Cumprimento de sentença 5013430-37.2019.4.04.7204 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaVícios de ConstruçãoCumprimento de sentença

TRF4JEArquivado

Data de Distribuição

22/09/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Tubarão

Processos relacionados

TR · TRF4 · Recurso Inominado Cível · Gabinete de Admissibilidade de Santa Catarina

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

30/09/2025, 17:46

Publicação

30/09/2025, 02:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/09/2025, 02:06

Documento (Certidão)

27/09/2025, 08:39

Documento (Certidão)

27/09/2025, 08:39

Petição (Petição (outras))

26/09/2025, 16:03

Ato ordinatório

26/09/2025, 15:45

Expedida/certificada

26/09/2025, 15:18

Petição (Petição (outras))

26/09/2025, 15:18

Confirmada

20/09/2025, 23:59

Expedida/certificada

10/09/2025, 14:45

Conclusão (para despacho)

10/09/2025, 13:45

Publicação

02/09/2025, 02:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/09/2025, 02:04

Petição (Petição (outras))

29/08/2025, 20:11

Todas as movimentações(199)

Baixa Definitiva

30/09/2025, 17:46

Publicação

30/09/2025, 02:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/09/2025, 02:06

Documento (Certidão)

27/09/2025, 08:39

Documento (Certidão)

27/09/2025, 08:39

Documentos

Nenhum documento disponível

Petição (Petição (outras))

26/09/2025, 16:03

Ato ordinatório

26/09/2025, 15:45

Expedida/certificada

26/09/2025, 15:18

Petição (Petição (outras))

26/09/2025, 15:18

Confirmada

20/09/2025, 23:59

Expedida/certificada

10/09/2025, 14:45

Conclusão (para despacho)

10/09/2025, 13:45

Publicação

02/09/2025, 02:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/09/2025, 02:04

Petição (Petição (outras))

29/08/2025, 20:11

Ato ordinatório

29/08/2025, 16:15

Petição (Petição (outras))

29/08/2025, 15:53

Petição (Petição (outras))

15/08/2025, 16:15

Depósito de Bens/Dinheiro

14/08/2025, 08:35

Petição (Petição (outras))

12/08/2025, 16:17

Publicação

08/08/2025, 03:04

Petição (Petição (outras))

07/08/2025, 11:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/08/2025, 02:03

Ato ordinatório

06/08/2025, 15:15

Expedida/certificada

06/08/2025, 14:45

Expedida/certificada

06/08/2025, 14:45

Remessa (outros motivos)

05/08/2025, 16:33

Remessa (outros motivos)

01/08/2025, 17:35

Mudança de Classe Processual

01/08/2025, 17:31

Remessa (em grau de recurso)

22/02/2023, 14:02

Petição (Petição (outras))

09/02/2023, 14:11

Confirmada

26/01/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

26/01/2023, 10:18

Confirmada

26/01/2023, 10:18

Expedida/certificada

16/01/2023, 18:50

Petição (Petição (outras))

14/12/2022, 17:41

Documento (Certidão)

06/12/2022, 16:33

Documento (Certidão)

05/12/2022, 10:04

Documento (Certidão)

01/12/2022, 13:36

Confirmada

21/11/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

18/11/2022, 17:25

Confirmada

18/11/2022, 17:25

Documento (Outros documentos)

16/11/2022, 06:02

Petição (Petição (outras))

12/11/2022, 11:37

Expedida/certificada

11/11/2022, 18:55

Expedida/certificada

11/11/2022, 18:55

Petição (Petição (outras))

10/11/2022, 20:31

Petição (Petição (outras))

10/11/2022, 14:44

Confirmada

24/10/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

24/10/2022, 11:46

Confirmada

24/10/2022, 11:46

Expedida/certificada

14/10/2022, 17:20

Acolhimento de Embargos de Declaração

14/10/2022, 17:20

Conclusão (para julgamento)

07/10/2022, 10:33

Petição (Petição (outras))

