Monitória 5054525-77.2019.4.04.7000 - TRF4

Monitória 5054525-77.2019.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório MONITÓRIA Nº 5054525-77.2019.4.04.7000/PR RELATOR: SAYONARA GONÇALVES DA SILVA MATTOS AUTOR: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 110 - 09/07/2026 - APELAÇÃO

10/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença MONITÓRIA Nº 5054525-77.2019.4.04.7000/PR AUTOR: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF RÉU: JOANES SOUSA & ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO(A): EWERTON LUIS CORDEIRO (OAB PR081988) RÉU: JOANES EVERALDO DE SOUSA ADVOGADO(A): EWERTON LUIS CORDEIRO (OAB PR081988) SENTENÇA Ante o exposto, rejeito os embargos de declaração opostos nos eventos 88.1 e 92.1, cabendo às partes interpor o adequado recurso para apreciação da instância recursal, se assim for de seu interesse.

16/06/2026, 00:00

Publicação

05/06/2026, 02:41

Publicação

03/06/2026, 02:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/06/2026, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório MONITÓRIA Nº 5054525-77.2019.4.04.7000/PR RELATOR: SAYONARA GONÇALVES DA SILVA MATTOS RÉU: JOANES SOUSA & ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO(A): EWERTON LUIS CORDEIRO (OAB PR081988) RÉU: JOANES EVERALDO DE SOUSA ADVOGADO(A): EWERTON LUIS CORDEIRO (OAB PR081988) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 92 - 02/06/2026 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

03/06/2026, 00:00

Ato ordinatório

02/06/2026, 16:31

Expedida/certificada

02/06/2026, 16:14

Petição

02/06/2026, 16:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/06/2026, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório MONITÓRIA Nº 5054525-77.2019.4.04.7000/PR RELATOR: SAYONARA GONÇALVES DA SILVA MATTOS AUTOR: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 88 - 01/06/2026 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

02/06/2026, 00:00

Ato ordinatório

01/06/2026, 22:00

Expedida/certificada

01/06/2026, 21:31

Petição

01/06/2026, 21:31

Documento (Certidão)

28/05/2026, 16:37

Documentos

Ato ordinatório

•10/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença MONITÓRIA Nº 5054525-77.2019.4.04.7000/PR AUTOR: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF RÉU: JOANES SOUSA & ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO(A): EWERTON LUIS CORDEIRO (OAB PR081988) RÉU: JOANES EVERALDO DE SOUSA ADVOGADO(A): EWERTON LUIS CORDEIRO (OAB PR081988) SENTENÇA Ante o exposto, julgo parcialmente procedentes os embargos monitórios, resolvendo o mérito, na forma do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para: a) afastar a comissão de permanência, devendo incidir somente a taxa de Certificado de Depósito Interbancário (CDI) nos períodos de 04/12/2015 a 01/02/2016 no contrato Cheque Empresa Caixa (CROT PJ) operação 197 n. 0368.003.00005233-3 e de 28/10/2015 a 26/12/2015 no contrato de Crédito Bancário Girocaixa Fácil, operação 734, n. 14.0368.734.0001124-25; b) limitar os juros remuneratórios no contrato Cheque Empresa Caixa (CROT PJ) operação 197 n. 0368.003.00005233-3 à taxa de 4,27% ao mês ou às taxas médias de mercado para operações de crédito rotativo pessoa jurídica, o que for menor, nos períodos de 31/01/2013 a 03/12/2015 e de 02/02/2016 a 08/10/2019; c) afastar a capitalização de juros de ambos os contratos; d) afastar os encargos moratórios exigidos pela parte autora no contrato Cheque Empresa Caixa (CROT PJ) operação 197 n. 0368.003.00005233-3; e) determinar que a partir do ajuizamento da demanda a correção monetária e os juros incidentes sobre eventual crédito da parte autora devem obedecer aos índices aplicáveis aos cálculos dos débitos judiciais (capítulo 4.2.1.1 do Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal); e) constituir de pleno direito o título executivo judicial em favor da Caixa Econômica Federal quanto aos contratos Cheque Empresa Caixa (CROT PJ) operação 197 n. 0368.003.00005233-3 e Crédito Bancário Girocaixa Fácil, operação 734, n. 14.0368.734.0001124-25, observados os itens anteriores. Após o trânsito em julgado, a CEF deverá adequar seu crédito aos termos desta sentença, apresentando desde logo os cálculos para liquidação, os quais serão submetidos ao contraditório da parte ré/embargante.

25/05/2026, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Publicação

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Expedida/certificada

Petição

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Expedida/certificada

Petição

Documento (Certidão)

Todas as movimentações(92)