Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000851-31.2013.4.04.7216/SC EXEQUENTE: SEDENIR CAMPOS DE SOUZA (Curador)
ADVOGADO(A): ZULAMIR CARDOSO DA ROSA (OAB SC004760)
EXEQUENTE: DAIANA ROSA DE SOUZA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º, II e III CC))
ADVOGADO(A): ZULAMIR CARDOSO DA ROSA (OAB SC004760)
ATO ORDINATÓRIO
satisfação dos seus créditos/obrigação de fazer
03/11/2025, 00:00
Expedida/certificada
02/11/2025, 22:01
Decurso de Prazo
22/10/2025, 01:05
Publicação
07/10/2025, 02:33
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/10/2025, 02:03
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000851-31.2013.4.04.7216/SC RELATOR: GERMANO ALBERTON JUNIOR
EXEQUENTE: SEDENIR CAMPOS DE SOUZA (Curador)
ADVOGADO(A): ZULAMIR CARDOSO DA ROSA (OAB SC004760)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 239 - 03/10/2025 - COMUNICAÇÕES
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000851-31.2013.4.04.7216/SC RELATOR: GERMANO ALBERTON JUNIOR
EXEQUENTE: SEDENIR CAMPOS DE SOUZA (Curador)
ADVOGADO(A): ZULAMIR CARDOSO DA ROSA (OAB SC004760)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 239 - 03/10/2025 - COMUNICAÇÕES
06/10/2025, 00:00
Ato ordinatório
03/10/2025, 14:15
Expedida/certificada
03/10/2025, 13:50
Petição (Petição (outras))
03/10/2025, 02:06
Petição (Petição (outras))
05/09/2025, 12:27
Confirmada
25/08/2025, 23:59
Expedida/certificada
15/08/2025, 17:41
Mero expediente
15/08/2025, 17:40
Conclusão (para despacho)
06/08/2025, 13:50
Petição (Petição (outras))
05/08/2025, 16:14
Petição (Petição (outras))
05/08/2025, 16:11
Publicação
01/08/2025, 02:34
Petição (Petição (outras))
01/08/2025, 02:25
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/07/2025, 02:03
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000851-31.2013.4.04.7216/SC
EXEQUENTE: SEDENIR CAMPOS DE SOUZA (Curador)
ADVOGADO(A): ZULAMIR CARDOSO DA ROSA (OAB SC004760)
EXEQUENTE: DAIANA ROSA DE SOUZA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º, II e III CC))
ADVOGADO(A): ZULAMIR CARDOSO DA ROSA (OAB SC004760)
ATO ORDINATÓRIO
Nos termos do art. 203, § 4º, do Código de Processo Civil c/c art. 221, da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 4ª Região, a Secretaria:
1 - INTIMA A PARTE REQUERENTE do demonstrativo de pagamento juntado aos autos, para que proceda ao saque dos valores (a apartir da data de liberação conforme informação do TRF4), bem como se manifeste sobre a satisfação do seu crédito, no prazo de 15 dias (nada requerido os autos serão arquivados/extintos).
Para efetuar o saque, o interessado deverá comparecer em qualquer agência do banco especificado no demonstrativo, com documento de identidade, CPF, comprovante de residência e Contrato Social (se o beneficiário for pessoa jurídica), não havendo mais necessidade de apresentação do número da conta de depósito.
Salienta-se que o advogado tem o dever legal de informar seu cliente acerca da disponibilidade dos valores (Lei 10.259/01, art. 8º, § 1º).
2 - CIENTIFICA A PARTE REQUERENTE, que poderá requerer a transferência bancária dos valores mediante o uso exclusivo da funcionalidade do E-proc denominada como "Pedido de TED", cujo tutorial encontra-se no link https://www2.trf4.jus.br/trf4/upload/editor/dxa_tutorial-advogados_0.pdf;
Para a hipótese em que o depósito seja oriundo de requisição de pagamento (RPV/Precatório), com status desbloqueada, e as contas de origem e destino possuam o mesmo titular (CPF/CNPJ), efetuado o PEDIDO DE TED pelo advogado, a transferência será processada de forma automática, sem a interferência desta unidade judiciária, na forma da Portaria Conjunta nº 11/2020, da Corregedoria Regional e da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 4ª Região;
Deverá a parte se manifestar quanto à retenção de imposto de renda, cabendo, se for o caso, "indicar e declarar, tendo em vista o contido no § 1º do Art. 27 da Lei 10.833, que fica dispensada a retenção do imposto de renda quando o beneficiário declarar à instituição financeira responsável pelo pagamento que os rendimentos recebidos são isentos ou não tributáveis, ou que, em se tratando de pessoa jurídica, esteja inscrita no SIMPLES", em atenção ao Despacho 5089006, da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 4ª Região;
A declaração de isenção deverá ser assinada pelo beneficiário da requisição ou por procurador com poderes específicos para declarar a isenção.
Não sendo prestadas informações quanto ao Imposto de Renda, ou não juntada declaração de acordo com a exigência, a tributação será realizada na forma descrita no demonstrativo de transferência.
3- Eventuais dúvidas sobre o sistema e-proc (autenticação de 2 fatores) deverão ser dirimidas pela DIREÇÃO DO NÚCLEO E SUPORTE AO USUÁRIO DO EPROC, fone (48) 3251-2586.
