Execução da Pena 5000402-91.2018.4.04.7121 - TRF4 | JusConsulta

Execução da Pena 5000402-91.2018.4.04.7121 - TRF4 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO O ato refere-se ao evento: EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO - 29/05/2026 14:01:53 - Referente ao evento (seq. 66) DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DE MÉRITO (28/05/2026) Para visualizar o documento, consulte os autos digitais.

01/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO O ato refere-se ao evento: EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO - 28/05/2026 16:04:30 - Referente ao evento (seq. 66) DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DE MÉRITO (28/05/2026) Para visualizar o documento, consulte os autos digitais.

29/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRF4 - SJRS - SUBSEÇÃO DE PORTO ALEGRE CENTRAL DE EXECUÇÕES PENAIS DE PORTO ALEGRE (CEPPA) Processo nº. 5000402-91.2018.4.04.7121 Processo nº: 5000402-91.2018.4.04.7121 Classe Processual: Execução da Pena Assunto Principal: Pena Restritiva de Direitos Autoridade(s): PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA DA 4 REGIAO Executado(s): LUIZ CARLOS DE MORAES BORGES FILHO Tendo em vista a informação apresentada pelo MPF (seq. 42.1), indicando o endereço do executado no Trevo Maria Faustina, n. 82, Santa Vitória do Palmar/RS, CEP n. 96230-000, a determino expedição de para o juízo da Carta Precatória Eletrônica via SEEU Subseção Judiciária de Rio Grande, para fins de encaminhamento do executado para cumprimento de horas de serviços à, RS 1.437 horas comunidade. Determino à Secretaria da CEPPA que reitere o ofício de seq. 39.1, solicitando à CEF esclarecimentos acerca do saldo remanescente na conta nº 104, agência 3942, tendo em vista que na ficha individual de evento 1 - FICHIND6 do Eproc consta o recolhimento de R$ 1.356,00 de fiança, em relação a qual não consta nos autos notícia de utilização. Após, certifique nos autos as contas bancárias em que se encontram atualmente depositados os valores de fiança referentes a cada uma das condenações, a fim de possibilitar eventual devolução ao executado do saldo remanescente pelo Juízo declinado. Na hipótese de restar saldo remanescente, intime-se o executado para indicar os dados bancários para fins de devolução. Essa restituição, todavia, somente será possível após apresentação para início do cumprimento da pena (art. 344 do Código de Processo Penal). ROBERTO SCHAAN FERREIRA Juiz Federal Rua Otávio Francisco Caruso da Rocha, 600 - Praia de Belas - Porto Alegre/RS - CEP: 90.010-395 - Fone: (51) 3214-9375 - E-mail: [email protected]

09/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Não foi possível extrair conteúdo do documento

26/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Rua Otávio Francisco Caruso da Rocha, 600 - Praia de Belas - Porto Alegre/RS - CEP: 90.010-395 - Fone: (51) 3214-9375 - E-mail: [email protected] PODER JUDICIÁRIO TRF4 - SJRS - SUBSEÇÃO DE PORTO ALEGRE CENTRAL DE EXECUÇÕES PENAIS DE PORTO ALEGRE (CEPPA) Processo nº. 5000402-91.2018.4.04.7121 Processo nº: 5000402-91.2018.4.04.7121 Classe Processual: Execução da Pena Assunto Principal: Pena Restritiva de Direitos Autoridade(s): PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA DA 4 REGIAO Executado(s): LUIZ CARLOS DE MORAES BORGES FILHO Considerando que o executado não foi localizado (evento 117 do Eproc), remetam-se os autos à DPU, para que se manifeste sobre a nova condenação, anexada no seq. 11. Após, retornem os autos conclusos para decisão. GUILHERME MAINES CAON Juiz Federal

07/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Rua Otávio Francisco Caruso da Rocha, 600 - Praia de Belas - Porto Alegre/RS - CEP: 90.010-395 - Fone: (51) 3214-9375 - E-mail: [email protected] PODER JUDICIÁRIO TRF4 - SJRS - SUBSEÇÃO DE PORTO ALEGRE CENTRAL DE EXECUÇÕES PENAIS DE PORTO ALEGRE (CEPPA) Processo nº. 5000402-91.2018.4.04.7121 Processo nº: 5000402-91.2018.4.04.7121 Classe Processual: Execução da Pena Assunto Principal: Pena Restritiva de Direitos Autoridade(s): PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA DA 4 REGIAO Executado(s): LUIZ CARLOS DE MORAES BORGES FILHO Intimem-se as partes para que se manifestem sobre a nova condenação anexada na sequencial 11. Porto Alegre, 10 de outubro de 2024. GUILHERME MAINES CAON Juiz Federal

14/10/2024, 00:00

Remessa

21/08/2023, 15:38

Mudança de Assunto Processual

27/07/2023, 13:41

Documento (Edital)

06/06/2023, 03:00

Documento (Edital)

31/05/2023, 03:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/05/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL CONDENADO: LUIZ CARLOS DE MORAES BORGES FILHO EDITAL Nº 710017614677 EDITAL DE INTIMAÇÃO PRAZO: 5 DIAS O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR RICARDO HUMBERTO SILVA BORNE, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO DA CENTRAL DE EXECUÇÕES PENAIS DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE PORTO ALEGRE/RS, FAZ SABER, a quem deste tiver conhecimento, que, estando o apenado LUIZ CARLOS DE MORAES BORGES FILHO, brasileiro, inscrito no CPF nº 983.503.820-15 e no RG nº 1080535691, filho de Luiz Carlos de Moraes Borges e de Elizabet Maria Cyntrão Borges, nascido no dia 02.08.1982, natural de Porto Alegre/RS, residente e domiciliado na Rua X2, n 1137, Moradas da Colina - Guaíba/RS 92500-000, em lugar incerto e não sabido, INTIMA-O para que, compareça nesta Central de Execuções Penais, no prazo de 5 (cinco) dias, para retomar o pagamento das parcelas da prestação pecuniária, bem como informar endereço atualizado, no prazo de cinco dias, sob pena de conversão das penas restritivas de direitos em privativa de liberdade, com expedição de mandado de prisão em seu desfavor. DADO E PASSADO nesta cidade de Porto Alegre, em 04 de maio do ano de 2023. Eu, JSL03, Técnico Judiciário, digitei e eu, Mirian Vieira da Silva, Diretora de Secretaria, conferi. Edital 80 - EXECUÇÃO PENAL Nº 5000402-91.2018.4.04.7121/RS

09/05/2023, 00:00

Ato ordinatório

05/05/2023, 13:03

Expedição de documento (Outros documentos)

05/05/2023, 12:23

Petição (Petição (outras))

27/03/2023, 11:05

Documentos

•01/06/2026, 00:00