Cumprimento de sentença 5006075-10.2018.4.04.7204 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaVícios de ConstruçãoCumprimento de sentença

TRF4JEArquivado

Data de Distribuição

04/12/2018

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Criciúma

Processos relacionados

TR · TRF4 · Recurso Inominado Cível · Gabinete de Admissibilidade de Santa Catarina

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

08/01/2025, 17:38

Trânsito em julgado

08/01/2025, 17:36

Petição (Petição (outras))

20/12/2024, 10:52

Petição (Petição (outras))

14/12/2024, 15:11

Confirmada

14/12/2024, 15:11

Petição (Petição (outras))

12/12/2024, 09:54

Confirmada

12/12/2024, 09:54

Expedida/certificada

11/12/2024, 15:55

Conclusão (para julgamento)

22/11/2024, 14:02

Petição (Petição (outras))

22/11/2024, 10:26

Documento (Certidão)

22/11/2024, 09:34

Documento (Certidão)

22/11/2024, 09:34

Decurso de Prazo

20/11/2024, 01:02

Confirmada

01/11/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

22/10/2024, 15:53

Todas as movimentações(225)

Baixa Definitiva

08/01/2025, 17:38

Trânsito em julgado

08/01/2025, 17:36

Petição (Petição (outras))

20/12/2024, 10:52

Petição (Petição (outras))

14/12/2024, 15:11

Confirmada

14/12/2024, 15:11

Documentos

Nenhum documento disponível

Petição (Petição (outras))

12/12/2024, 09:54

Confirmada

12/12/2024, 09:54

Expedida/certificada

11/12/2024, 15:55

Conclusão (para julgamento)

22/11/2024, 14:02

Petição (Petição (outras))

22/11/2024, 10:26

Documento (Certidão)

22/11/2024, 09:34

Documento (Certidão)

22/11/2024, 09:34

Decurso de Prazo

20/11/2024, 01:02

Confirmada

01/11/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

22/10/2024, 15:53

Expedida/certificada

22/10/2024, 15:31

Mero expediente

22/10/2024, 15:31

Conclusão (para despacho)

15/10/2024, 10:41

Documento (Certidão)

15/10/2024, 10:40

Petição (Petição (outras))

18/09/2024, 16:19

Petição (Petição (outras))

17/09/2024, 16:45

Confirmada

17/09/2024, 16:45

Expedida/certificada

17/09/2024, 14:48

Mero expediente

16/09/2024, 14:02

Conclusão (para despacho)

16/09/2024, 11:04

Documento (Certidão)

16/09/2024, 11:03

Petição (Petição (outras))

05/09/2024, 17:36

Confirmada

01/09/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

30/08/2024, 16:04

Depósito de Bens/Dinheiro

29/08/2024, 08:35

Petição (Petição (outras))

27/08/2024, 14:07

Mudança de Assunto Processual

23/08/2024, 10:38

Expedida/certificada

22/08/2024, 15:29

Conclusão (para despacho)

22/08/2024, 11:30

Documento (Certidão)

22/08/2024, 11:30

Petição (Petição (outras))

14/08/2024, 11:33

Depósito de Bens/Dinheiro

13/08/2024, 08:32

Decurso de Prazo

26/07/2024, 01:02

Petição (Petição (outras))

25/07/2024, 13:19

Petição (Petição (outras))

25/07/2024, 11:23

Confirmada

04/07/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

03/07/2024, 11:13

Expedida/certificada

24/06/2024, 18:35

Mero expediente

24/06/2024, 18:35

Conclusão (para despacho)

24/06/2024, 17:06

Mudança de Classe Processual

24/06/2024, 17:05

Decurso de Prazo

13/06/2024, 01:01

Petição (Petição (outras))

31/05/2024, 14:11

Petição (Petição (outras))

16/05/2024, 08:49

Documento (Certidão)

15/05/2024, 12:54

Petição (Petição (outras))

08/05/2024, 14:07

Documento (Certidão)

06/05/2024, 15:51

Confirmada

04/04/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

04/04/2024, 15:00

Petição (Petição (outras))

26/03/2024, 17:28

Expedida/certificada

25/03/2024, 16:48

Expedida/certificada

25/03/2024, 16:48

Petição (Petição (outras))

25/03/2024, 10:37

Remessa (em grau de recurso)

27/02/2023, 18:13

Petição (Petição (outras))

23/02/2023, 12:37

Confirmada

17/02/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

16/02/2023, 15:46

Confirmada

16/02/2023, 15:46

Petição (Petição (outras))

