Procedimento Comum Cível 5038437-71.2013.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 58.231,05

Órgão julgador

-

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 103 (Des. Federal CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI)

Partes do Processo

LAURO PALMA

CPF

Autor

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MARLY APARECIDA PEREIRA FAGUNDES

OAB/PR 016716·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE ATIVIDADE ESPECIAL DA 4 REGIAO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos - Remessa Externa - PRCTB08 -> TRF4

29/10/2024, 17:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 345

21/10/2024, 17:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 345

30/09/2024, 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 340

26/09/2024, 13:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 341

23/09/2024, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

23/09/2024, 14:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 341

22/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 340

19/09/2024, 09:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/09/2024, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/09/2024, 17:39

Embargos de Declaração Acolhidos

12/09/2024, 17:39

Conclusos para julgamento

08/09/2024, 19:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 331

02/09/2024, 11:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 331

11/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 333

08/08/2024, 00:24

Todas as movimentações(351)

Remetidos os Autos - Remessa Externa - PRCTB08 -> TRF4

29/10/2024, 17:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 345

21/10/2024, 17:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 345

30/09/2024, 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 340

26/09/2024, 13:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 341

Documentos

SENTENÇA

•12/09/2024, 17:39

SENTENÇA

•20/07/2024, 13:10

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

23/09/2024, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

23/09/2024, 14:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 341

22/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 340

19/09/2024, 09:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/09/2024, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/09/2024, 17:39

Embargos de Declaração Acolhidos

12/09/2024, 17:39

Conclusos para julgamento

08/09/2024, 19:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 331

02/09/2024, 11:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 331

11/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 333

08/08/2024, 00:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 333

08/08/2024, 00:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 326

01/08/2024, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

01/08/2024, 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 327

01/08/2024, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

01/08/2024, 14:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 327

30/07/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 326

29/07/2024, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/07/2024, 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/07/2024, 13:10

Julgado procedente em parte o pedido

20/07/2024, 13:10

Conclusos para julgamento

14/05/2024, 20:01

Juntado(a)

23/02/2024, 18:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 320

23/02/2024, 08:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 320

23/02/2024, 08:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2024, 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 314

22/11/2023, 17:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 314

27/10/2023, 12:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 315

24/10/2023, 11:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 315

24/10/2023, 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2023, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2023, 17:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 311

17/10/2023, 11:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 311

17/10/2023, 11:11

Despacho

07/10/2023, 07:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2023, 07:46

Conclusos para decisão/despacho

02/10/2023, 18:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 306

04/08/2023, 17:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 306

14/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2023, 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 291

03/07/2023, 14:45

Juntada de Petição

29/06/2023, 22:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 291

26/06/2023, 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 292

22/06/2023, 21:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 292

22/06/2023, 21:32

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 296

21/06/2023, 09:07

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 295

21/06/2023, 09:01

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 295

20/06/2023, 14:52

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 296

20/06/2023, 14:52

Expedição de mandado - Plantão - PRCTBCEMAN

20/06/2023, 13:49

Expedição de mandado - Plantão - PRCTBCEMAN

20/06/2023, 13:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 290

20/06/2023, 10:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 290

20/06/2023, 10:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2023, 10:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2023, 10:13

Despacho

20/06/2023, 10:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

20/06/2023, 10:13

Juntado(a)

19/06/2023, 22:23

Conclusos para decisão/despacho

19/06/2023, 15:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 274

23/05/2023, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 277

17/05/2023, 18:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 277

10/05/2023, 09:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 274

07/05/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 278

04/05/2023, 21:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 278

04/05/2023, 21:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 276

03/05/2023, 10:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 276

03/05/2023, 10:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2023, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2023, 15:06

Juntada

02/05/2023, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

02/05/2023, 15:05

Despacho

27/04/2023, 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2023, 13:22

Conclusos para decisão/despacho

26/04/2023, 19:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 269

01/03/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 269

17/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

07/02/2023, 17:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 266

19/11/2022, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 266

10/11/2022, 23:59

Decisão interlocutória

31/10/2022, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/10/2022, 15:17

Conclusos para decisão/despacho

28/10/2022, 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 258

15/09/2022, 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 259

02/09/2022, 11:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 259

01/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 258

30/08/2022, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2022, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2022, 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 255

