Cumprimento de sentença 5004500-76.2018.4.04.7200 - TRF4 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaCompra e VendaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/03/2018

Valor da Causa

R$ 35.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 4ª VF de Florianópolis

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 32 (Des. Federal ROGER RAUPP RIOS)

Partes do Processo

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

CNPJ

Autor

EDUARDO ANDRE TERBECK PINTO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO OSCAR SILVA SANTOS

CPF·Representa: Autor

RODRIGO AMARAL DA ROCHA

OAB/SC 045310·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - (C083572 - MARCELO OSCAR SILVA SANTOS para C069808 - JULIANA MISURELLI GUIMARAES)

18/05/2026, 23:01

Juntada de Petição - (C069808 - JULIANA MISURELLI GUIMARAES para C083572 - MARCELO OSCAR SILVA SANTOS)

09/04/2026, 08:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

24/03/2026, 13:12

Juntada de Petição - (c059425 - JULIANA ALEXANDRE MARTINS para C069808 - JULIANA MISURELLI GUIMARAES)

19/03/2026, 17:39

Publicado no DJEN - no dia 04/03/2026 - Refer. ao Evento: 96

04/03/2026, 02:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/03/2026 - Refer. ao Evento: 96

03/03/2026, 02:02

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/03/2026 - Refer. ao Evento: 96

02/03/2026, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2026, 13:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

10/02/2026, 14:44

Publicado no DJEN - no dia 18/12/2025 - Refer. ao Evento: 92

19/12/2025, 14:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/12/2025 - Refer. ao Evento: 92

17/12/2025, 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/12/2025, 21:40

Determinada a intimação

16/12/2025, 21:40

Juntada de Petição - (FERIAS_069808 - JULIANA MISURELLI GUIMARAES para C083572SH - MARCELO OSCAR SILVA SANTOS)

25/11/2025, 12:51

Conclusos para decisão/despacho

24/11/2025, 16:46

Todas as movimentações(104)

Juntada de Petição - (C083572 - MARCELO OSCAR SILVA SANTOS para C069808 - JULIANA MISURELLI GUIMARAES)

18/05/2026, 23:01

Juntada de Petição - (C069808 - JULIANA MISURELLI GUIMARAES para C083572 - MARCELO OSCAR SILVA SANTOS)

09/04/2026, 08:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

24/03/2026, 13:12

Juntada de Petição - (c059425 - JULIANA ALEXANDRE MARTINS para C069808 - JULIANA MISURELLI GUIMARAES)

19/03/2026, 17:39

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•22/02/2022, 20:39

DESPACHO/DECISÃO

•26/02/2020, 14:49

Publicado no DJEN - no dia 04/03/2026 - Refer. ao Evento: 96

04/03/2026, 02:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/03/2026 - Refer. ao Evento: 96

03/03/2026, 02:02

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/03/2026 - Refer. ao Evento: 96

02/03/2026, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2026, 13:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

10/02/2026, 14:44

Publicado no DJEN - no dia 18/12/2025 - Refer. ao Evento: 92

19/12/2025, 14:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/12/2025 - Refer. ao Evento: 92

17/12/2025, 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/12/2025, 21:40

Determinada a intimação

16/12/2025, 21:40

Juntada de Petição - (FERIAS_069808 - JULIANA MISURELLI GUIMARAES para C083572SH - MARCELO OSCAR SILVA SANTOS)

25/11/2025, 12:51

Conclusos para decisão/despacho

24/11/2025, 16:46

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

24/11/2025, 16:45

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

24/11/2025, 16:44

Juntada de Petição

21/11/2025, 16:34

Juntada de Petição - (C084486 - EDSON MACIEL MONTEIRO para FERIAS_069808 - JULIANA MISURELLI GUIMARAES)

06/11/2025, 19:02

Juntada de Petição - (C084486 - EDSON MACIEL MONTEIRO para C069808 - JULIANA MISURELLI GUIMARAES)

06/11/2025, 19:01

Baixa Definitiva

02/06/2022, 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

28/03/2022, 17:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

28/03/2022, 14:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 78 e 79

04/03/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

22/02/2022, 20:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2022, 20:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2022, 20:39

Recebidos os autos - TRF4 -> SCFLP04 Número: 50045007620184047200

10/02/2022, 12:47

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: EDUARDO ANDRE TERBECK PINTO (AUTOR) ADVOGADO: RODRIGO AMARAL DA ROCHA (OAB SC045310) APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR: ANDRE LUIS DE SOUSA MIRANDA CARDOSO APELADO: VITA CONSTRUCOES LTDA - EPP (RÉU) APELADO: PEROLA DA PEDRA EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE S/A (RÉU) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 25 de janeiro de 2022. Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 08 de fevereiro de 2022, terça-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5004500-76.2018.4.04.7200/SC (Pauta: 303) RELATORA: Desembargadora Federal MARGA INGE BARTH TESSLER

26/01/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SCFLP04 -> TRF4

06/07/2020, 19:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

12/06/2020, 16:40

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 71

15/05/2020, 23:59

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 189,18 em 12/5/2020 Número de referência: 678547

