Desapropriação 5001091-77.2019.4.04.7032 - TRF4 | JusConsulta

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DesapropriaçãoServidão AdministrativaDesapropriação

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/04/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Campo Mourão

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 123 (Des. Federal GISELE LEMKE)

Partes do Processo

GRALHA AZUL TRANSMISSAO DE ENERGIA S.A.

CNPJ

Autor

ACIR DE QUADROS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PEDRO MIRANDA DE OLIVEIRA

OAB/SC 015762·CPF·Representa: Autor

REGINALDO ALBINO

OAB/PR 085213·CPF·Representa: Autor

PEDRO MIRANDA DE OLIVEIRA

OAB/SC 015762·CPF·Representa: Réu

REGINALDO ALBINO

OAB/PR 085213·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Documento (Outros documentos)

17/07/2025, 16:10

Decurso de Prazo

05/07/2025, 01:05

Petição (Petição (outras))

01/07/2025, 14:37

Petição (Petição (outras))

27/06/2025, 10:59

Confirmada

27/06/2025, 10:59

Publicação

27/06/2025, 02:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/06/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório DESAPROPRIAÇÃO Nº 5001091-77.2019.4.04.7032/PR RELATOR: JOSÉ CARLOS FABRI AUTOR: GRALHA AZUL TRANSMISSAO DE ENERGIA S.A. ADVOGADO(A): PEDRO MIRANDA DE OLIVEIRA (OAB SC015762) RÉU: ACIR DE QUADROS ADVOGADO(A): REGINALDO ALBINO (OAB PR085213) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 321 - 25/06/2025 - Juntado(a)

26/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

25/06/2025, 16:15

Documento (Outros documentos)

25/06/2025, 15:52

Baixa Definitiva

18/06/2025, 15:33

Decurso de Prazo

17/06/2025, 01:35

Petição (Petição (outras))

11/06/2025, 17:53

Petição (Petição (outras))

09/06/2025, 14:22

Petição (Petição (outras))

09/06/2025, 10:04

Todas as movimentações(278)

Documento (Outros documentos)

17/07/2025, 16:10

Decurso de Prazo

05/07/2025, 01:05

Petição (Petição (outras))

01/07/2025, 14:37

Petição (Petição (outras))

27/06/2025, 10:59

Confirmada

27/06/2025, 10:59

Documentos

Ato ordinatório

•26/06/2025, 00:00

Publicação

27/06/2025, 02:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/06/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório DESAPROPRIAÇÃO Nº 5001091-77.2019.4.04.7032/PR RELATOR: JOSÉ CARLOS FABRI AUTOR: GRALHA AZUL TRANSMISSAO DE ENERGIA S.A. ADVOGADO(A): PEDRO MIRANDA DE OLIVEIRA (OAB SC015762) RÉU: ACIR DE QUADROS ADVOGADO(A): REGINALDO ALBINO (OAB PR085213) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 321 - 25/06/2025 - Juntado(a)

26/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

25/06/2025, 16:15

Documento (Outros documentos)

25/06/2025, 15:52

Baixa Definitiva

18/06/2025, 15:33

Decurso de Prazo

17/06/2025, 01:35

Petição (Petição (outras))

11/06/2025, 17:53

Petição (Petição (outras))

09/06/2025, 14:22

Petição (Petição (outras))

09/06/2025, 10:04

Confirmada

09/06/2025, 10:03

Publicação

09/06/2025, 02:35

Publicação

09/06/2025, 02:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/06/2025, 02:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/06/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório DESAPROPRIAÇÃO Nº 5001091-77.2019.4.04.7032/PR RELATOR: JOSÉ CARLOS FABRI RÉU: ACIR DE QUADROS ADVOGADO(A): REGINALDO ALBINO (OAB PR085213) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 303 - 05/06/2025 - Juntada de ofício cumprido em parte

06/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório DESAPROPRIAÇÃO Nº 5001091-77.2019.4.04.7032/PR RELATOR: JOSÉ CARLOS FABRI AUTOR: GRALHA AZUL TRANSMISSAO DE ENERGIA S.A. ADVOGADO(A): PEDRO MIRANDA DE OLIVEIRA (OAB SC015762) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 303 - 05/06/2025 - Juntada de ofício cumprido em parte

