Apelação Cível 5003419-75.2012.4.04.7112 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/02/2017

Valor da Causa

R$ 60.613,38

Órgão julgador

GAB. 54 (Des. Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Federal da 1ª VF de Palmeira das Missões

Partes do Processo

JOSE EDMAR MACIEL

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALEXANDRA LONGONI PFEIL

OAB/RS 075297·CPF·Representa: Autor

MIRELE MULLER

OAB/RS 093440·CPF·Representa: Autor

ELISANGELA LEITE AGUIAR

OAB/RS 080438·CPF·Representa: Autor

ANILDO IVO DA SILVA

OAB/RS 037971·CPF·Representa: Autor

CLAYTON ALEXSANDER MARQUES

OAB/PR 084806·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(7)

ALEXANDRA LONGONI PFEIL

OAB/RS 075297·CPF·Representa: Autor

MIRELE MULLER

OAB/RS 093440·CPF·Representa: Autor

ELISANGELA LEITE AGUIAR

OAB/RS 080438·CPF·Representa: Autor

ANILDO IVO DA SILVA

OAB/RS 037971·CPF·Representa: Autor

CLAYTON ALEXSANDER MARQUES

OAB/PR 084806·CPF·Representa: Autor

EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIARIA DA 4 REGIAO

Representa: Réu

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSPMM01

05/05/2026, 02:02

Transitado em Julgado

05/05/2026, 02:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

05/05/2026, 01:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/03/2026 até 20/03/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão CNJ (Despacho 8310192)

16/03/2026, 17:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82 - Ciência Tácita

08/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 02/03/2026 - Refer. ao Evento: 81

02/03/2026, 02:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/02/2026 - Refer. ao Evento: 81

27/02/2026, 02:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

26/02/2026, 14:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

26/02/2026, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/02/2026, 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/02/2026, 13:22

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

25/02/2026, 19:19

Remetidos os Autos com acórdão - GAB54 -> ST5

25/02/2026, 19:19

Sentença confirmada - por unanimidade

25/02/2026, 17:08

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/02/2026<br>Período da sessão: <b>18/02/2026 00:00 a 25/02/2026 16:00</b>

05/02/2026, 02:02

Todas as movimentações(91)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSPMM01

05/05/2026, 02:02

Transitado em Julgado

05/05/2026, 02:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

05/05/2026, 01:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/03/2026 até 20/03/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão CNJ (Despacho 8310192)

16/03/2026, 17:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82 - Ciência Tácita

Documentos

ACÓRDÃO

•25/02/2026, 19:19

EXTRATO DE ATA

•25/02/2026, 17:08

08/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 02/03/2026 - Refer. ao Evento: 81

02/03/2026, 02:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/02/2026 - Refer. ao Evento: 81

27/02/2026, 02:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

26/02/2026, 14:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

26/02/2026, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/02/2026, 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/02/2026, 13:22

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

25/02/2026, 19:19

Remetidos os Autos com acórdão - GAB54 -> ST5

25/02/2026, 19:19

Sentença confirmada - por unanimidade

25/02/2026, 17:08

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/02/2026<br>Período da sessão: <b>18/02/2026 00:00 a 25/02/2026 16:00</b>

05/02/2026, 02:02

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>18/02/2026 00:00 a 25/02/2026 16:00</b><br>Sequencial: 977

04/02/2026, 10:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

04/02/2026, 10:53

Juntada de certidão

07/11/2024, 13:58

Juntada de Petição

01/11/2024, 18:27

Recebidos os autos - RSPMM01 -> TRF4

08/10/2024, 13:29

Processo Reativado - Novo Julgamento

08/10/2024, 13:29

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSPMM01

20/04/2022, 10:00

Transitado em Julgado

20/04/2022, 09:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

20/04/2022, 08:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

12/04/2022, 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

06/04/2022, 13:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

06/04/2022, 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/04/2022, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/04/2022, 15:02

Remetidos os Autos com acórdão - GAB54 -> ST5

05/04/2022, 14:35

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

29/03/2022, 16:33

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/03/2022<br>Período da sessão: <b>22/03/2022 00:00 a 29/03/2022 16:00</b>

11/03/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>29/03/2022 16:00</b><br>Sequencial: 158

10/03/2022, 14:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

10/03/2022, 14:33

Conclusos para decisão com Contrarrazões - ST5 -> GAB54

10/01/2022, 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

10/01/2022, 14:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

16/12/2021, 23:59

Determinada a intimação

06/12/2021, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/12/2021, 13:56

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB54 -> ST5

06/12/2021, 12:39

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST5 -> GAB54

03/12/2021, 18:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

03/12/2021, 18:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

16/11/2021, 19:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

15/11/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

08/11/2021, 16:43

Juntada de Vídeo da Sessão de Julgamento

08/11/2021, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/11/2021, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/11/2021, 16:32

Remetidos os Autos com acórdão - GAB54 -> ST5

05/11/2021, 14:21

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

04/11/2021, 16:35

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/10/2021<br>Data da sessão: <b>04/11/2021 10:00:00</b>

21/10/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>04/11/2021 10:00</b><br>Sequencial: 31

19/10/2021, 16:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

19/10/2021, 16:51

Retirada de pauta

30/09/2021, 16:27

Conclusos para decisão/despacho - ST5 -> GAB54

23/09/2021, 21:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

23/09/2021, 10:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

22/09/2021, 17:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

22/09/2021, 17:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

22/09/2021, 15:38

Deferido o pedido

21/09/2021, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/09/2021, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/09/2021, 16:00

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB54 -> ST5

21/09/2021, 14:19

Juntada de Petição

15/09/2021, 09:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/09/2021<br>Período da sessão: <b>23/09/2021 00:00 a 30/09/2021 16:00</b>

13/09/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>30/09/2021 16:00</b><br>Sequencial: 432

09/09/2021, 12:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

09/09/2021, 12:32

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

08/09/2021, 18:31

Juntada de Petição

08/03/2021, 16:12

Juntada de Petição

09/11/2020, 10:12

Remessa Interna - ST5 -> GAB54

02/08/2019, 17:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

02/08/2019, 17:55

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15

12/07/2019, 14:48

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16

05/07/2019, 19:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

05/07/2019, 19:41

Decisão/Despacho - de Expediente Indeferindo o pedido

04/07/2019, 13:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

04/07/2019, 13:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

04/07/2019, 13:33

Remessa Interna com despacho/decisão - GAB54 -> ST5

04/07/2019, 13:19

Conclusão para Despacho/Decisão com Petição - ST5 -> GAB54

03/07/2019, 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

02/07/2019, 18:38

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

10/06/2019, 15:14

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7

04/06/2019, 07:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

04/06/2019, 07:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

31/05/2019, 16:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

31/05/2019, 16:39

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda Decisão TRF4 - IRDR

31/05/2019, 15:43

Despacho/Decisão - Interlocutória

31/05/2019, 15:43

Remessa Interna com despacho/decisão - GAB54 -> ST5

31/05/2019, 14:31

Recebimento

17/03/2017, 17:55

Distribuído por prevenção - Número: 50290787720154040000

20/02/2017, 15:16

ACÓRDÃO

•05/04/2022, 14:35

EXTRATO DE ATA

•29/03/2022, 16:33

DESPACHO/DECISÃO

•06/12/2021, 12:39

ACÓRDÃO

•05/11/2021, 14:21

EXTRATO DE ATA

•04/11/2021, 16:35

DESPACHO/DECISÃO

•21/09/2021, 14:19

DESPACHO/DECISÃO

•04/07/2019, 13:19

DESPACHO/DECISÃO

•31/05/2019, 14:31