Procedimento Comum Cível 5050768-66.2019.4.04.7100 - TRF4

Procedimento Comum Cível 5050768-66.2019.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO - decisão DECISÃO AUTOR: ZELANE MATES ELY AUTOR: WILMAR DA ROCHA AUTOR: VELCIR ELY AUTOR: VALMOR GULARTE AUTOR: ROSANE MENDES ALVES AUTOR: ROGERIO ALVES AUTOR: HORACILIA COSTA DA ROCHA AUTOR: AMANDA DOS SANTOS GULARTE RÉU: LIBERTY SEGUROS S/A RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF EDITAL Nº 710018369224 DE INTIMAÇÃO PRAZO: 30 (TRINTA) DIAS. O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR MARCOS EDUARTE REOLON, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO, NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE PLENA, DA 24ª VARA FEDERAL DE PORTO ALEGRE, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento que, perante este Juízo da 24ª Vara Federal de Porto Alegre, situado na Rua Otávio Francisco Caruso da Rocha, 600, 9º andar, Nesta Capital, tramita a Ação 5050768-66.2019.4.04.7100, ajuizada por ZELANE MATES ELY, CPF: 89983157004, WILMAR DA ROCHA, CPF: 09766162034, VELCIR ELY, CPF: 53201302015, VALMOR GULARTE, CPF: 28128869000, ROSANE MENDES ALVES, CPF: 66830770025, ROGERIO ALVES, CPF: 37601652068, HORACILIA COSTA DA ROCHA, CPF: 38270951072 e AMANDA DOS SANTOS GULARTE, CPF: 26699044087 em face de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, CNPJ nº 00.360.305/0001-04 e LIBERTY SEGUROS S/A, CNPJ nº 61.550.141/0001-72 que os Autores Amanda dos Santos Gularte, Valmor Gularte e Wilmar da Rocha vieram a óbito após o ajuizamento da ação, não tendo sido habilitados ou localizados os seus sucessores e, tendo em vista não estarem representados por procurador, ficam, pelo presente edital, INTIMADOS, com prazo de 15 (quinze) dias, os espólios ou os eventuais herdeiros dos Autores falecidos, quanto à decisão exarada no evento 56 destes autos, que extinguiu o feito em relação a estes Autores, a seguir reproduzida: "Da extinção do feito em relação aos Autores Amanda dos Santos Gularte, Valmor Gularte e Wilmar da Rocha Verifico que o Procurador, instado a regularizar o polo ativo desta ação em relação aos Autores Amanda dos Santos Gularte, Valmor Gularte e Wilmar da Rocha, em razão do óbito após o ajuizamento da ação, não promoveu a correção. O prazo transcorreu in albis, sem que a parte promovesse a regularização determinada. Registre-se que o Juízo esgotou os meios disponíveis na tentativa de localizar os sucessores dos de cujus, inclusive promovendo a publicação de edital de intimação, conforme 'evento 49, EDITAL1'. Nestas circunstâncias, prevê a parte final do inciso II, §2º, do artigo 313, do Código de Processo Civil, a extinção do processo sem resolução de mérito. Assim, considerando que não houve o cumprimento do comando judicial, quanto aos Autores Amanda dos Santos Gularte, Valmor Gularte e Wilmar da Rocha, declaro EXTINTO o feito, sem resolução do mérito, o que faço com base no inciso II, do parágrafo §2º do artigo 313, do artigo 485, incisos III e IV, do Código de Processo Civil. Condeno os Autores excluídos da ação ao pagamento proporcional das custas processuais e de honorários advocatícios à Ré LIBERTY SEGUROS S/A. Cada um dos Autores excluídos responderá por 1/8 das custas devidas e a R$ 500,00 (quinhentos reais), a título de honorários, dada a natureza da sucumbência. Os honorários deverão ser atualizados monetariamente até a data do efetivo pagamento pelo IPCA-E. Deixo de fixar honorários em favor da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, ante a ausência de citação. Face ao teor do artigo 10 da Lei nº 1.060/1950, declaro EXTINTO o benefício da gratuidade de justiça eventualmente concedido aos Autores falecidos. Intimem-se. Em virtude dos Autores não estarem representados por procurador, expeça-se Edital para intimação dos Espólios e seus eventuais herdeiros, com prazo de trinta dias. Preclusa a decisão, excluam-se os suprarreferidos Autores do polo ativo." Ressaltando que, por se tratar de processo eletrônico, seu inteiro teor está disponível no endereço eletrônico https://eproc.jfrs.jus.br//eprocV2/, devendo ser selecionada, no canto superior esquerdo "Consulta Pública", a opção "Consulta Processo por Chave" e ser informado o número do processo e a respectiva chave, a qual deverá ser obtida na Secretaria da 24ª Vara Federal de Porto Alegre, na Rua Otávio Francisco Caruso da Rocha, 600 - Bairro Praia de Belas - Porto Alegre (RS) - Tel. (51) 3214-9275, e-mail: [email protected]. Dado e passado nesta cidade de Porto Alegre, aos vinte e cinco dias do mês de agosto de dois mil e vinte três. Eu, Rafael Tatsch Ravanello, Diretor de Secretaria Substituto desta Vara, conferi este Edital, o qual vai assinado eletronicamente pelo Excelentíssimo Senhor Doutor Marcos Eduarte Reolon, Juiz Federal Substituto no exercício da titularidade plena desta Vara. Edital 80 - PROCEDIMENTO COMUM Nº 5050768-66.2019.4.04.7100/RS

