Execução Fiscal 5006687-81.2023.4.04.7200 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/05/2026

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Central de Controle e Apoio em Execução Fiscal

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Autor

ROSA PROJETOS ESTRUTURAIS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CRISTIANE MARIA BERTEMES

OAB/SC 9720·CPF·Representa: Réu

CRISTIANE MARIA BERTEMES

OAB/SC 009720·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuição (recusa de prevenção/dependência; sorteio)

14/05/2026, 15:48

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

23/01/2026, 16:32

Decurso de Prazo

23/01/2026, 01:12

Documento (Certidão)

17/12/2025, 14:24

Documento (Certidão)

17/12/2025, 14:24

Petição

16/12/2025, 11:08

Confirmada

16/12/2025, 11:08

Publicação

15/12/2025, 02:37

Petição

12/12/2025, 14:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/12/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5006687-81.2023.4.04.7200/SC EXECUTADO: ROSA PROJETOS ESTRUTURAIS LTDA ADVOGADO(A): CRISTIANE MARIA BERTEMES (OAB SC009720) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de petição formulada pela Fazenda Nacional requerendo a suspensão da demanda em face do parcelamento do débito. Defiro o pedido e determino a suspensão do feito pelo prazo de 3 (três) anos, prazo razoável para a suspensão pleiteada. Não havendo pedido diverso quando da nova intimação da exequente, ordenado está o prosseguimento da suspensão pelo período acima determinado. Destaco que a credora poderá requerer, a qualquer tempo, o prosseguimento do feito, em caso de descumprimento do acordo entabulado. Intime(m)-se e, após, suspenda-se o feito. Cumpra-se.

12/12/2025, 00:00

Expedida/certificada

11/12/2025, 14:59

Expedida/certificada

11/12/2025, 14:59

Conclusão (para despacho)

11/12/2025, 13:54

Desapensamento

11/12/2025, 13:42

Todas as movimentações(179)

Redistribuição (recusa de prevenção/dependência; sorteio)

14/05/2026, 15:48

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

23/01/2026, 16:32

Decurso de Prazo

23/01/2026, 01:12

Documento (Certidão)

17/12/2025, 14:24

Documento (Certidão)

17/12/2025, 14:24

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•12/12/2025, 00:00

Petição

16/12/2025, 11:08

Confirmada

16/12/2025, 11:08

Publicação

15/12/2025, 02:37

Petição

12/12/2025, 14:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/12/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5006687-81.2023.4.04.7200/SC EXECUTADO: ROSA PROJETOS ESTRUTURAIS LTDA ADVOGADO(A): CRISTIANE MARIA BERTEMES (OAB SC009720) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de petição formulada pela Fazenda Nacional requerendo a suspensão da demanda em face do parcelamento do débito. Defiro o pedido e determino a suspensão do feito pelo prazo de 3 (três) anos, prazo razoável para a suspensão pleiteada. Não havendo pedido diverso quando da nova intimação da exequente, ordenado está o prosseguimento da suspensão pelo período acima determinado. Destaco que a credora poderá requerer, a qualquer tempo, o prosseguimento do feito, em caso de descumprimento do acordo entabulado. Intime(m)-se e, após, suspenda-se o feito. Cumpra-se.

12/12/2025, 00:00

Expedida/certificada

11/12/2025, 14:59

Expedida/certificada

11/12/2025, 14:59

Conclusão (para despacho)

11/12/2025, 13:54

Desapensamento

11/12/2025, 13:42

Documento (Certidão)

11/12/2025, 13:42

Mero expediente

10/12/2025, 19:04

Conclusão (para despacho)

10/12/2025, 14:14

Petição

10/12/2025, 11:01

Documento (Certidão)

04/12/2025, 19:36

Documento (Certidão)

03/12/2025, 14:24

Documento (Certidão)

