Cumprimento de sentença 5051961-58.2015.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de sentença

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 113.407,48

Órgão julgador

-

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 54 (Des. Federal ALEXANDRE GONÇALVES LIPPEL)

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

IVAN ANDERSON GATELLI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ECOJUD4 - NUCLEO DE ACOMPANHAMENTO DE EXECUCOES - NAEX

Representa: Autor

CLAYSON DA SILVA GATELLI

OAB/RS 085769·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50096116320254040000/TRF

16/04/2026, 17:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

21/01/2026, 13:11

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

21/12/2025, 03:00

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Ação Rescisória (Seção) Número: 50356861320234040000/TRF

25/06/2025, 19:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

23/06/2025, 15:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 177

13/06/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177

15/05/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178

06/05/2025, 17:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 178

06/05/2025, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2025, 07:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2025, 07:18

Determinada a intimação

05/05/2025, 07:18

Conclusos para decisão/despacho

02/05/2025, 17:33

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50096116320254040000/TRF

08/04/2025, 15:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 167

01/04/2025, 01:08

Todas as movimentações(188)

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50096116320254040000/TRF

16/04/2026, 17:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

21/01/2026, 13:11

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

21/12/2025, 03:00

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Ação Rescisória (Seção) Número: 50356861320234040000/TRF

25/06/2025, 19:45

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•05/06/2024, 12:07

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•17/10/2023, 00:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

23/06/2025, 15:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 177

13/06/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177

15/05/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178

06/05/2025, 17:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 178

06/05/2025, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2025, 07:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2025, 07:18

Determinada a intimação

05/05/2025, 07:18

Conclusos para decisão/despacho

02/05/2025, 17:33

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50096116320254040000/TRF

08/04/2025, 15:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 167

01/04/2025, 01:08

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50096116320254040000/TRF

31/03/2025, 16:28

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Ação Rescisória (Seção) Número: 50356861320234040000/TRF

26/03/2025, 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168

21/03/2025, 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 167 e 168

10/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/02/2025, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/02/2025, 16:23

Juntado(a)

28/02/2025, 15:44

Embargos de Declaração Não Acolhidos

28/02/2025, 15:36

Juntado(a)

28/02/2025, 15:34

Conclusos para decisão/despacho

26/02/2025, 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157

20/02/2025, 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

13/02/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

04/02/2025, 06:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158

04/02/2025, 06:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2025, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2025, 16:40

Juntado(a)

03/02/2025, 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

30/01/2025, 09:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

30/01/2025, 09:31

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 148

28/01/2025, 17:31

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 147 e 148

28/01/2025, 17:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

28/01/2025, 17:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

28/01/2025, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/01/2025, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/01/2025, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2025, 09:44

Juntada de Dossiê Previdenciário

23/01/2025, 15:48

Decisão interlocutória

23/01/2025, 15:42

Conclusos para decisão/despacho

23/01/2025, 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

22/01/2025, 23:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

08/01/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

30/12/2024, 22:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

30/12/2024, 22:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/12/2024, 10:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/12/2024, 10:13

Decisão final em incidente indeferido

29/12/2024, 10:13

Juntado(a)

29/12/2024, 09:33

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Ação Rescisória (Seção) Número: 50356861320234040000/TRF

27/11/2024, 16:11

Conclusos para decisão/despacho

07/10/2024, 19:49

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

28/09/2024, 03:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 126

17/09/2024, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

25/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

21/08/2024, 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

21/08/2024, 15:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

15/08/2024, 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/08/2024, 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/08/2024, 18:43

Determinada a intimação

15/08/2024, 18:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

15/08/2024, 17:18

Conclusos para decisão/despacho

15/08/2024, 16:33

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

10/08/2024, 03:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

27/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2024, 17:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111

09/07/2024, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

05/07/2024, 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

15/06/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

14/06/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

10/06/2024, 17:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

10/06/2024, 17:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

05/06/2024, 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/06/2024, 12:07

Determinada a intimação

05/06/2024, 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/06/2024, 12:07

Conclusos para decisão/despacho

05/06/2024, 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2024, 19:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105

22/02/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

26/01/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2024, 10:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97

17/10/2023, 01:04

Juntada de Petição

17/10/2023, 00:00

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Ação Rescisória (Seção) Número: 50356861320234040000/TRF

16/10/2023, 10:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

22/09/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

14/09/2023, 17:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

14/09/2023, 17:16

Determinada a intimação

12/09/2023, 07:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2023, 07:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2023, 07:34

Conclusos para decisão/despacho

11/09/2023, 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

02/05/2023, 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

02/05/2023, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2023, 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

16/02/2023, 09:35

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

20/12/2022, 18:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 20:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

09/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/11/2022, 10:42

Determinada a intimação

29/11/2022, 09:18

Conclusos para decisão/despacho

21/10/2022, 15:36

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

08/08/2022, 13:36

Juntada de Petição

03/06/2022, 10:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

25/05/2022, 23:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

24/05/2022, 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 78 e 79

28/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2022, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2022, 13:48

Ato ordinatório praticado

18/04/2022, 13:48

Recebidos os autos - TRF4 -> RSPOA20 Número: 50519615820154047100

12/04/2022, 13:34

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: IVAN ANDERSON GATELLI (AUTOR) ADVOGADO: CLAYSON DA SILVA GATELLI (OAB RS085769) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 10 de março de 2022. Desembargador Federal OSNI CARDOSO FILHO Presidente 80 - 5ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 22 de março de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 29 de março de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5051961-58.2015.4.04.7100/RS (Pauta: 150) RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DONIZETE GOMES

