Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5013319-60.2013.4.04.7205 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/04/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Unidade de Apoio em Execução Fiscal (PRCTB15)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Federal da 1ª Unidade de Apoio em Execução Fiscal (PRCTB15)2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 31 (Des. Federal ROGERIO FAVRETO)2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 31 (Des. Federal ROGERIO FAVRETO)3° Grau · TRF4 · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Autor

MASSA FALIDA DE SUL FABRIL S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JULIO CESAR KREPSKY

OAB/SC 009589·CPF·Representa: Autor

CLAYTON RAFAEL BATISTA

OAB/SC 014922·CPF·Representa: Autor

KATIA HENDRINA WEIERS KREPSKY

OAB/SC 013179·CPF·Representa: Autor

JULIO CESAR KREPSKY

OAB/SC 009589·CPF·Representa: Réu

CLAYTON RAFAEL BATISTA

OAB/SC 014922·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

JULIO CESAR KREPSKY

OAB/SC 009589·CPF·Representa: Autor

CLAYTON RAFAEL BATISTA

OAB/SC 014922·CPF·Representa: Autor

KATIA HENDRINA WEIERS KREPSKY

OAB/SC 013179·CPF·Representa: Autor

JULIO CESAR KREPSKY

OAB/SC 009589·CPF·Representa: Réu

CLAYTON RAFAEL BATISTA

OAB/SC 014922·CPF·Representa: Réu

KATIA HENDRINA WEIERS KREPSKY

OAB/SC 013179·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

19/03/2025, 20:25

Trânsito em julgado

06/12/2024, 18:42

Petição (Petição (outras))

06/12/2024, 18:42

Documento (Certidão)

21/11/2024, 16:20

Confirmada

24/10/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

14/10/2024, 15:39

Expedida/certificada

14/10/2024, 13:59

Conclusão (para julgamento)

11/10/2024, 10:05

Expedida/certificada

11/10/2024, 02:39

Petição (Petição (outras))

10/10/2024, 10:36

Petição (Petição (outras))

04/10/2024, 11:02

Expedida/certificada

04/10/2024, 11:02

Petição (Petição (outras))

04/10/2024, 11:02

Expedida/certificada

27/09/2024, 12:10

Paga

26/09/2024, 10:07

Todas as movimentações(96)

Baixa Definitiva

19/03/2025, 20:25

Trânsito em julgado

06/12/2024, 18:42

Petição (Petição (outras))

06/12/2024, 18:42

Documento (Certidão)

21/11/2024, 16:20

Confirmada

24/10/2024, 23:59

Documentos

•11/05/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

14/10/2024, 15:39

Expedida/certificada

14/10/2024, 13:59

Conclusão (para julgamento)

11/10/2024, 10:05

Expedida/certificada

11/10/2024, 02:39

Petição (Petição (outras))

10/10/2024, 10:36

Petição (Petição (outras))

04/10/2024, 11:02

Expedida/certificada

04/10/2024, 11:02

Petição (Petição (outras))

04/10/2024, 11:02

Expedida/certificada

27/09/2024, 12:10

Paga

26/09/2024, 10:07

Paga

26/09/2024, 10:07

Por decisão judicial

02/09/2024, 14:50

Enviada ao Tribunal

31/08/2024, 09:58

Enviada ao Tribunal

31/08/2024, 09:58

Documento (Certidão)

29/07/2024, 14:27

Petição (Petição (outras))

26/07/2024, 19:18

Petição (Petição (outras))

16/07/2024, 18:09

Confirmada

16/07/2024, 18:09

Documento (Outros documentos)

16/07/2024, 16:40

Documento (Certidão)

16/07/2024, 16:37

Petição (Petição (outras))

15/07/2024, 13:06

Documento (Certidão)

14/06/2024, 19:42

Confirmada

27/05/2024, 23:59

Documento (Certidão)

21/05/2024, 12:44

Expedida/certificada

17/05/2024, 13:42

Mudança de Classe Processual

17/05/2024, 13:41

Mero expediente

17/05/2024, 10:18

Conclusão (para despacho)

10/05/2024, 14:16

Petição (Petição (outras))

10/05/2024, 14:16

Redistribuição (recusa de prevenção/dependência; prevenção)

