Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5035998-48.2017.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

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Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/08/2017

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Curitiba

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 123 (Des. Federal GISELE LEMKE)

Partes do Processo

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

AUTOPISTA PLANALTO SUL S/A

Autor

NAIPI-INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS LTDA

Reu

OS MESMOS

CPF

Reu

UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL DE ASSIS HORN

OAB/SC 012003·CPF·Representa: Autor

RODRIGO DE ASSIS HORN

OAB/SC 019600·CPF·Representa: Autor

LUANA REGINA DEBATIN TOMASI

OAB/SC 028524·CPF·Representa: Autor

RAFAEL DE ASSIS HORN

OAB/SC 012003·CPF·Representa: Réu

RODRIGO DE ASSIS HORN

OAB/SC 019600·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

RAFAEL DE ASSIS HORN

OAB/SC 012003·CPF·Representa: Autor

RODRIGO DE ASSIS HORN

OAB/SC 019600·CPF·Representa: Autor

LUANA REGINA DEBATIN TOMASI

OAB/SC 028524·CPF·Representa: Autor

RAFAEL DE ASSIS HORN

OAB/SC 012003·CPF·Representa: Réu

RODRIGO DE ASSIS HORN

OAB/SC 019600·CPF·Representa: Réu

LUANA REGINA DEBATIN TOMASI

OAB/SC 028524·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

12/08/2024, 16:12

Petição (Petição (outras))

08/08/2024, 17:25

Confirmada

27/06/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

18/06/2024, 14:34

Expedida/certificada

17/06/2024, 16:07

Petição (Petição (outras))

17/06/2024, 15:44

Documento (Certidão)

15/05/2024, 13:22

Documento (Certidão)

06/05/2024, 15:58

Confirmada

02/05/2024, 23:59

Mudança de Classe Processual

22/04/2024, 17:14

Expedida/certificada

22/04/2024, 17:13

Decurso de Prazo

19/04/2024, 01:03

Confirmada

24/03/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

20/03/2024, 11:25

Petição (Petição (outras))

15/03/2024, 09:06

Todas as movimentações(103)

Baixa Definitiva

12/08/2024, 16:12

Petição (Petição (outras))

08/08/2024, 17:25

Confirmada

27/06/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

18/06/2024, 14:34

Expedida/certificada

17/06/2024, 16:07

Documentos

•03/07/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

17/06/2024, 15:44

Documento (Certidão)

15/05/2024, 13:22

Documento (Certidão)

06/05/2024, 15:58

Confirmada

02/05/2024, 23:59

Mudança de Classe Processual

22/04/2024, 17:14

Expedida/certificada

22/04/2024, 17:13

Decurso de Prazo

19/04/2024, 01:03

Confirmada

24/03/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

20/03/2024, 11:25

Petição (Petição (outras))

15/03/2024, 09:06

Expedida/certificada

14/03/2024, 16:57

Expedida/certificada

14/03/2024, 16:57

Ato ordinatório

14/03/2024, 16:57

Recebimento

11/03/2024, 16:11

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: AUTOPISTA PLANALTO SUL S/A (AUTOR) ADVOGADO(A): RAFAEL DE ASSIS HORN (OAB SC012003) ADVOGADO(A): RODRIGO DE ASSIS HORN (OAB SC019600) ADVOGADO(A): LUANA REGINA DEBATIN TOMASI (OAB SC028524) APELANTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT (RÉU) PROCURADOR(A): COORDENAÇÃO DE MATÉRIAS FINALÍSTICAS APELADO: NAIPI-INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): RAFAEL DE ASSIS HORN (OAB SC012003) ADVOGADO(A): RODRIGO DE ASSIS HORN (OAB SC019600) ADVOGADO(A): LUANA REGINA DEBATIN TOMASI (OAB SC028524) APELADO: OS MESMOS APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): COORDENAÇÃO REGIONAL DE PATRIMÔNIO E MEIO AMBIENTE MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Curitiba, 30 de junho de 2023. Desembargador Federal JOÃO PEDRO GEBRAN NETO Presidente 80 - 12ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 12 de julho de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 19 de julho de 2023, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5035998-48.2017.4.04.7000/PR (Pauta: 297) RELATORA: Desembargadora Federal GISELE LEMKE

03/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: AUTOPISTA PLANALTO SUL S/A (AUTOR) ADVOGADO(A): RAFAEL DE ASSIS HORN (OAB SC012003) ADVOGADO(A): RODRIGO DE ASSIS HORN (OAB SC019600) ADVOGADO(A): LUANA REGINA DEBATIN TOMASI (OAB SC028524) APELANTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT (RÉU) PROCURADOR(A): COORDENAÇÃO DE MATÉRIAS FINALÍSTICAS APELADO: NAIPI-INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): RAFAEL DE ASSIS HORN (OAB SC012003) ADVOGADO(A): RODRIGO DE ASSIS HORN (OAB SC019600) ADVOGADO(A): LUANA REGINA DEBATIN TOMASI (OAB SC028524) APELADO: OS MESMOS APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): COORDENAÇÃO REGIONAL DE PATRIMÔNIO E MEIO AMBIENTE MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Curitiba, 05 de maio de 2023. Desembargador Federal JOÃO PEDRO GEBRAN NETO Presidente 80 - 12ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 17 de maio de 2023, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5035998-48.2017.4.04.7000/PR (Pauta: 354) RELATORA: Juíza Federal ANA BEATRIZ VIEIRA DA LUZ PALUMBO