14/02/2023, 21:05

Expedida/certificada

07/02/2023, 13:53

Expedida/certificada

07/02/2023, 13:53

Expedida/certificada

07/02/2023, 13:52

Documento (Outros documentos)

30/11/2022, 06:02

Petição (Petição (outras))

28/11/2022, 08:20

Petição (Petição (outras))

26/11/2022, 17:47

Documento (Certidão)

18/11/2022, 17:43

Documento (Certidão)

18/11/2022, 16:42

Confirmada

14/11/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

10/11/2022, 15:17

Confirmada

10/11/2022, 15:17

Expedida/certificada

04/11/2022, 17:42

Expedida/certificada

04/11/2022, 17:42

Procedência em Parte

04/11/2022, 17:42

Conclusão (para julgamento)

30/08/2022, 15:19

Documento (Certidão)

20/08/2022, 09:37

Petição (Petição (outras))

19/08/2022, 16:21

Confirmada

06/08/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

27/07/2022, 17:31

Expedida/certificada

27/07/2022, 16:50

Mero expediente

27/07/2022, 16:50

Conclusão (para despacho)

26/07/2022, 19:03

Documento (Certidão)

26/07/2022, 19:02

Expedição de documento (Outros documentos)

26/07/2022, 18:49

Petição (Petição (outras))

07/07/2022, 15:01

Confirmada

16/06/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

15/06/2022, 17:30

Confirmada

15/06/2022, 17:30

Petição (Petição (outras))

13/06/2022, 09:15

Expedida/certificada

06/06/2022, 19:31

Petição (Petição (outras))

02/06/2022, 17:11

Documento (Certidão)

04/05/2022, 20:19

Documento (Certidão)

04/05/2022, 19:31

Documento (Certidão)

23/04/2022, 09:41

Petição (Petição (outras))

22/04/2022, 15:45

Confirmada

08/04/2022, 23:59

Expedida/certificada

29/03/2022, 13:53

Conclusão (para despacho)

29/03/2022, 10:19

Petição (Petição (outras))

28/01/2022, 09:29

Petição (Petição (outras))

18/01/2022, 14:11

Petição (Petição (outras))

28/12/2021, 16:21

Confirmada

26/12/2021, 23:59

Expedida/certificada

16/12/2021, 14:59

Expedida/certificada

16/12/2021, 14:59

Petição (Petição (outras))

04/12/2021, 16:56

Confirmada

20/11/2021, 23:59

Expedida/certificada

10/11/2021, 17:52

Conclusão (para despacho)

10/11/2021, 16:23

Petição (Petição (outras))

10/08/2021, 22:35

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

27/06/2021, 03:00

Por decisão judicial

27/04/2021, 16:32

Mero expediente

08/04/2021, 14:01

Conclusão (para despacho)

01/03/2021, 14:48

Petição (Petição (outras))

15/02/2021, 10:04

Petição (Petição (outras))

11/02/2021, 14:44

Petição (Petição (outras))

03/02/2021, 14:54

Confirmada

31/01/2021, 23:59

Petição (Petição (outras))

28/01/2021, 09:49

Petição (Petição (outras))

22/01/2021, 10:25

Expedida/certificada

21/01/2021, 16:11

Petição (Petição (outras))

12/11/2020, 14:04

Petição (Petição (outras))

09/11/2020, 08:10

Petição (Petição (outras))

06/11/2020, 18:39

Confirmada

05/11/2020, 23:59

Petição (Petição (outras))

26/10/2020, 18:44

Expedida/certificada

26/10/2020, 14:13

Mero expediente

26/10/2020, 14:13

Conclusão (para despacho)

25/10/2020, 21:19

Petição (Petição (outras))

23/10/2020, 15:01

Petição (Petição (outras))

21/10/2020, 18:39

Confirmada

08/10/2020, 23:59

Petição (Petição (outras))

03/10/2020, 12:55

Confirmada

03/10/2020, 12:31

Petição (Petição (outras))

28/09/2020, 22:42

Expedida/certificada

28/09/2020, 09:37

Mudança de Parte

28/09/2020, 09:36

Documento (Outros documentos)

28/09/2020, 09:36

Petição (Petição (outras))

25/08/2020, 14:10

Confirmada

13/08/2020, 23:59

Expedida/certificada

03/08/2020, 18:54

Conclusão (para despacho)