29/04/2024, 20:50

Recebimento

18/04/2024, 17:13

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EMBARGADO) PROCURADOR(A): RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: MASSA FALIDA DE SUL FABRIL S.A. (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): CLAYTON RAFAEL BATISTA (OAB SC014922) ADVOGADO(A): JULIO CESAR KREPSKY (OAB SC009589) ADVOGADO(A): KATIA HENDRINA WEIERS KREPSKY (OAB SC013179) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 10 de maio de 2023. Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos PRESENCIAL do dia 23 de maio de 2023, terça-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5013319-60.2013.4.04.7205/SC (Pauta: 3) RELATOR: Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO

11/05/2023, 00:00

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

08/12/2022, 21:42

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EMBARGADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: MASSA FALIDA DE SUL FABRIL S.A. (EMBARGANTE) ADVOGADO: CLAYTON RAFAEL BATISTA (OAB SC014922) ADVOGADO: JULIO CESAR KREPSKY (OAB SC009589) ADVOGADO: KATIA HENDRINA WEIERS KREPSKY (OAB SC013179) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 20 de julho de 2022. Desembargadora Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 02 de agosto de 2022, terça-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5013319-60.2013.4.04.7205/SC (Pauta: 126) RELATORA: Juíza Federal CLAUDIA MARIA DADICO

21/07/2022, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

02/08/2018, 13:05

Documento (Certidão)

02/08/2018, 13:03

Documento (Certidão)

02/08/2018, 13:02

Petição (Petição (outras))

01/08/2018, 18:23

Confirmada

22/07/2018, 23:59

Expedida/certificada

12/07/2018, 12:07

Petição (Petição (outras))

11/07/2018, 15:40

Documento (Certidão)

03/07/2018, 11:58

Documento (Certidão)

29/06/2018, 14:01

Confirmada

22/06/2018, 23:59

Petição (Petição (outras))

18/06/2018, 19:21

Expedida/certificada

12/06/2018, 15:36

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

12/06/2018, 15:36

Conclusão (para julgamento)

06/06/2018, 13:25

Petição (Petição (outras))

05/06/2018, 16:09

Confirmada

26/05/2018, 23:59

Expedida/certificada

16/05/2018, 17:46

Conclusão (para julgamento)

26/04/2018, 13:33

Mero expediente

26/04/2018, 13:18

Conclusão (para decisão)

26/04/2018, 11:07

Documento (Certidão)

25/04/2018, 14:15

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

02/04/2018, 03:00

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

03/10/2017, 17:11

Documento (Certidão)

03/10/2017, 17:10

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

03/10/2017, 03:00

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

05/04/2017, 15:14

Documento (Certidão)

05/04/2017, 15:13

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

01/03/2017, 03:00

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

01/09/2016, 12:37

Documento (Certidão)

01/09/2016, 12:36

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

23/06/2016, 03:00

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

23/02/2016, 16:37

Documento (Certidão)

23/02/2016, 16:36

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

05/02/2016, 03:00

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

07/10/2015, 15:21

Documento (Certidão)

07/10/2015, 15:20

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

25/05/2015, 03:00

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

25/11/2014, 18:01

Decurso de Prazo

11/09/2014, 01:01

Confirmada

29/08/2014, 23:59

Petição (Petição (outras))

19/08/2014, 13:59

Confirmada

19/08/2014, 13:59

Expedida/certificada

19/08/2014, 13:17

Documento (Certidão)

19/08/2014, 13:16

Determinação de Diligência

13/08/2014, 17:32

Conclusão (para julgamento)

07/05/2014, 16:06

Petição (Petição (outras))

02/05/2014, 17:14

Confirmada

16/04/2014, 12:14

Expedida/certificada

11/04/2014, 15:52

Petição (Petição (outras))

08/04/2014, 14:36

Confirmada

07/03/2014, 23:59

Expedida/certificada

25/02/2014, 14:55

Mudança de Parte

25/02/2014, 14:50

Documento (Certidão)

25/02/2014, 14:36

Decisão Interlocutória de Mérito

21/02/2014, 18:35

Conclusão (para decisão)

08/11/2013, 17:41

Distribuição (dependência)

24/10/2013, 18:33

80

•21/07/2022, 00:00