08/05/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

18/05/2022, 18:28

Petição (Petição (outras))

18/05/2022, 18:28

Remessa (em grau de recurso)

09/12/2019, 15:13

Petição (Petição (outras))

09/12/2019, 11:25

Petição (Petição (outras))

04/12/2019, 14:14

Confirmada

18/11/2019, 23:59

Petição (Petição (outras))

18/11/2019, 17:59

Expedida/certificada

08/11/2019, 13:50

Expedida/certificada

08/11/2019, 13:49

Petição (Petição (outras))

07/11/2019, 19:33

Petição (Petição (outras))

06/11/2019, 17:20

Documento (Outros documentos)

29/10/2019, 08:45

Confirmada

13/10/2019, 23:59

Petição (Petição (outras))

07/10/2019, 11:18

Expedida/certificada

03/10/2019, 12:42

Sem Resolução de Mérito

03/10/2019, 11:19

Petição (Petição (outras))

09/09/2019, 15:44

Conclusão (para julgamento)

04/06/2019, 10:55

Decurso de Prazo

04/06/2019, 01:08

Petição (Petição (outras))

24/05/2019, 14:14

Confirmada

23/05/2019, 23:59

Petição (Petição (outras))

23/05/2019, 18:02

Petição (Petição (outras))

23/05/2019, 17:51

Documento (Certidão)

23/05/2019, 14:44

Expedida/certificada

13/05/2019, 22:03

Expedida/certificada

13/05/2019, 22:03

Conclusão (para decisão)

03/04/2019, 09:43

Decurso de Prazo

03/04/2019, 01:05

Petição (Petição (outras))

01/04/2019, 10:25

Confirmada

11/03/2019, 23:59

Expedida/certificada

01/03/2019, 16:31

Expedida/certificada

01/03/2019, 16:31

Mero expediente

01/03/2019, 16:02

Conclusão (para decisão)

25/01/2019, 13:46

Petição (Petição (outras))

24/01/2019, 22:46

Documento (Certidão)

13/12/2018, 17:03

Petição (Petição (outras))

11/12/2018, 20:36

Confirmada

02/12/2018, 23:59

Expedida/certificada

22/11/2018, 18:02

Petição (Petição (outras))

22/11/2018, 08:37

Confirmada

23/08/2018, 23:59

Expedida/certificada

13/08/2018, 10:52

Mero expediente

12/08/2018, 18:08

Conclusão (para decisão)

16/07/2018, 14:14

Decurso de Prazo

10/07/2018, 01:03

Petição (Petição (outras))

06/07/2018, 09:16

Documento (Certidão)

03/07/2018, 12:41

Documento (Certidão)

30/06/2018, 09:23

Confirmada

09/06/2018, 23:59

Expedida/certificada

30/05/2018, 15:22

Decurso de Prazo

30/05/2018, 01:03

Petição (Petição (outras))

29/05/2018, 17:31

Documento (Certidão)

28/05/2018, 12:30

Confirmada

27/04/2018, 23:59

Petição (Petição (outras))

25/04/2018, 14:22

Expedida/certificada

17/04/2018, 17:45

Expedida/certificada

17/04/2018, 17:43

Decurso de Prazo

14/04/2018, 01:04

Petição (Petição (outras))

12/04/2018, 17:25

Confirmada

25/02/2018, 23:59

Expedida/certificada

15/02/2018, 12:50

Ato ordinatório

15/02/2018, 12:50

Petição (Petição (outras))

14/02/2018, 10:55

Confirmada

20/01/2018, 23:59

Expedida/certificada

10/01/2018, 15:31

Mero expediente

10/01/2018, 15:31

Conclusão (para decisão)

15/12/2017, 13:52

Petição (Petição (outras))

14/12/2017, 11:42

Documento (Certidão)

28/11/2017, 11:24

Documento (Certidão)

24/11/2017, 20:45

Petição (Petição (outras))

24/11/2017, 15:24

Documento (Certidão)

09/11/2017, 20:31

Documento (Certidão)

31/10/2017, 14:58

Confirmada

26/10/2017, 23:59

Expedida/certificada

16/10/2017, 16:47

Expedida/certificada

16/10/2017, 16:47

Petição (Petição (outras))

16/10/2017, 10:02

Confirmada

04/09/2017, 23:59

Expedida/certificada

25/08/2017, 16:57

Mero expediente

25/08/2017, 16:57

Conclusão (para decisão)

24/08/2017, 16:59

Distribuição (sorteio)

24/08/2017, 14:26

80

•08/05/2023, 00:00