Apelação Cível 5006609-88.2017.4.04.7009 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelSeguroSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILApelação Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/05/2024

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

GAB. 41 (Des. Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE)

Processos relacionados

3° Grau · TRF4 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Marco Aurélio Bellizze

Partes do Processo

MIGUEL PINHEIRO DA SILVA

CPF

Autor

BRADESCO SEGUROS S/A

CNPJ

Reu

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

THIAGO HAVIARAS DA SILVA

OAB/SC 025696·CPF·Representa: Autor

ANGELINO LUIZ RAMALHO TAGLIARI

OAB/PR 029486·CPF·Representa: Réu

ANDERSON HATAQUEIAMA

OAB/PR 027328·CPF·Representa: Réu

KARINE VOLPATO GALVANI

CPF·Representa: Réu

GILBERTO ANTONIO PANIZZI FILHO

OAB/RS 047284·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - (C095008 - HOMERO DAMIANI REICHERT para c069282 - KARINE VOLPATO GALVANI)

28/04/2025, 16:19

Juntada de Petição - (c028667 - ODONILSON MEDEIROS FIGUEIREDO para c069282 - KARINE VOLPATO GALVANI)

05/02/2025, 14:29

Juntada de Petição - (c082642 - DORA MARINA BARBOSA MARINHO para PC063480 - GILBERTO ANTONIO PANIZZI FILHO)

19/07/2024, 17:31

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRPGO02

31/05/2024, 09:47

Recebidos os autos do STJ

29/05/2024, 19:39

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

02/09/2022, 16:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

02/09/2022, 13:31

Decisão interlocutória

30/08/2022, 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

22/08/2022, 18:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

29/07/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

19/07/2022, 11:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

19/07/2022, 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

19/07/2022, 08:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

19/07/2022, 08:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

18/07/2022, 17:46

Todas as movimentações(67)

Juntada de Petição - (C095008 - HOMERO DAMIANI REICHERT para c069282 - KARINE VOLPATO GALVANI)

28/04/2025, 16:19

Juntada de Petição - (c028667 - ODONILSON MEDEIROS FIGUEIREDO para c069282 - KARINE VOLPATO GALVANI)

05/02/2025, 14:29

Juntada de Petição - (c082642 - DORA MARINA BARBOSA MARINHO para PC063480 - GILBERTO ANTONIO PANIZZI FILHO)

19/07/2024, 17:31

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRPGO02

31/05/2024, 09:47

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•29/05/2024, 19:39

DESPACHO/DECISÃO

•29/05/2024, 19:39

Recebidos os autos do STJ

29/05/2024, 19:39

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

02/09/2022, 16:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

02/09/2022, 13:31

Decisão interlocutória

30/08/2022, 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

22/08/2022, 18:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

29/07/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

19/07/2022, 11:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

19/07/2022, 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

19/07/2022, 08:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

19/07/2022, 08:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

18/07/2022, 17:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

28/06/2022, 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 47

25/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

15/06/2022, 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

15/06/2022, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/06/2022, 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/06/2022, 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/06/2022, 11:54

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

10/06/2022, 15:05

Recurso Especial não admitido

10/06/2022, 14:52

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

06/06/2022, 18:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

06/06/2022, 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

21/05/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

12/05/2022, 11:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

12/05/2022, 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

11/05/2022, 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

11/05/2022, 13:19

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST4 -> SREC

11/05/2022, 12:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

04/05/2022, 18:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

02/05/2022, 17:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29

11/04/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

04/04/2022, 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

04/04/2022, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/04/2022, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/04/2022, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/04/2022, 16:06

Remetidos os Autos com acórdão - GAB43 -> ST4

30/03/2022, 18:25

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade

23/03/2022, 10:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/03/2022<br>Data da sessão: <b>23/03/2022 10:00:00</b>

11/03/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>23/03/2022 10:00</b><br>Sequencial: 5

10/03/2022, 14:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

10/03/2022, 14:12

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST4 -> GAB43

06/10/2021, 17:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

06/10/2021, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

17/09/2021, 17:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15

13/09/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

08/09/2021, 16:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

08/09/2021, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/09/2021, 19:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/09/2021, 19:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/09/2021, 19:28

Remetidos os Autos com acórdão - GAB43 -> ST4

02/09/2021, 16:49

Conclusos para julgamento - para Acórdão - GAB41 -> GAB43

21/07/2021, 15:56

Sentença confirmada em parte - por maioria - relator(a) vencido(a)

21/07/2021, 11:39

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/07/2021<br>Data da sessão: <b>21/07/2021 10:00:00</b>

09/07/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>21/07/2021 10:00</b><br>Sequencial: 14

08/07/2021, 14:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

08/07/2021, 14:34

Remetidos os Autos com voto divergente - GAB43 -> GAB41

30/04/2021, 22:10

Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - GAB41 -> GAB43

29/04/2021, 15:06

Deliberado em Sessão - Sobrestado - art. 942 do CPC

28/04/2021, 17:53

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/04/2021<br>Data da sessão: <b>28/04/2021 10:00:00</b>

15/04/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>28/04/2021 10:00</b><br>Sequencial: 96

14/04/2021, 11:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

14/04/2021, 11:53

Distribuído por sorteio

07/04/2021, 16:05

ACÓRDÃO

•29/05/2024, 19:39

DESPACHO/DECISÃO

•30/08/2022, 16:27

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•18/07/2022, 17:46

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•10/06/2022, 14:52

DECISÃO STJ/STF

•04/05/2022, 18:04

DECISÃO STJ/STF

•04/05/2022, 18:04

ACÓRDÃO

•30/03/2022, 18:25

EXTRATO DE ATA

•23/03/2022, 10:59

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•17/09/2021, 17:26

ACÓRDÃO

•02/09/2021, 16:49

EXTRATO DE ATA

•21/07/2021, 11:39