22/08/2022, 15:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 255

13/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2022, 18:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 247

29/07/2022, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 248

21/07/2022, 09:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 249

08/07/2022, 12:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 247 e 249

07/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 248

30/06/2022, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2022, 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2022, 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

27/06/2022, 13:00

Despacho

26/06/2022, 20:26

Conclusos para decisão/despacho

17/06/2022, 14:24

Classe Processual alterada - DE: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública PARA: PROCEDIMENTO COMUM

19/04/2022, 14:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 241

19/04/2022, 12:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 241

19/04/2022, 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Execução Invertida

17/04/2022, 15:09

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

17/04/2022, 15:08

Recebidos os autos - TRF4 -> PRCTB08 Número: 50384377120134047000

14/04/2022, 11:30

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: LAURO PALMA (AUTOR) ADVOGADO: MARLY APARECIDA PEREIRA FAGUNDES (OAB PR016716) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 10 de março de 2022. Desembargador Federal OSNI CARDOSO FILHO Presidente 80 - 5ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 22 de março de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 29 de março de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5038437-71.2013.4.04.7000/PR (Pauta: 276) RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DONIZETE GOMES

11/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: LAURO PALMA (AUTOR) ADVOGADO: MARLY APARECIDA PEREIRA FAGUNDES (OAB PR016716) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 10 de março de 2022. Desembargador Federal OSNI CARDOSO FILHO Presidente 80 - 5ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 22 de março de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 29 de março de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5038437-71.2013.4.04.7000/PR (Pauta: 276) RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DONIZETE GOMES

11/03/2022, 00:00

Acervo redistribuído em razão de auxílio - (PRCTB10S para PRCTB08S) - Motivo: Resolução TRF4 43/2019

06/05/2019, 15:46

Remessa Externa - PRCTB10 -> TRF4

20/02/2017, 17:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 234

20/02/2017, 16:22

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 234

20/02/2017, 16:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

20/02/2017, 13:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 225

19/02/2017, 18:54

Comunicação Eletrônica Recebida Baixado - Agravo de Instrumento Número: 50424782720164040000/TRF

17/02/2017, 12:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 224

01/02/2017, 18:07

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/02/2017

13/01/2017, 16:49

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 27/02/2017

19/12/2016, 17:22

Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50424782720164040000/TRF

14/12/2016, 00:25

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 225

11/12/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 224

06/12/2016, 18:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

01/12/2016, 18:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

01/12/2016, 18:07

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte

01/12/2016, 18:07

Autos com Juiz para Sentença

18/11/2016, 13:52

Despacho/Decisão - de Expediente

17/11/2016, 14:15

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

07/11/2016, 14:17

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 212

05/11/2016, 01:01

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 17/10/2016 até 17/10/2016 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Processo SEI 00084350720134048003

17/10/2016, 19:33

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50424782720164040000/TRF

14/10/2016, 13:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 211

11/10/2016, 14:58

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 212

29/09/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 211

26/09/2016, 18:10

Distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50424782720164040000/TRF

26/09/2016, 16:12

Ato Ordinatório

19/09/2016, 13:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/09/2016, 13:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/09/2016, 13:59

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 204

17/09/2016, 01:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 204

06/09/2016, 15:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 205

02/09/2016, 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 205

02/09/2016, 15:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

02/09/2016, 13:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

02/09/2016, 13:44

Despacho/Decisão - Determina Intimação

01/09/2016, 17:24

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

03/08/2016, 17:19

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 199

03/08/2016, 01:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 199

25/07/2016, 11:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/07/2016, 13:55

Despacho/Decisão - de Expediente

18/07/2016, 13:55

Juntada de Petição

11/07/2016, 16:45

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

04/07/2016, 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 193

30/06/2016, 18:19

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 193

15/06/2016, 13:55

Ato Ordinatório

08/06/2016, 18:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/06/2016, 18:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 189

08/06/2016, 17:31

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 189

17/05/2016, 08:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/05/2016, 17:30

Juntada de Petição

09/05/2016, 17:25

Juntado - Mandado Cumprido - PRCTB10-2016/01455680

14/04/2016, 18:18

Mandado/Ofício Distribuído para Oficial de Justiça - PRCTB10-2016/01455680

08/03/2016, 12:40

Expedido Mandado - PRCTB10-2016/01455680<br/>Central de Mandados de Destino: PRCTBCEMAN

