Cumprimento de sentença 5012432-69.2019.4.04.7204 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaVícios de ConstruçãoCumprimento de sentença

TRF4JEArquivado

Data de Distribuição

16/09/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Tubarão

Processos relacionados

TR · TRF4 · Recurso Inominado Cível · Gabinete de Admissibilidade de Santa Catarina

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

21/03/2025, 08:58

Petição (Petição (outras))

20/03/2025, 16:25

Documento (Certidão)

20/03/2025, 08:41

Expedida/certificada

19/03/2025, 16:54

Petição (Petição (outras))

19/03/2025, 16:54

Confirmada

01/03/2025, 23:59

Expedida/certificada

19/02/2025, 16:03

Mero expediente

19/02/2025, 16:03

Conclusão (para despacho)

19/02/2025, 10:31

Documento (Certidão)

13/02/2025, 13:31

Petição (Petição (outras))

11/02/2025, 22:07

Petição (Petição (outras))

23/01/2025, 11:23

Confirmada

19/01/2025, 23:59

Expedida/certificada

09/01/2025, 15:23

Expedida/certificada

09/01/2025, 08:48

Todas as movimentações(199)

Baixa Definitiva

21/03/2025, 08:58

Petição (Petição (outras))

20/03/2025, 16:25

Documento (Certidão)

20/03/2025, 08:41

Expedida/certificada

19/03/2025, 16:54

Petição (Petição (outras))

19/03/2025, 16:54

Documentos

Nenhum documento disponível

Confirmada

01/03/2025, 23:59

Expedida/certificada

19/02/2025, 16:03

Mero expediente

19/02/2025, 16:03

Conclusão (para despacho)

19/02/2025, 10:31

Documento (Certidão)

13/02/2025, 13:31

Petição (Petição (outras))

11/02/2025, 22:07

Petição (Petição (outras))

23/01/2025, 11:23

Confirmada

19/01/2025, 23:59

Expedida/certificada

09/01/2025, 15:23

Expedida/certificada

09/01/2025, 08:48

Conclusão (para despacho)

08/01/2025, 17:45

Petição (Petição (outras))

07/11/2024, 18:17

Confirmada

07/11/2024, 18:17

Expedida/certificada

07/11/2024, 15:35

Petição (Petição (outras))

06/11/2024, 19:58

Confirmada

26/10/2024, 23:59

Expedida/certificada

16/10/2024, 10:44

Petição (Petição (outras))

15/10/2024, 18:16

Expedida/certificada

10/10/2024, 19:33

Mero expediente

10/10/2024, 19:33

Conclusão (para despacho)

10/10/2024, 17:32

Petição (Petição (outras))

02/09/2024, 21:21

Confirmada

11/08/2024, 23:59

Expedida/certificada

01/08/2024, 15:23

Petição (Petição (outras))

23/07/2024, 17:32

Documento (Certidão)

14/06/2024, 22:15

Confirmada

10/06/2024, 23:59

Expedida/certificada

31/05/2024, 17:45

Mero expediente

31/05/2024, 17:45

Conclusão (para despacho)

31/05/2024, 14:34

Petição (Petição (outras))

20/05/2024, 17:43

Expedida/certificada

10/05/2024, 16:41

Ato ordinatório

10/05/2024, 16:41

Petição (Petição (outras))

03/05/2024, 17:17

Petição (Petição (outras))

30/04/2024, 10:30

Confirmada

25/04/2024, 23:59

Expedida/certificada

15/04/2024, 14:34

Petição (Petição (outras))

09/04/2024, 11:27

Petição (Petição (outras))

04/04/2024, 10:15

Petição (Petição (outras))

02/04/2024, 16:48

Expedida/certificada

01/04/2024, 12:55

Expedida/certificada

01/04/2024, 12:55

Mudança de Parte

01/04/2024, 12:25

Mudança de Classe Processual

01/04/2024, 12:25

Remessa (em grau de recurso)

22/02/2023, 14:02

Petição (Petição (outras))