21/09/2022, 16:59

Petição (Petição (outras))

05/09/2022, 21:06

Petição (Petição (outras))

05/09/2022, 18:43

Confirmada

03/09/2022, 23:59

Documento (Outros documentos)

02/09/2022, 06:02

Petição (Petição (outras))

01/09/2022, 15:23

Petição (Petição (outras))

01/09/2022, 10:04

Petição (Petição (outras))

29/08/2022, 22:39

Expedida/certificada

24/08/2022, 17:15

Confirmada

22/08/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

19/08/2022, 11:46

Confirmada

13/08/2022, 23:59

Expedida/certificada

12/08/2022, 15:11

Petição (Petição (outras))

09/08/2022, 17:51

Mudança de Assunto Processual

03/08/2022, 16:27

Expedida/certificada

03/08/2022, 09:35

Procedência em Parte

03/08/2022, 09:35

Conclusão (para julgamento)

27/05/2022, 16:14

Movimentação processual

27/05/2022, 16:13

Petição (Petição (outras))

27/05/2022, 14:36

Documento (Certidão)

27/05/2022, 09:37

Documento (Certidão)

27/05/2022, 09:37

Petição (Petição (outras))

26/05/2022, 16:50

Expedida/certificada

25/05/2022, 15:50

Petição (Petição (outras))

24/05/2022, 18:29

Petição (Petição (outras))

24/05/2022, 17:09

Petição (Petição (outras))

23/05/2022, 11:42

Documento (Certidão)

04/05/2022, 20:25

Documento (Certidão)

04/05/2022, 19:33

Confirmada

21/04/2022, 23:59

Expedida/certificada

11/04/2022, 15:41

Expedida/certificada

11/04/2022, 15:41

Petição (Petição (outras))

09/04/2022, 14:43

Confirmada

26/03/2022, 23:59

Expedida/certificada

16/03/2022, 15:06

Petição (Petição (outras))

14/03/2022, 15:48

Confirmada

27/02/2022, 23:59

Expedida/certificada

17/02/2022, 15:00

Petição (Petição (outras))

14/02/2022, 22:27

Petição (Petição (outras))

14/02/2022, 15:24

Petição (Petição (outras))

14/02/2022, 11:07

Petição (Petição (outras))

26/01/2022, 10:32

Petição (Petição (outras))

26/01/2022, 10:32

Confirmada

22/01/2022, 23:59

Expedida/certificada

12/01/2022, 14:17

Petição (Petição (outras))

10/01/2022, 10:07

Documento (Certidão)

12/11/2021, 09:15

Documento (Certidão)

27/09/2021, 13:20

Petição (Petição (outras))

10/08/2021, 21:27

Petição (Petição (outras))

09/08/2021, 12:16

Petição (Petição (outras))

09/08/2021, 08:40

Confirmada

06/08/2021, 23:59

Petição (Petição (outras))

27/07/2021, 18:46

Documento (Certidão)

27/07/2021, 16:03

Documento (Certidão)

27/07/2021, 14:31

Confirmada

25/07/2021, 23:59

Expedida/certificada

15/07/2021, 12:36

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/07/2021, 13:30

Por decisão judicial

22/04/2021, 10:08

Petição (Petição (outras))

20/04/2021, 10:17

Confirmada

26/03/2021, 23:59

Depósito de Bens/Dinheiro

26/03/2021, 07:16

Expedida/certificada

16/03/2021, 16:46

Petição (Petição (outras))

15/03/2021, 22:08

Petição (Petição (outras))

12/03/2021, 17:06

Petição (Petição (outras))

02/03/2021, 23:15

Confirmada

01/03/2021, 23:59

Expedida/certificada

19/02/2021, 15:17

Expedida/certificada

19/02/2021, 15:17

Petição (Petição (outras))

03/02/2021, 11:03

Conclusão (para despacho)

29/01/2021, 18:16

Petição (Petição (outras))

25/01/2021, 16:11

Petição (Petição (outras))