06/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

05/06/2025, 15:15

Expedida/certificada

05/06/2025, 14:51

Expedida/certificada

05/06/2025, 14:51

Ato ordinatório

05/06/2025, 13:30

Expedida/certificada

05/06/2025, 13:12

Documento (Ofício)

05/06/2025, 13:12

Documento (Outros documentos)

22/05/2025, 16:36

Documento (Certidão)

22/05/2025, 14:16

Expedida/Certificada

27/03/2025, 15:34

Expedição de documento (Ofício)

26/03/2025, 14:59

Petição (Petição (outras))

18/03/2025, 10:55

Confirmada

28/02/2025, 23:59

Expedida/certificada

18/02/2025, 18:13

Outras Decisões

18/02/2025, 18:13

Conclusão (para despacho)

17/02/2025, 15:36

Petição (Petição (outras))

27/01/2025, 16:51

Petição (Petição (outras))

23/01/2025, 09:36

Expedida/certificada

20/01/2025, 15:13

Documento (Certidão)

18/01/2025, 09:14

Petição (Petição (outras))

17/01/2025, 13:41

Expedida/certificada

15/01/2025, 13:22

Petição (Petição (outras))

15/01/2025, 10:51

Confirmada

23/12/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

16/12/2024, 13:10

Expedida/certificada

13/12/2024, 11:16

Ato ordinatório

13/12/2024, 11:16

Petição (Petição (outras))

12/12/2024, 14:51

Confirmada

05/12/2024, 23:59

Expedida/certificada

25/11/2024, 13:54

Petição (Petição (outras))

25/11/2024, 13:35

Confirmada

24/11/2024, 23:59

Confirmada

22/11/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

21/11/2024, 19:22

Expedida/certificada

14/11/2024, 07:52

Expedida/certificada

14/11/2024, 07:51

Decurso de Prazo

14/11/2024, 01:10

Petição (Petição (outras))

13/11/2024, 19:01

Petição (Petição (outras))

13/11/2024, 11:41

Expedida/certificada

12/11/2024, 18:56

Outras Decisões

12/11/2024, 17:53

Conclusão (para despacho)

30/10/2024, 14:04

Petição (Petição (outras))

29/10/2024, 19:04

Confirmada

27/10/2024, 23:59

Expedida/certificada

25/10/2024, 14:53

Petição (Petição (outras))

24/10/2024, 13:20

Expedida/certificada

17/10/2024, 15:20

Documento (Certidão)

17/10/2024, 15:19

Expedida/certificada

17/10/2024, 14:52

Expedida/certificada

17/10/2024, 14:50

Outras Decisões

16/10/2024, 19:18

Documento (Outros documentos)

09/10/2024, 18:13

Documento (Certidão)

09/10/2024, 18:06

Conclusão (para despacho)

30/09/2024, 15:51

Decurso de Prazo

28/09/2024, 01:06

Petição (Petição (outras))

26/09/2024, 09:21

Confirmada

06/09/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

06/09/2024, 16:19

Expedida/certificada

27/08/2024, 14:13

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

01/04/2024, 22:42

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA (RÉU) PROCURADOR(A): COORDENAÇÃO DE MATÉRIAS FINALÍSTICAS APELADO: GRALHA AZUL TRANSMISSAO DE ENERGIA S.A. (AUTOR) ADVOGADO(A): PEDRO MIRANDA DE OLIVEIRA (OAB SC015762) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: ACIR DE QUADROS (RÉU) ADVOGADO(A): REGINALDO ALBINO INTERESSADO: ALDO LUIS PEDROSO (RÉU) Publique-se e Registre-se.Curitiba, 31 de outubro de 2023. Desembargador Federal JOÃO PEDRO GEBRAN NETO Presidente 80 - 12ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 14 de novembro de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 22 de novembro de 2023, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5001091-77.2019.4.04.7032/PR (Pauta: 570) RELATORA: Desembargadora Federal GISELE LEMKE

