Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000379-10.2020.4.04.7208 - TRF4 | JusConsulta

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IncentivoIntervenção no Domínio EconômicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/01/2020

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 3ª VF de Itajaí

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 31 (Des. Federal ROGERIO FAVRETO)

Partes do Processo

GENNARO PERCIAVALLE

CPF

Autor

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MARIA IVANI PERCIAVALLE

CPF

Autor

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CHARLES PAMPLONA ZIMMERMANN

OAB/SC 008685·CPF·Representa: Autor

COORDENACAO REGIONAL DE SERVICO PUBLICO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

12/12/2022, 13:30

Transitado em Julgado - Data: 12/12/2022

12/12/2022, 13:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

09/12/2022, 10:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

09/12/2022, 10:22

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 112 e 113

09/12/2022, 10:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

06/12/2022, 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

06/12/2022, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/12/2022, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/12/2022, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/12/2022, 14:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/12/2022, 14:00

Conclusos para julgamento

05/12/2022, 13:34

Juntado(a)

05/12/2022, 13:33

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 100 e 101

14/11/2022, 10:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Resolução TRF4 nº 228/2022

08/11/2022, 18:01

Todas as movimentações(122)

Baixa Definitiva

12/12/2022, 13:30

Transitado em Julgado - Data: 12/12/2022

12/12/2022, 13:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

09/12/2022, 10:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

09/12/2022, 10:22

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 112 e 113

Documentos

SENTENÇA

•05/12/2022, 14:00

ATO ORDINATÓRIO

•25/10/2022, 17:33

Reportar Problema

legal

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Acessibilidade

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09/12/2022, 10:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

06/12/2022, 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

06/12/2022, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/12/2022, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/12/2022, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/12/2022, 14:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/12/2022, 14:00

Conclusos para julgamento

05/12/2022, 13:34

Juntado(a)

05/12/2022, 13:33

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 100 e 101

14/11/2022, 10:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Resolução TRF4 nº 228/2022

08/11/2022, 18:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

08/11/2022, 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

08/11/2022, 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 100 e 101

04/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 102

04/11/2022, 14:18

Juntada de Petição

04/11/2022, 14:18

Ato ordinatório praticado

25/10/2022, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2022, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2022, 17:33

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/11/2022 - 5124905-60.2022.4.04.9445/TRF (P. ZIMMERMANN ADVOGADOS ASSOCIADOS)

24/10/2022, 15:24

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/11/2022 - 5124906-45.2022.4.04.9445/TRF (P. ZIMMERMANN ADVOGADOS ASSOCIADOS)

24/10/2022, 15:24

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720041833 processada no TRF4 com o no. 51249064520224049445/TRF (P. ZIMMERMANN ADVOGADOS ASSOCIADOS)

01/10/2022, 10:58

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720041833 processada no TRF4 com o no. 51249056020224049445/TRF (P. ZIMMERMANN ADVOGADOS ASSOCIADOS)

01/10/2022, 10:58

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22720041833

30/09/2022, 13:43

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 87 e 88

28/09/2022, 15:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 87 e 88

22/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

13/09/2022, 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

13/09/2022, 15:30

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22720041833

12/09/2022, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

12/09/2022, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

12/09/2022, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

12/09/2022, 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

08/09/2022, 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

08/09/2022, 15:48

Determinada a intimação

06/09/2022, 22:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Impugnação (art. 535, CPC) - RPV

06/09/2022, 22:12

Conclusos para decisão/despacho

31/08/2022, 15:45

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

31/08/2022, 13:06

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 73 e 74

15/08/2022, 11:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73 e 74

13/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

04/08/2022, 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

04/08/2022, 15:58

Ato ordinatório praticado

03/08/2022, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2022, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2022, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2022, 16:29

