Procedimento Comum Cível 5064814-31.2017.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/01/2023

Valor da Causa

R$ 111.054,45

Órgão julgador

Juízo Substituto da 17ª VF de Porto Alegre

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 54 (Des. Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/05/2026, 19:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

21/05/2026, 19:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2026 até 22/05/2026 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Provimento n° 62, de 13/06/2017

04/05/2026, 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

09/04/2026, 11:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141 - Ciência Tácita

22/03/2026, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138 - Ciência Tácita

21/03/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Execução Invertida

12/03/2026, 11:16

Determinada a intimação

12/03/2026, 11:16

Conclusos para decisão/despacho

12/03/2026, 03:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2026, 14:10

Juntada de Petição

04/03/2026, 16:56

Recebidos os autos - TRF4 -> RSPOA17 Número: 50648143120174047100/TRF

03/03/2026, 15:05

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSPOA17 -> TRF4

05/08/2024, 18:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

25/07/2024, 19:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

25/07/2024, 19:32

Todas as movimentações(150)

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/05/2026, 19:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

21/05/2026, 19:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2026 até 22/05/2026 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Provimento n° 62, de 13/06/2017

04/05/2026, 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

09/04/2026, 11:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141 - Ciência Tácita

Documentos

SENTENÇA

•08/07/2024, 15:05

SENTENÇA

•11/06/2024, 17:55

22/03/2026, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138 - Ciência Tácita

21/03/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Execução Invertida

12/03/2026, 11:16

Determinada a intimação

12/03/2026, 11:16

Conclusos para decisão/despacho

12/03/2026, 03:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2026, 14:10

Juntada de Petição

04/03/2026, 16:56

Recebidos os autos - TRF4 -> RSPOA17 Número: 50648143120174047100/TRF

03/03/2026, 15:05

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSPOA17 -> TRF4

05/08/2024, 18:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

25/07/2024, 19:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

25/07/2024, 19:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

23/07/2024, 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

23/07/2024, 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

18/07/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

09/07/2024, 18:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

09/07/2024, 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/07/2024, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/07/2024, 15:05

Embargos de Declaração Não-acolhidos

08/07/2024, 15:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

24/06/2024, 13:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

24/06/2024, 13:38

Conclusos para julgamento

24/06/2024, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

19/06/2024, 15:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

19/06/2024, 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

19/06/2024, 15:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

17/06/2024, 17:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

17/06/2024, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/06/2024, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/06/2024, 17:56

Julgado improcedente o pedido

11/06/2024, 17:55

Conclusos para julgamento

28/04/2023, 12:31

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

27/04/2023, 14:55

Juntada de Petição

03/03/2023, 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

03/03/2023, 10:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

01/03/2023, 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

24/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/02/2023, 13:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

04/02/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

26/01/2023, 19:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

26/01/2023, 19:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2023, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2023, 14:46

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (RSPOAPERF para RSPOA17S)

24/01/2023, 18:18

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

24/01/2023, 18:10

Ato ordinatório praticado

18/01/2023, 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

10/01/2023, 08:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

10/01/2023, 08:26

Ato ordinatório praticado

09/01/2023, 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2023, 13:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

27/12/2022, 16:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

17/12/2022, 19:51

Ato ordinatório praticado

07/12/2022, 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2022, 14:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

07/12/2022, 01:01

Juntada de Petição

30/11/2022, 06:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

08/11/2022, 11:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

08/11/2022, 11:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 81 e 83

07/11/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

28/10/2022, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2022, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

28/10/2022, 15:03

Ato ordinatório praticado - perícia designada - <br/>Periciado: LUIZ ANTONIO FROZI <br/> Data: 22/11/2022 às 11:40. <br/> Local: Consultório Dr. Luiz Guilhemer Moll - Rua Vinte e Quatro de Outubro, nº 111, sala 605, 5ª Avenida Center, Bairro Independência-Porto Alegre/RS <br/> Perito: LUIZ GUILHERME CARDOSO MOLL

28/10/2022, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2022, 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

27/10/2022, 14:40

Ato ordinatório praticado - para designar perícia

21/10/2022, 14:35

Redistribuído por sorteio - CENTRAL DE PERÍCIAS - (RSPOA17S para RSPOAPERF)

20/10/2022, 12:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

18/10/2022, 16:54

Despacho

18/10/2022, 15:33

Conclusos para decisão/despacho

17/10/2022, 13:22

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (RSPOAPERF para RSPOA17S)

14/10/2022, 14:37

Redistribuído por sorteio - CENTRAL DE PERÍCIAS - (RSPOA17S para RSPOAPERF)

11/10/2022, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

11/10/2022, 17:24

Despacho

05/10/2022, 16:44

Conclusos para decisão/despacho

21/09/2022, 14:51

Recebidos os autos - TRF4 -> RSPOA17 Número: 50648143120174047100

14/07/2022, 16:55

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: LUIZ ANTONIO FROZI (AUTOR) ADVOGADO: CRISTIANO OHLWEILER FERREIRA (OAB RS053720) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 08 de junho de 2022. Desembargador Federal OSNI CARDOSO FILHO Presidente 80 - 5ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 21 de junho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 28 de junho de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5064814-31.2017.4.04.7100/RS (Pauta: 573) RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DONIZETE GOMES

09/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: LUIZ ANTONIO FROZI (AUTOR) ADVOGADO: CRISTIANO OHLWEILER FERREIRA (OAB RS053720) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 10 de março de 2022. Desembargador Federal OSNI CARDOSO FILHO Presidente 80 - 5ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 22 de março de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 29 de março de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5064814-31.2017.4.04.7100/RS (Pauta: 152) RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DONIZETE GOMES