24/02/2016, 15:50

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - <br/>Destinatário: BR277 Ônibus<br/>Carta postada em 11/02/2016<br/>Carta entregue em 12/02/2016

18/02/2016, 22:08

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta enviada<br/>BR277 Ônibus: 1 carta

04/02/2016, 11:03

Despacho/Decisão - Determina Intimação

01/02/2016, 14:50

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

21/01/2016, 17:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 178

21/01/2016, 17:43

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 178

08/12/2015, 10:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/12/2015, 18:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172

02/12/2015, 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171

27/11/2015, 17:42

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 172

21/11/2015, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 171

17/11/2015, 13:48

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 07/01/2016 até 20/01/2016 Motivo: RECESSO - Decisão do Conselho de Administração no processo SEI 0005449-21.2015.4.04.8000

13/11/2015, 17:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

11/11/2015, 18:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

11/11/2015, 18:47

Juntada - Peças Digitalizadas

11/11/2015, 18:45

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - <br/>Destinatário: MELISSA TRANSPORTES E TURISMO LTDA<br/>Carta postada em 30/10/2015<br/>Carta entregue em 03/11/2015

06/11/2015, 22:09

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - <br/>Destinatário: Viação Tamandaré Ltda<br/>Carta postada em 30/10/2015<br/>Carta entregue em 03/11/2015

05/11/2015, 22:08

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta enviada<br/>MELISSA TRANSPORTES E TURISMO LTDA: 1 carta

28/10/2015, 11:02

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta enviada<br/>Viação Tamandaré Ltda: 1 carta

28/10/2015, 11:02

Lavrada Certidão

21/10/2015, 18:10

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - <br/>Destinatário: Viação Tamandaré Ltda<br/>Carta postada em 17/09/2015<br/>Carta entregue em 21/09/2015

30/09/2015, 22:28

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - <br/>Destinatário: MELISSA TRANSPORTES E TURISMO LTDA<br/>Carta postada em 17/09/2015<br/>Carta entregue em 18/09/2015

30/09/2015, 22:28

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta enviada<br/>MELISSA TRANSPORTES E TURISMO LTDA: 1 carta

15/09/2015, 11:01

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta enviada<br/>Viação Tamandaré Ltda: 1 carta

15/09/2015, 11:01

Despacho/Decisão - Determina Intimação

10/09/2015, 15:20

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

01/09/2015, 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155

31/08/2015, 18:11

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 03/08/2015 até 18/08/2015 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS

03/08/2015, 14:27

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 155

20/07/2015, 17:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

16/07/2015, 15:14

Despacho/Decisão - Determina Intimação

16/07/2015, 13:06

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

17/06/2015, 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

11/06/2015, 18:36

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 147

02/06/2015, 08:44

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 148

28/05/2015, 17:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

28/05/2015, 17:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/05/2015, 15:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/05/2015, 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

24/05/2015, 16:57

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 18/05/2015 até 22/05/2015 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

08/05/2015, 15:25

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 143

25/04/2015, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/04/2015, 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

14/04/2015, 21:32

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 140

29/03/2015, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Laudo Complementar

19/03/2015, 14:12

Despacho/Decisão - Determina Intimação

18/03/2015, 17:24

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

12/03/2015, 18:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

12/03/2015, 17:48

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 132

02/03/2015, 12:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

27/02/2015, 13:40

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 133

27/02/2015, 13:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

24/02/2015, 14:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

24/02/2015, 14:13

Despacho/Decisão - Determina Intimação

23/02/2015, 18:04

Juntado(a)

18/02/2015, 16:53

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

13/02/2015, 15:02

Juntado(a)

13/02/2015, 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

02/02/2015, 19:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 125

15/01/2015, 14:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/01/2015, 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

12/01/2015, 14:14

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 07/01/2015 até 20/01/2015 Motivo: RECESSO

26/12/2014, 19:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

18/12/2014, 13:12

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 119

08/12/2014, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 118

05/12/2014, 14:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/11/2014, 18:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/11/2014, 18:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

