Execução Fiscal 5003927-85.2020.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesExecução Fiscal

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/01/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

15ª Vara Federal de Curitiba

Partes do Processo

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

J.J.F. TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

31/05/2024, 16:47

Trânsito em julgado

20/03/2024, 23:07

Petição (Petição (outras))

14/03/2024, 11:42

Expedida/certificada

13/03/2024, 18:11

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

13/03/2024, 18:11

Conclusão (para julgamento)

04/03/2024, 13:49

Petição (Petição (outras))

01/03/2024, 16:03

Documento (Certidão)

01/03/2024, 09:16

Expedida/certificada

01/03/2024, 02:23

Ato ordinatório

01/03/2024, 02:23

Petição (Petição (outras))

29/02/2024, 13:06

Expedida/certificada

19/02/2024, 18:18

Expedição de documento (Ofício)

19/02/2024, 14:24

Documento (Outros documentos)

16/02/2024, 17:46

Petição (Petição (outras))

05/10/2023, 11:21

Todas as movimentações(76)

Baixa Definitiva

31/05/2024, 16:47

Trânsito em julgado

20/03/2024, 23:07

Petição (Petição (outras))

14/03/2024, 11:42

Expedida/certificada

13/03/2024, 18:11

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

13/03/2024, 18:11

Documentos

•10/05/2023, 00:00

Conclusão (para julgamento)

04/03/2024, 13:49

Petição (Petição (outras))

01/03/2024, 16:03

Documento (Certidão)

01/03/2024, 09:16

Expedida/certificada

01/03/2024, 02:23

Ato ordinatório

01/03/2024, 02:23

Petição (Petição (outras))

29/02/2024, 13:06

Expedida/certificada

19/02/2024, 18:18

Expedição de documento (Ofício)

19/02/2024, 14:24

Documento (Outros documentos)

16/02/2024, 17:46

Petição (Petição (outras))

05/10/2023, 11:21

Expedida/certificada

03/10/2023, 15:48

Petição (Petição (outras))

14/09/2023, 14:00

Expedida/certificada

06/09/2023, 13:29

Registro Processual (Retificada a autuação)

06/09/2023, 13:28

Ato ordinatório

06/09/2023, 13:28

Documento (Edital)

15/08/2023, 03:00

Documento (Edital)

01/07/2023, 03:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/05/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: J.J.F. TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA EDITAL Nº 700013639358 INTIMAÇÃO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS O JUÍZO SUBSTITUTO DA 15ª VF DE CURITIBA, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ, NA FORMA DA LEI, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento, que neste Juízo Federal e Secretaria respectiva tramita a ação de EXECUÇÃO FISCAL nº 5003927-85.2020.4.04.7000, movida pelo(a) AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT contra J.J.F. TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, constando dos autos que o(s) executado(s) se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, pelo presente edital, com prazo de 30 (trinta) dias, que será publicado na forma da lei e afixado em lugar de costume na sede deste Juízo, com sede na Avenida Anita Garibaldi, nº 888, 3º Andar, Ahú, nesta Capital, INTIMA J.J.F. TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, CNPJ: 06082053000185: (i) de que, nos termos do art. 854, §2º e §3º, do Código de Processo Civil, foi indisponibilizada a importância de R$ 1.209,46, que se encontrava depositada em conta(s) bancária de sua titularidade; (ii) de que deverá(ão), no prazo de 05 (cinco) dias, comprovar em juízo eventual excesso ou a existência de causa de impenhorabilidade. Decorrido o prazo sem manifestação, fica(m) o(s) executado(s) INTIMADO(S) acerca da PENHORA do(s) referido(s) valor(es), bem como da possibilidade de interpor(em) de embargos à execução, no prazo de 30 (trinta) dias. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5003927-85.2020.4.04.7000/PR

10/05/2023, 00:00

Ato ordinatório

08/05/2023, 18:21

Expedição de documento (Outros documentos)

01/03/2023, 15:23

Petição (Petição (outras))

06/12/2022, 09:32

Expedida/certificada

02/12/2022, 13:27

Documento (Outros documentos)

