Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
Publicado no DJEN - no dia 31/03/2026 - Refer. ao Evento: 399
31/03/2026, 02:54
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/03/2026 - Refer. ao Evento: 399
30/03/2026, 02:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2026, 02:56
Ato ordinatório praticado
28/03/2026, 02:56
Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 09/04/2026 - 5000762-68.2025.4.04.9388/TRF (D'AVILA MACHADO BUECHELE ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPP)
27/03/2026, 15:12
Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 09/04/2026 - 5000761-83.2025.4.04.9388/TRF (FATIMA ROZANGE PINHEIRO KAPPER)
27/03/2026, 15:12
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/03/2026 até 20/03/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão CNJ (Despacho 8310192)
16/03/2026, 18:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 386
06/03/2026, 11:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 387 - Ciência Tácita
Publicado no DJEN - no dia 31/03/2026 - Refer. ao Evento: 399
31/03/2026, 02:54
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/03/2026 - Refer. ao Evento: 399
30/03/2026, 02:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2026, 02:56
Ato ordinatório praticado
28/03/2026, 02:56
Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 09/04/2026 - 5000762-68.2025.4.04.9388/TRF (D'AVILA MACHADO BUECHELE ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPP)
27/03/2026, 15:12
Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 09/04/2026 - 5000761-83.2025.4.04.9388/TRF (FATIMA ROZANGE PINHEIRO KAPPER)
27/03/2026, 15:12
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/03/2026 até 20/03/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão CNJ (Despacho 8310192)
16/03/2026, 18:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 386
06/03/2026, 11:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 387 - Ciência Tácita
19/02/2026, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 388
18/02/2026, 21:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 388
18/02/2026, 21:14
Publicado no DJEN - no dia 11/02/2026 - Refer. ao Evento: 386
11/02/2026, 02:40
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/02/2026 - Refer. ao Evento: 386
10/02/2026, 02:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/02/2026, 16:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/02/2026, 16:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/02/2026, 16:40
Decisão interlocutória
09/02/2026, 16:40
Conclusos para decisão/despacho
04/02/2026, 18:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 374
04/02/2026, 17:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 375
12/01/2026, 20:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 376
18/12/2025, 17:33
Publicado no DJEN - no dia 16/12/2025 - Refer. ao Evento: 374
16/12/2025, 02:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 376 - Ciência Tácita
15/12/2025, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 375
15/12/2025, 09:55
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/12/2025 - Refer. ao Evento: 374
15/12/2025, 02:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2025, 17:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
12/12/2025, 17:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
12/12/2025, 17:07
Decisão interlocutória
12/12/2025, 17:07
Juntada de Petição
12/12/2025, 11:21
Conclusos para decisão/despacho
01/10/2025, 13:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 367
01/10/2025, 13:00
Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 367
10/09/2025, 02:33
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 367
09/09/2025, 02:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/09/2025, 13:13
Ato ordinatório praticado
08/09/2025, 13:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 360
19/08/2025, 10:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 355
19/08/2025, 09:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 361
04/08/2025, 20:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 360 e 361
02/08/2025, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025, 13:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025, 13:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 354
22/07/2025, 15:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 355
07/07/2025, 23:59
Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 354
01/07/2025, 02:44
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 354
30/06/2025, 02:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/06/2025, 15:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/06/2025, 15:38
Decisão interlocutória
23/06/2025, 18:44
Conclusos para decisão/despacho
14/04/2025, 13:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 348
18/03/2025, 20:00
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº 201, de 28.02.2025
03/03/2025, 22:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 348
20/02/2025, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/02/2025, 14:36
Determinada a intimação
10/02/2025, 14:36
Conclusos para decisão/despacho
25/01/2025, 16:14
Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 24710096358 processada no TRF4 com o no. 50007626820254049388/TRF (D'AVILA MACHADO BUECHELE ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPP)
24/01/2025, 09:40
Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 24710096358 processada no TRF4 com o no. 50007618320254049388/TRF (FATIMA ROZANGE PINHEIRO KAPPER)
24/01/2025, 09:40
Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24710096358
23/01/2025, 14:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 334
23/01/2025, 01:16
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 328 e 335
20/01/2025, 15:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 336
09/01/2025, 09:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 327
09/01/2025, 09:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 334, 335 e 336
16/12/2024, 23:59
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 326
07/12/2024, 01:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento Expedida para Conferência
06/12/2024, 13:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento Expedida para Conferência
06/12/2024, 13:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento Expedida para Conferência
06/12/2024, 13:44
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24710096358
06/12/2024, 13:44
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/11/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 1981/2024
28/11/2024, 03:15
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 21/11/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 1907/2024
22/11/2024, 03:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 326 e 328
10/11/2024, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 327
10/11/2024, 08:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/10/2024, 15:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/10/2024, 15:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 319
18/03/2024, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/03/2024, 18:14
Ato ordinatório praticado
08/03/2024, 18:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 311
07/03/2024, 14:39
Decisão interlocutória
20/02/2024, 18:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 311
15/02/2024, 23:59
Conclusos para decisão/despacho
14/02/2024, 13:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 290
09/02/2024, 23:58
Juntada de Petição
09/02/2024, 18:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2024, 15:24
Ato ordinatório praticado
05/02/2024, 15:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 295
02/02/2024, 19:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 302
29/01/2024, 23:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 303
26/01/2024, 11:40
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 25/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Prorrogação de prazo face à indisponibilidade do sistema Eproc por período superior a 60 (sessenta) minutos, nos termos Resolução 17/2010.