27/11/2014, 19:42

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 107

13/11/2014, 23:59

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 96

08/11/2014, 01:38

Lavrada Certidão - Prorrogado Prazo (art.6º,§ 2º Res.17/2010-TRF4)

07/11/2014, 02:39

Juntado - Mandado Cumprido - PRCTB10-2014/01093791

06/11/2014, 18:26

Lavrada Certidão - Prorrogado Prazo (art.6º,§ 2º Res.17/2010-TRF4)

06/11/2014, 02:26

Lavrada Certidão - Prorrogado Prazo (art.6º,§ 2º Res.17/2010-TRF4)

05/11/2014, 02:21

Lavrada Certidão - Prorrogado Prazo (art.6º,§ 2º Res.17/2010-TRF4)

04/11/2014, 02:14

Juntada - Peças Digitalizadas

03/11/2014, 17:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

03/11/2014, 17:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

03/11/2014, 17:05

Lavrada Certidão - Prorrogado Prazo (art.6º,§ 2º Res.17/2010-TRF4)

03/11/2014, 01:46

Lavrada Certidão - Prorrogado Prazo (art.6º,§ 2º Res.17/2010-TRF4)

02/11/2014, 01:47

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 95

30/10/2014, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 96

24/10/2014, 13:51

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 97

23/10/2014, 18:45

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 85 e 97

23/10/2014, 18:45

Mandado/Ofício Distribuído para Oficial de Justiça - PRCTB10-2014/01093791

21/10/2014, 19:15

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 84

21/10/2014, 01:15

Expedido Mandado - PRCTB10-2014/01093791<br/>Central de Mandados de Destino: PRCTBCEMAN

20/10/2014, 17:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

20/10/2014, 14:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

20/10/2014, 14:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

20/10/2014, 14:36

Juntado(a)

20/10/2014, 14:19

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 85

17/10/2014, 23:59

Despacho/Decisão - Determina Intimação

17/10/2014, 17:36

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

17/10/2014, 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

17/10/2014, 16:40

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 86

17/10/2014, 16:40

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 84

13/10/2014, 10:04

Expedido Ofício

10/10/2014, 14:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/10/2014, 17:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/10/2014, 17:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/10/2014, 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

06/10/2014, 17:32

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 74

06/10/2014, 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

06/10/2014, 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

29/09/2014, 18:30

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 76

29/09/2014, 18:30

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 75

29/09/2014, 16:41

Lavrada Certidão

26/09/2014, 17:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

26/09/2014, 17:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

26/09/2014, 17:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

26/09/2014, 17:29

Despacho/Decisão - Determina Intimação

26/09/2014, 16:33

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

22/09/2014, 14:13

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 55 e 69

19/09/2014, 21:51

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 69

12/09/2014, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

02/09/2014, 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

01/09/2014, 17:40

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 66

25/08/2014, 08:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

19/08/2014, 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

19/08/2014, 15:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 53

19/08/2014, 01:13

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - <br/>Destinatário: MELISSA TRANSPORTES E TURISMO LTDA<br/>Carta postada em 11/08/2014<br/>Carta entregue em 13/08/2014

18/08/2014, 22:07

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - <br/>Destinatário: Viação Tamandaré Ltda<br/>Carta postada em 11/08/2014<br/>Carta entregue em 13/08/2014

18/08/2014, 22:05

Ato Ordinatório

18/08/2014, 14:58

Juntada - Peças Digitalizadas

18/08/2014, 14:55

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 54 e 55

14/08/2014, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 53

08/08/2014, 16:19

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta enviada<br/>MELISSA TRANSPORTES E TURISMO LTDA: 1 carta

08/08/2014, 11:01

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta enviada<br/>Viação Tamandaré Ltda: 1 carta

08/08/2014, 11:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/08/2014, 14:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/08/2014, 14:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/08/2014, 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

03/08/2014, 21:49

Juntado(a)

16/07/2014, 15:21

Juntado(a)

16/07/2014, 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

07/07/2014, 19:23

Expedido Ofício

04/07/2014, 13:40

Expedido Ofício

04/07/2014, 13:39

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 41

01/07/2014, 01:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 42 e 43

28/06/2014, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 41

23/06/2014, 12:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/06/2014, 19:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/06/2014, 18:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/06/2014, 18:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