22/01/2021, 13:25

Depósito de Bens/Dinheiro

15/01/2021, 07:16

Petição (Petição (outras))

07/12/2020, 23:12

Confirmada

03/12/2020, 23:59

Expedida/certificada

23/11/2020, 15:11

Mero expediente

23/11/2020, 15:11

Conclusão (para despacho)

16/10/2020, 15:57

Petição (Petição (outras))

16/10/2020, 13:06

Petição (Petição (outras))

13/10/2020, 10:07

Confirmada

09/10/2020, 23:59

Petição (Petição (outras))

01/10/2020, 19:19

Expedida/certificada

29/09/2020, 14:51

Expedida/certificada

29/09/2020, 14:51

Expedida/certificada

29/09/2020, 14:51

Petição (Petição (outras))

28/09/2020, 19:52

Confirmada

25/09/2020, 23:59

Expedida/certificada

15/09/2020, 19:09

Ato ordinatório

14/09/2020, 19:24

Movimentação processual

14/09/2020, 15:21

Petição (Petição (outras))

02/09/2020, 15:22

Petição (Petição (outras))

01/09/2020, 10:35

Confirmada

13/08/2020, 23:59

Petição (Petição (outras))

03/08/2020, 22:41

Expedida/certificada

03/08/2020, 13:45

Conclusão (para despacho)

30/07/2020, 14:34

Petição (Petição (outras))

30/07/2020, 13:51

Documento (Certidão)

17/07/2020, 15:10

Petição (Petição (outras))

16/07/2020, 09:30

Confirmada

03/07/2020, 23:59

Petição (Petição (outras))

23/06/2020, 16:53

Expedida/certificada

23/06/2020, 10:04

Expedida/certificada

23/06/2020, 10:04

Ato ordinatório

22/06/2020, 15:49

Petição (Petição (outras))

21/06/2020, 19:37

Confirmada

19/06/2020, 23:59

Documento (Certidão)

09/06/2020, 12:09

Retificação de movimento

09/06/2020, 12:08

Expedida/certificada

09/06/2020, 12:08

Petição (Petição (outras))

08/06/2020, 14:50

Petição (Petição (outras))

30/05/2020, 18:29

Documento (Carta)

19/05/2020, 21:00

Documento (Certidão)

12/05/2020, 18:24

Petição (Petição (outras))

11/05/2020, 19:22

Documento (Certidão)

06/05/2020, 21:23

Expedição de documento (Carta)

16/04/2020, 17:44

Petição (Petição (outras))

14/04/2020, 18:05

Confirmada

10/04/2020, 23:59

Expedida/certificada

31/03/2020, 14:38

Expedida/certificada

31/03/2020, 14:38

Petição (Petição (outras))

31/03/2020, 14:36

Confirmada

28/03/2020, 23:59

Expedida/certificada

18/03/2020, 16:12

Petição (Petição (outras))

18/03/2020, 13:52

Confirmada

12/03/2020, 23:59

Expedida/certificada

02/03/2020, 15:41

Petição (Petição (outras))

02/03/2020, 10:46

Confirmada

20/02/2020, 23:59

Expedida/certificada

10/02/2020, 18:19

Conclusão (para decisão)

06/02/2020, 13:01

Petição (Petição (outras))

23/01/2020, 13:05

Confirmada

05/12/2019, 23:59

Petição (Petição (outras))

25/11/2019, 22:33

Expedida/certificada

25/11/2019, 15:41

Ato ordinatório

25/11/2019, 15:41

Petição (Petição (outras))

25/11/2019, 14:26

Confirmada

24/11/2019, 23:59

Expedida/certificada

14/11/2019, 15:56

Petição (Petição (outras))

14/11/2019, 15:02

Confirmada

03/10/2019, 23:59

Documento (Certidão)

27/09/2019, 18:50

Expedida/Certificada

23/09/2019, 15:08

Documento (Certidão)

23/09/2019, 15:08

Redistribuição (criação de unidade judiciária; sorteio)

22/09/2019, 18:06