Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000706-81.2017.4.04.7103 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Órgão julgador

-

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 54 (Des. Federal ALEXANDRE GONÇALVES LIPPEL)

Partes do Processo

ISAQUE ANAURELINO DE MOURA CARDOSO

CPF

Autor

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VALESCA RODRIGUES ASTRANA SOUZA

OAB/RS 071977·CPF·Representa: Autor

WILLIAN FRANCISCO RIET CARDOSO

CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

14/12/2025, 18:50

Transitado em Julgado

14/12/2025, 18:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169

11/12/2025, 08:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169

11/12/2025, 08:40

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 167 e 168

09/12/2025, 14:30

Publicado no DJEN - no dia 05/12/2025 - Refer. aos Eventos: 167, 168

05/12/2025, 02:46

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/12/2025 - Refer. aos Eventos: 167, 168

04/12/2025, 02:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2025, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2025, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2025, 14:50

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 14/11/2025

02/12/2025, 13:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/11/2025, 16:23

Juntada de certidão

21/11/2025, 16:03

Conclusos para julgamento

17/11/2025, 08:07

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 159

17/11/2025, 08:07

Todas as movimentações(178)

Baixa Definitiva

14/12/2025, 18:50

Transitado em Julgado

14/12/2025, 18:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169

11/12/2025, 08:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169

11/12/2025, 08:40

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 167 e 168

Documentos

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•04/10/2022, 18:01

SENTENÇA

•24/08/2022, 13:14

09/12/2025, 14:30

Publicado no DJEN - no dia 05/12/2025 - Refer. aos Eventos: 167, 168

05/12/2025, 02:46

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/12/2025 - Refer. aos Eventos: 167, 168

04/12/2025, 02:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2025, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2025, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2025, 14:50

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 14/11/2025

02/12/2025, 13:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/11/2025, 16:23

Juntada de certidão

21/11/2025, 16:03

Conclusos para julgamento

17/11/2025, 08:07

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 159

17/11/2025, 08:07

Juntada de Petição

17/11/2025, 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159 - Ciência Tácita

15/11/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 158

05/11/2025, 13:38

Juntada de Petição

05/11/2025, 13:38

Juntada de Petição

02/11/2025, 02:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 153

29/10/2025, 01:09

Publicado no DJEN - no dia 27/10/2025 - Refer. ao Evento: 153

27/10/2025, 02:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/10/2025 - Refer. ao Evento: 153

24/10/2025, 02:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2025, 06:46

Ato ordinatório praticado

23/10/2025, 06:46

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 30/10/2025 - 5119622-51.2025.4.04.9445/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL)

22/10/2025, 18:34

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 30/10/2025 - 5119620-81.2025.4.04.9445/TRF (ISAQUE ANAURELINO DE MOURA CARDOSO)

22/10/2025, 18:34

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 30/10/2025 - 5119621-66.2025.4.04.9445/TRF (VALESCA RODRIGUES ASTRANA SOUZA)

22/10/2025, 18:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

01/10/2025, 09:04

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25710080371 processada no TRF4 com o no. 51196208120254049445/TRF (ISAQUE ANAURELINO DE MOURA CARDOSO)

30/09/2025, 09:36

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25710080371 processada no TRF4 com o no. 51196216620254049445/TRF (VALESCA RODRIGUES ASTRANA SOUZA)

30/09/2025, 09:36

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25710080371 processada no TRF4 com o no. 51196225120254049445/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL)

30/09/2025, 09:36

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25710080371

26/09/2025, 11:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

20/09/2025, 17:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

14/09/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

08/09/2025, 09:19

Publicado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 136

08/09/2025, 02:42

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 136

05/09/2025, 02:15

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 136

04/09/2025, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

04/09/2025, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

04/09/2025, 17:03

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25710080371

04/09/2025, 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

04/09/2025, 11:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

28/08/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

20/08/2025, 15:59

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 127

20/08/2025, 02:44

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 127

19/08/2025, 02:09

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 127

18/08/2025, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2025, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2025, 15:49

Realizado Cálculo de Liquidação

18/08/2025, 15:48

Decisão interlocutória

18/08/2025, 15:20

Conclusos para decisão/despacho

13/08/2025, 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

13/08/2025, 14:22

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 119

07/08/2025, 02:41

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 119

06/08/2025, 02:14

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 119

05/08/2025, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2025, 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

04/08/2025, 17:50

Juntada de Petição

29/07/2025, 12:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 23/06/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRADICIONAL - Portaria 617/2025 do TRF4

23/06/2025, 21:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

19/06/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2025, 10:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

08/06/2025, 19:48

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 110

28/05/2025, 02:38

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 110

27/05/2025, 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/05/2025, 13:40

Determinada a intimação

22/05/2025, 17:08

Conclusos para decisão/despacho

30/04/2025, 17:36

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

30/04/2025, 17:36

Recebidos os autos - TRF4 -> RSURU01 Número: 50007068120174047103/TRF

29/04/2025, 02:03

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSURU01 -> TRF4

10/10/2022, 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

07/10/2022, 10:13

Juntada de Petição

05/10/2022, 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

04/10/2022, 18:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

30/09/2022, 10:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

30/09/2022, 10:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

28/09/2022, 17:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

28/09/2022, 16:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 94, 95 e 96

03/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

24/08/2022, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/08/2022, 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/08/2022, 13:14

