Cumprimento de sentença 5061123-23.2014.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPerda da PropriedadeCumprimento de sentença

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/09/2014

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Curitiba

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 123 (Des. Federal GISELE LEMKE)

Partes do Processo

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

CONCESSIONARIA AUTOPISTA LITORAL SUL S.A

Autor

ARI KRAMAR

CPF

Reu

GERTRUDES DE FATIMA BORGES KRAMAR

CPF

Reu

MERCEDES ZOTTO KRAMAR

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ARIANI FOLHARINI BORTOLATTO

OAB/SC 038881·CPF·Representa: Autor

LUANA REGINA DEBATIN TOMASI

OAB/SC 028524·CPF·Representa: Autor

RODRIGO DE ASSIS HORN

OAB/SC 019600·CPF·Representa: Autor

RAFAEL DE ASSIS HORN

OAB/SC 012003·CPF·Representa: Autor

ARIANI FOLHARINI BORTOLATTO

OAB/SC 038881·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

CONCESSIONARIA AUTOPISTA LITORAL SUL S.A

Autor

ARI KRAMAR

CPF

Reu

GERTRUDES DE FATIMA BORGES KRAMAR

CPF

Reu

MERCEDES ZOTTO KRAMAR

CPF

Reu

SERGIO KRAMAR

CPF

Reu

Advogados / Representantes(8)

ARIANI FOLHARINI BORTOLATTO

OAB/SC 038881·CPF·Representa: Autor

LUANA REGINA DEBATIN TOMASI

OAB/SC 028524·CPF·Representa: Autor

RODRIGO DE ASSIS HORN

OAB/SC 019600·CPF·Representa: Autor

RAFAEL DE ASSIS HORN

OAB/SC 012003·CPF·Representa: Autor

ARIANI FOLHARINI BORTOLATTO

OAB/SC 038881·CPF·Representa: Réu

LUANA REGINA DEBATIN TOMASI

OAB/SC 028524·CPF·Representa: Réu

RODRIGO DE ASSIS HORN

OAB/SC 019600·CPF·Representa: Réu

RAFAEL DE ASSIS HORN

OAB/SC 012003·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

20/06/2024, 16:20

Petição (Petição (outras))

20/06/2024, 15:41

Documento (Certidão)

15/05/2024, 13:25

Documento (Certidão)

06/05/2024, 16:01

Confirmada

04/05/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

26/04/2024, 11:43

Petição (Petição (outras))

25/04/2024, 10:47

Expedida/certificada

24/04/2024, 16:31

Petição (Petição (outras))

22/04/2024, 20:58

Petição (Petição (outras))

09/04/2024, 17:58

Petição (Petição (outras))

06/04/2024, 11:47

Confirmada

28/03/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

20/03/2024, 11:40

Expedida/certificada

18/03/2024, 14:16

Expedida/certificada

18/03/2024, 14:16

Todas as movimentações(236)

Baixa Definitiva

20/06/2024, 16:20

Petição (Petição (outras))

20/06/2024, 15:41

Documento (Certidão)

15/05/2024, 13:25

Documento (Certidão)

06/05/2024, 16:01

Confirmada

04/05/2024, 23:59

Documentos

•08/05/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

26/04/2024, 11:43

Petição (Petição (outras))

25/04/2024, 10:47

Expedida/certificada

24/04/2024, 16:31

Petição (Petição (outras))

22/04/2024, 20:58

Petição (Petição (outras))

09/04/2024, 17:58

Petição (Petição (outras))

06/04/2024, 11:47

Confirmada

28/03/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

20/03/2024, 11:40

Expedida/certificada

18/03/2024, 14:16

Expedida/certificada

18/03/2024, 14:16

Documento (Outros documentos)

18/03/2024, 14:15

Petição (Petição (outras))

21/02/2024, 17:11

Expedição de documento (Ofício)

19/02/2024, 15:41

Documento (Certidão)

09/01/2024, 13:15

Documento (Certidão)

12/12/2023, 14:13

Expedição de documento (Ofício)

13/11/2023, 14:49

Documento (Certidão)

09/11/2023, 16:24

Documento (Certidão)

10/10/2023, 18:47

Documento (Outros documentos)

25/09/2023, 17:46

Expedição de documento (Ofício)

06/09/2023, 14:22

Mudança de Classe Processual

28/08/2023, 12:51

Mero expediente

28/08/2023, 09:41

Conclusão (para despacho)

