Procedimento Comum Cível 5003207-20.2013.4.04.7112 - TRF4 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/05/2019

Valor da Causa

R$ 81.196,34

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Palmeira das Missões

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 54 (Des. Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA)

Partes do Processo

VALACIR PEREIRA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALEXANDRA LONGONI PFEIL

OAB/RS 075297·CPF·Representa: Autor

JULIA CAROLINA LONGHI KOSCIUK FORTES

CPF·Representa: Autor

ELISANGELA LEITE AGUIAR

OAB/RS 080438·CPF·Representa: Autor

ANILDO IVO DA SILVA

OAB/RS 037971·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE ATIVIDADE ESPECIAL DA 4 REGIAO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSPMM01 -> TRF4

18/09/2023, 13:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 198

18/09/2023, 09:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 198

18/09/2023, 09:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

14/09/2023, 17:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 191

14/09/2023, 12:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 08/09/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Nº 1586/2023

08/09/2023, 15:41

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 06/09/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Nº 1583/2023

06/09/2023, 20:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 192

30/08/2023, 11:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 191 e 192

24/08/2023, 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

23/08/2023, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

23/08/2023, 17:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 182

22/08/2023, 18:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182

10/07/2023, 23:59

Juntada de Dossiê Previdenciário

07/07/2023, 19:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172

07/07/2023, 19:02

Todas as movimentações(203)

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSPMM01 -> TRF4

18/09/2023, 13:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 198

18/09/2023, 09:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 198

18/09/2023, 09:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

14/09/2023, 17:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 191

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•07/07/2023, 19:02

SENTENÇA

•30/06/2023, 16:19

14/09/2023, 12:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 08/09/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Nº 1586/2023

08/09/2023, 15:41

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 06/09/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Nº 1583/2023

06/09/2023, 20:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 192

30/08/2023, 11:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 191 e 192

24/08/2023, 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

23/08/2023, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

23/08/2023, 17:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 182

22/08/2023, 18:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182

10/07/2023, 23:59

Juntada de Dossiê Previdenciário

07/07/2023, 19:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172

07/07/2023, 19:02

Juntada de Petição

07/07/2023, 09:32

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 181 e 183

04/07/2023, 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 181 e 183

03/07/2023, 08:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - URGENTE

30/06/2023, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/06/2023, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/06/2023, 17:11

Embargos de Declaração Acolhidos

30/06/2023, 16:19

Conclusos para julgamento

15/05/2023, 13:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 172

11/05/2023, 01:02

Juntada de Petição

02/05/2023, 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171

21/04/2023, 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170

11/04/2023, 09:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 171 e 172

10/04/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170

03/04/2023, 10:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE

31/03/2023, 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

31/03/2023, 10:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

31/03/2023, 10:24

Julgado procedente em parte o pedido

31/03/2023, 10:24

Conclusos para julgamento

27/02/2023, 15:04

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

01/02/2023, 13:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161

07/11/2022, 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162

04/11/2022, 17:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

03/11/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

26/10/2022, 10:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2022, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2022, 13:36

Juntada de Petição

21/10/2022, 23:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154

01/09/2022, 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

26/08/2022, 22:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155

26/08/2022, 22:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

25/08/2022, 08:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

24/08/2022, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

24/08/2022, 17:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151

21/08/2022, 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

14/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/08/2022, 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

25/07/2022, 15:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

12/07/2022, 02:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

12/07/2022, 02:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

06/07/2022, 12:11

Decisão interlocutória

06/07/2022, 09:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2022, 09:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2022, 09:37

Conclusos para decisão/despacho

10/06/2022, 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

10/06/2022, 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

17/05/2022, 02:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

17/05/2022, 02:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

13/05/2022, 09:11

Decisão interlocutória

12/05/2022, 09:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2022, 09:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2022, 09:39

Conclusos para decisão/despacho

19/04/2022, 16:45

Recebidos os autos - TRF4 -> RSPMM01 Número: 50032072020134047112

18/04/2022, 17:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: VALACIR PEREIRA (AUTOR) ADVOGADO: ALEXANDRA LONGONI PFEIL (OAB RS075297) ADVOGADO: JULIA CAROLINA LONGHI KOSCIUK FORTES (OAB RS076632) ADVOGADO: ELISANGELA LEITE AGUIAR (OAB RS080438) ADVOGADO: ANILDO IVO DA SILVA APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 10 de março de 2022. Desembargador Federal OSNI CARDOSO FILHO Presidente 80 - 5ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 22 de março de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 29 de março de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5003207-20.2013.4.04.7112/RS (Pauta: 217) RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DONIZETE GOMES

