Procedimento Comum Cível 5011626-94.2015.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/03/2015

Valor da Causa

R$ 77.037,91

Órgão julgador

Juízo Substituto da 20ª VF de Porto Alegre

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 54 (Des. Federal ALEXANDRE GONÇALVES LIPPEL)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSPOA20 -> TRF4

17/02/2025, 13:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

14/02/2025, 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162

14/02/2025, 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159

12/02/2025, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

10/02/2025, 09:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154

10/02/2025, 09:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

04/02/2025, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

04/02/2025, 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155

04/02/2025, 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

20/01/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

10/01/2025, 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/01/2025, 08:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/01/2025, 08:28

Embargos de Declaração Acolhidos em parte

10/01/2025, 08:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

12/12/2024, 09:13

Todas as movimentações(169)

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSPOA20 -> TRF4

17/02/2025, 13:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

14/02/2025, 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162

14/02/2025, 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159

12/02/2025, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•15/01/2024, 15:02

DESPACHO/DECISÃO

•05/10/2023, 18:22

10/02/2025, 09:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154

10/02/2025, 09:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

04/02/2025, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

04/02/2025, 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155

04/02/2025, 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

20/01/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

10/01/2025, 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/01/2025, 08:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/01/2025, 08:28

Embargos de Declaração Acolhidos em parte

10/01/2025, 08:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

12/12/2024, 09:13

Conclusos para julgamento

12/12/2024, 09:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

11/12/2024, 14:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

10/12/2024, 05:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

02/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

29/11/2024, 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

29/11/2024, 16:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/11/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 1981/2024

27/11/2024, 18:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

25/11/2024, 09:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/11/2024, 10:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/11/2024, 10:46

Julgado procedente em parte o pedido

22/11/2024, 10:46

Juntado(a)

07/11/2024, 12:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

16/09/2024, 18:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

26/08/2024, 21:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

26/08/2024, 21:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

26/08/2024, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2024, 20:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2024, 20:50

Conclusos para julgamento

23/08/2024, 20:50

Determinada a intimação

23/08/2024, 13:19

Conclusos para decisão/despacho

23/08/2024, 11:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

17/07/2024, 10:49

Juntada de Petição

02/07/2024, 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

01/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2024, 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

17/06/2024, 13:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

23/05/2024, 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2024, 11:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

22/03/2024, 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

04/03/2024, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/03/2024, 14:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

08/02/2024, 07:37

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 25/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Prorrogação de prazo face à indisponibilidade do sistema Eproc por período superior a 60 (sessenta) minutos, nos termos Resolução 17/2010.

25/01/2024, 17:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

16/01/2024, 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2024, 15:02

Convertido o Julgamento em Diligência

15/01/2024, 15:02

Conclusos para julgamento

01/11/2023, 15:18

Juntada de Petição

24/10/2023, 12:05

Convertido o Julgamento em Diligência

05/10/2023, 18:22

Conclusos para julgamento

08/08/2023, 13:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107

05/08/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

21/07/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

19/07/2023, 09:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

12/07/2023, 12:18

Decisão interlocutória

11/07/2023, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2023, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2023, 16:53

Conclusos para decisão/despacho

10/07/2023, 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

10/04/2023, 20:07

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

29/03/2023, 16:10

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

29/03/2023, 16:08

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

29/03/2023, 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

22/03/2023, 16:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

22/03/2023, 16:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

15/03/2023, 09:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2023, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2023, 15:06

Juntada de Petição

20/02/2023, 17:02

Juntada de certidão

16/12/2022, 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

14/10/2022, 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

26/09/2022, 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

26/09/2022, 14:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

23/09/2022, 09:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2022, 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2022, 18:35

Juntada de Petição

21/09/2022, 11:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83

17/09/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

09/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

30/08/2022, 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

30/08/2022, 13:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

08/08/2022, 10:53

Decisão interlocutória

08/08/2022, 07:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2022, 07:40

Conclusos para decisão/despacho

05/08/2022, 17:39

Recebidos os autos - TRF4 -> RSPOA20 Número: 50116269420154047100

25/07/2022, 13:05

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ROMEU JORGE ANTONIO BERTO (AUTOR) ADVOGADO: ALEXANDRA LONGONI PFEIL (OAB RS075297) ADVOGADO: ANILDO IVO DA SILVA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 08 de junho de 2022. Desembargador Federal OSNI CARDOSO FILHO Presidente 80 - 5ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 21 de junho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 28 de junho de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5011626-94.2015.4.04.7100/RS (Pauta: 549) RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DONIZETE GOMES