25/10/2022, 17:33

Documento (Carta)

15/09/2022, 21:06

Expedição de documento (Carta)

30/08/2022, 16:20

Documento (Outros documentos)

27/06/2022, 10:47

Documento (Outros documentos)

17/06/2022, 15:17

Documento (Carta)

15/06/2022, 21:03

Documento (Carta)

15/06/2022, 21:02

Mero expediente

13/06/2022, 16:22

Conclusão (para despacho)

13/06/2022, 16:11

Documento (Certidão)

13/06/2022, 16:11

Documento (Carta)

08/06/2022, 21:04

Expedição de documento (Carta)

27/05/2022, 21:37

Remessa (outros motivos)

21/03/2022, 13:40

Remessa (outros motivos)

17/03/2022, 17:32

Documento (Certidão)

17/03/2022, 17:31

Petição (Petição (outras))

03/03/2022, 09:43

Expedida/certificada

02/03/2022, 17:23

Documento (Certidão)

11/02/2022, 14:47

Documento (Edital)

03/12/2021, 03:00

Documento (Edital)

26/11/2021, 03:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/10/2021, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: J.J.F. TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA EDITAL Nº 700010869101 CITAÇÃO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS O JUÍZO SUBSTITUTO DA 15ª VF DE CURITIBA, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ, NA FORMA DA LEI, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento, que neste Juízo Federal e Secretaria respectiva tramita a ação de EXECUÇÃO FISCAL nº 5003927-85.2020.4.04.7000, movida pelo(a) AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT contra J.J.F. TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, constando dos autos que o(s) executado(s) se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, pelo presente edital, com prazo de 30 (trinta) dias, que será publicado na forma da lei e afixado em lugar de costume na sede deste Juízo, com sede na Avenida Anita Garibaldi, nº 888, 3º Andar, Ahú, nesta Capital, CITA J.J.F. TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, CNPJ: 06.082.053/0001-85, nos termos da petição inicial e Certidão(ões) de Dívida Ativa nº(s) 4.006.060812/19-15, no valor de R$ 1.125,59, em 12/2019, mais acréscimos legais, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, pague(m) a dívida ou garanta(m) a execução, sob pena de penhora ou arresto de tantos bens quantos bastem para a satisfação da dívida e acessórios. Se decorrido o prazo do edital sem manifestação da parte, na hipótese de eventual penhora ou arresto de bens e posterior intimação, também por edital, e novamente sem manifestação, à parte será nomeado curador especial pelo Juízo. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5003927-85.2020.4.04.7000/PR

07/10/2021, 00:00

Ato ordinatório

05/10/2021, 17:56

Expedição de documento (Outros documentos)

12/09/2021, 20:49

Documento (Outros documentos)

02/08/2021, 16:01

Petição (Petição (outras))

28/06/2021, 09:15

Confirmada

28/06/2021, 09:15

Expedida/certificada

23/06/2021, 17:05

Ato ordinatório

23/06/2021, 17:04

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

31/05/2021, 16:58

Documento (Carta de ordem)

31/05/2021, 16:57

Expedida/Certificada

04/02/2021, 20:05

Documento (Mandado)

06/11/2020, 12:20

Petição (Petição (outras))

07/08/2020, 11:50

Por decisão judicial

06/08/2020, 18:16

Expedida/certificada

06/08/2020, 18:16

Expedida/Certificada

06/08/2020, 18:15

Expedição de documento (Carta de ordem)

22/07/2020, 14:42

Mandado

01/07/2020, 12:41

Expedição de documento (Mandado)

24/06/2020, 18:42

Documento (Carta)

22/06/2020, 21:00

Documento (Carta)

02/06/2020, 21:01

Expedição de documento (Carta)

04/05/2020, 14:46

Documento (Carta)

13/04/2020, 21:07

Expedição de documento (Carta)

03/03/2020, 15:53

Sem descrição

14/02/2020, 18:24

Conclusão (para decisão)

13/02/2020, 19:40

Distribuição (sorteio)

28/01/2020, 11:08

•07/10/2021, 00:00