15/08/2023, 18:31

Petição (Petição (outras))

15/08/2023, 12:18

Petição (Petição (outras))

07/08/2023, 12:49

Confirmada

24/07/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

20/07/2023, 15:43

Petição (Petição (outras))

16/07/2023, 11:16

Expedida/certificada

14/07/2023, 14:46

Expedida/certificada

14/07/2023, 14:46

Expedida/certificada

14/07/2023, 14:46

Expedida/certificada

14/07/2023, 14:46

Expedida/certificada

14/07/2023, 14:46

Ato ordinatório

14/07/2023, 14:46

Recebimento

13/07/2023, 15:41

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CONCESSIONÁRIA AUTOPISTA LITORAL SUL S.A (AUTOR) PROCURADOR(A): RAFAEL DE ASSIS HORN PROCURADOR(A): RODRIGO DE ASSIS HORN PROCURADOR(A): LUANA REGINA DEBATIN TOMASI APELANTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT (AUTOR) PROCURADOR(A): COORDENAÇÃO DE MATÉRIAS FINALÍSTICAS APELADO: GERTRUDES DE FATIMA BORGES KRAMAR (RÉU) ADVOGADO(A): ARIANI FOLHARINI BORTOLATTO (OAB SC038881) APELADO: ARI KRAMAR (RÉU) ADVOGADO(A): ARIANI FOLHARINI BORTOLATTO (OAB SC038881) APELADO: MERCEDES ZOTTO KRAMAR (RÉU) ADVOGADO(A): ARIANI FOLHARINI BORTOLATTO (OAB SC038881) APELADO: SERGIO KRAMAR (RÉU) ADVOGADO(A): ARIANI FOLHARINI BORTOLATTO (OAB SC038881) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT (AUTOR) PROCURADOR(A): COORDENAÇÃO DE MATÉRIAS FINALÍSTICAS Publique-se e Registre-se.Curitiba, 05 de maio de 2023. Desembargador Federal JOÃO PEDRO GEBRAN NETO Presidente 80 - 12ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 17 de maio de 2023, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5061123-23.2014.4.04.7000/PR (Pauta: 418) RELATORA: Juíza Federal ANA BEATRIZ VIEIRA DA LUZ PALUMBO

08/05/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

02/06/2022, 15:11

Remessa (em grau de recurso)

07/10/2019, 14:48

Petição (Petição (outras))

25/09/2019, 10:33

Petição (Petição (outras))

25/09/2019, 10:23

Confirmada

23/09/2019, 23:59

Expedida/certificada

13/09/2019, 15:00

Petição (Petição (outras))

13/09/2019, 13:16

Petição (Petição (outras))

13/09/2019, 13:15

Petição (Petição (outras))

09/09/2019, 15:41

Petição (Petição (outras))

03/09/2019, 17:58

Expedida/certificada

02/09/2019, 14:14

Expedida/certificada

02/09/2019, 14:14

Petição (Petição (outras))

02/09/2019, 12:12

Documento (Outros documentos)

22/08/2019, 08:46

Confirmada

10/08/2019, 23:59

Petição (Petição (outras))

05/08/2019, 11:08

Petição (Petição (outras))

02/08/2019, 17:25

Confirmada

02/08/2019, 17:25

Expedida/certificada

31/07/2019, 17:37

Expedida/certificada

31/07/2019, 17:37

Acolhimento de Embargos de Declaração

31/07/2019, 17:19

Conclusão (para julgamento)

29/07/2019, 14:50

Petição (Petição (outras))

29/07/2019, 14:48

Confirmada

20/07/2019, 23:59

Expedida/certificada

10/07/2019, 17:00

Expedida/certificada

10/07/2019, 17:00

Petição (Petição (outras))

10/07/2019, 15:51

Confirmada

04/07/2019, 23:59

Petição (Petição (outras))

04/07/2019, 09:32

Petição (Petição (outras))

26/06/2019, 09:08

Petição (Petição (outras))

26/06/2019, 09:07

Petição (Petição (outras))