03/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA (RÉU) PROCURADOR(A): COORDENAÇÃO DE MATÉRIAS FINALÍSTICAS APELADO: GRALHA AZUL TRANSMISSAO DE ENERGIA S.A. (AUTOR) ADVOGADO(A): PEDRO MIRANDA DE OLIVEIRA (OAB SC015762) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: ACIR DE QUADROS (RÉU) ADVOGADO(A): REGINALDO ALBINO INTERESSADO: ALDO LUIS PEDROSO (RÉU) Publique-se e Registre-se.Curitiba, 14 de julho de 2023. Desembargador Federal JOÃO PEDRO GEBRAN NETO Presidente 80 - 12ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos PRESENCIAL do dia 26 de julho de 2023, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5001091-77.2019.4.04.7032/PR (Pauta: 458) RELATORA: Juíza Federal ANA BEATRIZ VIEIRA DA LUZ PALUMBO

17/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA (RÉU) PROCURADOR(A): COORDENAÇÃO DE MATÉRIAS FINALÍSTICAS APELADO: GRALHA AZUL TRANSMISSAO DE ENERGIA S.A. (AUTOR) ADVOGADO(A): PEDRO MIRANDA DE OLIVEIRA (OAB SC015762) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: ACIR DE QUADROS (RÉU) ADVOGADO(A): REGINALDO ALBINO INTERESSADO: ALDO LUIS PEDROSO (RÉU) Publique-se e Registre-se.Curitiba, 05 de maio de 2023. Desembargador Federal JOÃO PEDRO GEBRAN NETO Presidente 80 - 12ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 17 de maio de 2023, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5001091-77.2019.4.04.7032/PR (Pauta: 452) RELATORA: Juíza Federal ANA BEATRIZ VIEIRA DA LUZ PALUMBO

08/05/2023, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

23/03/2022, 12:58

Petição (Petição (outras))

22/03/2022, 18:44

Confirmada

04/03/2022, 23:59

Expedida/certificada

22/02/2022, 15:53

Decurso de Prazo

22/02/2022, 01:02

Confirmada

28/01/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

20/01/2022, 14:38

Confirmada

20/01/2022, 14:38

Petição (Petição (outras))

19/01/2022, 14:02

Expedida/certificada

18/01/2022, 14:37

Expedida/certificada

18/01/2022, 14:37

Expedida/certificada

18/01/2022, 14:37

Expedida/certificada

18/01/2022, 14:37

Acolhimento de Embargos de Declaração

07/12/2021, 13:27

Conclusão (para julgamento)

07/12/2021, 13:23

Decurso de Prazo

26/11/2021, 01:02

Decurso de Prazo

13/11/2021, 01:03

Confirmada

05/11/2021, 23:59

Confirmada

29/10/2021, 23:59

Petição (Petição (outras))

27/10/2021, 18:28

Confirmada

27/10/2021, 18:28

Expedida/certificada

26/10/2021, 15:01

Petição (Petição (outras))

25/10/2021, 11:36

Petição (Petição (outras))

22/10/2021, 11:38

Confirmada

22/10/2021, 11:38

Petição (Petição (outras))

21/10/2021, 14:42

Confirmada

21/10/2021, 14:42

Expedida/certificada

19/10/2021, 14:45

Expedida/certificada

19/10/2021, 14:45

Expedida/certificada

19/10/2021, 14:45

Expedida/certificada

19/10/2021, 14:44

Procedência

19/10/2021, 14:40

Conclusão (para julgamento)

18/10/2021, 18:38

Petição (Petição (outras))

25/08/2021, 18:52

Confirmada

11/07/2021, 23:59

Petição (Petição (outras))

05/07/2021, 19:09

Petição (Petição (outras))

02/07/2021, 12:02

Expedida/certificada

01/07/2021, 14:56

Expedida/certificada

01/07/2021, 14:56

Petição (Petição (outras))

30/06/2021, 15:04

Confirmada

12/06/2021, 23:59

Expedida/certificada

02/06/2021, 11:43

Petição (Petição (outras))

02/05/2021, 19:08

Confirmada

26/04/2021, 23:59

Petição (Petição (outras))

22/04/2021, 19:14

Petição (Petição (outras))

