Desapropriação 5001077-93.2019.4.04.7032 - TRF4 | JusConsulta

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DesapropriaçãoServidão AdministrativaDesapropriação

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/04/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Campo Mourão

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 123 (Des. Federal GISELE LEMKE)

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA

Autor

GRALHA AZUL TRANSMISSAO DE ENERGIA S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PEDRO MIRANDA DE OLIVEIRA

OAB/SC 015762·CPF·Representa: Autor

PEDRO MIRANDA DE OLIVEIRA

OAB/SC 015762·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

04/04/2025, 16:00

Petição (Petição (outras))

03/04/2025, 23:13

Expedida/certificada

02/04/2025, 15:42

Petição (Petição (outras))

02/04/2025, 10:11

Documento (Certidão)

02/04/2025, 09:35

Confirmada

30/03/2025, 23:59

Expedida/certificada

20/03/2025, 13:46

Petição (Petição (outras))

18/03/2025, 17:07

Expedida/certificada

17/03/2025, 17:35

Ato ordinatório

17/03/2025, 17:35

Petição (Petição (outras))

12/03/2025, 15:06

Petição (Petição (outras))

06/03/2025, 10:32

Documento (Certidão)

28/02/2025, 17:55

Confirmada

23/02/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

19/02/2025, 16:14

Todas as movimentações(224)

Baixa Definitiva

04/04/2025, 16:00

Petição (Petição (outras))

03/04/2025, 23:13

Expedida/certificada

02/04/2025, 15:42

Petição (Petição (outras))

02/04/2025, 10:11

Documento (Certidão)

02/04/2025, 09:35

Documentos

•03/11/2023, 00:00

Confirmada

30/03/2025, 23:59

Expedida/certificada

20/03/2025, 13:46

Petição (Petição (outras))

18/03/2025, 17:07

Expedida/certificada

17/03/2025, 17:35

Ato ordinatório

17/03/2025, 17:35

Petição (Petição (outras))

12/03/2025, 15:06

Petição (Petição (outras))

06/03/2025, 10:32

Documento (Certidão)

28/02/2025, 17:55

Confirmada

23/02/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

19/02/2025, 16:14

Expedida/certificada

13/02/2025, 18:13

Expedida/certificada

13/02/2025, 18:13

Outras Decisões

13/02/2025, 18:13

Conclusão (para despacho)

10/02/2025, 17:30

Expedida/Certificada

19/12/2024, 13:54

Petição (Petição (outras))

18/12/2024, 19:42

Confirmada

14/12/2024, 23:59

Expedida/certificada

04/12/2024, 17:57

Confirmada

04/12/2024, 16:59

Confirmada

02/12/2024, 13:35

Expedida/Certificada

29/11/2024, 16:51

Expedição de documento (Ofício)

27/11/2024, 17:28

Documento (Certidão)

26/11/2024, 09:11

Depósito de Bens/Dinheiro

26/11/2024, 09:07

Petição (Petição (outras))

25/11/2024, 13:24

Confirmada

22/11/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

14/11/2024, 16:24

Expedida/certificada

13/11/2024, 14:00

Petição (Petição (outras))

13/11/2024, 11:16

Petição (Petição (outras))

13/11/2024, 10:13

Expedida/certificada

12/11/2024, 13:38

Petição (Petição (outras))

11/11/2024, 19:08

Confirmada

03/11/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

28/10/2024, 14:17

Confirmada

27/10/2024, 23:59

Expedida/certificada

24/10/2024, 14:31

Petição (Petição (outras))

23/10/2024, 16:51

Documento (Certidão)

17/10/2024, 15:18

Expedida/certificada

17/10/2024, 15:18

Expedida/certificada

17/10/2024, 13:53

Expedida/certificada

17/10/2024, 13:51

Outras Decisões

16/10/2024, 19:19

Documento (Certidão)

15/10/2024, 18:15

Conclusão (para despacho)

30/09/2024, 15:52

Decurso de Prazo

28/09/2024, 01:05

Petição (Petição (outras))

26/09/2024, 09:21

Petição (Petição (outras))