11/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: LUIZ ANTONIO FROZI (AUTOR) ADVOGADO: CRISTIANO OHLWEILER FERREIRA (OAB RS053720) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 10 de março de 2022. Desembargador Federal OSNI CARDOSO FILHO Presidente 80 - 5ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 22 de março de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 29 de março de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5064814-31.2017.4.04.7100/RS (Pauta: 152) RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DONIZETE GOMES

11/03/2022, 00:00

Remessa Externa - RSPOA17 -> TRF4

22/04/2020, 18:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 65

06/04/2020, 20:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

06/04/2020, 20:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

05/04/2020, 19:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

12/03/2020, 12:21

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 60

19/02/2020, 19:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

19/02/2020, 19:58

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 59

18/02/2020, 14:28

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Improcedente

13/02/2020, 18:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

13/02/2020, 18:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

13/02/2020, 18:53

Autos com Juiz para Sentença

19/09/2019, 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

11/07/2019, 18:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 54

21/06/2019, 09:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/06/2019, 11:04

Despacho/Decisão - Determina Intimação

12/06/2019, 15:43

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

03/05/2019, 10:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

13/03/2019, 12:22

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 46

15/02/2019, 10:41

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 47

14/02/2019, 11:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

14/02/2019, 11:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/02/2019, 12:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/02/2019, 12:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 43

26/12/2018, 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

26/12/2018, 15:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/12/2018, 11:07

Despacho/Decisão - Determina Intimação

08/11/2018, 08:02

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

08/10/2018, 09:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

26/09/2018, 15:17

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 35

31/08/2018, 09:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

28/08/2018, 16:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 36

28/08/2018, 16:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/08/2018, 15:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/08/2018, 15:23

Remessa à Vara/Turma de Origem - (RSPOA26S para RSPOA17S)

24/08/2018, 11:32

Expedida Requisição Honorários Perito/Dativo

24/08/2018, 10:13

Despacho/Decisão - de Expediente

20/08/2018, 17:34

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

17/08/2018, 18:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

27/07/2018, 10:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

12/07/2018, 14:30

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 06/07/2018 até 06/07/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 674/2018

03/07/2018, 21:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25

03/07/2018, 10:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24

02/07/2018, 17:41

Ato Ordinatório

26/06/2018, 10:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/06/2018, 10:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

26/06/2018, 10:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

20/06/2018, 10:19

Despacho/Decisão - de Expediente

06/06/2018, 21:07

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

06/06/2018, 19:04

Juntada de Petição

31/05/2018, 19:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

31/05/2018, 19:51

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 27/06/2018 até 27/06/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 477/2018

17/05/2018, 15:40

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 22/06/2018 até 22/06/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 477/2018

17/05/2018, 14:32

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 10 e 11

12/05/2018, 23:59

Ato Ordinatório

02/05/2018, 15:39

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RSPOA17S para RSPOA26S)

02/05/2018, 10:41

Juntado(a)

02/05/2018, 10:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

02/05/2018, 10:38

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/05/2018, 10:12

Despacho/Decisão - Determina Citação

30/04/2018, 17:13

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

09/04/2018, 14:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

23/02/2018, 15:16

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

14/02/2018, 15:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/02/2018, 16:18

Ato Ordinatório

06/02/2018, 16:18

Despacho/Decisão - de Expediente

06/02/2018, 16:16

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

14/12/2017, 18:28

Distribuído por sorteio

07/12/2017, 11:14

ATO ORDINATÓRIO

•18/01/2023, 14:52

ATO ORDINATÓRIO

•09/01/2023, 13:04

ATO ORDINATÓRIO

•07/12/2022, 14:02

ATO ORDINATÓRIO

•28/10/2022, 15:02

ATO ORDINATÓRIO

•21/10/2022, 14:35

DESPACHO/DECISÃO

•18/10/2022, 15:33

ATO ORDINATÓRIO

•14/10/2022, 14:37

DESPACHO/DECISÃO

•05/10/2022, 16:44

SENTENÇA

•13/02/2020, 18:53

DESPACHO/DECISÃO

•12/06/2019, 15:43

DESPACHO/DECISÃO

•08/11/2018, 08:02

DESPACHO/DECISÃO

•20/08/2018, 17:34

ATO ORDINATÓRIO

•26/06/2018, 10:26

Todos os documentos(21)

SENTENÇA

•08/07/2024, 15:05

SENTENÇA

•11/06/2024, 17:55

ATO ORDINATÓRIO

•18/01/2023, 14:52

ATO ORDINATÓRIO

•09/01/2023, 13:04

ATO ORDINATÓRIO

•07/12/2022, 14:02

ATO ORDINATÓRIO

•28/10/2022, 15:02

ATO ORDINATÓRIO

•21/10/2022, 14:35

DESPACHO/DECISÃO

•18/10/2022, 15:33

ATO ORDINATÓRIO

•14/10/2022, 14:37

DESPACHO/DECISÃO

•05/10/2022, 16:44

SENTENÇA

•13/02/2020, 18:53

DESPACHO/DECISÃO

•12/06/2019, 15:43

DESPACHO/DECISÃO

•08/11/2018, 08:02

DESPACHO/DECISÃO

•20/08/2018, 17:34

ATO ORDINATÓRIO

•26/06/2018, 10:26

DESPACHO/DECISÃO

•06/06/2018, 21:07

ATO ORDINATÓRIO

•02/05/2018, 15:39

DESPACHO/DECISÃO

•30/04/2018, 17:13

ATO ORDINATÓRIO

•06/02/2018, 16:18

INFORMAÇÃO

•06/02/2018, 16:16

OUTROS

•07/12/2017, 11:14