Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5013166-29.2019.4.04.7201/SC
EXEQUENTE: PITSICA SPILERE ADVOCACIA
ADVOGADO(A): MAURICIO NATAL SPILERE (OAB SC034550)
ATO ORDINATÓRIO
Por ordem expressa do Juízo processante, intimo o exequente acerca da requisição paga e requeira o cabível ao prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias.
Os valores encontram-se depositados numa conta de titularidade do exequente (ou patrono cadastrado), disponíveis para saque imediato diretamente no banco.
O e-Proc disponibiliza, na capa do processo, a ferramenta PEDIDO DE TED, através da qual é possível solicitar a transferência dos valores depositados, diretamente ao banco, para uma conta de titularidade do exequente, sem necessidade de intermediação da Vara (tutorial disponível neste vídeo).
A fim de evitar-se a devolução do pedido sem cumprimento por parte das instituições bancárias, recomenda-se somente realizá-lo a partir da data supracitada, bem como observar que o titular da conta informada no PEDIDO TED deve, obrigatoriamente, ser o exequente (mesmo CPF/CNPJ do beneficiário da requisição), caso contrário a ferramenta não irá funcionar.