Apelação Cível 5015480-52.2022.4.04.7003 - TRF4

Apelação Cível 5015480-52.2022.4.04.7003 - TRF4 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 5015480-52.2022.4.04.7003/PR RELATOR: ANDERSON FURLAN FREIRE DA SILVA EXECUTADO: DIRCEU STANGER MARTINS ADVOGADO(A): ADALTON HANTSCHEL (OAB SC052401) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 144 - 15/09/2025 - Juntado(a)

16/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 5015480-52.2022.4.04.7003/PR EXECUTADO: DIRCEU STANGER MARTINS ADVOGADO(A): ADALTON HANTSCHEL (OAB SC052401) ATO ORDINATÓRIO Conforme autorização constante da Portaria nº 1.099/2019 deste juízo, encaminhem-se os autos para intimação da parte interessada para, no prazo de 30 dias úteis, manifestar-se acerca do retorno dos autos da instância superior, ficando ciente de que, na ausência de requerimento, os autos serão arquivados.

05/09/2025, 00:00

Publicação

02/09/2025, 02:33

Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO PRESENCIAL DE 27/08/2025 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5015480-52.2022.4.04.7003/PR RELATORA: Desembargadora Federal GISELE LEMKE PRESIDENTE: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO BONAT PROCURADOR(A): ORLANDO MARTELLO JUNIOR APELANTE: INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBIO (EXEQUENTE) APELADO: DIRCEU STANGER MARTINS (EXECUTADO) ADVOGADO(A): ADALTON HANTSCHEL (OAB SC052401) A 12ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO. RELATORA DO ACÓRDÃO: Desembargadora Federal GISELE LEMKE Votante: Desembargadora Federal GISELE LEMKE Votante: Desembargador Federal JOÃO PEDRO GEBRAN NETO Votante: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO BONAT

02/09/2025, 00:00

Trânsito em julgado

01/09/2025, 15:00

Petição (Petição (outras))

01/09/2025, 14:32

Confirmada

01/09/2025, 14:32

Petição (Petição (outras))

01/09/2025, 12:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/09/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelação Cível Nº 5015480-52.2022.4.04.7003/PR RELATORA: Desembargadora Federal GISELE LEMKE APELADO: DIRCEU STANGER MARTINS (EXECUTADO) ADVOGADO(A): ADALTON HANTSCHEL (OAB SC052401) EMENTA administrativo. execução fiscal. valor ínfimo. Extinção mantida. Conforme exposição de motivos da recente Resolução nº 547/2024, segundo o Relatório Justiça em Números 2023 (ano-base 2022), as execuções fiscais têm sido apontadas como o principal fator de morosidade do Poder Judiciário, e conforme exposto nas Notas Técnicas nº 06/2023 e 08/2023 do Núcleo de Processos Estruturais e Complexos do STF, o custo mínimo de uma execução fiscal é de R$ 9.277,00. Assim, o prolongamento de uma cobrança judicial por valor ínfimo viola o princípio da economia processual. Realizado pagamento via penhora de ativo financeiro do executado, a diferença de pouco mais de R$ 100,00 não justifica o prosseguimento da cobrança. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 12ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região decidiu, por unanimidade, negar provimento à apelação, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Curitiba, 27 de agosto de 2025.

01/09/2025, 00:00

Expedida/certificada

29/08/2025, 18:14

Expedida/certificada

29/08/2025, 18:14

Remessa (outros motivos)

29/08/2025, 08:28

Documento (Acórdão)

29/08/2025, 08:28

Sentença confirmada

28/08/2025, 15:26

Documentos

Ato ordinatório

•16/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBIO EXECUTADO: DIRCEU STANGER MARTINS EDITAL Nº 700014037922 EDITAL RETIFICANDO O DE N. 700013926794 EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO: 30 DIAS O Juiz Federal do Núcleo de Justiça 4.0, Seção Judiciária do Paraná, na forma da lei, FAZ SABER, a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Secretaria do Núcleo de Justiça 4.0, se processam os autos de EXECUÇÃO FISCAL nº 5015480-52.2022.404.7003, em que é parte exequente INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBIO e parte executada DIRCEU STANGER MARTINS constando dos autos que o(s) executado(s) encontra(m)-se em local incerto e não sabido, e por este edital fica(m) CITADO (A)(S): DIRCEU STANGER MARTINS - (CPF Nº 55482066991) em nome próprio, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, pague(m) a dívida do processo acima, no valor de R$ R$ 7.645,92, atualizada até 09/2022, conforme inscrição em Dívida Ativa sob o nº 4.017.000657/22-09, mais acréscimos legais, custas e honorários de advogado, ou garanta(m) a execução, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para satisfação da dívida e acessórios, ficando, desde já, cientificado(a)(s) de que o processo acima identificado tramita por meio eletrônico e que a petição inicial e todos os documentos que a acompanham (além das decisões judiciais), estão disponíveis na página da Justiça Federal da 4ª Região - Portal Unificado (https://www.trf4.jus.br/), devendo para tanto acessar o ícone "EPROC" - depois EPROC/JFPR e posteriormente a opção "Consulta Pública - Consulta Processo com Chave", informando o número do processo e no campo "chave" o código correspondente, qual seja, 925622288522, bem como que todas as manifestações deverão ser apresentadas diretamente no processo eletrônico, conforme orientação acima. E para que chegue ao conhecimento de todos, mandou expedir o presente edital, que será afixado e publicado na forma da lei. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5015480-52.2022.4.04.7003/PR

30/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBIO EXECUTADO: DIRCEU STANGER MARTINS EDITAL Nº 700013926794 EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO: 30 DIAS O Juiz Federal do Núcleo de Justiça 4.0, Seção Judiciária do Paraná, na forma da lei, FAZ SABER, a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Secretaria do Núcleo de Justiça 4.0, se processam os autos de EXECUÇÃO FISCAL nº 5015480-52.2022.404.7003, em que é parte exequente INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA e parte executada DIRCEU STANGER MARTINS constando dos autos que o(s) executado(s) encontra(m)-se em local incerto e não sabido, e por este edital fica(m) CITADO (A)(S): DIRCEU STANGER MARTINS - (CPF Nº 55482066991) em nome próprio, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, pague(m) a dívida do processo acima, no valor de R$ R$ 7.645,92, atualizada até 09/2022, conforme inscrição em Dívida Ativa sob o nº 4.017.000657/22-09, mais acréscimos legais, custas e honorários de advogado, ou garanta(m) a execução, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para satisfação da dívida e acessórios, ficando, desde já, cientificado(a)(s) de que o processo acima identificado tramita por meio eletrônico e que a petição inicial e todos os documentos que a acompanham (além das decisões judiciais), estão disponíveis na página da Justiça Federal da 4ª Região - Portal Unificado (https://www.trf4.jus.br/), devendo para tanto acessar o ícone "EPROC" - depois EPROC/JFPR e posteriormente a opção "Consulta Pública - Consulta Processo com Chave", informando o número do processo e no campo "chave" o código correspondente, qual seja, 925622288522, bem como que todas as manifestações deverão ser apresentadas diretamente no processo eletrônico, conforme orientação acima. E para que chegue ao conhecimento de todos, mandou expedir o presente edital, que será afixado e publicado na forma da lei. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5015480-52.2022.4.04.7003/PR

10/05/2023, 00:00

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Publicação

Trânsito em julgado

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Expedida/certificada

Remessa (outros motivos)

Documento (Acórdão)

Sentença confirmada

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