Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5088651-76.2021.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF4JEArquivado

Data de Distribuição

22/12/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

14ª Vara Federal de Porto Alegre

Processos relacionados

TR · TRF4 · Recurso Inominado Cível · 5ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul

Partes do Processo

MARILISA FERNANDES NETTO

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Reu

Advogados / Representantes

ANDRÉ BERTUOL BERGAMASCHI

OAB/RS 050427·CPF·Representa: Autor

ANDRÉ BERTUOL BERGAMASCHI

OAB/RS 050427·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

22/02/2024, 14:15

Mero expediente

22/02/2024, 10:53

Conclusão (para despacho)

20/02/2024, 14:20

Petição (Petição (outras))

19/02/2024, 16:30

Confirmada

02/02/2024, 23:59

Expedida/certificada

23/01/2024, 17:15

Documento (Outros documentos)

23/01/2024, 17:14

Documento (Mandado)

23/01/2024, 14:17

Mandado

09/01/2024, 12:39

Expedição de documento (Mandado)

18/12/2023, 15:37

Mero expediente

18/12/2023, 14:40

Conclusão (para despacho)

15/12/2023, 16:23

Petição (Petição (outras))

15/12/2023, 16:11

Confirmada

15/12/2023, 16:11

Expedida/certificada

07/12/2023, 16:04

Todas as movimentações(131)

Baixa Definitiva

22/02/2024, 14:15

Mero expediente

22/02/2024, 10:53

Conclusão (para despacho)

20/02/2024, 14:20

Petição (Petição (outras))

19/02/2024, 16:30

Confirmada

02/02/2024, 23:59

Documentos

•10/05/2023, 00:00

Expedida/certificada

23/01/2024, 17:15

Documento (Outros documentos)

23/01/2024, 17:14

Documento (Mandado)

23/01/2024, 14:17

Mandado

09/01/2024, 12:39

Expedição de documento (Mandado)

18/12/2023, 15:37

Mero expediente

18/12/2023, 14:40

Conclusão (para despacho)

15/12/2023, 16:23

Petição (Petição (outras))

15/12/2023, 16:11

Confirmada

15/12/2023, 16:11

Expedida/certificada

07/12/2023, 16:04

Mero expediente

07/12/2023, 16:04

Conclusão (para despacho)

06/12/2023, 16:18

Petição (Petição (outras))

06/12/2023, 14:35

Confirmada

23/11/2023, 23:59

Expedida/certificada

13/11/2023, 12:12

Petição (Petição (outras))

12/11/2023, 18:37

Confirmada

05/11/2023, 23:59

Documento (Carta)

31/10/2023, 21:05

Documento (Carta)

31/10/2023, 21:05

Petição (Petição (outras))

27/10/2023, 10:57

Expedida/certificada

26/10/2023, 18:30

Documento (Outros documentos)

26/10/2023, 18:29

Expedição de documento (Ofício)

19/10/2023, 17:47

Mero expediente

19/10/2023, 17:06

Conclusão (para despacho)

19/10/2023, 16:20

Petição (Petição (outras))

19/10/2023, 15:46

Confirmada

19/10/2023, 15:46

Expedida/certificada

13/10/2023, 16:11

Mero expediente

13/10/2023, 13:07

Conclusão (para despacho)

11/10/2023, 15:41

Petição (Petição (outras))

11/10/2023, 12:16

Confirmada

09/10/2023, 23:59

Expedida/certificada

29/09/2023, 14:55

Paga

26/09/2023, 18:25

Por decisão judicial

31/08/2023, 13:40

Petição (Petição (outras))

31/08/2023, 08:18

Expedida/certificada

29/08/2023, 14:18

Petição (Petição (outras))

28/08/2023, 19:53

Expedida/certificada

23/08/2023, 10:17

Conclusão (para despacho)

22/08/2023, 15:29

Petição (Petição (outras))

22/08/2023, 15:26

Enviada ao Tribunal

16/08/2023, 09:36

Enviada ao Tribunal

16/08/2023, 09:36

Documento (Certidão)

08/08/2023, 17:26

Petição (Petição (outras))

08/08/2023, 16:42

Petição (Petição (outras))

08/08/2023, 15:17

Documento (Outros documentos)

08/08/2023, 15:02

Petição (Petição (outras))

03/08/2023, 11:22

Petição (Petição (outras))

03/08/2023, 10:36

Expedida/certificada

03/08/2023, 09:57

Expedida/certificada

03/08/2023, 09:57

Conclusão (para despacho)

02/08/2023, 14:11

Petição (Petição (outras))

21/07/2023, 13:07

Petição (Petição (outras))