09/09/2024, 10:41

Confirmada

06/09/2024, 23:59

Expedida/certificada

27/08/2024, 13:23

Recebimento

27/08/2024, 13:23

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

01/04/2024, 22:42

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA (RÉU) PROCURADOR(A): COORDENAÇÃO DE MATÉRIAS FINALÍSTICAS APELADO: GRALHA AZUL TRANSMISSAO DE ENERGIA S.A. (AUTOR) ADVOGADO(A): PEDRO MIRANDA DE OLIVEIRA (OAB SC015762) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: JANETE KAMINSKI VIEIRA (RÉU) ADVOGADO(A): HELLEN KAROLINE GABRIEL ZOTESSO ADVOGADO(A): FERNANDA CAROLLYNI DE BRITO ADVOGADO(A): LUIZ HENRIQUE MACIEL BRANCO INTERESSADO: MIGUEL ANTONIO VIEIRA (RÉU) ADVOGADO(A): HELLEN KAROLINE GABRIEL ZOTESSO ADVOGADO(A): FERNANDA CAROLLYNI DE BRITO ADVOGADO(A): LUIZ HENRIQUE MACIEL BRANCO Publique-se e Registre-se.Curitiba, 31 de outubro de 2023. Desembargador Federal JOÃO PEDRO GEBRAN NETO Presidente 80 - 12ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 14 de novembro de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 22 de novembro de 2023, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5001077-93.2019.4.04.7032/PR (Pauta: 566) RELATORA: Desembargadora Federal GISELE LEMKE

03/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA (RÉU) PROCURADOR(A): COORDENAÇÃO DE MATÉRIAS FINALÍSTICAS APELADO: GRALHA AZUL TRANSMISSAO DE ENERGIA S.A. (AUTOR) ADVOGADO(A): PEDRO MIRANDA DE OLIVEIRA (OAB SC015762) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: JANETE KAMINSKI VIEIRA (RÉU) ADVOGADO(A): HELLEN KAROLINE GABRIEL ZOTESSO ADVOGADO(A): FERNANDA CAROLLYNI DE BRITO ADVOGADO(A): LUIZ HENRIQUE MACIEL BRANCO INTERESSADO: MIGUEL ANTONIO VIEIRA (RÉU) ADVOGADO(A): HELLEN KAROLINE GABRIEL ZOTESSO ADVOGADO(A): FERNANDA CAROLLYNI DE BRITO ADVOGADO(A): LUIZ HENRIQUE MACIEL BRANCO Publique-se e Registre-se.Curitiba, 14 de julho de 2023. Desembargador Federal JOÃO PEDRO GEBRAN NETO Presidente 80 - 12ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos PRESENCIAL do dia 26 de julho de 2023, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5001077-93.2019.4.04.7032/PR (Pauta: 456) RELATORA: Juíza Federal ANA BEATRIZ VIEIRA DA LUZ PALUMBO

17/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA (RÉU) PROCURADOR(A): COORDENAÇÃO DE MATÉRIAS FINALÍSTICAS APELADO: GRALHA AZUL TRANSMISSAO DE ENERGIA S.A. (AUTOR) ADVOGADO(A): PEDRO MIRANDA DE OLIVEIRA (OAB SC015762) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: JANETE KAMINSKI VIEIRA (RÉU) ADVOGADO(A): HELLEN KAROLINE GABRIEL ZOTESSO ADVOGADO(A): FERNANDA CAROLLYNI DE BRITO ADVOGADO(A): LUIZ HENRIQUE MACIEL BRANCO INTERESSADO: MIGUEL ANTONIO VIEIRA (RÉU) ADVOGADO(A): HELLEN KAROLINE GABRIEL ZOTESSO ADVOGADO(A): FERNANDA CAROLLYNI DE BRITO ADVOGADO(A): LUIZ HENRIQUE MACIEL BRANCO Publique-se e Registre-se.Curitiba, 05 de maio de 2023. Desembargador Federal JOÃO PEDRO GEBRAN NETO Presidente 80 - 12ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 17 de maio de 2023, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5001077-93.2019.4.04.7032/PR (Pauta: 451) RELATORA: Juíza Federal ANA BEATRIZ VIEIRA DA LUZ PALUMBO

08/05/2023, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

23/03/2022, 12:56

Petição (Petição (outras))

23/03/2022, 09:30

Confirmada

04/03/2022, 23:59

Expedida/certificada

22/02/2022, 17:01

Decurso de Prazo

22/02/2022, 01:02

Confirmada

28/01/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

20/01/2022, 14:38

Confirmada

20/01/2022, 14:38

Petição (Petição (outras))