31/07/2025, 00:00
Expedida/certificada
30/07/2025, 16:01
Ato ordinatório
30/07/2025, 16:01
Paga
22/07/2025, 13:21
Petição (Petição (outras))
27/08/2024, 10:06
Expedida/certificada
26/08/2024, 15:19
Petição (Petição (outras))
19/08/2024, 14:57
Confirmada
16/08/2024, 23:59
Expedição de documento (Ofício)
06/08/2024, 19:04
Petição (Petição (outras))
30/07/2024, 09:58
Expedida/certificada
29/07/2024, 16:02
Ato ordinatório
29/07/2024, 16:02
Petição (Petição (outras))
23/07/2024, 15:08
Expedida/certificada
15/07/2024, 13:55
Documento (Certidão)
12/07/2024, 15:16
Por decisão judicial
07/03/2024, 16:10
Petição (Petição (outras))
06/03/2024, 11:00
Confirmada
04/03/2024, 23:59
Expedida/certificada
23/02/2024, 08:32
Ato ordinatório
23/02/2024, 08:32
Paga
22/02/2024, 11:29
Enviada ao Tribunal
31/01/2024, 09:45
Enviada ao Tribunal
31/01/2024, 09:45
Enviada ao Tribunal
31/01/2024, 09:45
Enviada ao Tribunal
31/01/2024, 09:45
Enviada ao Tribunal
31/01/2024, 09:45
Enviada ao Tribunal
31/01/2024, 09:45
Documento (Certidão)
26/01/2024, 15:31
Documento (Certidão)
26/01/2024, 15:31
Decurso de Prazo
13/12/2023, 01:05
Decurso de Prazo
07/12/2023, 01:01
Petição (Petição (outras))
01/12/2023, 17:18
Petição (Petição (outras))
01/12/2023, 17:18
Petição (Petição (outras))
01/12/2023, 09:32
Confirmada
01/12/2023, 09:32
Confirmada
01/12/2023, 08:59
Confirmada
01/12/2023, 08:59
Expedida/certificada
30/11/2023, 17:50
Documento (Outros documentos)
30/11/2023, 17:50
Documento (Outros documentos)
30/11/2023, 17:50
Petição (Petição (outras))
30/11/2023, 09:51
Petição (Petição (outras))
28/11/2023, 21:17
Petição (Petição (outras))
28/11/2023, 21:16
Confirmada
28/11/2023, 14:13
Confirmada
28/11/2023, 14:12
Expedida/certificada
27/11/2023, 19:01
Documento (Outros documentos)
27/11/2023, 19:01
Documento (Outros documentos)
27/11/2023, 19:01
Decurso de Prazo
10/11/2023, 01:01
Petição (Petição (outras))
02/11/2023, 18:22
Documento (Certidão)
13/10/2023, 13:17
Documento (Certidão)
09/10/2023, 08:01
Petição (Petição (outras))
06/10/2023, 23:46
Confirmada
29/09/2023, 23:59
Confirmada
24/09/2023, 23:59
Petição (Petição (outras))
21/09/2023, 14:43
Confirmada
19/09/2023, 19:09
Expedida/certificada
19/09/2023, 15:44
Mero expediente
19/09/2023, 10:35
Conclusão (para despacho)
15/09/2023, 18:22
Confirmada
15/09/2023, 01:29
Expedida/certificada
14/09/2023, 22:03
Petição (Petição (outras))
14/09/2023, 17:17
Decurso de Prazo
05/09/2023, 01:04
Confirmada
31/08/2023, 23:59
Petição (Petição (outras))
22/08/2023, 16:48
Confirmada
21/08/2023, 19:01
Expedida/certificada
21/08/2023, 14:24
Expedida/certificada
21/08/2023, 14:24
Mudança de Classe Processual
03/08/2023, 16:09
Trânsito em julgado
03/08/2023, 16:09
Decurso de Prazo
03/08/2023, 01:01
Petição (Petição (outras))
17/07/2023, 15:50
Petição (Petição (outras))
12/07/2023, 16:14
Confirmada
12/07/2023, 16:14
Petição (Petição (outras))
12/07/2023, 13:11
Confirmada
12/07/2023, 09:00
Expedida/certificada
11/07/2023, 16:54
Recebimento
06/07/2023, 18:12
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: SEDENIR CAMPOS DE SOUZA (Curador) (AUTOR) ADVOGADO(A): ZULAMIR CARDOSO DA ROSA (OAB SC004760)
APELANTE: DAIANA ROSA DE SOUZA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º, II e III CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): ZULAMIR CARDOSO DA ROSA (OAB SC004760)
APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): COORDENAÇÃO REGIONAL DE SERVIÇO PÚBLICO
APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI
APELADO: OS MESMOS
INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): MARCUS VINICIUS AGUIAR MACEDO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 04 de maio de 2023. Desembargador Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS Presidente
80 - 4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 17 de maio de 2023, quarta-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação/Remessa Necessária Nº 5000851-31.2013.4.04.7216/SC (Pauta: 104) RELATOR: Desembargador Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS
05/05/2023, 00:00
Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)