Procedimento Comum Cível 5002362-60.2014.4.04.7109 - TRF4 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 148.251,73

Órgão julgador

-

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 54 (Des. Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSBAG01 -> TRF4

28/08/2025, 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 188

15/08/2025, 16:56

Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 188

25/07/2025, 02:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 188

24/07/2025, 02:09

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 188

23/07/2025, 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

23/07/2025, 11:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 177

23/07/2025, 11:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184

01/07/2025, 10:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 184

01/07/2025, 10:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

26/06/2025, 11:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176

26/06/2025, 11:57

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 23/06/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRADICIONAL - Portaria 617/2025 do TRF4

23/06/2025, 22:49

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 23/06/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRADICIONAL - Portaria 617/2025 do TRF4

23/06/2025, 22:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177

13/06/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 176

05/06/2025, 02:34

Todas as movimentações(196)

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSBAG01 -> TRF4

28/08/2025, 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 188

15/08/2025, 16:56

Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 188

25/07/2025, 02:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 188

24/07/2025, 02:09

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 188

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•08/05/2023, 22:02

DESPACHO/DECISÃO

•05/12/2022, 13:31

23/07/2025, 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

23/07/2025, 11:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 177

23/07/2025, 11:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184

01/07/2025, 10:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 184

01/07/2025, 10:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

26/06/2025, 11:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176

26/06/2025, 11:57

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 23/06/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRADICIONAL - Portaria 617/2025 do TRF4

23/06/2025, 22:49

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 23/06/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRADICIONAL - Portaria 617/2025 do TRF4

23/06/2025, 22:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177

13/06/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 176

05/06/2025, 02:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 176

04/06/2025, 02:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/06/2025, 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/06/2025, 12:51

Embargos de Declaração Não-acolhidos

03/06/2025, 12:51

Conclusos para julgamento

19/05/2025, 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166

19/05/2025, 14:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169

15/05/2025, 14:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169

15/05/2025, 14:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166

10/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

09/05/2025, 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165

09/05/2025, 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165

02/05/2025, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/04/2025, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/04/2025, 14:57

Embargos de Declaração Acolhidos em parte

30/04/2025, 14:56

Conclusos para julgamento

12/01/2025, 17:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155

12/01/2025, 17:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

11/12/2024, 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158

11/12/2024, 16:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

07/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

05/12/2024, 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154

05/12/2024, 15:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

28/11/2024, 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/11/2024, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/11/2024, 15:57

Julgado procedente em parte o pedido

06/11/2024, 14:45

Juntado(a)

05/11/2024, 17:21

Juntado(a)

05/11/2024, 15:26

Conclusos para julgamento

13/06/2023, 16:54

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

13/06/2023, 14:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

07/06/2023, 13:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

18/05/2023, 05:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

18/05/2023, 05:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

10/05/2023, 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/05/2023, 22:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/05/2023, 22:02

Decisão interlocutória

08/05/2023, 22:02

Conclusos para decisão/despacho

26/04/2023, 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

12/04/2023, 17:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

24/03/2023, 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

24/03/2023, 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

17/03/2023, 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2023, 10:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2023, 10:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

14/03/2023, 16:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 131

31/01/2023, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

19/01/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/01/2023, 10:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

14/12/2022, 10:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

08/12/2022, 09:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

07/12/2022, 22:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

07/12/2022, 22:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/12/2022, 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/12/2022, 13:31

Decisão interlocutória

05/12/2022, 13:31

Conclusos para decisão/despacho

05/12/2022, 08:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

03/12/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

01/12/2022, 17:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

25/11/2022, 13:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

24/11/2022, 19:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

24/11/2022, 19:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

23/11/2022, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2022, 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2022, 11:28

Ato ordinatório praticado

23/11/2022, 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2022, 11:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

22/11/2022, 21:40

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 18:52

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 17:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

14/11/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

09/11/2022, 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

09/11/2022, 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

07/11/2022, 08:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/11/2022, 10:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/11/2022, 10:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/11/2022, 10:20

Decisão interlocutória

16/10/2022, 14:22

Conclusos para decisão/despacho

22/09/2022, 13:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

22/09/2022, 07:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

30/08/2022, 09:36

Determinada a intimação

26/08/2022, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/08/2022, 16:09

Conclusos para decisão/despacho

08/08/2022, 16:14

Recebidos os autos - TRF4 -> RSBAG01 Número: 50023626020144047109

04/08/2022, 15:40

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: HELIO FRANCISCO FERREIRA GOULART (AUTOR) ADVOGADO: ALEXANDRA LONGONI PFEIL (OAB RS075297) ADVOGADO: JULIA CAROLINA LONGHI KOSCIUK FORTES (OAB RS076632) ADVOGADO: ANILDO IVO DA SILVA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 06 de julho de 2022. Desembargador Federal ROGER RAUPP RIOS Presidente 80 - 5ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 19 de julho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 26 de julho de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5002362-60.2014.4.04.7109/RS (Pauta: 424) RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DONIZETE GOMES

08/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: HELIO FRANCISCO FERREIRA GOULART (AUTOR) ADVOGADO: ALEXANDRA LONGONI PFEIL (OAB RS075297) ADVOGADO: JULIA CAROLINA LONGHI KOSCIUK FORTES (OAB RS076632) ADVOGADO: ANILDO IVO DA SILVA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 10 de março de 2022. Desembargador Federal OSNI CARDOSO FILHO Presidente 80 - 5ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 22 de março de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 29 de março de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5002362-60.2014.4.04.7109/RS (Pauta: 274) RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DONIZETE GOMES