19/01/2022, 14:31

Expedida/certificada

18/01/2022, 14:37

Expedida/certificada

18/01/2022, 14:37

Expedida/certificada

18/01/2022, 14:37

Acolhimento de Embargos de Declaração

07/12/2021, 13:27

Conclusão (para julgamento)

07/12/2021, 13:23

Decurso de Prazo

26/11/2021, 01:03

Decurso de Prazo

13/11/2021, 01:03

Confirmada

05/11/2021, 23:59

Confirmada

29/10/2021, 23:59

Petição (Petição (outras))

27/10/2021, 18:04

Expedida/certificada

26/10/2021, 15:19

Petição (Petição (outras))

26/10/2021, 14:38

Petição (Petição (outras))

22/10/2021, 11:38

Confirmada

22/10/2021, 11:38

Petição (Petição (outras))

21/10/2021, 14:40

Confirmada

21/10/2021, 14:40

Expedida/certificada

19/10/2021, 14:45

Expedida/certificada

19/10/2021, 14:45

Expedida/certificada

19/10/2021, 14:45

Expedida/certificada

19/10/2021, 14:45

Procedência

19/10/2021, 14:40

Conclusão (para julgamento)

18/10/2021, 18:38

Decurso de Prazo

26/08/2021, 01:01

Decurso de Prazo

04/08/2021, 01:01

Confirmada

11/07/2021, 23:59

Petição (Petição (outras))

05/07/2021, 19:09

Petição (Petição (outras))

05/07/2021, 14:42

Expedida/certificada

01/07/2021, 15:14

Petição (Petição (outras))

30/06/2021, 22:08

Confirmada

12/06/2021, 23:59

Expedida/certificada

02/06/2021, 11:47

Decurso de Prazo

04/05/2021, 01:03

Confirmada

26/04/2021, 23:59

Petição (Petição (outras))

22/04/2021, 15:14

Confirmada

22/04/2021, 15:14

Petição (Petição (outras))

20/04/2021, 14:26

Petição (Petição (outras))

19/04/2021, 13:26

Expedida/certificada

16/04/2021, 10:19

Expedida/certificada

16/04/2021, 10:19

Conclusão (para despacho)

24/03/2021, 19:22

Decurso de Prazo

23/03/2021, 01:04

Petição (Petição (outras))

22/03/2021, 11:45

Petição (Petição (outras))

15/03/2021, 16:52

Petição (Petição (outras))

10/03/2021, 19:51

Confirmada

05/03/2021, 23:59

Petição (Petição (outras))

26/02/2021, 16:24

Confirmada

26/02/2021, 16:23

Expedida/certificada

23/02/2021, 17:55

Mero expediente

23/02/2021, 17:55

Conclusão (para despacho)

15/01/2021, 17:40

Petição (Petição (outras))

13/01/2021, 18:01

Decurso de Prazo

19/12/2020, 01:01

Petição (Petição (outras))

04/12/2020, 14:56

Confirmada

26/11/2020, 23:59

Mudança de Parte

16/11/2020, 13:00

Mudança de Parte

16/11/2020, 13:00

de Conciliação (realizada; Conciliador(a))

16/11/2020, 12:59

Expedida/certificada

16/11/2020, 12:50

Petição (Petição (outras))

12/11/2020, 16:00

Decurso de Prazo

12/11/2020, 01:01

Petição (Petição (outras))

11/11/2020, 13:42

Petição (Petição (outras))

11/11/2020, 11:22

Petição (Petição (outras))

09/11/2020, 15:55

Petição (Petição (outras))

30/10/2020, 10:56

Confirmada

19/10/2020, 23:59

Petição (Petição (outras))

14/10/2020, 20:14

Petição (Petição (outras))

14/10/2020, 20:14

Confirmada

14/10/2020, 20:14

Petição (Petição (outras))

13/10/2020, 14:20

Expedida/certificada

09/10/2020, 15:36

Expedida/certificada

09/10/2020, 15:34

de Conciliação (designada; Conciliador(a))

09/10/2020, 15:33

Outras Decisões

08/10/2020, 16:42

Conclusão (para despacho)

07/10/2020, 18:33

Petição (Petição (outras))

06/10/2020, 21:59

Petição (Petição (outras))

29/09/2020, 17:08

Petição (Petição (outras))

29/09/2020, 17:08

Decurso de Prazo

16/09/2020, 01:01

Confirmada

22/08/2020, 23:59

Petição (Petição (outras))