09/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ROMEU JORGE ANTONIO BERTO (AUTOR) ADVOGADO: ALEXANDRA LONGONI PFEIL (OAB RS075297) ADVOGADO: ANILDO IVO DA SILVA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 10 de março de 2022. Desembargador Federal OSNI CARDOSO FILHO Presidente 80 - 5ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 22 de março de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 29 de março de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5011626-94.2015.4.04.7100/RS (Pauta: 212) RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DONIZETE GOMES

11/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ROMEU JORGE ANTONIO BERTO (AUTOR) ADVOGADO: ALEXANDRA LONGONI PFEIL (OAB RS075297) ADVOGADO: ANILDO IVO DA SILVA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 10 de março de 2022. Desembargador Federal OSNI CARDOSO FILHO Presidente 80 - 5ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 22 de março de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 29 de março de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5011626-94.2015.4.04.7100/RS (Pauta: 212) RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DONIZETE GOMES

11/03/2022, 00:00

Juntada de Petição

10/11/2020, 07:54

Remessa Externa - RSPOA20 -> TRF4

12/05/2017, 20:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 72

11/04/2017, 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

11/04/2017, 14:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

10/04/2017, 13:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

04/04/2017, 14:47

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 66

13/03/2017, 08:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 67

07/03/2017, 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

07/03/2017, 15:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

03/03/2017, 12:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

03/03/2017, 12:09

Sentença em Embargos de Declaração - Acolhidos

03/03/2017, 12:08

Autos com Juiz para Sentença

17/02/2017, 13:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

31/01/2017, 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

02/01/2017, 16:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 59 e 60

26/12/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

16/12/2016, 11:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

16/12/2016, 11:16

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte

16/12/2016, 11:16

Juntado(a)

17/11/2016, 14:20

Juntado(a)

17/11/2016, 13:37

Juntado(a)

17/11/2016, 13:34

Juntado(a)

16/11/2016, 19:06

Autos com Juiz para Sentença

04/10/2016, 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

30/09/2016, 15:36

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 50

30/09/2016, 15:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

30/09/2016, 10:56

Despacho/Decisão - Interlocutória

30/09/2016, 09:32

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

15/08/2016, 17:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 45

27/07/2016, 13:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

27/07/2016, 13:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/07/2016, 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

13/06/2016, 13:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

11/06/2016, 14:42

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 40

26/05/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 39

23/05/2016, 11:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/05/2016, 09:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/05/2016, 09:51

Juntada - Peças Digitalizadas

16/05/2016, 09:50

Despacho/Decisão - Interlocutória

16/05/2016, 09:39

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

20/04/2016, 18:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

31/03/2016, 17:56

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 30

24/03/2016, 08:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

16/03/2016, 13:44

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 31

16/03/2016, 13:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/03/2016, 14:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/03/2016, 14:38

Despacho/Decisão - Interlocutória

09/03/2016, 18:37

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

16/02/2016, 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

01/12/2015, 11:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

24/11/2015, 00:58

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22

23/11/2015, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21

20/11/2015, 13:55

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 07/01/2016 até 20/01/2016 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO Nº 116, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2015, da Presidência do TRF4. Dispõe sobre a suspensão de prazos processuais no período de 7 a 20 de janeiro de 2016, no âmbito da Justiça Federal de 1º e 2º Graus da 4ª Região.

17/11/2015, 21:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/11/2015, 14:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/11/2015, 14:53

Despacho/Decisão - Interlocutória

12/11/2015, 13:37

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

15/10/2015, 12:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

08/10/2015, 18:43

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16

28/09/2015, 18:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/09/2015, 14:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

17/09/2015, 09:29

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 15/09/2015 até 15/09/2015 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - problemas de acesso externo

16/09/2015, 00:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

24/08/2015, 11:18

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 10 e 11

24/07/2015, 23:59

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/07/2015, 14:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

14/07/2015, 14:40

Despacho/Decisão - Determina Citação

08/07/2015, 13:20

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

10/06/2015, 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

09/06/2015, 17:01

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 18/05/2015 até 22/05/2015 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

11/05/2015, 14:15

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

30/04/2015, 08:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/04/2015, 15:40

Ato Ordinatório

24/04/2015, 12:47

Juntada de Petição

02/03/2015, 16:42

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

02/03/2015, 16:41

DESPACHO/DECISÃO

•11/07/2023, 16:53

DESPACHO/DECISÃO

•08/08/2022, 07:40

SENTENÇA

•03/03/2017, 12:08

SENTENÇA

•16/12/2016, 11:16

DESPACHO/DECISÃO

•30/09/2016, 09:32

DESPACHO/DECISÃO

•16/05/2016, 09:39

DESPACHO/DECISÃO

•09/03/2016, 18:37

DESPACHO/DECISÃO

•12/11/2015, 13:37

DESPACHO/DECISÃO

•08/07/2015, 13:20

ATO ORDINATÓRIO

•24/04/2015, 12:47