Apelação Cível 5005673-82.2016.4.04.7111 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelAverbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especialTempo de serviçoDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/06/2017

Valor da Causa

R$ 90.126,75

Órgão julgador

GAB. 54 (Des. Federal ALEXANDRE GONÇALVES LIPPEL)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Federal da 2ª VF de Santa Cruz do Sul

Partes do Processo

JALMAR SABIN

CPF

Autor

LISETE TERESINHA WUNDER

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ROBSTER DE ARAUJO VASCONCELLOS

OAB/RS 087606·CPF·Representa: Autor

VILSON TRAPP LANZARINI

OAB/RS 059127·CPF·Representa: Autor

PEDRO LUCIANO DE OLIVEIRA DORNELLES

OAB/RS 025520·CPF·Representa: Autor

MARINILDA RODRIGUES PRADELLA

OAB/RS 086409·CPF·Representa: Autor

EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIARIA DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSSCR02

31/08/2022, 11:06

Transitado em Julgado

31/08/2022, 11:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

31/08/2022, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

24/08/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

06/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

01/08/2022, 22:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

01/08/2022, 22:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

01/08/2022, 09:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/07/2022, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/07/2022, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/07/2022, 13:57

Remetidos os Autos com acórdão - GAB54 -> ST5

26/07/2022, 22:22

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

26/07/2022, 16:25

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/07/2022<br>Período da sessão: <b>19/07/2022 00:00 a 26/07/2022 16:00</b>

08/07/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>26/07/2022 16:00</b><br>Sequencial: 416

06/07/2022, 18:51

Todas as movimentações(74)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSSCR02

31/08/2022, 11:06

Transitado em Julgado

31/08/2022, 11:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

31/08/2022, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

24/08/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

Documentos

ACÓRDÃO

•26/07/2022, 22:22

EXTRATO DE ATA

•26/07/2022, 16:25

06/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

01/08/2022, 22:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

01/08/2022, 22:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

01/08/2022, 09:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/07/2022, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/07/2022, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/07/2022, 13:57

Remetidos os Autos com acórdão - GAB54 -> ST5

26/07/2022, 22:22

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

26/07/2022, 16:25

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/07/2022<br>Período da sessão: <b>19/07/2022 00:00 a 26/07/2022 16:00</b>

08/07/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>26/07/2022 16:00</b><br>Sequencial: 416

06/07/2022, 18:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

06/07/2022, 18:51

Conclusos para decisão/despacho - ST5 -> GAB54

07/06/2022, 11:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

06/06/2022, 21:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

06/06/2022, 21:45

Determinada a intimação

03/06/2022, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/06/2022, 14:54

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB54 -> ST5

03/06/2022, 14:21

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST5 -> GAB54

01/06/2022, 14:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

01/06/2022, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

11/05/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

20/04/2022, 11:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 43

16/04/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

13/04/2022, 10:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

09/04/2022, 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

09/04/2022, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/04/2022, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/04/2022, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/04/2022, 17:25

Expedida/Certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício

06/04/2022, 17:24

Remetidos os Autos com acórdão - GAB54 -> ST5

05/04/2022, 14:35

Sentença desconstituída - por unanimidade

29/03/2022, 16:33

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/03/2022<br>Período da sessão: <b>22/03/2022 00:00 a 29/03/2022 16:00</b>

11/03/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>29/03/2022 16:00</b><br>Sequencial: 206

10/03/2022, 14:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

10/03/2022, 14:33

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

08/03/2022, 17:05

Conclusos para decisão/despacho - ST5 -> GAB54

21/06/2021, 17:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

19/06/2021, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

11/06/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

04/06/2021, 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

04/06/2021, 16:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

02/06/2021, 12:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

02/06/2021, 12:28

Juntada de certidão

01/06/2021, 16:29

Juntada de certidão

01/06/2021, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/06/2021, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/06/2021, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/06/2021, 16:27

Deferido o pedido

01/06/2021, 15:49

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB54 -> ST5

31/05/2021, 19:03

Conclusos para decisão com Petição - ST5 -> GAB54

31/05/2021, 13:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

31/05/2021, 09:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

15/05/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/05/2021, 18:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

04/05/2021, 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

16/04/2021, 16:10

Determinada a intimação

07/04/2021, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/04/2021, 15:07

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB54 -> ST5

07/04/2021, 14:43

Remessa Interna - ST5 -> GAB54

27/08/2019, 15:40

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 6

27/08/2019, 01:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 5

25/07/2019, 01:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

13/07/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

03/07/2019, 16:21

Despacho/Decisão - Interlocutória

03/07/2019, 13:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

03/07/2019, 13:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

03/07/2019, 13:01

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda Decisão TRF4 - IRDR

03/07/2019, 13:00

Remessa Interna com despacho/decisão - GAB54 -> ST5

03/07/2019, 12:24

Distribuído por sorteio

29/06/2017, 14:07

DESPACHO/DECISÃO

•03/06/2022, 14:21

ACÓRDÃO

•05/04/2022, 14:35

EXTRATO DE ATA

•29/03/2022, 16:33

DESPACHO/DECISÃO

•31/05/2021, 19:03

DESPACHO/DECISÃO

•07/04/2021, 14:43

DESPACHO/DECISÃO

•03/07/2019, 12:24