Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5012329-11.2018.4.04.7200 - TRF4 | JusConsulta
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Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
TRF4
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
18/07/2018
Valor da Causa
Nao informado
Órgão julgador
4ª Vara Federal de Florianópolis
Processos relacionados
2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 31 (Des. Federal ROGERIO FAVRETO)
Partes do Processo
INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL - INPI
Autor
PAULO FERREIRA DA SILVA SORVETERIA
Autor
SORVETERIA GELOMAR LTDA
Reu
Advogados / Representantes
FERNANDO MULLER
OAB/SC 017397
·
CPF
970.***.***-68
Mostrar
·
Representa: Autor
MARCELO HENRIQUE ZANONI
OAB/SP 229125
·
CPF
297.***.***-89
Mostrar
·
Representa: Autor
FERNANDO MULLER
OAB/SC 017397
·
CPF
970.***.***-68
Mostrar
·
Representa: Réu
MARCELO HENRIQUE ZANONI
OAB/SP 229125
·
CPF
297.***.***-89
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Expedida/Certificada
01/07/2025, 14:24
Petição (Petição (outras))
06/06/2025, 10:54
Expedida/Certificada
16/05/2025, 13:56
Petição (Petição (outras))
12/05/2025, 13:47
Confirmada
14/04/2025, 23:59
Expedida/certificada
04/04/2025, 16:35
Conclusão (para despacho)
31/03/2025, 16:02
Petição (Petição (outras))
25/03/2025, 11:39
Decurso de Prazo
22/03/2025, 01:01
Petição (Petição (outras))
20/03/2025, 17:32
Documento (Certidão)
28/02/2025, 16:33
Confirmada
27/02/2025, 23:59
Confirmada
25/02/2025, 23:59
Petição (Petição (outras))
18/02/2025, 09:39
Expedida/certificada
17/02/2025, 14:20
Ver todas as movimentações (118)
Todas as movimentações
(118)
Expedida/Certificada
01/07/2025, 14:24
Petição (Petição (outras))
06/06/2025, 10:54
Expedida/Certificada
16/05/2025, 13:56
Petição (Petição (outras))
12/05/2025, 13:47
Confirmada
14/04/2025, 23:59
Expedida/certificada
04/04/2025, 16:35
Conclusão (para despacho)
31/03/2025, 16:02
Petição (Petição (outras))
25/03/2025, 11:39
Decurso de Prazo
22/03/2025, 01:01
Petição (Petição (outras))
20/03/2025, 17:32
Documento (Certidão)
28/02/2025, 16:33
Confirmada
27/02/2025, 23:59
Confirmada
25/02/2025, 23:59
Petição (Petição (outras))
18/02/2025, 09:39
Expedida/certificada
17/02/2025, 14:20
Petição (Petição (outras))
17/02/2025, 14:10
Petição (Petição (outras))
17/02/2025, 11:33
Expedida/certificada
15/02/2025, 07:36
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
15/02/2025, 07:36
Conclusão (para julgamento)
14/02/2025, 16:10
Confirmada
25/01/2025, 23:59
Documento (Certidão)
25/01/2025, 08:33
Petição (Petição (outras))
24/01/2025, 17:22
Confirmada
24/01/2025, 17:22
Petição (Petição (outras))
16/01/2025, 14:23
Expedida/certificada
15/01/2025, 18:44
Conclusão (para despacho)
08/01/2025, 16:17
Depósito de Bens/Dinheiro
29/10/2024, 08:31
Petição (Petição (outras))
25/10/2024, 11:37
Confirmada
04/10/2024, 23:59
Expedida/certificada
24/09/2024, 21:26
Conclusão (para despacho)
23/09/2024, 14:34
Decurso de Prazo
17/08/2024, 01:03
Confirmada
09/08/2024, 23:59
Expedida/certificada
30/07/2024, 02:28
Paga
29/07/2024, 12:39
Petição (Petição (outras))
26/07/2024, 11:14
Confirmada
07/07/2024, 23:59
Petição (Petição (outras))
04/07/2024, 16:36
Enviada ao Tribunal
30/06/2024, 10:10
Expedida/certificada
27/06/2024, 17:13
Conclusão (para despacho)
27/06/2024, 13:53
Documento (Certidão)
27/06/2024, 13:53
Decurso de Prazo
25/06/2024, 01:03
Confirmada
15/06/2024, 23:59
Petição (Petição (outras))
07/06/2024, 13:03
Confirmada
07/06/2024, 13:03
Documento (Outros documentos)