02/12/2025, 09:24

Confirmada

27/10/2025, 23:59

Petição

20/10/2025, 10:18

Expedida/certificada

17/10/2025, 13:00

Decurso de Prazo

17/10/2025, 01:06

Confirmada

09/10/2025, 23:59

Decurso de Prazo

09/10/2025, 01:06

Publicação

01/10/2025, 02:38

Petição

30/09/2025, 10:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/09/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5006687-81.2023.4.04.7200/SC EXECUTADO: ROSA PROJETOS ESTRUTURAIS LTDA ADVOGADO(A): CRISTIANE MARIA BERTEMES (OAB SC009720) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista que os pedidos dos eventos 113 e 157 revelam-se incongruenes, intime-se a exequente para esclarecer a causa de suspensão. Com a manifestação, venham os autos para a decisão que se assevera. Intime-se. Cumpra-se.

30/09/2025, 00:00

Expedida/certificada

29/09/2025, 18:05

Conclusão (para despacho)

29/09/2025, 17:36

Petição

29/09/2025, 17:25

Petição

29/09/2025, 17:22

Confirmada

29/09/2025, 17:22

Petição

22/09/2025, 13:17

Expedida/certificada

19/09/2025, 16:08

Apensamento

19/09/2025, 16:07

Documento (Certidão)

19/09/2025, 16:07

Documento (Certidão)

11/09/2025, 08:51

Petição

10/09/2025, 11:29

Confirmada

04/09/2025, 23:59

Expedida/certificada

25/08/2025, 16:40

Decurso de Prazo

23/08/2025, 01:04

Petição

31/07/2025, 13:16

Confirmada

31/07/2025, 13:16

Publicação

31/07/2025, 02:37

Petição

30/07/2025, 11:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/07/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5006687-81.2023.4.04.7200/SC EXECUTADO: ROSA PROJETOS ESTRUTURAIS LTDA ADVOGADO(A): CRISTIANE MARIA BERTEMES (OAB SC009720) DESPACHO/DECISÃO Chamo o feito à ordem. No caso em tela, não vislumbro motivo para manutenção do valor bloqueado via Sisbajud em depósito judicial do evento 131, CERT1, cujo valor deve ser imediatamente amortizado do saldo devedor na base de dados da exequente. Solicite-se à CEF a transformação do tanto depositado na conta judicial 2370.635.25830-9 em pagamento definitivo, servindo este despacho como ofício. Após, suspenda-se a execução, por um (1) ano, com fulcro no art. 922 do CPC c/c 151, inciso VI, do CTN, tempo hábil ao cumprimento do acordo administrativo avençado entre as partes. No decurso do prazo assinado, dê-se vista ao exequente para que se manifeste acerca do adimplemento do acordo e requeira o que entender de direito. Intimem-se as partes acerca desta decisão. Preclusa, cumpra-se.

30/07/2025, 00:00

Expedida/certificada

29/07/2025, 18:09

Conclusão (para despacho)

29/07/2025, 15:31

Decurso de Prazo

29/07/2025, 01:09

Publicação

14/07/2025, 02:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/07/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 5006687-81.2023.4.04.7200/SC (originário: processo nº 50185488320224047205/SC) RELATOR: ANDREIA MOMOLLI EXECUTADO: ROSA PROJETOS ESTRUTURAIS LTDA ADVOGADO(A): CRISTIANE MARIA BERTEMES (OAB SC009720) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 131 - 10/07/2025 - Juntada de certidão Evento 128 - 20/06/2025 - PETIÇÃO

11/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

10/07/2025, 17:30

Expedida/certificada

10/07/2025, 17:07

Documento (Certidão)

10/07/2025, 17:07

Decurso de Prazo

10/07/2025, 01:07

Documento (Certidão)