14/07/2020, 09:17

Petição (Petição (outras))

10/07/2020, 14:13

Petição (Petição (outras))

06/07/2020, 18:54

Petição (Petição (outras))

06/07/2020, 11:55

Confirmada

05/07/2020, 23:59

Expedida/certificada

25/06/2020, 18:32

Conclusão (para decisão)

14/05/2020, 16:54

Petição (Petição (outras))

14/05/2020, 12:02

Confirmada

13/05/2020, 14:45

Expedida/certificada

12/05/2020, 11:45

Petição (Petição (outras))

11/05/2020, 20:17

Documento (Certidão)

29/04/2020, 17:36

Documento (Certidão)

20/03/2020, 12:36

Petição (Petição (outras))

19/03/2020, 17:37

Petição (Petição (outras))

18/03/2020, 15:10

Confirmada

14/03/2020, 23:59

Expedida/certificada

04/03/2020, 13:09

Conclusão (para decisão)

13/02/2020, 14:25

Petição (Petição (outras))

11/12/2019, 18:22

Expedida/certificada

11/12/2019, 14:02

Ato ordinatório

11/12/2019, 14:02

Petição (Petição (outras))

10/12/2019, 16:37

Petição (Petição (outras))

21/11/2019, 10:34

Documento (Carta)

20/11/2019, 21:02

Expedição de documento (Carta)

05/11/2019, 16:06

Petição (Petição (outras))

24/10/2019, 14:43

Petição (Petição (outras))

23/10/2019, 11:38

Expedida/certificada

22/10/2019, 16:58

Conclusão (para decisão)

22/10/2019, 16:56

Documento (Carta)

30/08/2019, 21:01

Expedição de documento (Carta)

19/08/2019, 14:19

Documento (Certidão)

24/07/2019, 15:05

Petição (Petição (outras))

01/07/2019, 20:51

Expedida/certificada

01/07/2019, 15:50

Conclusão (para decisão)

26/06/2019, 14:26

Petição (Petição (outras))

25/06/2019, 18:54

Petição (Petição (outras))

25/06/2019, 15:07

Confirmada

24/06/2019, 23:59

Expedida/certificada

14/06/2019, 17:02

Decisão Interlocutória de Mérito

14/06/2019, 17:02

Conclusão (para decisão)

14/06/2019, 15:50

Mero expediente

11/06/2019, 14:34

Conclusão (para decisão)

30/05/2019, 17:41

Documento (Certidão)

07/03/2019, 16:51

Mero expediente

25/02/2019, 13:37

Conclusão (para decisão)

22/02/2019, 17:27

Petição (Petição (outras))

18/02/2019, 17:32

Petição (Petição (outras))

18/02/2019, 13:30

Confirmada

09/02/2019, 23:59

Expedida/certificada

30/01/2019, 15:20

Petição (Petição (outras))

11/01/2019, 09:54

Petição (Petição (outras))

09/01/2019, 13:26

Petição (Petição (outras))

10/12/2018, 15:05

Confirmada

10/12/2018, 15:05

Confirmada

06/12/2018, 23:59

Petição (Petição (outras))

05/12/2018, 16:31

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

04/12/2018, 15:59

Expedida/certificada

30/11/2018, 17:09

Petição (Petição (outras))

30/11/2018, 14:21

Petição (Petição (outras))

30/11/2018, 14:13

Confirmada

29/11/2018, 19:20

Expedida/certificada

26/11/2018, 13:55

Expedida/certificada

26/11/2018, 13:55

Expedida/certificada

26/11/2018, 13:51

Mero expediente

23/11/2018, 16:43

Conclusão (para decisão)

23/11/2018, 14:42

Petição (Petição (outras))

17/10/2018, 09:35

Petição (Petição (outras))

05/10/2018, 13:44

Confirmada

29/09/2018, 23:59

Expedida/certificada

19/09/2018, 14:33

Expedida/certificada

19/09/2018, 14:33

Mero expediente

18/09/2018, 17:42

Conclusão (para decisão)

11/09/2018, 17:35

Petição (Petição (outras))

28/08/2018, 18:00

Petição (Petição (outras))

09/08/2018, 15:32

Confirmada

04/08/2018, 23:59

Expedida/certificada

25/07/2018, 18:44

Expedida/Certificada

25/07/2018, 18:43

Mero expediente

25/07/2018, 18:22

Conclusão (para decisão)

19/07/2018, 19:04

Distribuição (sorteio)

18/07/2018, 17:57