Execução Fiscal 5004011-95.2016.4.04.7010 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalMultas e demais SançõesExecução Fiscal

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/05/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

5ª Vara Federal de Maringá

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 122 (Des. Federal LUIZ ANTONIO BONAT)

Partes do Processo

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

FERTIMOURAO AGRICOLA EIRELI - EM RECUPERACAO JUDICIAL

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Por decisão judicial

03/07/2024, 14:49

Petição (Petição (outras))

24/05/2024, 22:08

Documento (Certidão)

15/05/2024, 16:21

Documento (Certidão)

10/05/2024, 19:02

Documento (Certidão)

06/05/2024, 07:05

Confirmada

15/04/2024, 23:59

Expedida/certificada

05/04/2024, 14:54

Decurso de Prazo

02/04/2024, 01:01

Petição (Petição (outras))

01/04/2024, 15:32

Em Secretaria

14/02/2024, 08:41

Documento (Mandado)

08/02/2024, 15:04

Mandado

01/02/2024, 11:46

Expedição de documento (Mandado)

19/12/2023, 09:56

Documento (Carta)

17/10/2023, 21:03

Documento (Carta)

16/10/2023, 21:04

Todas as movimentações(92)

Por decisão judicial

03/07/2024, 14:49

Petição (Petição (outras))

24/05/2024, 22:08

Documento (Certidão)

15/05/2024, 16:21

Documento (Certidão)

10/05/2024, 19:02

Documento (Certidão)

06/05/2024, 07:05

Documentos

•08/05/2023, 00:00

Confirmada

15/04/2024, 23:59

Expedida/certificada

05/04/2024, 14:54

Decurso de Prazo

02/04/2024, 01:01

Petição (Petição (outras))

01/04/2024, 15:32

Em Secretaria

14/02/2024, 08:41

Documento (Mandado)

08/02/2024, 15:04

Mandado

01/02/2024, 11:46

Expedição de documento (Mandado)

19/12/2023, 09:56

Documento (Carta)

17/10/2023, 21:03

Documento (Carta)

16/10/2023, 21:04

Documento (Carta)

16/10/2023, 21:04

Expedição de documento (Carta)

03/10/2023, 15:14

Depósito de Bens/Dinheiro

05/07/2023, 09:17

Documento (Outros documentos)

28/06/2023, 14:59

Remessa (outros motivos)

28/06/2023, 14:46

Remessa (outros motivos)

26/06/2023, 13:42

Petição (Petição (outras))

15/06/2023, 18:53

Confirmada

03/06/2023, 23:59

Expedida/certificada

24/05/2023, 16:46

Recebimento

19/05/2023, 13:47

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): EQUIPE DE COBRANÇA JUDICIAL DA PRF4 (COBRANCA-INTEGRACAO) APELADO: FERTIMOURAO AGRICOLA EIRELI - EM RECUPERACAO JUDICIAL (EXECUTADO) Publique-se e Registre-se.Curitiba, 05 de maio de 2023. Desembargador Federal JOÃO PEDRO GEBRAN NETO Presidente 80 - 12ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 17 de maio de 2023, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5004011-95.2016.4.04.7010/PR (Pauta: 252) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO BONAT

08/05/2023, 00:00

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

03/05/2019, 15:15

Remessa (em grau de recurso)

09/08/2018, 18:21

Documento (Certidão)

09/08/2018, 18:19

Documento (Carta)

19/07/2018, 21:05

Expedição de documento (Carta)

06/07/2018, 13:57

Documento (Carta)

11/06/2018, 21:04

Documento (Carta)

11/06/2018, 21:00

Documento (Certidão)

29/05/2018, 14:54

Expedição de documento (Carta)

28/05/2018, 15:55

Mero expediente

11/05/2018, 19:40

Conclusão (para decisão)

11/05/2018, 14:08

Documento (Certidão)

11/05/2018, 14:07

Petição (Petição (outras))

09/04/2018, 15:44

Expedição de documento (Carta)

24/01/2018, 15:50

Petição (Petição (outras))

19/01/2018, 17:49

Expedida/certificada

15/01/2018, 11:19

Prescrição

12/01/2018, 15:49

Conclusão (para julgamento)

12/01/2018, 14:49

Mero expediente

12/01/2018, 14:27

Conclusão (para decisão)

19/12/2017, 18:26

Petição (Petição (outras))

19/12/2017, 14:52

Confirmada

19/12/2017, 14:52

Expedida/certificada

18/12/2017, 11:37

Decisão Interlocutória de Mérito

18/12/2017, 11:30

Conclusão (para decisão)

30/11/2017, 16:40

Petição (Petição (outras))

30/11/2017, 12:47

Confirmada

30/11/2017, 12:47

Expedida/certificada

28/11/2017, 13:03

Decisão Interlocutória de Mérito

27/11/2017, 22:37

Conclusão (para decisão)

16/11/2017, 14:16

Petição (Petição (outras))

16/11/2017, 14:08

Expedida/certificada

14/11/2017, 19:13

Expedição de documento (Ofício)

14/11/2017, 19:12

Decisão Interlocutória de Mérito

07/11/2017, 14:34

Conclusão (para decisão)

19/10/2017, 16:37

Petição (Petição (outras))

19/10/2017, 13:49

Petição (Petição (outras))

19/10/2017, 13:48

Confirmada

19/10/2017, 13:47

Expedida/certificada

11/10/2017, 10:46

Decisão Interlocutória de Mérito

10/10/2017, 22:32

Conclusão (para decisão)

29/09/2017, 14:52

Petição (Petição (outras))

29/09/2017, 08:35

Confirmada

29/09/2017, 08:35

Expedida/certificada

26/09/2017, 11:27

Petição (Petição (outras))

26/09/2017, 11:26

Decisão Interlocutória de Mérito

08/08/2017, 11:52

Conclusão (para decisão)

25/07/2017, 16:19

Petição (Petição (outras))

25/07/2017, 16:10

Confirmada

18/06/2017, 23:59

Expedida/certificada

08/06/2017, 15:54

Petição (Petição (outras))

08/06/2017, 15:54

Petição (Petição (outras))

07/06/2017, 19:51

Documento (Certidão)

04/05/2017, 14:25

Confirmada

29/04/2017, 23:59

Expedida/certificada

19/04/2017, 11:22

Decisão Interlocutória de Mérito

18/04/2017, 20:38

Conclusão (para decisão)

07/04/2017, 16:39

Documento (Certidão)

04/04/2017, 18:14

Decurso de Prazo

09/03/2017, 01:11

Documento (Mandado)

28/02/2017, 19:57

Ofício

28/11/2016, 16:44

Expedição de documento (Mandado)

28/11/2016, 15:54

Redistribuição (recusa de prevenção/dependência; sorteio)

11/11/2016, 14:30

Mero expediente

10/11/2016, 00:56

Conclusão (para decisão)

08/11/2016, 14:17

Distribuição (dependência)

27/10/2016, 09:14