Apelação / Remessa Necessária 5004468-51.2021.4.04.7205 - TRF4

Apelação / Remessa Necessária 5004468-51.2021.4.04.7205 - TRF4 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 5004468-51.2021.4.04.7205/SC EXECUTADO: NASATO INDUSTRIA DE PLASTICOS EIRELI ADVOGADO(A): DEONILO PRETTO JUNIOR (OAB SC016266) ATO ORDINATÓRIO Considerando a indicação de que a(s) CDA(s) encontra(m)-se extinta(s) - conforme informação constante do eproc por meio de dados fornecidos pela própria Fazenda Nacional -, intima-se a parte exequente para, no prazo de 24 (vinte e quatro) dias, manifestar-se para a prolação de sentença extintiva da execução fiscal. Consigna-se que a presente intimação abrange, inclusive, as execuções fiscais que se encontrem atualmente apensadas a esta principal, com base no art. 28 da LEF. Visando à otimização dos atos processuais, havendo concordância com a extinção, sugere-se que haja apenas a "ciência com renúncia de prazo", sem a necessidade de peticionamento. As providências contidas neste ato ordinatório são adotadas com fundamento (a) no CPC, art. 203, §4º, (b) na Consolidação Normativa da Corregedoria Regional da 4ª Região, art. 221, (c) em decisão já proferida nos autos e/ou (d) na orientação dos juízes desta Vara Federal, podendo ser revistas pelo juiz do processo a requerimento das partes, conforme CPC, art. 203, §4º, parte final.

02/06/2025, 00:00

Baixa Definitiva

15/04/2025, 15:08

Recebimento

14/04/2025, 15:05

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2509468/RS (2023/0365343-3) RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES AGRAVANTE: REAL PVC FORROS LTDA AGRAVANTE: NASATO INDUSTRIA DE PLASTICOS LTDA ADVOGADOS: SIMONE BECHTOLD - SC009321 DEONILO PRETTO JUNIOR - SC016266 AGRAVADO: CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA-CADE ADVOGADO: MILTON DRUMOND CARVALHO - RS046204 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 11/03/2025 a 17/03/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Benedito Gonçalves, Sérgio Kukina, Regina Helena Costa e Gurgel de Faria votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Paulo Sérgio Domingues.

19/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2509468/RS (2023/0365343-3) RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES AGRAVANTE: REAL PVC FORROS LTDA AGRAVANTE: NASATO INDUSTRIA DE PLASTICOS LTDA ADVOGADOS: SIMONE BECHTOLD - SC009321 DEONILO PRETTO JUNIOR - SC016266 AGRAVADO: CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA-CADE ADVOGADO: MILTON DRUMOND CARVALHO - RS046204 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da PRIMEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 11/03/2025 00:00:00, com encerramento no dia 17/03/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

25/02/2025, 00:00

Ato ordinatório

05/10/2023, 14:15

Remessa (em grau de recurso)

05/10/2023, 13:27

Outras Decisões

05/10/2023, 03:42

Petição (Petição (outras))

04/10/2023, 10:29

Expedida/certificada

03/10/2023, 16:13

Petição (Petição (outras))

03/10/2023, 16:07

Confirmada

08/09/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

31/08/2023, 08:27

Expedida/certificada

29/08/2023, 16:49

Expedida/certificada

29/08/2023, 16:49

Documentos

Ato ordinatório

•02/06/2025, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Baixa Definitiva

Recebimento

Ato ordinatório

Remessa (em grau de recurso)

Outras Decisões

Petição (Petição (outras))

Expedida/certificada

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Petição (Petição (outras))

Expedida/certificada

Expedida/certificada

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