09/02/2023, 14:10

Confirmada

26/01/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

26/01/2023, 10:18

Confirmada

26/01/2023, 10:18

Expedida/certificada

16/01/2023, 16:51

Expedida/certificada

16/01/2023, 16:33

Petição (Petição (outras))

14/12/2022, 20:10

Petição (Petição (outras))

14/12/2022, 20:09

Documento (Certidão)

06/12/2022, 16:33

Documento (Certidão)

05/12/2022, 10:03

Documento (Certidão)

01/12/2022, 13:36

Confirmada

21/11/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

18/11/2022, 17:25

Confirmada

18/11/2022, 17:25

Documento (Outros documentos)

16/11/2022, 06:02

Petição (Petição (outras))

12/11/2022, 11:50

Documento (Outros documentos)

12/11/2022, 06:02

Expedida/certificada

11/11/2022, 18:55

Expedida/certificada

11/11/2022, 18:55

Petição (Petição (outras))

10/11/2022, 22:30

Petição (Petição (outras))

10/11/2022, 20:43

Petição (Petição (outras))

10/11/2022, 14:41

Confirmada

24/10/2022, 23:59

Expedida/certificada

14/10/2022, 18:37

Procedência em Parte

14/10/2022, 18:37

Conclusão (para julgamento)

19/08/2022, 09:30

Mudança de Assunto Processual

03/08/2022, 16:30

Petição (Petição (outras))

22/07/2022, 17:41

Petição (Petição (outras))

22/07/2022, 16:55

Petição (Petição (outras))

14/07/2022, 17:04

Confirmada

01/07/2022, 23:59

Expedida/certificada

21/06/2022, 13:33

Expedida/certificada

21/06/2022, 13:33

Petição (Petição (outras))

18/06/2022, 10:53

Confirmada

05/06/2022, 23:59

Expedida/certificada

26/05/2022, 12:20

Julgamento em Diligência

26/05/2022, 11:43

Conclusão (para julgamento)

18/03/2022, 17:16

Documento (Certidão)

17/03/2022, 08:39

Documento (Certidão)

17/03/2022, 08:38

Petição (Petição (outras))

16/03/2022, 14:54

Expedida/certificada

14/03/2022, 18:41

Petição (Petição (outras))

10/03/2022, 17:12

Confirmada

27/02/2022, 23:59

Expedida/certificada

17/02/2022, 15:00

Petição (Petição (outras))

14/02/2022, 21:39

Petição (Petição (outras))

14/02/2022, 11:33

Petição (Petição (outras))

14/02/2022, 11:13

Petição (Petição (outras))

26/01/2022, 10:32

Confirmada

22/01/2022, 23:59

Expedida/certificada

12/01/2022, 14:15

Expedida/certificada

12/01/2022, 14:14

Petição (Petição (outras))

10/01/2022, 09:43

Documento (Certidão)

12/11/2021, 09:15

Documento (Certidão)

27/09/2021, 13:20

Petição (Petição (outras))

10/08/2021, 21:33

Petição (Petição (outras))

09/08/2021, 12:03

Petição (Petição (outras))

09/08/2021, 08:26

Confirmada

06/08/2021, 23:59

Petição (Petição (outras))

27/07/2021, 18:27

Documento (Certidão)

27/07/2021, 16:03

Expedida/certificada

27/07/2021, 14:31

Documento (Certidão)

27/07/2021, 14:31

Confirmada

25/07/2021, 23:59

Expedida/certificada

15/07/2021, 12:36

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/07/2021, 13:30

Por decisão judicial

25/03/2021, 12:26

Petição (Petição (outras))

24/03/2021, 11:29

Depósito de Bens/Dinheiro

20/03/2021, 07:16

Expedida/certificada

16/03/2021, 12:30

Petição (Petição (outras))

15/03/2021, 16:18

Petição (Petição (outras))

12/03/2021, 17:06

Petição (Petição (outras))

02/03/2021, 23:02

Confirmada

01/03/2021, 23:59

Expedida/certificada

19/02/2021, 15:16

Petição (Petição (outras))