11/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: IVAN ANDERSON GATELLI (AUTOR) ADVOGADO: CLAYSON DA SILVA GATELLI (OAB RS085769) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 10 de março de 2022. Desembargador Federal OSNI CARDOSO FILHO Presidente 80 - 5ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 22 de março de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 29 de março de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5051961-58.2015.4.04.7100/RS (Pauta: 150) RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DONIZETE GOMES

11/03/2022, 00:00

Remessa Externa - RSPOA20 -> TRF4

19/02/2018, 17:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

03/12/2017, 22:32

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 72

09/11/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

30/10/2017, 17:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

21/09/2017, 00:25

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 66

26/08/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 67

17/08/2017, 13:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

17/08/2017, 13:26

Sentença em Embargos de Declaração - Acolhidos

16/08/2017, 13:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

16/08/2017, 13:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

16/08/2017, 13:39

Autos com Juiz para Sentença

10/08/2017, 14:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

31/07/2017, 09:00

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 58

31/07/2017, 09:00

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 59

30/07/2017, 13:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

30/07/2017, 13:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/07/2017, 13:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/07/2017, 13:29

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte

27/07/2017, 12:53

Autos com Juiz para Sentença

27/05/2017, 16:55

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 50

22/04/2017, 19:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

22/04/2017, 19:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 51

18/04/2017, 12:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

18/04/2017, 12:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/04/2017, 12:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/04/2017, 12:55

Despacho/Decisão - Interlocutória

10/04/2017, 18:58

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

04/04/2017, 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

20/03/2017, 23:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 45

13/03/2017, 23:59

Ato Ordinatório

03/03/2017, 12:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/03/2017, 12:50

Juntada de Petição

07/02/2017, 01:15

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 39

07/02/2017, 01:08

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 02/02/2017 até 02/02/2017 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Indisponibilidade do sistema.

02/02/2017, 22:16

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 39

09/12/2016, 23:59

Ato Ordinatório

29/11/2016, 15:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/11/2016, 15:07

Redistribuição Ordinária por sorteio eletrônico - (RSPOA10F para RSPOA20S)

14/10/2016, 12:55

Registro - Retificada a Autuação de Assunto

14/10/2016, 12:55

Lavrada Certidão

14/10/2016, 11:29

Redistribuição Ordinária por sorteio eletrônico - (RSPOA03F para RSPOA10F)

14/10/2016, 10:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

06/10/2016, 13:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 28

22/09/2016, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

21/09/2016, 16:20

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 29

21/09/2016, 16:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

12/09/2016, 18:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

12/09/2016, 18:19

Despacho/Decisão - Conversão em Diligência

12/09/2016, 18:19

Autos com Juiz para Sentença

08/08/2016, 13:14

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 20

06/08/2016, 01:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20

28/07/2016, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

27/07/2016, 15:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21

27/07/2016, 15:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/07/2016, 12:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/07/2016, 12:52

Ato Ordinatório

18/07/2016, 12:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

15/07/2016, 01:58

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16

23/06/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/06/2016, 13:20

Despacho/Decisão - Determina Intimação

13/06/2016, 13:20

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 13 - Despacho/Decisão - Determina Intimação - 13/06/2016 11:06:53)

13/06/2016, 11:10

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

13/06/2016, 11:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

12/05/2016, 15:39

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9

12/03/2016, 23:59

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/03/2016, 15:07

Despacho/Decisão - Determina Citação

02/03/2016, 13:57

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

30/11/2015, 14:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

25/10/2015, 23:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

18/10/2015, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/10/2015, 14:26

Despacho/Decisão - Determina Intimação

20/09/2015, 23:21

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

20/08/2015, 08:14

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

19/08/2015, 23:54

DESPACHO/DECISÃO

•12/09/2023, 07:34

DESPACHO/DECISÃO

•29/11/2022, 09:18

ATO ORDINATÓRIO

•18/04/2022, 13:48

SENTENÇA

•16/08/2017, 13:39

SENTENÇA

•27/07/2017, 12:53

ACÓRDÃO

•27/07/2017, 12:53

DESPACHO/DECISÃO

•10/04/2017, 18:58

ATO ORDINATÓRIO

•03/03/2017, 12:50

ATO ORDINATÓRIO

•29/11/2016, 15:07

DESPACHO/DECISÃO

•12/09/2016, 18:19

ATO ORDINATÓRIO

•18/07/2016, 12:52

DESPACHO/DECISÃO

•13/06/2016, 13:20

DESPACHO/DECISÃO

•13/06/2016, 11:06

Todos os documentos(17)

DESPACHO/DECISÃO

•05/06/2024, 12:07

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•17/10/2023, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•12/09/2023, 07:34

DESPACHO/DECISÃO

•29/11/2022, 09:18

ATO ORDINATÓRIO

•18/04/2022, 13:48

SENTENÇA

•16/08/2017, 13:39

SENTENÇA

•27/07/2017, 12:53

ACÓRDÃO

•27/07/2017, 12:53

DESPACHO/DECISÃO

•10/04/2017, 18:58

ATO ORDINATÓRIO

•03/03/2017, 12:50

ATO ORDINATÓRIO

•29/11/2016, 15:07

DESPACHO/DECISÃO

•12/09/2016, 18:19

ATO ORDINATÓRIO

•18/07/2016, 12:52

DESPACHO/DECISÃO

•13/06/2016, 13:20

DESPACHO/DECISÃO

•13/06/2016, 11:06

DESPACHO/DECISÃO

•02/03/2016, 13:57

DESPACHO/DECISÃO

•20/09/2015, 23:21