11/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: VALACIR PEREIRA (AUTOR) ADVOGADO: ALEXANDRA LONGONI PFEIL (OAB RS075297) ADVOGADO: JULIA CAROLINA LONGHI KOSCIUK FORTES (OAB RS076632) ADVOGADO: ELISANGELA LEITE AGUIAR (OAB RS080438) ADVOGADO: ANILDO IVO DA SILVA APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 10 de março de 2022. Desembargador Federal OSNI CARDOSO FILHO Presidente 80 - 5ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 22 de março de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 29 de março de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5003207-20.2013.4.04.7112/RS (Pauta: 217) RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DONIZETE GOMES

11/03/2022, 00:00

Juntada de Petição

09/11/2020, 10:16

Acervo redistribuído em razão de auxílio - (RSCAN01S para RSPMM01S) - Motivo: Resolução TRF4 48/2019

16/05/2019, 15:44

Remessa Externa - RSCAN01 -> TRF4

24/04/2017, 13:29

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 124 e 128

20/04/2017, 14:34

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 128

08/04/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

29/03/2017, 12:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

28/03/2017, 16:47

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 124

06/03/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 123

06/03/2017, 08:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

24/02/2017, 18:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

24/02/2017, 18:03

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte

24/02/2017, 18:03

Autos com Juiz para Sentença

26/09/2016, 14:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

29/08/2016, 13:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 117

27/08/2016, 23:59

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2016

27/08/2016, 04:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/08/2016, 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

16/08/2016, 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

01/08/2016, 17:23

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 113

22/07/2016, 18:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/07/2016, 14:57

Ato Ordinatório

14/07/2016, 14:55

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 110

08/07/2016, 08:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/06/2016, 12:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

22/06/2016, 11:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 107

17/06/2016, 17:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

08/06/2016, 14:24

Despacho/Decisão - de Expediente

08/06/2016, 14:24

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

09/05/2016, 12:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

07/04/2016, 15:50

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 100

07/04/2016, 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

05/04/2016, 10:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 99

04/04/2016, 08:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/03/2016, 14:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/03/2016, 14:56

Juntado(a)

28/03/2016, 18:03

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - <br/>Destinatário: REAL RODOVIAS E TRANSPORTES COLETIVOS S.A.<br/>Carta postada em 15/03/2016<br/>Carta entregue em 17/03/2016

21/03/2016, 22:32

Expedido Ofício - 1 carta enviada<br/>REAL RODOVIAS E TRANSPORTES COLETIVOS S.A.: 1 carta

11/03/2016, 11:07

Despacho/Decisão - de Expediente

17/02/2016, 15:48

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

17/02/2016, 09:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

03/02/2016, 17:24

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 01/02/2016 até 02/02/2016 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Em face das consequências do temporal na noite do último dia 29, em Porto Alegre, inclusive sobre os prédios sedes da Justiça Federal, conforme Portaria Extraordinária nº 01, de 31/01/2016.

01/02/2016, 22:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

29/01/2016, 21:41

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 88

28/01/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 87

22/01/2016, 14:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/01/2016, 12:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/01/2016, 12:32

Juntado(a)

18/01/2016, 12:28

Lavrada Certidão

10/12/2015, 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

05/11/2015, 09:23

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 82

26/10/2015, 11:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/10/2015, 13:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

07/10/2015, 11:46

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 79

25/09/2015, 18:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/09/2015, 15:51

Despacho/Decisão - de Expediente

16/09/2015, 15:05

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

10/08/2015, 17:36

Juntada de Petição

22/04/2015, 10:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

03/02/2015, 11:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

30/01/2015, 11:02

Juntado(a)

09/01/2015, 15:06

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 07/01/2015 até 20/01/2015 Motivo: RECESSO

29/12/2014, 12:31

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 07/01/2015 até 20/01/2015 Motivo: RECESSO

29/12/2014, 12:31

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 67 e 68

25/12/2014, 23:59

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória

15/12/2014, 19:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/12/2014, 17:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/12/2014, 17:30

