Procedimento Comum Cível 5010941-58.2013.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/03/2013

Valor da Causa

R$ 59.696,16

Órgão julgador

Juízo Federal da 20ª VF de Porto Alegre

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 54 (Des. Federal ALEXANDRE GONÇALVES LIPPEL)

Partes do Processo

LUIS HENRIQUE DA SILVA OLIVEIRA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSPOA20 -> TRF4

22/04/2024, 16:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 213

22/04/2024, 11:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 213

22/04/2024, 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

18/04/2024, 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 207

18/04/2024, 15:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 208

02/04/2024, 09:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 208

02/04/2024, 09:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 207

26/03/2024, 10:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/03/2024, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/03/2024, 13:46

Embargos de Declaração Não-acolhidos

25/03/2024, 13:45

Conclusos para julgamento

18/03/2024, 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 200

18/03/2024, 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 200

18/03/2024, 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 197

14/03/2024, 08:29

Todas as movimentações(217)

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSPOA20 -> TRF4

22/04/2024, 16:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 213

22/04/2024, 11:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 213

22/04/2024, 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

18/04/2024, 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 207

Documentos

SENTENÇA

•25/03/2024, 13:45

SENTENÇA

•07/03/2024, 16:37

18/04/2024, 15:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 208

02/04/2024, 09:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 208

02/04/2024, 09:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 207

26/03/2024, 10:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/03/2024, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/03/2024, 13:46

Embargos de Declaração Não-acolhidos

25/03/2024, 13:45

Conclusos para julgamento

18/03/2024, 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 200

18/03/2024, 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 200

18/03/2024, 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 197

14/03/2024, 08:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 197

14/03/2024, 08:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

11/03/2024, 09:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 196

11/03/2024, 09:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 196

08/03/2024, 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/03/2024, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/03/2024, 16:38

Julgado procedente em parte o pedido

07/03/2024, 16:37

Juntada de Petição

15/02/2024, 17:00

Conclusos para julgamento

12/09/2023, 14:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 188

30/08/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 187

27/07/2023, 13:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188

15/07/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187

06/07/2023, 07:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2023, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2023, 14:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184

02/07/2023, 12:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 184

02/07/2023, 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2023, 13:37

Decisão interlocutória

28/06/2023, 07:23

Conclusos para decisão/despacho

27/06/2023, 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170

09/12/2022, 08:31

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 15:33

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 11:26

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

30/11/2022, 16:35

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 21:37

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 19:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 17:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171

17/11/2022, 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171

17/11/2022, 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170

11/11/2022, 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2022, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2022, 17:19

Juntada de Petição

08/11/2022, 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164

13/10/2022, 20:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164

13/10/2022, 20:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163

11/10/2022, 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

11/10/2022, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

10/10/2022, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

10/10/2022, 15:15

Juntada de Petição

10/10/2022, 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156

04/08/2022, 12:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

20/07/2022, 11:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157

20/07/2022, 11:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

14/07/2022, 09:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2022, 21:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2022, 21:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153

09/07/2022, 18:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

09/07/2022, 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2022, 11:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

05/07/2022, 09:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

29/06/2022, 09:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2022, 12:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

25/06/2022, 18:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

25/06/2022, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2022, 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

17/06/2022, 11:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

30/05/2022, 13:27

Decisão interlocutória

27/05/2022, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2022, 17:26

Conclusos para decisão/despacho

27/05/2022, 16:33

Recebidos os autos - TRF4 -> RSPOA20 Número: 50109415820134047100

20/04/2022, 13:30

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: LUIS HENRIQUE DA SILVA OLIVEIRA (AUTOR) ADVOGADO: ALEXANDRA LONGONI PFEIL (OAB RS075297) ADVOGADO: JULIA CAROLINA LONGHI KOSCIUK FORTES (OAB RS076632) ADVOGADO: ELISANGELA LEITE AGUIAR (OAB RS080438) ADVOGADO: ANILDO IVO DA SILVA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 10 de março de 2022. Desembargador Federal OSNI CARDOSO FILHO Presidente 80 - 5ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 22 de março de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 29 de março de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5010941-58.2013.4.04.7100/RS (Pauta: 213) RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DONIZETE GOMES

