Apelação Cível 5003105-29.2016.4.04.7003 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelExpedição de Diplomas e Omissão na Entrega das NotasPermanênciaDIREITO À EDUCAÇÃOApelação Cível

TRF42° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/08/2017

Valor da Causa

R$ 87.427,80

Órgão julgador

GAB. 32 (Des. Federal ROGER RAUPP RIOS)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Federal da 2ª VF de Maringá

Partes do Processo

ESTADO DO PARANA

CNPJ

Autor

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

EDNA APARECIDA DA SILVA TROVAN

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Transitado em Julgado

31/08/2022, 19:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

31/08/2022, 19:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96

30/08/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

23/08/2022, 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 93 e 97

22/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

22/08/2022, 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

17/08/2022, 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

17/08/2022, 15:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

15/08/2022, 11:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

15/08/2022, 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/08/2022, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/08/2022, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/08/2022, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/08/2022, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/08/2022, 15:18

Todas as movimentações(107)

Transitado em Julgado

31/08/2022, 19:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

31/08/2022, 19:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96

30/08/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

23/08/2022, 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 93 e 97

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•04/08/2022, 17:18

ACÓRDÃO

•03/05/2022, 22:15

22/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

22/08/2022, 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

17/08/2022, 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

17/08/2022, 15:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

15/08/2022, 11:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

15/08/2022, 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/08/2022, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/08/2022, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/08/2022, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/08/2022, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/08/2022, 15:18

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

04/08/2022, 17:32

Recurso Especial não admitido

04/08/2022, 17:18

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

29/07/2022, 03:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

29/07/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

07/07/2022, 16:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

06/07/2022, 15:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

06/07/2022, 14:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

01/07/2022, 11:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

01/07/2022, 11:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

28/06/2022, 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

28/06/2022, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

27/06/2022, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

27/06/2022, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

27/06/2022, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

27/06/2022, 17:04

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - GAB32 -> SREC

24/06/2022, 18:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

24/06/2022, 18:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

04/06/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66 e 67

13/05/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

06/05/2022, 11:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

06/05/2022, 11:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

06/05/2022, 11:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

06/05/2022, 11:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

04/05/2022, 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

04/05/2022, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/05/2022, 22:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/05/2022, 22:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/05/2022, 22:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/05/2022, 22:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/05/2022, 22:15

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

03/05/2022, 22:15

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

03/05/2022, 14:15

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/04/2022<br>Período da sessão: <b>25/04/2022 00:00 a 03/05/2022 14:00</b>

08/04/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>03/05/2022 14:00</b><br>Sequencial: 280

07/04/2022, 15:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

07/04/2022, 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

28/03/2022, 14:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

17/03/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

05/03/2022, 00:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46, 48 e 49

19/02/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

11/02/2022, 11:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

11/02/2022, 11:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

10/02/2022, 09:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

10/02/2022, 09:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/02/2022, 20:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/02/2022, 20:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/02/2022, 20:38

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

09/02/2022, 20:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/02/2022, 20:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/02/2022, 20:38

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

08/02/2022, 18:55

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/01/2022<br>Data da sessão: <b>08/02/2022 09:00:00</b>

26/01/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>08/02/2022 09:00</b><br>Sequencial: 304

25/01/2022, 14:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

25/01/2022, 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

30/04/2021, 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

30/04/2021, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

25/04/2021, 17:55

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 12 e 18

07/04/2021, 18:50

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 14 e 20

16/03/2021, 01:02

Juntada de Petição

09/03/2021, 16:13

Juntada de Petição

09/03/2021, 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12, 14, 18 e 20

20/02/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

18/02/2021, 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

18/02/2021, 16:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

18/02/2021, 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

18/02/2021, 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

17/02/2021, 18:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

17/02/2021, 18:00

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 13 e 19

17/02/2021, 18:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

17/02/2021, 11:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

17/02/2021, 11:24

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 11 e 17

17/02/2021, 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/02/2021, 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/02/2021, 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/02/2021, 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/02/2021, 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/02/2021, 13:09

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

10/02/2021, 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/02/2021, 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/02/2021, 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/02/2021, 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/02/2021, 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/02/2021, 13:05

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

10/02/2021, 13:05

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

09/02/2021, 16:19

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/01/2021<br>Data da sessão: <b>09/02/2021 09:00:00</b>

27/01/2021, 09:45

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>09/02/2021 09:00</b><br>Sequencial: 63

26/01/2021, 09:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

26/01/2021, 09:45

Juntada de Petição

27/06/2019, 16:07

Conclusão para Despacho/Decisão - ST3 -> GAB32

08/03/2019, 12:34

Remessa Interna - SISTCONTRF -> ST3

08/03/2019, 11:17

Remessa Interna - GAB32 -> SISTCONTRF

12/04/2018, 15:26

Distribuído por sorteio

24/08/2017, 16:53

EXTRATO DE ATA

•03/05/2022, 14:15

ACÓRDÃO

•09/02/2022, 20:38

EXTRATO DE ATA

•08/02/2022, 18:55

ACÓRDÃO

•10/02/2021, 13:05

EXTRATO DE ATA

•09/02/2021, 16:19

ATO ORDINATÓRIO

•08/03/2019, 11:17