23/06/2025, 22:54

Petição

20/06/2025, 06:42

Depósito de Bens/Dinheiro

17/06/2025, 08:31

Depósito de Bens/Dinheiro

17/06/2025, 08:31

Depósito de Bens/Dinheiro

17/06/2025, 08:31

Publicação

16/06/2025, 02:37

Petição

13/06/2025, 09:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/06/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 5006687-81.2023.4.04.7200/SC (originário: processo nº 50185488320224047205/SC) RELATOR: ANDREIA MOMOLLI EXECUTADO: ROSA PROJETOS ESTRUTURAIS LTDA ADVOGADO(A): CRISTIANE MARIA BERTEMES (OAB SC009720) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 115 - 12/06/2025 - Juntada de peças digitalizadas

13/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

12/06/2025, 16:46

Expedida/certificada

12/06/2025, 16:27

Expedida/certificada

12/06/2025, 16:27

Documento (Outros documentos)

12/06/2025, 16:25

Decurso de Prazo

12/06/2025, 01:02

Petição

05/06/2025, 19:00

Documento (Certidão)

05/05/2025, 18:10

Confirmada

20/04/2025, 23:59

Confirmada

14/04/2025, 23:59

Expedida/certificada

10/04/2025, 19:41

Petição

07/04/2025, 09:06

Expedida/certificada

04/04/2025, 16:48

Documento (Certidão)

04/04/2025, 15:27

Conclusão (para despacho)

04/04/2025, 15:26

Petição

04/04/2025, 09:10

Confirmada

23/03/2025, 23:59

Petição

14/03/2025, 10:14

Expedida/certificada

13/03/2025, 13:24

Petição

13/03/2025, 09:18

Expedida/certificada

12/03/2025, 14:12

Petição

12/03/2025, 12:48

Confirmada

11/03/2025, 23:59

Petição

11/03/2025, 10:06

Expedida/certificada

10/03/2025, 17:17

Conclusão (para despacho)

10/03/2025, 16:18

Petição

07/03/2025, 10:17

Documento (Certidão)

28/02/2025, 17:05

Confirmada

23/02/2025, 23:59

Petição

14/02/2025, 09:33

Expedida/certificada

13/02/2025, 14:00

Petição

13/02/2025, 09:02

Expedida/certificada

10/02/2025, 17:04

Petição

10/02/2025, 17:02

Confirmada

07/02/2025, 23:59

Petição

07/02/2025, 09:30

Remessa (outros motivos)

06/02/2025, 16:25

Expedida/certificada

06/02/2025, 14:43

Ato ordinatório

06/02/2025, 14:42

Documento (Outros documentos)

06/02/2025, 14:30

Petição

06/02/2025, 14:11

Confirmada

06/02/2025, 14:11

Expedida/certificada

06/02/2025, 12:50

Petição

06/02/2025, 09:03

Remessa (outros motivos)

23/01/2025, 17:34

Mero expediente

23/01/2025, 17:25

Conclusão (para despacho)

23/01/2025, 16:59

Redistribuição (recusa de prevenção/dependência; prevenção)

23/01/2025, 16:30

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

23/01/2025, 16:30

Petição

23/01/2025, 13:39

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

26/04/2024, 13:32

Decurso de Prazo

26/04/2024, 01:04

Confirmada

18/04/2024, 23:59

Petição

09/04/2024, 14:18

Confirmada

09/04/2024, 14:18

Documento (Outros documentos)

09/04/2024, 14:10

Petição

09/04/2024, 09:37

Expedida/certificada

08/04/2024, 17:16

Mero expediente

08/04/2024, 16:28

Conclusão (para despacho)

08/04/2024, 15:35

Petição

08/04/2024, 14:32

Confirmada

05/04/2024, 23:59

Petição

27/03/2024, 08:38

Documento (Outros documentos)

26/03/2024, 17:18

Remessa (outros motivos)

26/03/2024, 15:33

Expedida/certificada

26/03/2024, 15:09

Conclusão (para despacho)

21/03/2024, 16:58

Petição

21/03/2024, 11:23

Remessa (outros motivos)

