Apelação Cível 5013716-29.2016.4.04.7201 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelMultas e demais SançõesApelação Cível

TRF42° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/08/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

GAB. 31 (Des. Federal ROGERIO FAVRETO)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Embargos à Execução Fiscal · 14ª Unidade de Apoio em Execução Fiscal (RSSAN03)

Partes do Processo

AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP

Autor

POSTO MAIOCHI TREVO EIRELI

Reu

Advogados / Representantes

CAROLINE CARLESSO

OAB/SC 016552·CPF·Representa: Autor

CAROLINE CARLESSO

OAB/SC 016552·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Trânsito em julgado

29/06/2023, 02:01

Decurso de Prazo

29/06/2023, 01:01

Documento (Certidão)

16/06/2023, 20:57

Confirmada

04/06/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

27/05/2023, 16:56

Expedida/certificada

25/05/2023, 13:12

Expedida/certificada

25/05/2023, 13:12

Remessa (outros motivos)

25/05/2023, 10:19

Sentença confirmada

23/05/2023, 15:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/05/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP (EMBARGADO) PROCURADOR(A): EQUIPE DE COBRANÇA JUDICIAL DA PRF4 (COBRANCA-INTEGRACAO) APELADO: POSTO MAIOCHI TREVO EIRELI (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): CAROLINE CARLESSO (OAB SC016552) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 10 de maio de 2023. Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos PRESENCIAL do dia 23 de maio de 2023, terça-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5013716-29.2016.4.04.7201/SC (Pauta: 6) RELATOR: Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO

11/05/2023, 00:00

Expedida/Certificada

10/05/2023, 14:49

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

10/08/2022, 09:20

Distribuição (sorteio)

06/11/2018, 13:34

Documentos

•11/05/2023, 00:00