26/01/2024, 00:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 296
22/01/2024, 16:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 302 e 303
20/01/2024, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/01/2024, 15:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/01/2024, 15:55
Decisão interlocutória
10/01/2024, 15:55
Conclusos para decisão/despacho
09/01/2024, 15:20
Juntada de Petição
08/01/2024, 18:00
Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 15/01/2024 - 5022069-20.2021.4.04.9388/TRF (FATIMA ROZANGE PINHEIRO KAPPER)
28/12/2023, 11:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 295 e 296
11/12/2023, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/12/2023, 15:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/12/2023, 15:11
Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 293
01/12/2023, 15:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/12/2023, 14:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 289
28/11/2023, 16:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 289 e 290
24/11/2023, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/11/2023, 08:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/11/2023, 08:31
Decisão interlocutória
14/11/2023, 08:31
Cancelada a movimentação processual - (Evento 284 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 13/11/2023 17:45:05)
13/11/2023, 17:59
Cancelada a movimentação processual - (Evento 283 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 13/11/2023 17:45:05)
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/06/2023, 08:04
Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 265
21/06/2023, 13:59
Juntada de Petição - (c080373 - GILBERTO ENDERLI para RS042135A - LORIVÂNIA FONTANA)
20/06/2023, 15:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 266
19/06/2023, 17:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 266
19/06/2023, 17:07
Conclusos para decisão/despacho
15/06/2023, 14:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
13/06/2023, 15:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED
13/06/2023, 15:22
Decisão interlocutória
13/06/2023, 15:22
Juntada de Petição
12/06/2023, 18:52
Conclusos para decisão/despacho
12/06/2023, 13:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 257 e 258
10/06/2023, 23:59
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 255
08/06/2023, 01:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 255
05/06/2023, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/05/2023, 17:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/05/2023, 17:05
Determinada a intimação
31/05/2023, 17:05
Juntada de Petição
26/05/2023, 17:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 254
26/05/2023, 17:02
Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 01/06/2023 - 5022070-05.2021.4.04.9388/TRF (D'AVILA MACHADO BUECHELE ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPP)
24/05/2023, 12:47
Conclusos para decisão/despacho
23/05/2023, 14:15
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
23/05/2023, 03:00
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50472805820224040000/TRF
09/05/2023, 17:30
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50283196920224040000/TRF
28/04/2023, 14:02
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
23/03/2023, 13:29
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 236
23/02/2023, 01:03
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 229 e 238
16/02/2023, 09:19
Juntada de Petição
03/02/2023, 15:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 236 e 238
29/01/2023, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 228
27/01/2023, 10:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 237
19/01/2023, 16:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 237
19/01/2023, 16:52
Alterado o assunto processual
18/01/2023, 14:15
Alterado o assunto processual
18/01/2023, 14:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/01/2023, 14:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/01/2023, 14:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/01/2023, 14:10
Despacho
18/01/2023, 14:10
Conclusos para decisão/despacho
18/01/2023, 14:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 227
22/12/2022, 16:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 227
22/12/2022, 16:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 229
21/12/2022, 20:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 228
20/12/2022, 10:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
19/12/2022, 16:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
19/12/2022, 16:15
Despacho
19/12/2022, 16:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/12/2022, 16:15
Conclusos para decisão/despacho
16/12/2022, 14:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 208
15/12/2022, 14:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 219
14/12/2022, 17:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 219
