Apelação / Remessa Necessária 5001347-68.2014.4.04.7202 - TRF4 | JusConsulta

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Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/10/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

GAB. 32 (Des. Federal ROGER RAUPP RIOS)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Procedimento Comum Cível · Juízo Substituto da 2ª VF de Chapecó 1° Grau · TRF4 · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Federal de Chapecó 2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 32 (Des. Federal ROGER RAUPP RIOS)3° Grau · TRF4 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Maria Thereza de Assis Moura

Partes do Processo

MOACIR ANGELO SARTORI

CPF

Autor

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT

CNPJ

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

RAFFAEL ALBERTO RAMOS

OAB/SC 023160·CPF·Representa: Autor

COORDENACAO DE MATERIAS FINALISTICAS

Representa: Autor

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199·CPF·Representa: Autor

SERGIO LAGUNA PEREIRA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCCHA02

16/10/2024, 17:04

Recebidos os autos do STJ

16/10/2024, 15:48

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

21/07/2023, 16:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5001347682014404720220230721144547

21/07/2023, 14:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

20/07/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

07/07/2023, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/06/2023 até 16/06/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA TRF4 Nº 504/2023

16/06/2023, 21:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

06/06/2023, 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

06/06/2023, 16:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

06/06/2023, 10:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

06/06/2023, 10:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

05/06/2023, 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/06/2023, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/06/2023, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/06/2023, 14:00

Todas as movimentações(73)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCCHA02

16/10/2024, 17:04

Recebidos os autos do STJ

16/10/2024, 15:48

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

21/07/2023, 16:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5001347682014404720220230721144547

21/07/2023, 14:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•16/10/2024, 15:48

DESPACHO/DECISÃO

•16/10/2024, 15:48

20/07/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

07/07/2023, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/06/2023 até 16/06/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA TRF4 Nº 504/2023

16/06/2023, 21:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

06/06/2023, 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

06/06/2023, 16:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

06/06/2023, 10:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

06/06/2023, 10:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

05/06/2023, 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/06/2023, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/06/2023, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/06/2023, 14:00

Cancelada a movimentação processual - (Evento 58 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 05/06/2023 13:55:42)

05/06/2023, 13:56

Cancelada a movimentação processual - (Evento 57 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 05/06/2023 13:55:42)

05/06/2023, 13:56

Cancelada a movimentação processual - (Evento 56 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 05/06/2023 13:55:42)

05/06/2023, 13:56

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

02/06/2023, 13:56

Decisão interlocutória

02/06/2023, 07:25

Recurso Especial não admitido

01/06/2023, 04:06

Conclusos para decisão/despacho - SREC -> VICE

24/05/2023, 14:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

24/05/2023, 09:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

24/05/2023, 09:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

23/05/2023, 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

23/05/2023, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

23/05/2023, 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

23/05/2023, 13:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

21/04/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

12/04/2023, 09:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

12/04/2023, 09:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

11/04/2023, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

11/04/2023, 15:04

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 15 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO ESPECIAL'

11/04/2023, 15:00

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

11/04/2023, 11:59

Recurso Especial não admitido

11/04/2023, 06:48

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

01/12/2022, 13:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

01/12/2022, 12:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

22/11/2022, 19:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

22/11/2022, 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

22/11/2022, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

22/11/2022, 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

22/11/2022, 10:55

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - GAB32 -> SREC

21/11/2022, 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

21/11/2022, 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

04/10/2022, 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

01/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

22/09/2022, 19:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

22/09/2022, 11:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

22/09/2022, 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/09/2022, 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/09/2022, 18:16

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

21/09/2022, 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/09/2022, 18:16

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

21/09/2022, 15:52

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/09/2022<br>Data da sessão: <b>21/09/2022 09:00:00</b>

08/09/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>21/09/2022 09:00</b><br>Sequencial: 248

06/09/2022, 14:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

06/09/2022, 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

07/03/2022, 14:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

17/02/2022, 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

17/02/2022, 14:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

10/02/2022, 21:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

10/02/2022, 21:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

10/02/2022, 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/02/2022, 20:39

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

09/02/2022, 20:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/02/2022, 20:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/02/2022, 20:39

Sentença confirmada - por unanimidade

08/02/2022, 18:54

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/01/2022<br>Data da sessão: <b>08/02/2022 09:00:00</b>

26/01/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>08/02/2022 09:00</b><br>Sequencial: 68

25/01/2022, 14:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

25/01/2022, 14:24

Distribuído por prevenção - Número: 50192872120144040000

01/03/2019, 17:30

DESPACHO/DECISÃO

•02/06/2023, 07:25

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•01/06/2023, 04:06

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•23/05/2023, 13:51

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•11/04/2023, 06:48

ACÓRDÃO

•21/09/2022, 18:16

EXTRATO DE ATA

•21/09/2022, 15:52

ACÓRDÃO

•09/02/2022, 20:39

EXTRATO DE ATA

•08/02/2022, 18:54