18/03/2024, 14:51

Outras Decisões

01/02/2024, 19:03

Conclusão (para despacho)

31/01/2024, 15:45

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

31/01/2024, 15:45

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

31/01/2024, 11:57

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

19/10/2023, 15:29

Petição

17/10/2023, 14:48

Documento (Certidão)

13/10/2023, 12:56

Documento (Certidão)

09/10/2023, 07:31

Confirmada

06/10/2023, 23:59

Petição

27/09/2023, 10:07

Expedida/certificada

26/09/2023, 14:12

Conclusão (para despacho)

26/09/2023, 13:35

Apensamento

25/09/2023, 20:57

Documento (Certidão)

25/09/2023, 20:56

Petição

25/09/2023, 19:27

Confirmada

24/08/2023, 23:59

Petição

15/08/2023, 08:16

Expedida/certificada

14/08/2023, 15:04

Conclusão (para despacho)

07/08/2023, 16:52

Documento (Certidão)

07/08/2023, 16:52

Documento (Certidão)

07/08/2023, 16:52

Confirmada

21/07/2023, 23:59

Petição

12/07/2023, 12:30

Expedida/certificada

11/07/2023, 09:16

Documento (Edital)

11/07/2023, 03:00

Documento (Edital)

04/07/2023, 03:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/05/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: ROSA PROJETOS ESTRUTURAIS LTDA EDITAL Nº 720009941641 EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO: 30 (trinta) DIAS O Meritíssimo Juiz Federal na Titularidade Plena da 3ª Vara Federal de Santo Ângelo/RS, Doutor MARCELO ROBERTO DE OLIVEIRA, FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento, que perante este Juízo Federal, localizado na Travessa João Meller, 102, nesta cidade, tramita a EXECUÇÃO FISCAL nº 50066878120234047200, movida pela UNIÃO - FAZENDA NACIONAL contra ROSA PROJETOS ESTRUTURAIS LTDA, no valor de R$ 424.565,58 (quatrocentos e vinte e quatro mil, quinhentos e sessenta e cinco reais e cinquenta e oito centavos), atualizados até 08/03/2023, representado pelas Certidões de Dívida Ativa que instruem a petição inicial. Estando o Executado, ROSA PROJETOS ESTRUTURAIS LTDA - 23465789000151, em lugar incerto e não sabido, pelo presente edital fica CITADO(A), na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei n° 6.830/1980, bem como na forma do artigo 256 do Código de Processo Civil, para, em 5 (cinco) dias, depois de decorridos trinta dias da publicação, pagar o débito ou oferecer bens à penhora, suficientes para garantir o total do débito, sob pena de prosseguimento da execução na forma da lei. Para que chegue ao conhecimento dos interessados e no futuro não possam alegar ignorância, expediu-se o presente edital que será afixado no local de costume e publicado pela imprensa oficial. Eu, Lucas Eduardo de Castro Burin, editei e conferi, e eu, Thais Mazzotti Balestro, Diretora de Secretaria, reconferi. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5006687-81.2023.4.04.7200/SC

11/05/2023, 00:00

Ato ordinatório

10/05/2023, 15:48

Expedição de documento (Outros documentos)

10/05/2023, 10:16

Outras Decisões

09/05/2023, 15:26

Conclusão (para despacho)

09/05/2023, 14:46

Petição

08/05/2023, 16:56

Confirmada

23/03/2023, 23:59

Petição

13/03/2023, 19:38

Expedida/certificada

13/03/2023, 15:44

Documento (Certidão)

13/03/2023, 15:44

Sem descrição

09/03/2023, 17:23

Conclusão (para despacho)

09/03/2023, 16:39

Distribuição (dependência)

08/03/2023, 22:02

DESPACHO/DECISÃO

•30/09/2025, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•30/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

•11/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

•13/06/2025, 00:00

•11/05/2023, 00:00