11/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: LUIS HENRIQUE DA SILVA OLIVEIRA (AUTOR) ADVOGADO: ALEXANDRA LONGONI PFEIL (OAB RS075297) ADVOGADO: JULIA CAROLINA LONGHI KOSCIUK FORTES (OAB RS076632) ADVOGADO: ELISANGELA LEITE AGUIAR (OAB RS080438) ADVOGADO: ANILDO IVO DA SILVA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 10 de março de 2022. Desembargador Federal OSNI CARDOSO FILHO Presidente 80 - 5ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 22 de março de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 29 de março de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5010941-58.2013.4.04.7100/RS (Pauta: 213) RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DONIZETE GOMES

11/03/2022, 00:00

Juntada de Petição

09/11/2020, 10:16

Remessa Externa - RSPOA20 -> TRF4

07/08/2017, 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

05/07/2017, 11:18

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 133

12/06/2017, 08:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

05/06/2017, 16:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 134

05/06/2017, 16:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/06/2017, 14:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/06/2017, 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

30/05/2017, 17:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

30/05/2017, 17:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 128

04/05/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 127

28/04/2017, 16:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

24/04/2017, 17:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

24/04/2017, 17:22

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte

24/04/2017, 17:22

Autos com Juiz para Sentença

20/04/2017, 15:54

Expedida Requisição Honorários Perito/Dativo

20/04/2017, 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

12/04/2017, 10:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

04/04/2017, 09:53

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 119

30/03/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 118

27/03/2017, 15:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/03/2017, 17:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/03/2017, 17:02

Despacho/Decisão - Interlocutória

20/03/2017, 16:42

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

16/11/2016, 12:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

10/10/2016, 13:17

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 113

19/09/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/09/2016, 19:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

01/08/2016, 10:36

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 107

08/07/2016, 08:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

04/07/2016, 09:42

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 108

04/07/2016, 09:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/06/2016, 15:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/06/2016, 15:40

Despacho/Decisão - Interlocutória

29/06/2016, 09:53

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

14/06/2016, 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

01/06/2016, 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

23/05/2016, 11:46

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 99

05/05/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 98

02/05/2016, 09:23

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 16/05/2016 até 20/05/2016 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Art. 49 da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional - Provimento nº 17, de 15/03/2013.

26/04/2016, 01:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/04/2016, 16:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/04/2016, 16:50

Juntada de Petição

20/04/2016, 17:22

Lavrada Certidão

23/02/2016, 13:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

15/12/2015, 10:48

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 89

15/12/2015, 10:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

15/12/2015, 10:30

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 88

14/12/2015, 11:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

11/12/2015, 15:12

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 87

11/12/2015, 15:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/12/2015, 13:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/12/2015, 13:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/12/2015, 13:26

Despacho/Decisão - Determina Intimação

10/12/2015, 19:05

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

02/12/2015, 19:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

18/11/2015, 15:32

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 79

06/11/2015, 10:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

06/11/2015, 09:40

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 80

06/11/2015, 09:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/11/2015, 13:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/11/2015, 13:10

Juntada de Petição

30/10/2015, 16:54

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

03/09/2015, 03:02

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

10/06/2015, 19:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

08/06/2015, 10:21

Juntada de Petição

08/06/2015, 10:20

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 69

01/06/2015, 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

26/05/2015, 09:52

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 70

26/05/2015, 09:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

22/05/2015, 15:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

22/05/2015, 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

22/05/2015, 14:39

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 66

21/05/2015, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/05/2015, 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

11/05/2015, 14:30

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 18/05/2015 até 22/05/2015 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

11/05/2015, 14:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 62

30/04/2015, 08:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/04/2015, 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

24/04/2015, 13:25

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 59

24/04/2015, 13:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Perito

14/04/2015, 10:56

Despacho/Decisão - Interlocutória

14/04/2015, 10:24

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

13/04/2015, 11:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

11/03/2015, 14:17

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 51

27/02/2015, 17:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

25/02/2015, 10:15

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 52

25/02/2015, 10:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/02/2015, 17:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/02/2015, 17:55