11/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: HELIO FRANCISCO FERREIRA GOULART (AUTOR) ADVOGADO: ALEXANDRA LONGONI PFEIL (OAB RS075297) ADVOGADO: JULIA CAROLINA LONGHI KOSCIUK FORTES (OAB RS076632) ADVOGADO: ANILDO IVO DA SILVA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 10 de março de 2022. Desembargador Federal OSNI CARDOSO FILHO Presidente 80 - 5ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 22 de março de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 29 de março de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5002362-60.2014.4.04.7109/RS (Pauta: 274) RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DONIZETE GOMES

11/03/2022, 00:00

Juntada de Petição

09/11/2020, 11:37

Remessa Externa - RSBAG01 -> TRF4

13/09/2017, 23:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

05/09/2017, 09:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

16/08/2017, 14:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 88

27/07/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 87

24/07/2017, 18:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

17/07/2017, 16:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

17/07/2017, 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

17/07/2017, 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

22/06/2017, 17:16

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 01/06/2017 até 01/06/2017 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - IMPOSSIBILIDADE DE ACESSO EXTERNO AO SISTEMA E-PROC (LINK INTERNET)

02/06/2017, 05:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 81

01/06/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 80

29/05/2017, 09:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

22/05/2017, 11:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

22/05/2017, 11:26

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte

22/05/2017, 11:26

Autos com Juiz para Sentença

01/09/2016, 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

25/08/2016, 17:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

01/08/2016, 16:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 73

15/07/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 72

11/07/2016, 17:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

05/07/2016, 13:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

05/07/2016, 13:17

Despacho/Decisão - Determina Intimação

05/07/2016, 13:17

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

11/06/2016, 19:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

08/06/2016, 18:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

07/06/2016, 18:37

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 65

19/05/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 64

17/05/2016, 11:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

09/05/2016, 15:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

09/05/2016, 15:28

Despacho/Decisão - Determina Intimação

09/05/2016, 15:27

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

09/05/2016, 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

18/04/2016, 08:56

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 59

17/03/2016, 08:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

07/03/2016, 21:08

Despacho/Decisão - Determina Intimação

07/03/2016, 21:07

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

01/03/2016, 18:40

Juntada de Petição

13/01/2016, 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

13/01/2016, 16:48

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 53

07/12/2015, 08:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

02/12/2015, 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

05/10/2015, 09:24

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 50

18/09/2015, 11:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

10/09/2015, 10:57

Despacho/Decisão - Determina Intimação

10/09/2015, 10:56

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

09/09/2015, 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

06/07/2015, 16:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 40

22/06/2015, 11:44

Juntada de Petição

18/06/2015, 17:02

Audiência Realizada - Local Sala de Audiências Vara Federal - 16/06/2015 16:00. Refer. Evento 23

16/06/2015, 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

16/06/2015, 15:55

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 41

16/06/2015, 15:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

15/06/2015, 10:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

15/06/2015, 10:25

Despacho/Decisão - Determina Intimação

15/06/2015, 10:24

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

12/06/2015, 10:16

Juntado(a)

08/04/2015, 14:31

Juntado - Mandado Cumprido - RSBAG01-2015/1207688

31/03/2015, 19:21

Juntado - Mandado Cumprido - RSBAG01-2015/1207670

31/03/2015, 19:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

31/03/2015, 09:39

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24

27/03/2015, 10:00

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25

25/03/2015, 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

25/03/2015, 16:22

Mandado/Ofício Distribuído para Oficial de Justiça - RSBAG01-2015/01207670

24/03/2015, 16:45

Mandado/Ofício Distribuído para Oficial de Justiça - RSBAG01-2015/01207688

24/03/2015, 16:45

Expedido Mandado - RSBAG01-2015/01207670<br/>Central de Mandados de Destino: RSBAGCEMAN

20/03/2015, 11:58

Expedido Mandado - RSBAG01-2015/01207688<br/>Central de Mandados de Destino: RSBAGCEMAN

20/03/2015, 11:58

Lavrada Certidão

19/03/2015, 14:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/03/2015, 14:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/03/2015, 14:07

Audiência Designada - Instrução - Local Sala de Audiências Vara Federal - 16/06/2015 16:00

19/03/2015, 13:24

Despacho/Decisão - de Expediente

17/03/2015, 19:14

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

24/02/2015, 13:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

27/11/2014, 18:38

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18

17/11/2014, 15:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/11/2014, 13:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

31/10/2014, 11:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

17/09/2014, 10:18

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 13 e 14

31/08/2014, 23:59

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/08/2014, 09:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

21/08/2014, 09:59

Despacho/Decisão - Determina Citação

21/08/2014, 09:57

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

20/08/2014, 11:02

Juntada de Petição

11/08/2014, 18:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

30/07/2014, 14:38

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7

21/07/2014, 07:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

16/07/2014, 10:28

Despacho/Decisão - Determina Intimação

16/07/2014, 10:27

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

15/07/2014, 17:43

Juntada de Petição

14/07/2014, 08:42

Juntada de Petição

14/07/2014, 08:42

Juntada de Petição

14/07/2014, 08:42

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

14/07/2014, 08:40

ATO ORDINATÓRIO

•23/11/2022, 11:28

DESPACHO/DECISÃO

•16/10/2022, 14:22

DESPACHO/DECISÃO

•26/08/2022, 16:09

SENTENÇA

•22/05/2017, 11:26

DESPACHO/DECISÃO

•05/07/2016, 13:17

DESPACHO/DECISÃO

•09/05/2016, 15:27

DESPACHO/DECISÃO

•07/03/2016, 21:07

DESPACHO/DECISÃO

•10/09/2015, 10:56

DESPACHO/DECISÃO

•15/06/2015, 10:24

DESPACHO/DECISÃO

•17/03/2015, 19:14

DESPACHO

•21/08/2014, 09:57

DESPACHO

•16/07/2014, 10:27