21/07/2023, 10:50

Petição (Petição (outras))

21/07/2023, 10:39

Confirmada

14/07/2023, 23:59

Expedida/certificada

04/07/2023, 10:34

Petição (Petição (outras))

04/07/2023, 10:25

Documento (Outros documentos)

03/07/2023, 17:57

Petição (Petição (outras))

03/07/2023, 17:42

Petição (Petição (outras))

03/07/2023, 07:26

Confirmada

03/07/2023, 07:26

Expedida/certificada

26/06/2023, 13:35

Expedida/certificada

26/06/2023, 13:34

Mero expediente

23/06/2023, 17:13

Petição (Petição (outras))

23/06/2023, 15:11

Conclusão (para despacho)

23/06/2023, 13:45

Mudança de Classe Processual

23/06/2023, 13:44

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: MARILISA FERNANDES NETTO (AUTOR) ADVOGADO(A): ANDRÉ BERTUOL BERGAMASCHI RECORRIDO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): RAFAEL DIAS DEGANI PERITO: WALMOR WEISSHEIMER JÚNIOR UNIDADE EXTERNA: PAB JUSTIÇA FEDERAL PORTO ALEGRE RS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 09 de maio de 2023. Juiz Federal GIOVANI BIGOLIN Presidente 80 - 5ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 26 de maio e encerramento no dia 02 de junho de 2023, sexta-feira, às 14h00min. Os pedidos de SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS deverão ser realizados através do sistema ?SOB MEDIDA?, disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br), nos termos da Resolução TRF4 nº 128/2021. RECURSO CÍVEL Nº 5088651-76.2021.4.04.7100/RS (Pauta: 470) RELATOR: Juiz Federal ANDREI PITTEN VELLOSO

10/05/2023, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

08/03/2023, 14:59

Petição (Petição (outras))

28/02/2023, 10:51

Confirmada

25/02/2023, 23:59

Expedida/certificada

15/02/2023, 14:08

Documento (Outros documentos)

14/02/2023, 16:23

Petição (Petição (outras))

31/01/2023, 12:43

Confirmada

21/01/2023, 23:59

Expedida/certificada

11/01/2023, 14:24

Petição (Petição (outras))

08/12/2022, 16:37

Documento (Certidão)

06/12/2022, 15:32

Documento (Certidão)

05/12/2022, 11:24

Confirmada

19/11/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

09/11/2022, 18:50

Expedida/certificada

09/11/2022, 18:48

Improcedência

09/11/2022, 18:48

Documento (Certidão)

14/10/2022, 10:34

Conclusão (para julgamento)

13/10/2022, 20:49

Petição (Petição (outras))

13/10/2022, 17:29

Confirmada

10/10/2022, 23:59

Expedida/certificada

30/09/2022, 14:22

Ato ordinatório

29/09/2022, 18:08

Petição (Petição (outras))

27/09/2022, 12:34

Confirmada

23/09/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

18/09/2022, 21:59

Expedida/certificada

13/09/2022, 15:37

Petição (Petição (outras))

13/09/2022, 10:13

Expedida/certificada

05/09/2022, 15:08

Petição (Petição (outras))

31/08/2022, 17:28

Confirmada

26/08/2022, 23:59

Expedida/certificada

16/08/2022, 15:37

Petição (Petição (outras))

08/08/2022, 14:13

Confirmada

24/07/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

17/07/2022, 14:03

Expedida/certificada

14/07/2022, 16:14

Petição (Petição (outras))

13/07/2022, 19:17

Expedida/certificada

13/07/2022, 17:17

Decurso de Prazo

04/06/2022, 01:02

Confirmada

27/05/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

18/05/2022, 10:07

Confirmada

18/05/2022, 10:07

Petição (Petição (outras))

17/05/2022, 19:30

Confirmada

17/05/2022, 19:30

Expedida/certificada

17/05/2022, 18:59

Petição (Petição (outras))

15/05/2022, 22:11

Expedida/certificada

06/05/2022, 12:05

Depósito de Bens/Dinheiro

04/05/2022, 10:48

Petição (Petição (outras))

03/05/2022, 15:23

Confirmada

14/04/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

11/04/2022, 15:13

Expedida/certificada

04/04/2022, 15:42

Expedida/certificada

04/04/2022, 15:42

Mero expediente

28/03/2022, 16:09

Conclusão (para despacho)

28/03/2022, 13:46

Petição (Petição (outras))

15/03/2022, 11:52

Confirmada

28/01/2022, 23:59

Expedida/Certificada

18/01/2022, 18:09

Distribuição (sorteio)

22/12/2021, 11:43