Despacho/Decisão - de Expediente

15/12/2014, 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

27/11/2014, 17:33

Juntado(a)

11/11/2014, 14:55

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 59

09/11/2014, 23:59

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

06/11/2014, 13:33

Juntado(a)

06/11/2014, 12:55

Expedido Ofício

30/10/2014, 13:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

30/10/2014, 13:26

Despacho/Decisão - de Expediente

29/10/2014, 19:09

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

30/09/2014, 17:05

Juntado(a)

08/09/2014, 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

03/09/2014, 17:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

01/09/2014, 16:55

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 51

31/08/2014, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 50

25/08/2014, 07:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/08/2014, 17:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/08/2014, 17:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

12/08/2014, 17:24

Juntada de Petição

11/08/2014, 17:05

Juntada de Petição

11/07/2014, 15:41

Juntado(a)

09/07/2014, 13:00

Juntado(a)

04/07/2014, 11:53

Lavrada Certidão

17/06/2014, 10:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 42

14/06/2014, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

04/06/2014, 14:50

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória

30/05/2014, 16:20

Despacho/Decisão - Interlocutória

22/05/2014, 21:12

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

25/04/2014, 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

23/04/2014, 17:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

15/04/2014, 15:50

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 34

12/04/2014, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 33

11/04/2014, 09:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/04/2014, 13:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/04/2014, 13:30

Juntado(a)

02/04/2014, 13:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

20/03/2014, 11:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 29

10/03/2014, 09:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/03/2014, 12:36

Despacho/Decisão - de Expediente

26/02/2014, 21:01

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

11/12/2013, 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

10/12/2013, 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

20/11/2013, 18:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22

16/11/2013, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21

08/11/2013, 10:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/11/2013, 15:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/11/2013, 15:08

Despacho/Decisão - Determina Intimação

04/11/2013, 19:29

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

02/10/2013, 18:23

Juntada de Petição

30/08/2013, 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

27/08/2013, 08:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15

24/08/2013, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/08/2013, 13:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

14/08/2013, 09:52

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12

05/08/2013, 10:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/07/2013, 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

24/07/2013, 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

13/06/2013, 13:40

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 7 e 8

24/05/2013, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

14/05/2013, 17:19

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/05/2013, 17:17

Despacho/Decisão - Determina Citação

03/05/2013, 20:34

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

19/03/2013, 13:08

Juntada de Petição

18/03/2013, 16:01

Juntada de Petição

18/03/2013, 16:00

Juntada de Petição

18/03/2013, 16:00

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

18/03/2013, 15:49

SENTENÇA

•31/03/2023, 10:24

DESPACHO/DECISÃO

•06/07/2022, 09:37

DESPACHO/DECISÃO

•12/05/2022, 09:39

SENTENÇA

•24/02/2017, 18:03

ATO ORDINATÓRIO

•14/07/2016, 14:55

DESPACHO/DECISÃO

•08/06/2016, 14:24

DESPACHO/DECISÃO

•17/02/2016, 15:48

ATO ORDINATÓRIO

•22/10/2015, 13:56

DESPACHO/DECISÃO

•16/09/2015, 15:05

DESPACHO/DECISÃO

•15/12/2014, 15:27

OFÍCIO

•29/10/2014, 19:09

DESPACHO

•22/05/2014, 21:12

DESPACHO

•26/02/2014, 21:01

Todos os documentos(17)

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•07/07/2023, 19:02

SENTENÇA

•30/06/2023, 16:19

SENTENÇA

•31/03/2023, 10:24

DESPACHO/DECISÃO

•06/07/2022, 09:37

DESPACHO/DECISÃO

•12/05/2022, 09:39

SENTENÇA

•24/02/2017, 18:03

ATO ORDINATÓRIO

•14/07/2016, 14:55

DESPACHO/DECISÃO

•08/06/2016, 14:24

DESPACHO/DECISÃO

•17/02/2016, 15:48

ATO ORDINATÓRIO

•22/10/2015, 13:56

DESPACHO/DECISÃO

•16/09/2015, 15:05

DESPACHO/DECISÃO

•15/12/2014, 15:27

OFÍCIO

•29/10/2014, 19:09

DESPACHO

•22/05/2014, 21:12

DESPACHO

•26/02/2014, 21:01

DESPACHO

•04/11/2013, 19:29

DESPACHO

•03/05/2013, 20:34