17/06/2014, 13:24

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 38

09/06/2014, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/05/2014, 18:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

30/05/2014, 16:56

Juntada de Petição

27/05/2014, 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

19/05/2014, 17:19

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 32

16/05/2014, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 31

12/05/2014, 09:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

06/05/2014, 14:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

06/05/2014, 14:50

Despacho/Decisão - Determina Intimação

05/05/2014, 12:35

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

24/04/2014, 22:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

24/04/2014, 16:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26

14/04/2014, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/04/2014, 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

03/04/2014, 17:27

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23

21/03/2014, 11:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

18/03/2014, 11:49

Despacho/Decisão - Determina Intimação

14/03/2014, 17:51

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

13/03/2014, 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

13/03/2014, 13:53

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18

14/02/2014, 18:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

10/02/2014, 14:56

Despacho/Decisão - Determina Intimação

07/02/2014, 18:26

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

06/02/2014, 13:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

05/02/2014, 16:27

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13

03/02/2014, 16:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

31/01/2014, 18:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

31/01/2014, 17:31

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10

14/11/2013, 23:59

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/11/2013, 15:56

Despacho/Decisão - Determina Citação

04/11/2013, 12:51

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

16/10/2013, 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

16/10/2013, 15:37

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

04/10/2013, 14:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

02/10/2013, 14:52

Despacho/Decisão - de Expediente

01/10/2013, 17:55

Juntado(a)

26/09/2013, 12:59

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

20/09/2013, 11:59

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

19/09/2013, 11:14

DESPACHO/DECISÃO

•07/10/2023, 07:46

DESPACHO/DECISÃO

•20/06/2023, 10:13

ATO ORDINATÓRIO

•02/05/2023, 15:05

DESPACHO/DECISÃO

•27/04/2023, 13:22

DESPACHO/DECISÃO

•31/10/2022, 15:17

DESPACHO/DECISÃO

•26/06/2022, 20:26

SENTENÇA

•01/12/2016, 18:07

DESPACHO/DECISÃO

•17/11/2016, 14:15

DESPACHO/DECISÃO

•19/09/2016, 13:59

DESPACHO/DECISÃO

•01/09/2016, 17:24

DESPACHO/DECISÃO

•18/07/2016, 13:55

ATO ORDINATÓRIO

•08/06/2016, 18:08

DESPACHO/DECISÃO

•01/02/2016, 14:50

Todos os documentos(29)

SENTENÇA

•12/09/2024, 17:39

SENTENÇA

•20/07/2024, 13:10

DESPACHO/DECISÃO

•07/10/2023, 07:46

DESPACHO/DECISÃO

•20/06/2023, 10:13

ATO ORDINATÓRIO

•02/05/2023, 15:05

DESPACHO/DECISÃO

•27/04/2023, 13:22

DESPACHO/DECISÃO

•31/10/2022, 15:17

DESPACHO/DECISÃO

•26/06/2022, 20:26

SENTENÇA

•01/12/2016, 18:07

DESPACHO/DECISÃO

•17/11/2016, 14:15

DESPACHO/DECISÃO

•19/09/2016, 13:59

DESPACHO/DECISÃO

•01/09/2016, 17:24

DESPACHO/DECISÃO

•18/07/2016, 13:55

ATO ORDINATÓRIO

•08/06/2016, 18:08

DESPACHO/DECISÃO

•01/02/2016, 14:50

ATO ORDINATÓRIO

•02/12/2015, 18:09

DESPACHO/DECISÃO

•10/09/2015, 15:20

DESPACHO/DECISÃO

•16/07/2015, 13:06

ATO ORDINATÓRIO

•15/04/2015, 15:52

DESPACHO/DECISÃO

•18/03/2015, 17:24

DESPACHO/DECISÃO

•23/02/2015, 18:04

ATO ORDINATÓRIO

•13/01/2015, 16:26

DESPACHO

•17/10/2014, 17:36

DESPACHO

•26/09/2014, 16:33

DESPACHO

•05/05/2014, 12:35

DESPACHO

•14/03/2014, 17:51

DESPACHO

•07/02/2014, 18:26

DESPACHO

•04/11/2013, 12:51

DESPACHO

•01/10/2013, 17:55