Recebidos os autos - TRF4 -> SCITA03 Número: 50003791020204047208

15/07/2022, 16:45

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: COORDENAÇÃO REGIONAL DE SERVIÇO PÚBLICO APELADO: GENNARO PERCIAVALLE (Espólio) (AUTOR) ADVOGADO: CHARLES PAMPLONA ZIMMERMANN (OAB SC008685) APELADO: MARIA IVANI PERCIAVALLE (Inventariante) (AUTOR) ADVOGADO: CHARLES PAMPLONA ZIMMERMANN (OAB SC008685) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 25 de janeiro de 2022. Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 08 de fevereiro de 2022, terça-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5000379-10.2020.4.04.7208/SC (Pauta: 317) RELATOR: Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO

26/01/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SCITA03 -> TRF4

25/06/2021, 19:22

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 66 e 67

18/06/2021, 17:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66 e 67

04/06/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

25/05/2021, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

25/05/2021, 13:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

12/05/2021, 17:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

27/03/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 58 e 59

24/03/2021, 14:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

24/03/2021, 14:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

24/03/2021, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/03/2021, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/03/2021, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/03/2021, 18:20

Julgado procedente o pedido

17/03/2021, 17:22

Conclusos para julgamento

11/09/2020, 12:25

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 50 e 51

11/09/2020, 11:30

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 47 e 48

25/08/2020, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 51

23/08/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 48

15/08/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2020, 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2020, 13:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

11/08/2020, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2020, 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2020, 19:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

05/08/2020, 14:56

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 41 e 42

28/07/2020, 12:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43, 41 e 42

23/07/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/07/2020, 17:39

Determinada a intimação

13/07/2020, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/07/2020, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/07/2020, 15:57

Conclusos para decisão/despacho

13/07/2020, 12:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

10/07/2020, 18:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 31

04/07/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 32

03/07/2020, 08:40

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 33

03/07/2020, 08:40

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 32 e 33

03/07/2020, 08:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

24/06/2020, 12:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

24/06/2020, 12:41

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/06/2020, 12:41

Registro - Retificada a Autuação de Classe - DE: Tutela Cautelar Antecedente PARA: PROCEDIMENTO COMUM

24/06/2020, 12:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

24/06/2020, 12:39

Determinada a intimação

24/06/2020, 12:34

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

03/06/2020, 09:24

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 21 e 22

02/06/2020, 21:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

12/05/2020, 16:35

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/05/2020 até 04/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão GPRES 5115072

07/05/2020, 14:56

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 21 e 22

06/04/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

27/03/2020, 13:46

Determinada a intimação

27/03/2020, 13:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

27/03/2020, 13:46

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

25/03/2020, 12:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

24/03/2020, 19:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15

23/03/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

13/03/2020, 15:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

13/03/2020, 13:50

Determinada a intimação

13/03/2020, 12:56

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

28/02/2020, 12:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

27/02/2020, 19:57

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 06/02/2020 até 06/02/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº 141/2020, Direção do Foro da Subseção Judiciária de Itajaí.

06/02/2020, 18:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

04/02/2020, 14:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 7, 8 e 6

02/02/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

23/01/2020, 18:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

23/01/2020, 18:50

Concedida a tutela provisória

23/01/2020, 18:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/01/2020, 18:35

Juntada de Petição

23/01/2020, 09:45

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 250,00 em 17/1/2020 Número de referência: 643804

22/01/2020, 08:09

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

21/01/2020, 12:13

Distribuído por sorteio

20/01/2020, 16:18

DESPACHO/DECISÃO

•06/09/2022, 22:12

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•15/08/2022, 11:40

ATO ORDINATÓRIO

•03/08/2022, 16:29

SENTENÇA

•17/03/2021, 17:22

DESPACHO/DECISÃO

•13/07/2020, 15:57

DESPACHO/DECISÃO

•24/06/2020, 12:34

DESPACHO/DECISÃO

•27/03/2020, 13:46

DESPACHO/DECISÃO

•13/03/2020, 12:56

DESPACHO/DECISÃO

•23/01/2020, 18:35