24/06/2019, 14:33

Confirmada

24/06/2019, 14:33

Movimentação processual

24/06/2019, 14:04

Movimentação processual

24/06/2019, 14:03

Movimentação processual

24/06/2019, 14:03

Movimentação processual

24/06/2019, 14:03

Movimentação processual

24/06/2019, 14:03

Movimentação processual

24/06/2019, 14:03

Movimentação processual

24/06/2019, 14:03

Expedida/certificada

24/06/2019, 13:58

Expedida/certificada

24/06/2019, 13:58

Expedida/certificada

24/06/2019, 13:58

Expedida/certificada

24/06/2019, 13:58

Homologação de Transação

23/06/2019, 22:36

Conclusão (para julgamento)

31/05/2019, 18:04

Mero expediente

31/05/2019, 17:51

Conclusão (para decisão)

30/05/2019, 15:38

Petição (Petição (outras))

30/05/2019, 15:34

Petição (Petição (outras))

30/05/2019, 15:34

Petição (Petição (outras))

26/05/2019, 08:41

Petição (Petição (outras))

23/05/2019, 15:18

Petição (Petição (outras))

21/05/2019, 17:14

Confirmada

20/05/2019, 23:59

Expedida/certificada

10/05/2019, 15:09

Expedida/certificada

10/05/2019, 15:09

Expedida/certificada

10/05/2019, 15:09

Decisão Interlocutória de Mérito

10/05/2019, 14:07

Conclusão (para decisão)

10/05/2019, 12:32

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

10/05/2019, 12:30

Por decisão judicial

11/02/2019, 13:53

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

11/02/2019, 03:00

Por decisão judicial

12/12/2018, 13:46

Decurso de Prazo

12/12/2018, 01:06

Petição (Petição (outras))

10/12/2018, 10:06

Petição (Petição (outras))

10/12/2018, 10:04

Petição (Petição (outras))

05/12/2018, 10:15

Confirmada

03/12/2018, 23:59

Expedida/certificada

23/11/2018, 17:26

Mero expediente

23/11/2018, 16:33

Conclusão (para decisão)

21/11/2018, 17:59

Petição (Petição (outras))

21/11/2018, 17:49

Confirmada

29/10/2018, 23:59

Petição (Petição (outras))

22/10/2018, 14:10

Petição (Petição (outras))

22/10/2018, 14:07

Expedida/certificada

19/10/2018, 17:29

Expedida/certificada

19/10/2018, 17:29

Conclusão (para decisão)

15/10/2018, 14:52

Petição (Petição (outras))

11/10/2018, 21:10

Confirmada

20/09/2018, 23:59

Petição (Petição (outras))

11/09/2018, 09:10

Petição (Petição (outras))

11/09/2018, 09:04

Expedida/certificada

10/09/2018, 13:13

Expedida/certificada

10/09/2018, 13:13

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

07/09/2018, 03:00

Petição (Petição (outras))

14/03/2018, 13:10

Por decisão judicial

06/09/2017, 15:29

Petição (Petição (outras))

05/09/2017, 19:16

Petição (Petição (outras))

05/09/2017, 17:12

Confirmada

28/08/2017, 23:59

Petição (Petição (outras))

21/08/2017, 09:08

Expedida/certificada

18/08/2017, 16:01

Expedida/certificada

18/08/2017, 16:01

Determinação de Diligência

18/08/2017, 14:10

Conclusão (para julgamento)

10/07/2017, 16:54

Documento (Certidão)

10/07/2017, 16:53

Decurso de Prazo

02/06/2017, 11:27

Petição (Petição (outras))

30/05/2017, 11:04

Documento (Certidão)

04/05/2017, 15:51

Documento (Certidão)

03/05/2017, 17:41

Confirmada

30/04/2017, 23:59

Publicação

24/04/2017, 00:40

Expedida/certificada

20/04/2017, 15:36

Expedida/certificada

20/04/2017, 15:35

Remessa (outros motivos)

20/04/2017, 15:34

Documento (Certidão)

20/04/2017, 15:34

Expedição de documento (Outros documentos)

20/04/2017, 15:33

Mero expediente

08/02/2017, 15:49

Conclusão (para decisão)

02/12/2016, 14:07

Petição (Petição (outras))

01/12/2016, 18:24

Documento (Certidão)

17/11/2016, 19:26

Confirmada

07/11/2016, 23:59

Expedida/certificada

28/10/2016, 14:02

Determinação de Diligência

27/10/2016, 18:42

Petição (Petição (outras))

24/10/2016, 13:34

Conclusão (para julgamento)