13/08/2020, 17:28

Confirmada

13/08/2020, 17:28

Petição (Petição (outras))

13/08/2020, 17:13

Confirmada

13/08/2020, 17:13

Petição (Petição (outras))

13/08/2020, 14:49

Petição (Petição (outras))

13/08/2020, 14:49

Expedida/certificada

12/08/2020, 17:03

Expedida/certificada

12/08/2020, 17:02

Petição (Petição (outras))

10/08/2020, 13:24

Decurso de Prazo

28/07/2020, 01:02

Petição (Petição (outras))

21/07/2020, 14:24

Petição (Petição (outras))

21/07/2020, 14:24

Confirmada

18/07/2020, 23:59

Expedida/certificada

08/07/2020, 16:13

Confirmada

05/07/2020, 23:59

Conclusão (para decisão)

29/06/2020, 17:53

Petição (Petição (outras))

28/06/2020, 20:29

Expedida/certificada

25/06/2020, 14:21

Outras Decisões

25/06/2020, 14:21

Conclusão (para decisão)

24/06/2020, 18:57

Petição (Petição (outras))

23/06/2020, 17:14

Confirmada

01/06/2020, 23:59

Expedida/certificada

22/05/2020, 15:40

Outras Decisões

22/05/2020, 15:40

Documento (Certidão)

15/05/2020, 16:16

Conclusão (para decisão)

11/05/2020, 20:21

Petição (Petição (outras))

11/05/2020, 15:50

Confirmada

08/05/2020, 23:59

Petição (Petição (outras))

07/05/2020, 14:42

Expedida/certificada

28/04/2020, 14:18

Mero expediente

27/04/2020, 16:33

Conclusão (para decisão)

18/03/2020, 13:31

Petição (Petição (outras))

18/03/2020, 08:40

Confirmada

18/03/2020, 08:40

Petição (Petição (outras))

16/03/2020, 14:44

Expedida/certificada

13/03/2020, 13:08

Petição (Petição (outras))

12/03/2020, 10:54

Expedida/certificada

11/03/2020, 17:05

Documento (Ofício)

11/03/2020, 17:05

Confirmada

22/02/2020, 23:59

Expedida/certificada

12/02/2020, 13:31

Documento (Certidão)

12/02/2020, 13:31

Petição (Petição (outras))

07/02/2020, 17:37

Petição (Petição (outras))

07/02/2020, 17:36

Petição (Petição (outras))

06/02/2020, 13:35

Expedição de documento (Ofício)

05/02/2020, 18:32

Petição (Petição (outras))

23/01/2020, 16:03

Confirmada

27/12/2019, 23:59

Expedida/certificada

17/12/2019, 14:52

Conclusão (para decisão)

16/12/2019, 12:55

Petição (Petição (outras))

13/12/2019, 15:15

Petição (Petição (outras))

13/12/2019, 15:13

Expedida/certificada

09/12/2019, 14:43

Confirmada

06/12/2019, 23:59

Petição (Petição (outras))

06/12/2019, 20:07

Documento (Mandado)

04/12/2019, 17:38

Documento (Mandado)

04/12/2019, 17:34

Mandado

02/12/2019, 13:59

Mandado

02/12/2019, 13:59

Expedição de documento (Mandado)

30/11/2019, 17:48

Petição (Petição (outras))

27/11/2019, 17:11

Confirmada

27/11/2019, 17:09

Expedida/certificada

26/11/2019, 16:48

Expedida/Certificada

26/11/2019, 16:26

Expedida/certificada

26/11/2019, 14:29

Conclusão (para decisão)

21/11/2019, 13:37

Petição (Petição (outras))

20/11/2019, 15:13

Confirmada

07/11/2019, 23:59

Petição (Petição (outras))

01/11/2019, 14:06

Expedida/certificada

28/10/2019, 13:06

Conclusão (para decisão)

25/10/2019, 16:29

Petição (Petição (outras))

25/10/2019, 15:34

Documento (Outros documentos)

22/10/2019, 08:45

Mudança de Classe Processual

16/10/2019, 13:58

Expedida/certificada

16/10/2019, 10:27

Conclusão (para decisão)

15/10/2019, 17:44

Distribuição (sorteio)

15/10/2019, 16:45

80

•17/07/2023, 00:00

•08/05/2023, 00:00