22/04/2021, 15:14

Confirmada

22/04/2021, 15:14

Petição (Petição (outras))

19/04/2021, 14:56

Confirmada

19/04/2021, 14:56

Expedida/certificada

16/04/2021, 10:19

Outras Decisões

16/04/2021, 10:19

Mudança de Parte

14/04/2021, 17:47

Mudança de Parte

14/04/2021, 17:47

Conclusão (para despacho)

07/04/2021, 14:36

Petição (Petição (outras))

22/03/2021, 16:22

Petição (Petição (outras))

15/03/2021, 19:10

Petição (Petição (outras))

10/03/2021, 19:53

Confirmada

05/03/2021, 23:59

Petição (Petição (outras))

26/02/2021, 16:03

Confirmada

26/02/2021, 16:03

Expedida/certificada

23/02/2021, 18:05

Conclusão (para despacho)

14/01/2021, 14:54

Documento (Outros documentos)

16/12/2020, 11:31

Petição (Petição (outras))

12/12/2020, 15:19

Petição (Petição (outras))

04/12/2020, 20:55

Confirmada

26/11/2020, 23:59

Confirmada

23/11/2020, 23:59

Expedida/certificada

16/11/2020, 13:53

Documento (Certidão)

16/11/2020, 13:30

de Conciliação (realizada; Conciliador(a))

16/11/2020, 13:11

Expedida/certificada

13/11/2020, 11:09

Petição (Petição (outras))

12/11/2020, 16:07

Decurso de Prazo

12/11/2020, 01:01

Petição (Petição (outras))

11/11/2020, 11:20

Petição (Petição (outras))

09/11/2020, 16:36

Petição (Petição (outras))

06/11/2020, 14:32

Petição (Petição (outras))

03/11/2020, 00:03

Confirmada

19/10/2020, 23:59

Petição (Petição (outras))

13/10/2020, 18:29

Petição (Petição (outras))

13/10/2020, 18:29

Confirmada

13/10/2020, 18:29

Petição (Petição (outras))

12/10/2020, 14:01

Expedida/certificada

09/10/2020, 18:27

Expedida/certificada

09/10/2020, 18:17

de Conciliação (designada; Conciliador(a))

09/10/2020, 18:17

Outras Decisões

08/10/2020, 16:42

Conclusão (para despacho)

18/09/2020, 19:01

Petição (Petição (outras))

03/09/2020, 09:56

Petição (Petição (outras))

26/08/2020, 17:27

Confirmada

22/08/2020, 23:59

Petição (Petição (outras))

14/08/2020, 19:06

Confirmada

14/08/2020, 19:06

Petição (Petição (outras))

13/08/2020, 21:36

Petição (Petição (outras))

13/08/2020, 11:50

Expedida/certificada

12/08/2020, 18:05

Expedida/certificada

12/08/2020, 18:05

Petição (Petição (outras))

10/08/2020, 17:18

Petição (Petição (outras))

30/07/2020, 10:39

Decurso de Prazo

28/07/2020, 01:02

Confirmada

26/07/2020, 23:59

Expedida/certificada

16/07/2020, 13:32

Movimentação processual

16/07/2020, 13:31

Documento (Carta de ordem)

13/07/2020, 14:45

Petição (Petição (outras))

10/07/2020, 14:08

Confirmada

10/07/2020, 14:08

Expedida/certificada

09/07/2020, 19:01

Confirmada

05/07/2020, 23:59

Conclusão (para decisão)

29/06/2020, 17:58

Petição (Petição (outras))

29/06/2020, 10:10

Expedida/certificada

25/06/2020, 14:22

Conclusão (para decisão)

24/06/2020, 18:57

Petição (Petição (outras))

23/06/2020, 16:52

Retificação de movimento

22/06/2020, 11:37

Petição (Petição (outras))

19/06/2020, 20:12

Petição (Petição (outras))

03/06/2020, 15:13

Confirmada

01/06/2020, 23:59

Confirmada

28/05/2020, 20:26

Expedida/certificada

22/05/2020, 17:17

Outras Decisões

21/05/2020, 17:14

Confirmada

19/05/2020, 15:11

Conclusão (para decisão)