03/02/2021, 11:04

Conclusão (para despacho)

29/01/2021, 18:16

Petição (Petição (outras))

25/01/2021, 16:16

Petição (Petição (outras))

22/01/2021, 13:25

Depósito de Bens/Dinheiro

15/01/2021, 07:16

Petição (Petição (outras))

07/12/2020, 22:54

Confirmada

03/12/2020, 23:59

Expedida/certificada

23/11/2020, 15:10

Expedida/certificada

23/11/2020, 15:10

Conclusão (para despacho)

16/10/2020, 15:57

Petição (Petição (outras))

16/10/2020, 13:06

Petição (Petição (outras))

13/10/2020, 10:09

Confirmada

09/10/2020, 23:59

Petição (Petição (outras))

01/10/2020, 19:19

Expedida/certificada

29/09/2020, 14:42

Expedida/certificada

29/09/2020, 14:42

Petição (Petição (outras))

28/09/2020, 19:52

Confirmada

25/09/2020, 23:59

Expedida/certificada

15/09/2020, 10:54

Ato ordinatório

14/09/2020, 19:24

Movimentação processual

14/09/2020, 15:11

Petição (Petição (outras))

02/09/2020, 15:21

Petição (Petição (outras))

01/09/2020, 10:07

Confirmada

13/08/2020, 23:59

Petição (Petição (outras))

03/08/2020, 22:41

Expedida/certificada

03/08/2020, 13:45

Conclusão (para despacho)

30/07/2020, 14:32

Petição (Petição (outras))

30/07/2020, 13:51

Documento (Certidão)

17/07/2020, 15:10

Petição (Petição (outras))

16/07/2020, 09:33

Confirmada

03/07/2020, 23:59

Petição (Petição (outras))

23/06/2020, 16:50

Expedida/certificada

23/06/2020, 10:04

Expedida/certificada

23/06/2020, 10:04

Ato ordinatório

22/06/2020, 15:49

Petição (Petição (outras))

21/06/2020, 19:37

Confirmada

19/06/2020, 23:59

Retificação de movimento

09/06/2020, 13:48

Documento (Certidão)

09/06/2020, 13:47

Expedida/certificada

09/06/2020, 13:47

Petição (Petição (outras))

08/06/2020, 15:06

Petição (Petição (outras))

27/05/2020, 19:45

Documento (Carta)

19/05/2020, 21:00

Documento (Certidão)

12/05/2020, 18:24

Documento (Certidão)

07/05/2020, 14:58

Expedição de documento (Carta)

16/04/2020, 13:41

Petição (Petição (outras))

14/04/2020, 22:27

Confirmada

10/04/2020, 23:59

Expedida/certificada

31/03/2020, 14:38

Expedida/certificada

31/03/2020, 14:38

Petição (Petição (outras))

31/03/2020, 14:36

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

31/03/2020, 14:34

Por decisão judicial

17/03/2020, 18:04

Movimentação processual

17/03/2020, 16:04

Petição (Petição (outras))

13/03/2020, 11:12

Confirmada

20/02/2020, 23:59

Petição (Petição (outras))

13/02/2020, 22:51

Confirmada

13/02/2020, 22:51

Expedida/certificada

10/02/2020, 16:29

Mero expediente

10/02/2020, 16:29

Conclusão (para decisão)

06/02/2020, 12:36

Petição (Petição (outras))

19/01/2020, 13:20

Confirmada

29/11/2019, 23:59

Petição (Petição (outras))

25/11/2019, 19:02

Expedida/certificada

19/11/2019, 15:17

Petição (Petição (outras))

19/11/2019, 14:45

Confirmada

17/11/2019, 23:59

Expedida/certificada

07/11/2019, 17:34

Petição (Petição (outras))

07/11/2019, 17:13

Confirmada

28/09/2019, 23:59

Documento (Certidão)

27/09/2019, 18:50

Expedida/Certificada

18/09/2019, 15:55

Documento (Certidão)

18/09/2019, 15:54

Redistribuição (criação de unidade judiciária; sorteio)

16/09/2019, 17:37