28/09/2016, 13:28

Mudança de Parte

27/09/2016, 19:52

Mero expediente

27/09/2016, 19:01

Conclusão (para decisão)

25/07/2016, 13:22

Petição (Petição (outras))

24/07/2016, 19:04

Confirmada

07/07/2016, 23:59

Documento (Certidão)

01/07/2016, 17:29

Petição (Petição (outras))

28/06/2016, 09:53

Expedida/certificada

27/06/2016, 16:51

Mero expediente

27/06/2016, 16:50

Petição (Petição (outras))

06/06/2016, 13:40

Conclusão (para decisão)

06/06/2016, 13:00

Petição (Petição (outras))

06/06/2016, 09:55

Confirmada

12/05/2016, 23:59

Expedida/certificada

02/05/2016, 18:39

Mero expediente

02/05/2016, 18:38

Conclusão (para decisão)

12/04/2016, 11:48

Petição (Petição (outras))

12/04/2016, 10:36

Confirmada

26/03/2016, 23:59

Expedida/certificada

16/03/2016, 15:14

Mudança de Parte

16/03/2016, 15:07

Mudança de Parte

16/03/2016, 15:07

Mero expediente

16/03/2016, 14:54

Conclusão (para decisão)

05/02/2016, 14:20

Petição (Petição (outras))

05/02/2016, 10:14

Confirmada

17/01/2016, 23:59

Petição (Petição (outras))

12/01/2016, 16:57

Petição (Petição (outras))

12/01/2016, 16:57

Expedida/certificada

07/01/2016, 18:08

Petição (Petição (outras))

04/01/2016, 14:57

Petição (Petição (outras))

04/01/2016, 13:54

Petição (Petição (outras))

23/12/2015, 16:37

Confirmada

12/12/2015, 23:59

Expedida/certificada

02/12/2015, 16:13

Expedida/certificada

02/12/2015, 16:13

Mero expediente

02/12/2015, 16:06

Conclusão (para decisão)

16/11/2015, 14:31

Petição (Petição (outras))

15/11/2015, 13:30

Decurso de Prazo

27/10/2015, 01:03

Petição (Petição (outras))

20/10/2015, 20:50

Confirmada

15/10/2015, 23:59

Petição (Petição (outras))

08/10/2015, 18:24

Petição (Petição (outras))

08/10/2015, 18:24

Expedida/certificada

05/10/2015, 15:30

Expedida/certificada

05/10/2015, 15:30

Mero expediente

05/10/2015, 15:25

Conclusão (para decisão)

12/06/2015, 19:12

Petição (Petição (outras))

01/06/2015, 20:51

Documento (Certidão)

13/05/2015, 14:28

Confirmada

30/04/2015, 23:59

Expedida/certificada

20/04/2015, 14:08

Mero expediente

20/04/2015, 14:06

Conclusão (para decisão)

20/03/2015, 14:15

Petição (Petição (outras))

19/03/2015, 21:09

Petição (Petição (outras))

19/03/2015, 18:54

Petição (Petição (outras))

17/03/2015, 08:49

Confirmada

09/03/2015, 23:59

Expedida/certificada

27/02/2015, 14:54

Expedida/certificada

27/02/2015, 14:54

Expedida/certificada

27/02/2015, 14:54

Decisão Interlocutória de Mérito

27/02/2015, 14:49

Petição (Petição (outras))

08/02/2015, 19:37

Documento (Certidão)

26/12/2014, 16:55

Conclusão (para decisão)

16/12/2014, 13:04

Petição (Petição (outras))

15/12/2014, 21:01

Confirmada

05/12/2014, 23:59

Expedida/certificada

25/11/2014, 16:17

Mero expediente

25/11/2014, 14:30

Conclusão (para decisão)

24/10/2014, 13:24

Petição (Petição (outras))

23/10/2014, 18:28

Confirmada

12/10/2014, 23:59

Expedida/certificada

02/10/2014, 13:31

Mero expediente

02/10/2014, 13:30

Conclusão (para decisão)

29/09/2014, 16:10

Petição (Petição (outras))

27/09/2014, 14:39

Confirmada

25/09/2014, 23:59

Expedida/certificada

15/09/2014, 15:54

Mero expediente

15/09/2014, 15:53

Conclusão (para decisão)

09/09/2014, 13:20

Distribuição (sorteio)

09/09/2014, 10:49