Cumprimento de sentença 5010905-79.2019.4.04.7108 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaFiscalizaçãoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/05/2019

Valor da Causa

R$ 54.014,08

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Novo Hamburgo

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO

CNPJ

Autor

INDUSTRIA DE COLCHOES FSS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ECOJUD4 - NUCLEO DE ACOMPANHAMENTO DE EXECUCOES - NAEX

Representa: Autor

PAULO CESAR ANTUNES MAGALHAES

CPF·Representa: Réu

IVON TORRES ANDREOLI NETO

OAB/RS 077111·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

13/05/2026, 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

13/05/2026, 12:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

13/05/2026, 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2026, 15:46

Juntado(a)

12/05/2026, 15:45

Determinada a intimação

09/04/2026, 14:36

Conclusos para decisão/despacho

06/04/2026, 18:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

01/04/2026, 17:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

01/04/2026, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2026, 14:57

Despacho

26/03/2026, 14:57

Conclusos para decisão/despacho

25/03/2026, 17:33

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

25/03/2026, 17:33

Juntada de Petição

24/03/2026, 16:23

Juntada de Petição

04/02/2026, 15:40

Todas as movimentações(108)

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

13/05/2026, 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

13/05/2026, 12:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

13/05/2026, 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2026, 15:46

Juntado(a)

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•11/11/2022, 16:20

DESPACHO/DECISÃO

•28/10/2022, 17:27

12/05/2026, 15:45

Determinada a intimação

09/04/2026, 14:36

Conclusos para decisão/despacho

06/04/2026, 18:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

01/04/2026, 17:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

01/04/2026, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2026, 14:57

Despacho

26/03/2026, 14:57

Conclusos para decisão/despacho

25/03/2026, 17:33

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

25/03/2026, 17:33

Juntada de Petição

24/03/2026, 16:23

Juntada de Petição

04/02/2026, 15:40

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

22/11/2023, 14:38

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

22/11/2023, 03:00

Juntada de Petição - INDUSTRIA DE COLCHOES FSS LTDA (RS056421 - PAULO CESAR ANTUNES MAGALHÃES)

13/02/2023, 15:37

Juntada de Petição

07/02/2023, 16:13

Processo Suspenso por Execução Frustrada

21/11/2022, 17:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

21/11/2022, 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

21/11/2022, 16:13

Juntado(a)

18/11/2022, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/11/2022, 15:34

Despacho

11/11/2022, 16:20

Conclusos para decisão/despacho

11/11/2022, 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

11/11/2022, 08:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

07/11/2022, 23:59

Despacho

28/10/2022, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2022, 17:27

Conclusos para decisão/despacho

28/10/2022, 14:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

28/10/2022, 09:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

15/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2022, 09:11

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 71

05/09/2022, 08:58

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 71

29/08/2022, 11:26

Expedição de mandado - RSNHMCEMAN

25/08/2022, 14:48

Despacho

25/08/2022, 09:26

Conclusos para decisão/despacho

24/08/2022, 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

22/08/2022, 18:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

22/08/2022, 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/08/2022, 15:17

Juntado(a)

19/08/2022, 15:16

Juntado(a)

19/08/2022, 14:57

Determinada a intimação

19/08/2022, 13:35

Conclusos para decisão/despacho

04/08/2022, 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

03/08/2022, 17:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

15/07/2022, 23:59

Determinada a intimação

05/07/2022, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/07/2022, 16:06

Conclusos para decisão/despacho

01/07/2022, 16:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

29/06/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

04/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

27/05/2022, 07:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

27/05/2022, 07:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/05/2022, 13:46

Decisão final em incidente deferido

25/05/2022, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/05/2022, 13:46

Conclusos para decisão/despacho

24/05/2022, 18:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

23/05/2022, 18:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

20/05/2022, 23:59

Despacho

10/05/2022, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2022, 15:08

Conclusos para decisão/despacho

06/05/2022, 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

06/05/2022, 13:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

26/04/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

15/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2022, 15:29

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

05/04/2022, 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

05/04/2022, 14:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35

02/04/2022, 23:59

Juntada de Petição

29/03/2022, 09:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2022, 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2022, 19:25

Decisão interlocutória

23/03/2022, 19:24

Conclusos para decisão/despacho

17/03/2022, 11:31

Recebidos os autos - TRF4 -> RSNHM01 Número: 50109057920194047108

17/03/2022, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INDUSTRIA E COMERCIO DE COLCHOES POSTURAL LTDA - ME (AUTOR) ADVOGADO: Matheus Abrahão Hetti Bahia (OAB RS079059) ADVOGADO: Dílson Antônio Rosa Machado (OAB RS077785) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE DE COBRANÇA JUDICIAL DA PRF4 (COBRANCA-INTEGRACAO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 25 de janeiro de 2022. Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 08 de fevereiro de 2022, terça-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5010905-79.2019.4.04.7108/RS (Pauta: 223) RELATORA: Desembargadora Federal MARGA INGE BARTH TESSLER

26/01/2022, 00:00

Remessa Externa - RSNHM01 -> TRF4

19/11/2019, 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

06/11/2019, 14:20

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26

13/10/2019, 23:59

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 271,63 em 02/10/2019

05/10/2019, 08:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

03/10/2019, 13:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

03/10/2019, 10:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20

18/09/2019, 13:47

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21

17/09/2019, 08:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

17/09/2019, 08:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

13/09/2019, 17:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

13/09/2019, 17:01

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Improcedente

13/09/2019, 17:01

Autos com Juiz para Sentença

05/08/2019, 10:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

23/07/2019, 10:55

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13

18/07/2019, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

17/07/2019, 13:23

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12

15/07/2019, 09:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/07/2019, 14:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/07/2019, 14:52

Ato ordinatório praticado

08/07/2019, 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

08/07/2019, 09:48

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8

23/06/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/06/2019, 10:58

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 270,07 em 10/06/2019

13/06/2019, 08:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

12/06/2019, 15:03

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

10/06/2019, 23:59

Despacho/Decisão - Determina Citação

31/05/2019, 13:54

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

31/05/2019, 13:54

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

30/05/2019, 15:07

Distribuído por sorteio

29/05/2019, 14:38

DESPACHO/DECISÃO

•25/08/2022, 09:26

DESPACHO/DECISÃO

•19/08/2022, 13:35

DESPACHO/DECISÃO

•05/07/2022, 16:06

DESPACHO/DECISÃO

•25/05/2022, 13:46

DESPACHO/DECISÃO

•10/05/2022, 15:08

DESPACHO/DECISÃO

•23/03/2022, 19:24

SENTENÇA

•13/09/2019, 17:01

ATO ORDINATÓRIO

•08/07/2019, 14:51

DESPACHO/DECISÃO

•31/05/2019, 13:54