05/06/2024, 14:20
Petição (Petição (outras))
22/04/2024, 15:28
Confirmada
31/03/2024, 23:59
Expedida/certificada
21/03/2024, 17:32
Petição (Petição (outras))
19/02/2024, 14:08
Decurso de Prazo
15/02/2024, 01:06
Petição (Petição (outras))
07/02/2024, 17:46
Confirmada
28/12/2023, 23:59
Expedida/certificada
18/12/2023, 13:52
Mero expediente
18/12/2023, 13:52
Conclusão (para despacho)
15/12/2023, 19:39
Mudança de Classe Processual
15/12/2023, 19:37
Petição (Petição (outras))
30/10/2023, 15:42
Decurso de Prazo
20/10/2023, 01:01
Petição (Petição (outras))
19/10/2023, 15:30
Documento (Certidão)
13/10/2023, 12:10
Documento (Certidão)
08/10/2023, 22:20
Confirmada
21/09/2023, 23:59
Petição (Petição (outras))
13/09/2023, 10:25
Expedida/certificada
11/09/2023, 15:23
Expedida/certificada
11/09/2023, 15:23
Recebimento
17/07/2023, 10:05
Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL - INPI (RÉU) PROCURADOR(A): COORDENAÇÃO DE MATÉRIAS FINALÍSTICAS APELANTE: PAULO FERREIRA DA SILVA SORVETERIA (RÉU) ADVOGADO(A): MARCELO HENRIQUE ZANONI (OAB SP229125) APELADO: SORVETERIA GELOMAR LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): Fernando Müller (OAB SC017397) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 10 de maio de 2023. Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos PRESENCIAL do dia 23 de maio de 2023, terça-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5012329-11.2018.4.04.7200/SC (Pauta: 17) RELATOR: Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO
11/05/2023, 00:00
Remessa (em grau de recurso)
13/10/2020, 19:04
Petição (Petição (outras))
22/09/2020, 14:05
Confirmada
31/08/2020, 23:59
Expedida/certificada
21/08/2020, 17:33
Petição (Petição (outras))
20/08/2020, 16:10
Documento (Outros documentos)
06/08/2020, 08:09
Decurso de Prazo
04/08/2020, 01:02
Petição (Petição (outras))
03/08/2020, 18:35
Confirmada
11/07/2020, 23:59
Expedida/certificada
01/07/2020, 16:55
Procedência em Parte
01/07/2020, 14:51
Conclusão (para julgamento)
27/01/2020, 16:25
Petição (Petição (outras))
22/01/2020, 13:43
Confirmada
01/12/2019, 23:59
Expedida/certificada
21/11/2019, 14:51
Petição (Petição (outras))
07/11/2019, 08:32
Documento (Carta)
25/10/2019, 13:54
Cumprimento de Levantamento da Suspensão
16/09/2019, 14:12
Petição (Petição (outras))
12/09/2019, 13:50
A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
22/08/2019, 13:30
Documento (Certidão)
22/07/2019, 14:04
Petição (Petição (outras))
19/07/2019, 14:34
Petição (Petição (outras))
11/07/2019, 18:02
Petição (Petição (outras))
16/05/2019, 16:09
Confirmada
13/05/2019, 23:59
Expedida/certificada
03/05/2019, 16:43
Ato ordinatório
03/05/2019, 16:43
Documento (Outros documentos)
03/05/2019, 16:41
Petição (Petição (outras))
03/05/2019, 14:52
Petição (Petição (outras))
16/04/2019, 17:15
Expedição de documento (Carta)
01/04/2019, 16:55
Determinação de Diligência
08/03/2019, 17:04
Conclusão (para julgamento)
22/01/2019, 12:35
Petição (Petição (outras))
11/12/2018, 13:59
Confirmada
19/11/2018, 23:59
Expedida/certificada
09/11/2018, 13:41
Decurso de Prazo
11/09/2018, 01:01
Petição (Petição (outras))
04/09/2018, 16:04
Confirmada
17/08/2018, 23:59
Confirmada
16/08/2018, 23:59
Expedida/Certificada
07/08/2018, 14:34
Expedida/certificada
06/08/2018, 16:40
Conclusão (para decisão)
31/07/2018, 18:41
Documento (Certidão)
31/07/2018, 18:24
Documento (Outros documentos)
30/07/2018, 17:26
Expedida/certificada
26/07/2018, 17:38
Ato ordinatório
26/07/2018, 17:38
Distribuição (sorteio)
18/07/2018, 14:23
Documentos
80
•
11/05/2023, 00:00