Apelação Cível 5000466-44.2016.4.04.7001 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelSeguroSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILApelação Cível

TRF42° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/04/2018

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Procedimento Comum Cível · Juízo Substituto da 4ª VF de Londrina 3° Grau · TRF4 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Nancy Andrighi

Partes do Processo

ANNY LOISE SIQUEIRA ALVES

CPF

Autor

SALIC

CNPJ

Reu

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARIO MARCONDES NASCIMENTO

OAB/SC 007701·CPF·Representa: Autor

ELAINE MONICA MOLIN

OAB/PR 040726·CPF·Representa: Autor

REINALDO MIRICO ARONIS

OAB/PR 035137·CPF·Representa: Réu

CLAUDIO GEHRKE BRANDAO

CPF·Representa: Réu

CLARISSA PIRES DA COSTA

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

MARIO MARCONDES NASCIMENTO

OAB/SC 007701·CPF·Representa: Autor

ELAINE MONICA MOLIN

OAB/PR 040726·CPF·Representa: Autor

REINALDO MIRICO ARONIS

OAB/PR 035137·CPF·Representa: Réu

CLAUDIO GEHRKE BRANDAO

CPF·Representa: Réu

CLARISSA PIRES DA COSTA

CPF·Representa: Réu

KARINE VOLPATO GALVANI

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99

05/09/2025, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

04/09/2025, 18:33

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. aos Eventos: 98, 99, 100

14/08/2025, 02:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

13/08/2025, 10:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

13/08/2025, 10:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. aos Eventos: 98, 99, 100

13/08/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/08/2025, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/08/2025, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/08/2025, 16:53

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SRECTS

12/08/2025, 13:41

Recurso Especial sobrestado

08/08/2025, 13:31

Juntada de Petição - (C095008 - HOMERO DAMIANI REICHERT para c069282 - KARINE VOLPATO GALVANI)

15/07/2025, 11:18

Conclusos para decisão/despacho - SRECTS -> VICE

11/03/2025, 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

11/03/2025, 16:40

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº 201, de 28.02.2025

28/02/2025, 16:26

Todas as movimentações(106)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99

05/09/2025, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

04/09/2025, 18:33

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. aos Eventos: 98, 99, 100

14/08/2025, 02:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

13/08/2025, 10:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•17/02/2023, 15:35

DESPACHO/DECISÃO

•27/07/2022, 12:41

13/08/2025, 10:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. aos Eventos: 98, 99, 100

13/08/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/08/2025, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/08/2025, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/08/2025, 16:53

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SRECTS

12/08/2025, 13:41

Recurso Especial sobrestado

08/08/2025, 13:31

Juntada de Petição - (C095008 - HOMERO DAMIANI REICHERT para c069282 - KARINE VOLPATO GALVANI)

15/07/2025, 11:18

Conclusos para decisão/despacho - SRECTS -> VICE

11/03/2025, 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

11/03/2025, 16:40

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº 201, de 28.02.2025

28/02/2025, 16:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

22/02/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

20/02/2025, 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

20/02/2025, 14:53

Ato ordinatório praticado

12/02/2025, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2025, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2025, 15:21

Juntada de Petição

12/02/2025, 12:50

Juntada de Petição - (c073034 - RAFAEL FEHLBERG GARCIA para C084495 - CLARISSA PIRES DA COSTA)

31/01/2025, 12:14

Juntada de Petição - (c047288 - VOLNIR CARDOSO ARAGÃO para C032542 - CLAUDIO GEHRKE BRANDÃO)

18/07/2024, 15:03

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

28/02/2023, 18:47

Recebidos os autos do STJ

17/02/2023, 15:35

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

13/08/2022, 16:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

12/08/2022, 20:49

Decisão interlocutória

27/07/2022, 12:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

27/07/2022, 10:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

08/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

29/06/2022, 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

29/06/2022, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

28/06/2022, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

28/06/2022, 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

28/06/2022, 13:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

25/06/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

17/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

08/06/2022, 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

08/06/2022, 14:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

07/06/2022, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/06/2022, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/06/2022, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/06/2022, 14:20

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

02/06/2022, 14:03

Recurso Especial não admitido

02/06/2022, 12:36

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

30/05/2022, 19:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

30/05/2022, 16:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

12/05/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

03/05/2022, 12:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

03/05/2022, 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

02/05/2022, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

02/05/2022, 16:34

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST4 -> SREC

02/05/2022, 13:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

02/05/2022, 11:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

22/04/2022, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

11/04/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

04/04/2022, 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

04/04/2022, 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

02/04/2022, 07:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/04/2022, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/04/2022, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/04/2022, 16:06

Remetidos os Autos com acórdão - GAB43 -> ST4

30/03/2022, 18:25

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade

23/03/2022, 10:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/03/2022<br>Data da sessão: <b>23/03/2022 10:00:00</b>

11/03/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>23/03/2022 10:00</b><br>Sequencial: 10

10/03/2022, 14:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

10/03/2022, 14:12

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST4 -> GAB43

11/10/2021, 17:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

08/10/2021, 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

16/09/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

15/09/2021, 17:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

08/09/2021, 16:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

08/09/2021, 16:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

07/09/2021, 08:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/09/2021, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/09/2021, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/09/2021, 17:13

Remetidos os Autos com acórdão - GAB43 -> ST4

02/09/2021, 16:56

Conclusos para julgamento - para Acórdão - GAB41 -> GAB43

21/07/2021, 15:56

Sentença confirmada em parte - por maioria - relator(a) vencido(a)

21/07/2021, 11:39

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/07/2021<br>Data da sessão: <b>21/07/2021 10:00:00</b>

09/07/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>21/07/2021 10:00</b><br>Sequencial: 35

08/07/2021, 14:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

08/07/2021, 14:34

Remetidos os Autos com voto divergente - GAB43 -> GAB41

12/05/2021, 09:22

Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - GAB41 -> GAB43

06/05/2021, 15:35

Deliberado em Sessão - Sobrestado - art. 942 do CPC

05/05/2021, 16:05

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/04/2021<br>Período da sessão: <b>27/04/2021 00:00 a 05/05/2021 16:00</b>

15/04/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>05/05/2021 16:00</b><br>Sequencial: 204

14/04/2021, 12:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

14/04/2021, 12:38

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

13/04/2021, 20:15

Juntada de Petição

24/08/2020, 14:57

Remessa Interna - ST4 -> GAB41

12/03/2019, 17:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

12/03/2019, 16:49

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 5

01/03/2019, 01:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

15/02/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

06/02/2019, 17:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

06/02/2019, 17:18

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

06/02/2019, 09:53

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

05/02/2019, 12:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/02/2019, 12:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/02/2019, 12:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/02/2019, 12:24

Despacho/Decisão - de Expediente

04/02/2019, 19:03

Remessa Interna com despacho/decisão - GAB41 -> ST4

04/02/2019, 19:03

Distribuído por prevenção - Número: 50440386720174040000

16/04/2018, 08:12

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•28/06/2022, 13:35

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•02/06/2022, 12:36

ACÓRDÃO

•30/03/2022, 18:25

EXTRATO DE ATA

•23/03/2022, 10:59

ACÓRDÃO

•02/09/2021, 16:56

EXTRATO DE ATA

•21/07/2021, 11:39

DESPACHO/DECISÃO

•04/02/2019, 19:03