Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5023122-57.2019.4.04.7108 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/11/2019

Valor da Causa

R$ 94.603,92

Órgão julgador

Juízo Substituto da 3ª VF de Novo Hamburgo

Partes do Processo

ORI BARBOSA DA SILVA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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DEBORA DOS SANTOS SANT ANNA

OAB/RS 095998·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

29/03/2024, 22:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

28/03/2024, 12:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

28/03/2024, 12:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

26/03/2024, 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

26/03/2024, 17:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/03/2024, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/03/2024, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/03/2024, 16:27

Conclusos para julgamento

26/03/2024, 12:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

07/03/2024, 09:18

Juntada de Petição

06/03/2024, 15:12

Juntado(a) - Certidão

05/03/2024, 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

04/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED

23/02/2024, 16:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109

23/02/2024, 01:06

Todas as movimentações(126)

Baixa Definitiva

29/03/2024, 22:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

28/03/2024, 12:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

28/03/2024, 12:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

26/03/2024, 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

Documentos

SENTENÇA

•26/03/2024, 16:27

ATO ORDINATÓRIO

•10/01/2024, 22:02

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legal

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26/03/2024, 17:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/03/2024, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/03/2024, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/03/2024, 16:27

Conclusos para julgamento

26/03/2024, 12:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

07/03/2024, 09:18

Juntada de Petição

06/03/2024, 15:12

Juntado(a) - Certidão

05/03/2024, 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

04/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED

23/02/2024, 16:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109

23/02/2024, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

15/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED

05/02/2024, 16:29

Juntada de Petição

05/02/2024, 11:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105

02/02/2024, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

25/01/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 104

15/01/2024, 14:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

15/01/2024, 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

15/01/2024, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2024, 22:12

Ato ordinatório praticado

10/01/2024, 22:02

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 15/01/2024 - 5025808-64.2022.4.04.9388/TRF (ORI BARBOSA DA SILVA)

28/12/2023, 10:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

13/12/2022, 13:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

22/11/2022, 11:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

22/11/2022, 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2022, 11:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

21/11/2022, 17:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

21/11/2022, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2022, 12:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

18/11/2022, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

14/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 89

04/11/2022, 11:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

04/11/2022, 11:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

03/11/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

24/10/2022, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2022, 17:07

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/11/2022 - 5120042-61.2022.4.04.9445/TRF (DEBORA SANT'ANNA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

24/10/2022, 13:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

26/09/2022, 15:20

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710074849 processada no TRF4 com o no. 50258086420224049388/TRF (ORI BARBOSA DA SILVA)

24/09/2022, 09:47

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710074849 processada no TRF4 com o no. 50258086420224049388/TRF (DEBORA SANT'ANNA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

24/09/2022, 09:47

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710074849 processada no TRF4 com o no. 51200426120224049445/TRF (DEBORA SANT'ANNA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

24/09/2022, 09:46

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22710074849

15/09/2022, 18:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

09/09/2022, 09:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

09/09/2022, 09:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

08/09/2022, 10:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

08/09/2022, 10:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

06/09/2022, 17:53

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22710074849

06/09/2022, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

06/09/2022, 17:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

15/08/2022, 13:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

15/08/2022, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2022, 19:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

22/07/2022, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

18/07/2022, 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64 e 65

14/07/2022, 23:59

Juntada de Petição

05/07/2022, 09:25

Determinada a intimação

04/07/2022, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Execução Invertida

04/07/2022, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação de cumprimento

04/07/2022, 17:56

Juntada de Petição

13/06/2022, 14:10

Conclusos para decisão/despacho

10/06/2022, 17:00

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

10/06/2022, 16:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

10/06/2022, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

07/06/2022, 17:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55 e 56

02/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2022, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação de cumprimento

23/05/2022, 17:09

Ato ordinatório praticado

23/05/2022, 17:09

Juntada de Petição

16/05/2022, 10:16

Recebidos os autos - TRF4 -> RSNHM03 Número: 50231225720194047108

13/05/2022, 17:35

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: ORI BARBOSA DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO: DEBORA DOS SANTOS SANT ANNA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 10 de março de 2022. Desembargador Federal OSNI CARDOSO FILHO Presidente 80 - 5ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 22 de março de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 29 de março de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5023122-57.2019.4.04.7108/RS (Pauta: 166) RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DONIZETE GOMES

11/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: ORI BARBOSA DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO: DEBORA DOS SANTOS SANT ANNA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 10 de março de 2022. Desembargador Federal OSNI CARDOSO FILHO Presidente 80 - 5ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 22 de março de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 29 de março de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5023122-57.2019.4.04.7108/RS (Pauta: 166) RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DONIZETE GOMES

11/03/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSNHM03 -> TRF4

18/02/2021, 11:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

17/02/2021, 17:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

24/01/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

14/01/2021, 18:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

14/01/2021, 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

14/01/2021, 16:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

13/01/2021, 17:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

13/01/2021, 17:57

Embargos de Declaração Acolhidos

13/01/2021, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/01/2021, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/01/2021, 15:58

Conclusos para julgamento

03/12/2020, 09:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

30/11/2020, 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

08/11/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

29/10/2020, 19:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

23/10/2020, 17:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

19/10/2020, 10:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 33

09/10/2020, 23:59

Julgado procedente em parte o pedido

29/09/2020, 09:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/09/2020, 09:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/09/2020, 09:53

Juntado(a)

12/08/2020, 17:47

Conclusos para julgamento

24/07/2020, 09:23

Cancelada a movimentação processual - (Evento 27 - Autos com Juiz para Despacho/Decisão - 01/07/2020 10:13:23)

24/07/2020, 09:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

30/05/2020, 12:47

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Art. 52 da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional - Provimento nº 62, de 13/06/2017.

16/05/2020, 19:41

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22

13/05/2020, 17:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

13/05/2020, 17:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/05/2020, 16:33

Ato ordinatório praticado

13/05/2020, 16:33

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19

30/04/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/04/2020, 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

01/04/2020, 21:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

31/03/2020, 08:54

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TRF4 N. 18/2020

20/03/2020, 12:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

18/03/2020, 18:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 11, 12 e 13

23/02/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

13/02/2020, 12:21

Determinada a citação

13/02/2020, 12:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

13/02/2020, 12:21

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/02/2020, 12:21

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

13/02/2020, 11:21

Juntada de Petição

05/02/2020, 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

05/02/2020, 16:50

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/01/2020 até 17/01/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Portaria 50/2020, Direção do Foro da Seção Judiciária do RS.

17/01/2020, 20:23

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

16/12/2019, 23:59

Ato ordinatório praticado

06/12/2019, 16:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/12/2019, 16:17

Juntado(a)

25/11/2019, 14:03

Distribuído por sorteio

22/11/2019, 10:58

ATO ORDINATÓRIO

•24/10/2022, 17:07

DESPACHO/DECISÃO

•04/07/2022, 17:56

ATO ORDINATÓRIO

•23/05/2022, 17:09

SENTENÇA

•13/01/2021, 15:58

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•19/10/2020, 10:39

SENTENÇA

•29/09/2020, 09:53

ATO ORDINATÓRIO

•13/05/2020, 16:33

DESPACHO/DECISÃO

•13/02/2020, 12:21

ATO ORDINATÓRIO

•06/12/2019, 16:17

OUTROS

•22/11/2019, 10:58