29/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO AUTOR: ZELANE MATES ELY AUTOR: WILMAR DA ROCHA AUTOR: VELCIR ELY AUTOR: VALMOR GULARTE AUTOR: ROSANE MENDES ALVES AUTOR: ROGERIO ALVES AUTOR: HORACILIA COSTA DA ROCHA AUTOR: AMANDA DOS SANTOS GULARTE RÉU: LIBERTY SEGUROS S/A RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF EDITAL Nº 710017542383 DE INTIMAÇÃO PRAZO: 30 (TRINTA) DIAS. O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR ALBERI AUGUSTO SOARES DA SILVA, JUIZ FEDERAL DA 24ª VARA FEDERAL DE PORTO ALEGRE, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento que, perante este Juízo da 24ª Vara Federal de Porto Alegre, situado na Rua Otávio Francisco Caruso da Rocha, 600, 9º andar, Nesta Capital, tramita a Ação 5050768-66.2019.4.04.7100, ajuizada por AMANDA DOS SANTOS GULARTE, CPF nº 266.990.440-87, HORACILIA COSTA DA ROCHA, CPF nº 382.709.510-72, ROGERIO ALVES, CPF nº 376.016.520-68, ROSANE MENDES ALVES, CPF nº 668.307.700-25, VALMOR GULARTE, CPF nº 281.288.690-00, VELCIR ELY, CPF nº 532.013.020-15, WILMAR DA ROCHA, CPF nº 097.661.620-34 e ZELANE MATES ELY, CPF nº 899.831.570-04, em face de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, CNPJ nº 00.360.305/0001-04 e LIBERTY SEGUROS S/A, CNPJ nº 61.550.141/0001-72, e que os Autores Amanda dos Santos Gularte, Valmor Gularte e Wilmar da Rocha vieram a óbito após o ajuizamento da ação, conforme informação lançada na capa do processo, proveniente do cadastro da pessoa física junto à Receita Federal, ficam, pelo presente edital, INTIMADOS o espólio ou os eventuais herdeiros dos Autores falecidos, para que, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, promovam a respectiva habilitação (art. 687 do Código de Processo Civil) e regularizem a sua representação processual, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito, para os fins do inciso II, do parágrafo §2º do artigo 313, e do inciso I do art. 76, §1º, ambos do CPC. Ressaltando que, por se tratar de processo eletrônico, seu inteiro teor está disponível no endereço eletrônico https://eproc.jfrs.jus.br//eprocV2/, devendo ser selecionada, no canto superior esquerdo "Consulta Pública", a opção "Consulta Processo por Chave" e ser informado o número do processo e a respectiva chave, a qual deverá ser obtida na Secretaria da 24ª Vara Federal de Porto Alegre, na Rua Otávio Francisco Caruso da Rocha, 600 - Bairro Praia de Belas - Porto Alegre (RS) - Tel. (51) 3214-9275, e-mail: [email protected]. Dado e passado nesta cidade de Porto Alegre, aos vinte e cinco dias do mês de abril de dois mil e vinte três. Eu, Humberto Soares Verdum, Diretor de Secretaria desta Vara, conferi este Edital, o qual vai assinado eletronicamente pelo Excelentíssimo Senhor Doutor Alberi Augusto Soares da Silva, Juiz Federal desta Vara. Edital 80 - PROCEDIMENTO COMUM Nº 5050768-66.2019.4.04.7100/RS

09/05/2023, 00:00

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Partes do Processo(10)

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Por decisão judicial

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Decurso de Prazo

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