11/05/2020, 20:21

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

11/05/2020, 20:21

Petição (Petição (outras))

11/05/2020, 17:42

Petição (Petição (outras))

08/05/2020, 13:49

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

27/04/2020, 17:57

Petição (Petição (outras))

03/04/2020, 17:18

Confirmada

28/03/2020, 23:59

Petição (Petição (outras))

19/03/2020, 15:32

Expedição de documento (Carta)

18/03/2020, 17:17

Expedida/certificada

18/03/2020, 15:51

Outras Decisões

18/03/2020, 15:51

Conclusão (para decisão)

18/03/2020, 13:52

Petição (Petição (outras))

13/03/2020, 14:15

Petição (Petição (outras))

13/03/2020, 13:52

Petição (Petição (outras))

06/03/2020, 17:26

Expedida/certificada

05/03/2020, 14:51

Petição (Petição (outras))

05/03/2020, 14:40

Petição (Petição (outras))

04/03/2020, 13:30

Expedição de documento (Ofício)

28/02/2020, 14:38

Petição (Petição (outras))

18/02/2020, 14:17

Petição (Petição (outras))

17/02/2020, 15:47

Petição (Petição (outras))

12/02/2020, 15:06

Confirmada

10/02/2020, 23:59

Decurso de Prazo

05/02/2020, 01:01

Petição (Petição (outras))

03/02/2020, 13:57

Expedida/certificada

31/01/2020, 17:59

Mero expediente

30/01/2020, 16:06

Decurso de Prazo

30/01/2020, 01:01

Conclusão (para decisão)

24/01/2020, 15:23

Petição (Petição (outras))

23/01/2020, 14:15

Confirmada

29/12/2019, 23:59

Confirmada

19/12/2019, 23:59

Expedida/certificada

19/12/2019, 13:52

Expedida/certificada

19/12/2019, 12:44

Mero expediente

19/12/2019, 12:43

Conclusão (para decisão)

19/12/2019, 11:41

Petição (Petição (outras))

18/12/2019, 19:58

Petição (Petição (outras))

18/12/2019, 10:18

Confirmada

16/12/2019, 14:59

Confirmada

12/12/2019, 23:59

Comunicação eletrônica

10/12/2019, 11:05

Expedida/certificada

09/12/2019, 18:11

Expedida/certificada

09/12/2019, 18:09

Petição (Petição (outras))

09/12/2019, 15:29

Confirmada

06/12/2019, 23:59

Documento (Mandado)

06/12/2019, 16:18

Documento (Mandado)

06/12/2019, 16:07

Mandado

02/12/2019, 13:59

Mandado

02/12/2019, 13:59

Expedida/certificada

02/12/2019, 13:47

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

02/12/2019, 13:47

Conclusão (para decisão)

30/11/2019, 18:14

Expedição de documento (Mandado)

30/11/2019, 18:12

Petição (Petição (outras))

27/11/2019, 17:11

Confirmada

27/11/2019, 17:10

Petição (Petição (outras))

27/11/2019, 11:05

Confirmada

27/11/2019, 11:05

Expedida/certificada

26/11/2019, 17:25

Expedida/Certificada

26/11/2019, 17:25

Expedida/certificada

26/11/2019, 17:05

Conclusão (para decisão)

21/11/2019, 15:21

Petição (Petição (outras))

21/11/2019, 13:44

Decurso de Prazo

14/11/2019, 01:04

Confirmada

07/11/2019, 23:59

Petição (Petição (outras))

01/11/2019, 15:01

Expedida/certificada

28/10/2019, 13:06

Confirmada

27/10/2019, 23:59

Conclusão (para decisão)

25/10/2019, 16:29

Petição (Petição (outras))

25/10/2019, 16:13

Documento (Outros documentos)

22/10/2019, 08:45

Mudança de Classe Processual

17/10/2019, 14:53

Expedida/certificada

17/10/2019, 14:26

Conclusão (para decisão)

16/10/2019, 19:21

Distribuição (sorteio)

16/10/2019, 14:12

Ato ordinatório

•06/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

•06/06/2025, 00:00

•03/11/2023, 00:00

•17/07/2023, 00:00

•08/05/2023, 00:00