Execução Fiscal 5021739-72.2022.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/05/2026

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Central de Controle e Apoio em Execucao Fiscal

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Autor

SAO LUCAS CONFECCOES EIRELI - EPP

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuição (recusa de prevenção/dependência; sorteio)

14/05/2026, 13:09

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

21/03/2024, 13:10

Petição

20/03/2024, 14:46

Confirmada

16/03/2024, 23:59

Petição

07/03/2024, 09:29

Expedida/certificada

06/03/2024, 12:39

Petição

20/02/2024, 15:40

Confirmada

02/12/2023, 23:59

Petição

23/11/2023, 09:10

Expedida/certificada

22/11/2023, 17:38

Ato ordinatório

22/11/2023, 17:38

Remessa (outros motivos)

23/10/2023, 13:53

Documento (Outros documentos)

23/10/2023, 13:53

Remessa (outros motivos)

18/10/2023, 14:30

Documento (Certidão)

18/07/2023, 14:12

Todas as movimentações(32)

Redistribuição (recusa de prevenção/dependência; sorteio)

14/05/2026, 13:09

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

21/03/2024, 13:10

Petição

20/03/2024, 14:46

Confirmada

16/03/2024, 23:59

Petição

07/03/2024, 09:29

Documentos

•10/05/2023, 00:00

Expedida/certificada

06/03/2024, 12:39

Petição

20/02/2024, 15:40

Confirmada

02/12/2023, 23:59

Petição

23/11/2023, 09:10

Expedida/certificada

22/11/2023, 17:38

Ato ordinatório

22/11/2023, 17:38

Remessa (outros motivos)

23/10/2023, 13:53

Documento (Outros documentos)

23/10/2023, 13:53

Remessa (outros motivos)

18/10/2023, 14:30

Documento (Certidão)

18/07/2023, 14:12

Documento (Edital)

08/07/2023, 03:00

Documento (Edital)

01/07/2023, 03:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/05/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: SAO LUCAS CONFECCOES EIRELI - EPP EDITAL Nº 700014007537 PRAZO: 30 (TRINTA) DIAS FINALIDADE: a) CITAÇÃO do(a) Executado(a) SAO LUCAS CONFECCOES EIRELI - EPP, CNPJ 02430175000164, na pessoa de seu(ua) Representante Legal, para, em 05 (cinco) dias, pagar o valor de R$ 85.430,05, em 04-2023, a ser atualizado por ocasião do pagamento, acrescido das custas judiciais, e, se houver, de honorários advocatícios, ou, no mesmo prazo, oferecer garantia à execução, sob pena de penhora em tantos bens quantos bastem à satisfação do débito; e, b) INTIMAÇÃO do(a) mencionado(a) Executado(a) para, caso não haja pagamento nem nomeação de bens à penhora, indicar quais são e onde estão os bens desonerados e passíveis de penhora, sob pena de cometer ato atentatório à dignidade da justiça (artigo 774, inciso V, e 847, § 2º, ambos do novo Código de Processo Civil). NATUREZA: DÉBITO FISCAL. Certidão(ões) de Dívida Ativa nº(s) 170368262, 170718026, 170368254, 171163320, 170718018, 171163338, 172606420, 169809455, 166331945, 169809447, 172606438 e 166331937. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5021739-72.2022.4.04.7000/PR

10/05/2023, 00:00

Ato ordinatório

09/05/2023, 13:47

Expedição de documento (Outros documentos)

08/05/2023, 14:16

Ato ordinatório

13/04/2023, 15:46

Documento (Certidão)

01/04/2023, 15:56

Documento (Carta)

03/11/2022, 22:08

Expedição de documento (Carta)

18/10/2022, 19:01

Ato ordinatório

10/10/2022, 14:18

Documento (Carta)

29/07/2022, 21:01

Documento (Carta)

26/07/2022, 21:01

Expedição de documento (Carta)

11/07/2022, 15:46

Sem descrição

03/05/2022, 11:42

Conclusão (para despacho)

27/04/2022, 11:04

Distribuição (dependência)

18/04/2022, 21:05