Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5013569-57.2017.4.04.7107 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/05/2019

Valor da Causa

R$ 119.200,75

Órgão julgador

Juízo Federal da 2ª VF de Caxias do Sul

Partes do Processo

SANDRO MULLER

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SANDRA HELENA BETIOLLO

OAB/RS 032829·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Juntado(a) - Certidão

05/03/2024, 16:13

Baixa Definitiva

09/02/2024, 21:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

09/02/2024, 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

09/02/2024, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2024, 23:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

06/02/2024, 13:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

06/02/2024, 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

04/02/2024, 12:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

03/02/2024, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

27/01/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 89

17/01/2024, 18:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

17/01/2024, 18:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

17/01/2024, 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2024, 20:10

Ato ordinatório praticado

07/01/2024, 20:10

Todas as movimentações(102)

Juntado(a) - Certidão

05/03/2024, 16:13

Baixa Definitiva

09/02/2024, 21:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

09/02/2024, 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

09/02/2024, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•07/01/2024, 20:10

ATO ORDINATÓRIO

•29/11/2022, 18:18

06/02/2024, 23:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

06/02/2024, 13:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

06/02/2024, 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

04/02/2024, 12:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

03/02/2024, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

27/01/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 89

17/01/2024, 18:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

17/01/2024, 18:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

17/01/2024, 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2024, 20:10

Ato ordinatório praticado

07/01/2024, 20:10

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 15/01/2024 - 5029390-72.2022.4.04.9388/TRF (SANDRO MULLER)

28/12/2023, 11:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

02/01/2023, 12:27

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

01/01/2023, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

05/12/2022, 21:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

05/12/2022, 17:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

05/12/2022, 17:25

Ato ordinatório praticado

29/11/2022, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2022, 18:18

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/12/2022 - 5141759-32.2022.4.04.9445/TRF (SANDRA HELENA BETIOLO - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

23/11/2022, 11:56

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

03/11/2022, 13:46

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710085422 processada no TRF4 com o no. 50293907220224049388/TRF (SANDRA HELENA BETIOLO - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

30/10/2022, 09:46

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710085422 processada no TRF4 com o no. 51417593220224049445/TRF (SANDRA HELENA BETIOLO - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

30/10/2022, 09:46

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710085422 processada no TRF4 com o no. 50293907220224049388/TRF (SANDRO MULLER)

30/10/2022, 09:46

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22710085422

27/10/2022, 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

27/10/2022, 12:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

25/10/2022, 10:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67 e 68

20/10/2022, 23:59

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22710085422

10/10/2022, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

10/10/2022, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

10/10/2022, 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

03/10/2022, 16:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

09/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2022, 13:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

29/08/2022, 16:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

23/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Execução Invertida

13/07/2022, 14:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

12/07/2022, 18:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

16/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

06/06/2022, 13:22

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

06/06/2022, 13:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

06/06/2022, 12:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

29/05/2022, 23:59

Despacho

19/05/2022, 19:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2022, 19:55

Conclusos para decisão/despacho

19/05/2022, 13:07

Recebidos os autos - TRF4 -> RSCAX02 Número: 50135695720174047107

18/05/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: SANDRO MULLER (AUTOR) ADVOGADO: SANDRA HELENA BETIOLLO (OAB RS032829) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 10 de março de 2022. Desembargador Federal OSNI CARDOSO FILHO Presidente 80 - 5ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 22 de março de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 29 de março de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5013569-57.2017.4.04.7107/RS (Pauta: 183) RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DONIZETE GOMES

11/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: SANDRO MULLER (AUTOR) ADVOGADO: SANDRA HELENA BETIOLLO (OAB RS032829) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 10 de março de 2022. Desembargador Federal OSNI CARDOSO FILHO Presidente 80 - 5ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 22 de março de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 29 de março de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5013569-57.2017.4.04.7107/RS (Pauta: 183) RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DONIZETE GOMES

11/03/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSCAX02 -> TRF4

25/05/2021, 12:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

25/05/2021, 10:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

25/05/2021, 10:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

24/05/2021, 22:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

24/05/2021, 22:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

04/05/2021, 10:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 42

24/04/2021, 23:59

Julgado procedente em parte o pedido

14/04/2021, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/04/2021, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/04/2021, 17:47

Conclusos para julgamento

25/01/2021, 11:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

18/12/2020, 16:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2020 até 02/12/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - instabilidade do sistema por queda de link ( 02 links das 09:43 às 13:45 de 02/12/2020)

02/12/2020, 18:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

26/11/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

18/11/2020, 12:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

18/11/2020, 12:37

Despacho

16/11/2020, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/11/2020, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/11/2020, 17:08

Conclusos para decisão/despacho

16/11/2020, 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

13/08/2020, 17:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/08/2020 até 09/08/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº 988/2020

07/08/2020, 13:38

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 30/06/2020 até 30/06/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA

01/07/2020, 03:26

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24

29/06/2020, 23:59

Juntado(a)

29/06/2020, 14:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/06/2020, 22:37

Despacho

19/06/2020, 22:37

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

19/06/2020, 13:06

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

19/06/2020, 13:06

Juntada de Petição

23/03/2020, 14:15

Acervo redistribuído por alteração de competência do órgão - (RSCAX04F para RSCAX02F) - Motivo: Resolução TRF4 48/2019

16/05/2019, 18:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

06/03/2018, 13:51

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13

25/02/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14

15/02/2018, 19:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

15/02/2018, 19:50

Despacho/Decisão - Processo Suspenso por IRDR

15/02/2018, 19:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

15/02/2018, 19:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

15/02/2018, 19:13

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

14/02/2018, 17:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

01/02/2018, 00:47

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8

07/12/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/11/2017, 13:23

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

21/11/2017, 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

21/11/2017, 15:43

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/11/2017, 12:43

Despacho/Decisão - Determina Citação

17/11/2017, 20:38

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

17/11/2017, 14:43

Juntado(a)

25/10/2017, 18:05

Distribuído por sorteio

14/10/2017, 17:22

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•03/10/2022, 16:56

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•06/06/2022, 12:35

DESPACHO/DECISÃO

•19/05/2022, 19:55

SENTENÇA

•14/04/2021, 17:47

DESPACHO/DECISÃO

•16/11/2020, 17:08

DESPACHO/DECISÃO

•19/06/2020, 22:37

DESPACHO/DECISÃO

•15/02/2018, 19:13

DESPACHO/DECISÃO

•17/11/2017, 20:38