14/12/2022, 17:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 218
14/12/2022, 13:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 218
14/12/2022, 11:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
13/12/2022, 13:22
Despacho
13/12/2022, 13:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
13/12/2022, 13:22
Conclusos para decisão/despacho
13/12/2022, 13:06
Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (RSSRO01S para RSGVT01F) - Motivo: Resolução 258/2022
08/12/2022, 22:45
Juntada de Petição
07/12/2022, 18:34
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022
06/12/2022, 17:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 208
03/12/2022, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 209
25/11/2022, 16:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 209
25/11/2022, 16:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/11/2022, 11:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/11/2022, 11:05
Despacho
22/11/2022, 17:59
Conclusos para decisão/despacho
17/11/2022, 14:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 199
16/11/2022, 20:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 199
16/11/2022, 20:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 200
14/11/2022, 12:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 200
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164
23/05/2022, 18:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164
23/05/2022, 18:12
Juntada de Petição
23/05/2022, 15:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2022, 09:21
Despacho
20/05/2022, 15:45
Conclusos para decisão/despacho
27/04/2022, 07:49
Juntada de Petição
26/04/2022, 09:11
Recebidos os autos - TRF4 -> RSSRO01 Número: 50049459720144047115
19/04/2022, 18:54
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: FATIMA ROZANGE PINHEIRO KAPPER (AUTOR) ADVOGADO: DINARA ROSANE DO NASCIMENTO (OAB RS025740) ADVOGADO: Cibele Franco Bonoto Schafer (OAB RS034234) ADVOGADO: IRENE KULAKOWSKI (OAB RS019972) ADVOGADO: PAULO JOEL BENDER LEAL (OAB RS021221) ADVOGADO: LEONARDO SEBOLD BRANCO (OAB SC021679) ADVOGADO: PAULO ARMINIO TAVARES BUECHELE (OAB SC007494) ADVOGADO: Roque Silva Machado (OAB SC001293) ADVOGADO: ISADORA SELONK BUECHELE (OAB PR075077) ADVOGADO: JULIA OLIVEIRA E SILVA (OAB PR065952) ADVOGADO: EVANDRO LAMBERT DE FARIA (OAB SC046702)
APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: DEBORA MELO CUNHA
APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: COORDENAÇÃO REGIONAL DE SERVIÇO PÚBLICO
APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 10 de março de 2022. Desembargador Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS Presidente
80 - 4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 23 de março de 2022, quarta-feira, às 10h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação/Remessa Necessária Nº 5004945-97.2014.4.04.7115/RS (Pauta: 35) RELATOR: Desembargador Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE
11/03/2022, 00:00
Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSSRO01 -> TRF4
17/07/2021, 09:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154
16/07/2021, 15:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154
03/07/2021, 23:59
Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 21710042710 processada no TRF4 com o no. 50220700520214049388/TRF (D'AVILA MACHADO BUECHELE ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPP)
29/06/2021, 09:56
Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 21710042710 processada no TRF4 com o no. 50220692020214049388/TRF (FATIMA ROZANGE PINHEIRO KAPPER)
29/06/2021, 09:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2021, 15:51
Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 21710042710
23/06/2021, 15:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147
23/06/2021, 15:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147
23/06/2021, 15:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148
22/06/2021, 17:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148
22/06/2021, 17:23
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 21710042710
21/06/2021, 14:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento Expedida para Conferência
21/06/2021, 14:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento Expedida para Conferência
21/06/2021, 14:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133
17/06/2021, 13:07
Despacho
15/06/2021, 14:15
Conclusos para decisão/despacho
21/05/2021, 07:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
20/05/2021, 18:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139
20/05/2021, 18:14
Juntada de Petição
20/05/2021, 16:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/05/2021, 07:17
Ato ordinatório praticado
11/05/2021, 07:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134
10/05/2021, 12:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 125
07/05/2021, 01:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 133 e 134