15/05/2020, 08:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

05/05/2020, 17:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

05/05/2020, 16:30

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/05/2020 até 04/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão GPRES 5115072

29/04/2020, 17:21

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TRF4 N. 18/2020

20/03/2020, 12:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 66

07/03/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

26/02/2020, 14:49

Despacho

26/02/2020, 14:49

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

18/02/2020, 14:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

05/02/2020, 10:19

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 59

25/01/2020, 01:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 58

14/12/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 59

04/12/2019, 13:41

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Improcedente

04/12/2019, 07:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

04/12/2019, 07:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

04/12/2019, 07:50

Autos com Juiz para Sentença

11/10/2019, 14:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

09/10/2019, 18:26

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 51

24/09/2019, 18:17

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 50

17/09/2019, 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

17/09/2019, 15:43

Ato ordinatório praticado

16/09/2019, 15:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/09/2019, 15:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/09/2019, 15:21

Juntada de certidão

16/09/2019, 15:20

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 46

03/09/2019, 01:06

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 44 - SCFLP04-2019/02338879<br/>(PEROLA DA PEDRA EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE S/A)

10/08/2019, 11:51

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 44 - SCFLP04-2019/02338879

02/08/2019, 16:02

Expedição de mandado - SCFLP04-2019/02338879<br/>(PEROLA DA PEDRA EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE S/A)<br/>Central de Mandados de Destino: SCFLPCEMAN

02/08/2019, 13:28

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 42

03/07/2019, 01:07

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 40 - SCFLP04-2019/02304600<br/>(VITA CONSTRUTORA S.A)

10/06/2019, 18:30

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 40 - SCFLP04-2019/02304600

07/06/2019, 19:17

Expedição de mandado - SCFLP04-2019/02304600<br/>(VITA CONSTRUTORA S.A)<br/>Central de Mandados de Destino: SCFLPCEMAN

07/06/2019, 12:27

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 35 - SCFLP04-2018/02192673<br/>(PEROLA DA PEDRA EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE S/A)<br/>OBS: Negativa de Endereço

20/03/2019, 11:47

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 34 - SCFLP04-2018/2192663<br/>(VITA CONSTRUCOES LTDA - EPP)<br/>OBS: Negativa de Endereço

01/02/2019, 13:04

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 35 - SCFLP04-2018/02192673

22/01/2019, 11:30

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 34 - SCFLP04-2018/02192663

04/01/2019, 18:54

Expedição de mandado - SCFLP04-2018/02192663<br/>(VITA CONSTRUCOES LTDA - EPP)<br/>Central de Mandados de Destino: SCFLPCEMAN

12/12/2018, 15:04

Expedição de mandado - SCFLP04-2018/02192673<br/>(PEROLA DA PEDRA EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE S/A)<br/>Central de Mandados de Destino: PRCTBCEMAN

12/12/2018, 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

23/11/2018, 11:35

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 31

08/10/2018, 23:59

Ato ordinatório praticado

28/09/2018, 18:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/09/2018, 18:06

Juntada - Carta Ordem/Precatória/Rogatória Não Cumprida

28/09/2018, 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

26/07/2018, 13:47

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22

07/07/2018, 23:59

Juntado(a)

04/07/2018, 14:37

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23

04/07/2018, 13:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

04/07/2018, 13:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/06/2018, 13:24

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/06/2018, 13:23

Juntado(a)

27/06/2018, 13:23

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória

25/06/2018, 16:12

Despacho/Decisão - Determina Citação

25/06/2018, 15:23

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

22/06/2018, 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

12/06/2018, 17:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

04/06/2018, 08:47

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 30/05/2018 até 30/05/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS

30/05/2018, 12:01

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 29/05/2018 até 29/05/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº 737, de 28 de maio de 2018

29/05/2018, 11:28

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 27/06/2018 até 27/06/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 477/2018

17/05/2018, 15:18

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 22/06/2018 até 22/06/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 477/2018

17/05/2018, 14:44

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 21/05/2018 até 25/05/2018 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

16/05/2018, 12:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

11/05/2018, 16:57

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 5, 6 e 8

09/05/2018, 13:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/04/2018, 17:00

Ato Ordinatório

26/04/2018, 17:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

25/04/2018, 18:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

25/04/2018, 18:25

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Indeferida

25/04/2018, 18:25

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

09/04/2018, 12:49

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 175,00 em 29/03/2018

04/04/2018, 08:45

Distribuído por sorteio

21/03/2018, 10:47

SENTENÇA

•04/12/2019, 07:50

ATO ORDINATÓRIO

•16/09/2019, 15:21

ATO ORDINATÓRIO

•28/09/2018, 18:06

DESPACHO/DECISÃO

•04/07/2018, 14:37

DESPACHO/DECISÃO

•04/07/2018, 14:37

DESPACHO/DECISÃO

•25/06/2018, 15:23

ATO ORDINATÓRIO

•26/04/2018, 17:00

DESPACHO/DECISÃO

•25/04/2018, 18:25