Despacho/Decisão - Interlocutória

22/01/2015, 16:22

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

18/11/2014, 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

27/10/2014, 10:21

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 43

26/09/2014, 10:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 44

23/09/2014, 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

23/09/2014, 14:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/09/2014, 13:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/09/2014, 13:53

Despacho/Decisão - Determina Intimação

18/09/2014, 20:04

Juntada de Petição

11/08/2014, 17:05

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

16/07/2014, 17:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

08/07/2014, 09:15

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 37

06/06/2014, 07:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/06/2014, 15:09

Ato Ordinatório

28/05/2014, 19:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

21/03/2014, 15:38

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 33

19/02/2014, 08:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/02/2014, 16:54

Ato Ordinatório

05/02/2014, 14:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

20/01/2014, 17:18

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25

02/12/2013, 09:16

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 21 - RÉPLICA - 23/09/2013 23:39:22)

29/11/2013, 15:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26

27/11/2013, 10:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

27/11/2013, 10:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/11/2013, 14:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/11/2013, 14:27

Despacho/Decisão - Interlocutória

25/11/2013, 12:24

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

14/10/2013, 17:27

Juntada de Petição

24/09/2013, 18:19

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19

12/09/2013, 08:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/09/2013, 12:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

28/08/2013, 10:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

22/08/2013, 17:48

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 14 e 15

05/07/2013, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

25/06/2013, 13:54

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/06/2013, 13:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

11/06/2013, 15:04

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 20/05/2013 até 24/05/2013 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

17/05/2013, 17:13

Lavrada Certidão - Cancelamento da Suspensão de Prazo - 20/05/2013 até 25/05/2013

17/05/2013, 17:07

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 20/05/2013 até 25/05/2013 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

17/05/2013, 16:14

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8

08/05/2013, 08:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/04/2013, 13:53

Despacho/Decisão - Determina Intimação

27/04/2013, 19:50

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

23/04/2013, 14:49

Juntada de Petição

07/03/2013, 11:43

Juntada de Petição

06/03/2013, 08:28

Juntada de Petição

06/03/2013, 08:28

Juntada de Petição

06/03/2013, 08:27

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

06/03/2013, 08:24

DESPACHO/DECISÃO

•28/06/2023, 07:23

DESPACHO/DECISÃO

•27/05/2022, 17:26

SENTENÇA

•24/04/2017, 17:22

DESPACHO/DECISÃO

•20/03/2017, 16:42

DESPACHO/DECISÃO

•29/06/2016, 09:53

DESPACHO/DECISÃO

•10/12/2015, 19:05

CERTIDÃO

•10/06/2015, 19:33

ATO ORDINATÓRIO

•24/04/2015, 16:02

DESPACHO/DECISÃO

•14/04/2015, 10:24

DESPACHO/DECISÃO

•22/01/2015, 16:22

DESPACHO

•18/09/2014, 20:04

ATO ORDINATÓRIO

•28/05/2014, 19:07

ATO ORDINATÓRIO

•05/02/2014, 14:05

Todos os documentos(17)

SENTENÇA

•25/03/2024, 13:45

SENTENÇA

•07/03/2024, 16:37

DESPACHO/DECISÃO

•28/06/2023, 07:23

DESPACHO/DECISÃO

•27/05/2022, 17:26

SENTENÇA

•24/04/2017, 17:22

DESPACHO/DECISÃO

•20/03/2017, 16:42

DESPACHO/DECISÃO

•29/06/2016, 09:53

DESPACHO/DECISÃO

•10/12/2015, 19:05

CERTIDÃO

•10/06/2015, 19:33

ATO ORDINATÓRIO

•24/04/2015, 16:02

DESPACHO/DECISÃO

•14/04/2015, 10:24

DESPACHO/DECISÃO

•22/01/2015, 16:22

DESPACHO

•18/09/2014, 20:04

ATO ORDINATÓRIO

•28/05/2014, 19:07

ATO ORDINATÓRIO

•05/02/2014, 14:05

DECISÃO

•25/11/2013, 12:24

DESPACHO/DECISÃO

•27/04/2013, 19:50