Julgado procedente em parte o pedido

24/08/2022, 13:14

Conclusos para julgamento

25/07/2022, 14:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

23/07/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

08/07/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

04/07/2022, 11:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

04/07/2022, 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/06/2022, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/06/2022, 14:26

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - EXCLUÍDA

28/06/2022, 14:25

Decisão interlocutória

22/06/2022, 16:33

Conclusos para decisão/despacho

20/06/2022, 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

20/06/2022, 16:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

10/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

07/06/2022, 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

07/06/2022, 16:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

01/06/2022, 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

01/06/2022, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

31/05/2022, 21:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

31/05/2022, 21:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

31/05/2022, 21:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

30/05/2022, 09:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

30/05/2022, 09:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar

29/05/2022, 22:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

27/05/2022, 21:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

17/05/2022, 13:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61 e 63

13/05/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

13/05/2022, 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

13/05/2022, 15:57

Convertido o Julgamento em Diligência

11/05/2022, 19:27

Conclusos para julgamento

03/05/2022, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

03/05/2022, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

03/05/2022, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

03/05/2022, 14:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

02/05/2022, 11:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

02/05/2022, 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar

25/04/2022, 14:23

Decisão interlocutória

09/04/2022, 11:36

Conclusos para decisão/despacho

08/04/2022, 15:03

Recebidos os autos - TRF4 -> RSURU01 Número: 50007068120174047103

06/04/2022, 20:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ISAQUE ANAURELINO DE MOURA CARDOSO (AUTOR) ADVOGADO: VALESCA RODRIGUES ASTRANA SOUZA (OAB RS071977) APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: COORDENAÇÃO REGIONAL DE SERVIÇO PÚBLICO APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 10 de março de 2022. Desembargador Federal OSNI CARDOSO FILHO Presidente 80 - 5ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 22 de março de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 29 de março de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5000706-81.2017.4.04.7103/RS (Pauta: 197) RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DONIZETE GOMES

11/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ISAQUE ANAURELINO DE MOURA CARDOSO (AUTOR) ADVOGADO: VALESCA RODRIGUES ASTRANA SOUZA (OAB RS071977) APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: COORDENAÇÃO REGIONAL DE SERVIÇO PÚBLICO APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 10 de março de 2022. Desembargador Federal OSNI CARDOSO FILHO Presidente 80 - 5ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 22 de março de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 29 de março de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5000706-81.2017.4.04.7103/RS (Pauta: 197) RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DONIZETE GOMES

11/03/2022, 00:00

Remessa Externa - RSURU01 -> TRF4

30/11/2017, 11:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

29/11/2017, 10:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

27/11/2017, 14:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

09/11/2017, 17:53

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 47, 48 e 49

02/11/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

23/10/2017, 10:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

23/10/2017, 10:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

23/10/2017, 10:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

20/10/2017, 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

05/10/2017, 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

27/09/2017, 16:27

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 40, 41 e 42

02/09/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

23/08/2017, 12:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

23/08/2017, 12:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

23/08/2017, 12:03

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte

23/08/2017, 12:03

Autos com Juiz para Sentença

06/07/2017, 11:42

Expedida Requisição Honorários Perito/Dativo

06/07/2017, 11:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

04/07/2017, 18:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 32

22/06/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 31

12/06/2017, 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

12/06/2017, 16:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/06/2017, 11:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/06/2017, 11:38

Ato Ordinatório

12/06/2017, 11:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

06/06/2017, 14:44

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 01/06/2017 até 01/06/2017 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - IMPOSSIBILIDADE DE ACESSO EXTERNO AO SISTEMA E-PROC (LINK INTERNET)

01/06/2017, 19:47

Juntada de Petição

27/05/2017, 16:25

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 14

25/05/2017, 01:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23

09/05/2017, 10:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

09/05/2017, 10:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/05/2017, 10:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

05/05/2017, 14:29

Despacho/Decisão - de Expediente

19/04/2017, 18:07

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

19/04/2017, 17:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

18/04/2017, 14:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 14, 15 e 16

10/04/2017, 23:59

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10

07/04/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Perito

31/03/2017, 16:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Perito

31/03/2017, 16:02

Ato Ordinatório

31/03/2017, 16:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Perito

31/03/2017, 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

31/03/2017, 15:26

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9

31/03/2017, 15:26

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/03/2017, 15:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

28/03/2017, 15:38

Ato Ordinatório

28/03/2017, 15:38

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 6

28/03/2017, 15:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

28/03/2017, 15:34

Despacho/Decisão - de Expediente

28/03/2017, 14:14

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

27/03/2017, 17:20

Despacho/Decisão - Interlocutória

14/03/2017, 17:44

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

03/03/2017, 17:39

Distribuído por sorteio

02/03/2017, 15:27

DESPACHO/DECISÃO

•22/06/2022, 16:33

DESPACHO/DECISÃO

•11/05/2022, 19:27

DESPACHO/DECISÃO

•09/04/2022, 11:36

SENTENÇA

•23/08/2017, 12:03

ATO ORDINATÓRIO

•12/06/2017, 11:38

DESPACHO/DECISÃO

•19/04/2017, 18:07

ATO ORDINATÓRIO

•31/03/2017, 16:01

ATO ORDINATÓRIO

•28/03/2017, 15:38

DESPACHO/DECISÃO

•28/03/2017, 14:14

DESPACHO/DECISÃO

•14/03/2017, 17:44

OUTROS

•02/03/2017, 15:27