Apelação Cível 5011576-68.2020.4.04.7108 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelReajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/04/2025

Valor da Causa

R$ 146.535,90

Órgão julgador

GAB. 54 (Des. Federal ALEXANDRE GONÇALVES LIPPEL)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Procedimento Comum Cível · Juízo Federal da 3ª VF de Novo Hamburgo 1° Grau · TRF4 · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara Federal de Novo Hamburgo 2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 54 (Des. Federal ALEXANDRE GONÇALVES LIPPEL)3° Grau · TRF4 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Afrânio Vilela

Partes do Processo

NEUSA MARIA RITTER

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAMON GARCIA DUPONT

OAB/RS 103387·CPF·Representa: Autor

EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIARIA DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSNHM03

07/04/2025, 18:08

Recebidos os autos do STJ

07/04/2025, 14:17

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

15/12/2023, 14:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5011576682020404710820231215133917

15/12/2023, 13:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

15/12/2023, 13:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

15/12/2023, 13:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

11/12/2023, 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

11/12/2023, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/12/2023, 07:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/12/2023, 07:21

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

06/12/2023, 21:28

Recurso Especial Admitido

06/12/2023, 21:25

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

05/12/2023, 02:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

04/12/2023, 23:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

10/11/2023, 10:54

Todas as movimentações(62)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSNHM03

07/04/2025, 18:08

Recebidos os autos do STJ

07/04/2025, 14:17

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

15/12/2023, 14:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5011576682020404710820231215133917

15/12/2023, 13:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•07/04/2025, 14:17

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•06/12/2023, 21:25

15/12/2023, 13:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

15/12/2023, 13:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

11/12/2023, 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

11/12/2023, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/12/2023, 07:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/12/2023, 07:21

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

06/12/2023, 21:28

Recurso Especial Admitido

06/12/2023, 21:25

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

05/12/2023, 02:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

04/12/2023, 23:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

10/11/2023, 10:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

09/11/2023, 16:54

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST5 -> SREC

08/11/2023, 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

08/11/2023, 07:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

30/10/2023, 19:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 42

14/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/10/2023, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/10/2023, 16:42

Remetidos os Autos com acórdão - GAB54 -> ST5

04/10/2023, 14:49

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

29/09/2023, 16:03

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/09/2023<br>Período da sessão: <b>22/09/2023 00:00 a 29/09/2023 16:00</b>

12/09/2023, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>29/09/2023 16:00</b><br>Sequencial: 47

11/09/2023, 13:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

11/09/2023, 13:37

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST5 -> GAB54

14/07/2023, 18:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

13/07/2023, 10:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

09/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

29/06/2023, 13:58

Juntada de Petição

27/06/2023, 13:27

Juntada de Petição

27/06/2023, 13:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

27/06/2023, 13:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

26/06/2023, 21:51

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/06/2023 até 16/06/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA TRF4 Nº 504/2023

16/06/2023, 20:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 23

11/06/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

05/06/2023, 11:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

05/06/2023, 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/06/2023, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/06/2023, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício Programado (outras espécies)

01/06/2023, 13:48

Remetidos os Autos com acórdão - GAB54 -> ST5

31/05/2023, 19:41

Sentença confirmada em parte - por maioria

30/05/2023, 19:38

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/05/2023<br>Período da sessão: <b>23/05/2023 00:00 a 30/05/2023 16:00</b>

12/05/2023, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>30/05/2023 16:00</b><br>Sequencial: 489

11/05/2023, 15:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

11/05/2023, 15:01

Remetidos os Autos com voto-vista - GAB53 -> GAB54

19/04/2023, 17:35

Deliberado em Sessão - Sobrestado - art. 942 do CPC

12/04/2023, 14:26

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/03/2023<br>Período da sessão: <b>30/03/2023 00:00 a 11/04/2023 16:00</b>

21/03/2023, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>11/04/2023 16:00</b><br>Sequencial: 292

20/03/2023, 17:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

20/03/2023, 17:04

Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - GAB54 -> GAB53

05/05/2022, 14:11

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

26/04/2022, 16:40

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/04/2022<br>Período da sessão: <b>18/04/2022 00:00 a 26/04/2022 16:00</b>

04/04/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>26/04/2022 16:00</b><br>Sequencial: 215

01/04/2022, 09:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

01/04/2022, 09:21

Retirado de pauta

29/03/2022, 16:40

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/03/2022<br>Período da sessão: <b>22/03/2022 00:00 a 29/03/2022 16:00</b>

11/03/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>29/03/2022 16:00</b><br>Sequencial: 168

10/03/2022, 14:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

10/03/2022, 14:33

Distribuído por sorteio

12/11/2021, 00:44

ACÓRDÃO

•04/10/2023, 14:49

EXTRATO DE ATA

•29/09/2023, 16:03

ACÓRDÃO

•31/05/2023, 19:41

EXTRATO DE ATA

•30/05/2023, 19:38