Execução Fiscal 5001137-09.2017.4.04.7203 - TRF4 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesExecução Fiscal

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/12/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

7ª Unidade de Apoio em Execução Fiscal (RSPOA16)

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 31 (Des. Federal ROGERIO FAVRETO)

Partes do Processo

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

ADAO DE JESUS ANTUNES TELLES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS ALBERTO BASCO JUNIOR

OAB/SC 045006·CPF·Representa: Autor

CARLOS ALBERTO BASCO JUNIOR

OAB/SC 045006·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

26/04/2024, 16:10

Documento (Certidão)

20/04/2024, 08:33

Petição (Petição (outras))

19/04/2024, 17:17

Confirmada

18/04/2024, 23:59

Expedição de documento (Ofício)

08/04/2024, 18:22

Documento (Outros documentos)

08/04/2024, 15:14

Trânsito em julgado

18/03/2024, 10:06

Petição (Petição (outras))

14/03/2024, 14:17

Petição (Petição (outras))

14/03/2024, 10:01

Expedida/certificada

13/03/2024, 17:53

Documento (Outros documentos)

13/03/2024, 14:54

Conclusão (para julgamento)

13/03/2024, 14:52

Petição (Petição (outras))

12/03/2024, 10:44

Documento (Outros documentos)

12/03/2024, 06:02

Expedida/certificada

11/03/2024, 13:25

Todas as movimentações(109)

Baixa Definitiva

26/04/2024, 16:10

Documento (Certidão)

20/04/2024, 08:33

Petição (Petição (outras))

19/04/2024, 17:17

Confirmada

18/04/2024, 23:59

Expedição de documento (Ofício)

08/04/2024, 18:22

Documentos

•11/05/2023, 00:00

Documento (Outros documentos)

08/04/2024, 15:14

Trânsito em julgado

18/03/2024, 10:06

Petição (Petição (outras))

14/03/2024, 14:17

Petição (Petição (outras))

14/03/2024, 10:01

Expedida/certificada

13/03/2024, 17:53

Documento (Outros documentos)

13/03/2024, 14:54

Conclusão (para julgamento)

13/03/2024, 14:52

Petição (Petição (outras))

12/03/2024, 10:44

Documento (Outros documentos)

12/03/2024, 06:02

Expedida/certificada

11/03/2024, 13:25

Depósito de Bens/Dinheiro

09/03/2024, 08:33

Petição (Petição (outras))

08/03/2024, 17:11

Documento (Certidão)

08/03/2024, 08:44

Expedida/certificada

05/03/2024, 12:42

Petição (Petição (outras))

04/03/2024, 14:15

Confirmada

19/02/2024, 23:59

Expedida/certificada

09/02/2024, 14:06

Outras Decisões

09/02/2024, 14:06

Documento (Outros documentos)

09/02/2024, 09:36

Documento (Outros documentos)

09/02/2024, 09:32

Conclusão (para despacho)

28/09/2023, 15:38

Petição (Petição (outras))

10/09/2023, 11:51

Expedida/certificada

06/09/2023, 17:00

Recebimento

29/06/2023, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): EQUIPE DE COBRANÇA JUDICIAL DA PRF4 (COBRANCA-INTEGRACAO) APELADO: ADAO DE JESUS ANTUNES TELLES (EXECUTADO) ADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO BASCO JUNIOR (OAB SC045006) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 10 de maio de 2023. Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos PRESENCIAL do dia 23 de maio de 2023, terça-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5001137-09.2017.4.04.7203/SC (Pauta: 102) RELATOR: Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO

11/05/2023, 00:00

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

08/12/2022, 22:48

Remessa (em grau de recurso)

05/10/2021, 07:36

Petição (Petição (outras))

08/09/2021, 16:25

Confirmada

19/08/2021, 23:59

Expedida/certificada

09/08/2021, 20:39

Petição (Petição (outras))

06/08/2021, 20:10

Confirmada

25/06/2021, 23:59

Petição (Petição (outras))

17/06/2021, 19:22

Expedida/certificada

16/06/2021, 15:08

Expedição de documento (Ofício)

16/06/2021, 14:45

Petição (Petição (outras))

16/06/2021, 03:31

Documento (Outros documentos)

15/06/2021, 17:09

Expedida/certificada

15/06/2021, 14:42

Expedida/certificada

15/06/2021, 14:42

Conclusão (para julgamento)

15/06/2021, 06:11

Documento (Outros documentos)

14/06/2021, 15:52

Petição (Petição (outras))

14/06/2021, 11:24

Confirmada

29/05/2021, 23:59

Depósito de Bens/Dinheiro

21/05/2021, 07:17

Expedida/certificada

19/05/2021, 16:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

19/05/2021, 16:14

Petição (Petição (outras))

19/05/2021, 14:30

Petição (Petição (outras))

19/05/2021, 13:53

Petição (Petição (outras))

10/03/2020, 11:09

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

09/03/2020, 15:18

Expedida/certificada

09/03/2020, 15:14

Conclusão (para decisão)

06/03/2020, 21:51

Petição (Petição (outras))

05/03/2020, 11:43

Expedida/certificada

04/03/2020, 15:54

Remessa (outros motivos)

14/02/2020, 13:20

Remessa (outros motivos)

07/02/2020, 13:36

Mero expediente

01/10/2019, 19:19

Conclusão (para decisão)

01/10/2019, 13:38

Petição (Petição (outras))

16/09/2019, 20:17

Petição (Petição (outras))

16/09/2019, 20:11

Expedida/certificada

14/09/2019, 23:47

Petição (Petição (outras))

08/03/2019, 12:21

Expedida/certificada

07/03/2019, 10:56

Documento (Mandado)

06/03/2019, 14:05

Mandado

28/02/2019, 15:04

Expedição de documento (Mandado)

28/02/2019, 13:36

Expedição de documento (Mandado)

26/02/2019, 15:42

Determinação de Diligência

12/12/2018, 09:44

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

06/12/2018, 13:50

Conclusão (para decisão)

12/11/2018, 15:00

Petição (Petição (outras))

09/11/2018, 14:23

Expedida/certificada

31/10/2018, 14:50

Petição (Petição (outras))

30/10/2018, 10:05

Expedida/certificada

29/10/2018, 14:08

Documento (Certidão)

29/10/2018, 14:07

Petição (Petição (outras))

10/09/2018, 14:03

Mero expediente

31/08/2018, 16:50

Conclusão (para decisão)

03/08/2018, 13:40

Petição (Petição (outras))

03/08/2018, 12:43

Documento (Certidão)

02/08/2018, 16:28

Publicação

11/06/2018, 00:35

Remessa (outros motivos)

08/06/2018, 13:43

Expedição de documento (Outros documentos)

08/06/2018, 12:15

Documento (Carta)

26/04/2018, 21:01

Expedição de documento (Carta)

17/04/2018, 16:40

Documento (Certidão)

17/04/2018, 15:05

Petição (Petição (outras))

06/03/2018, 17:43

Mero expediente

28/02/2018, 11:11

Conclusão (para decisão)

14/12/2017, 14:15

Petição (Petição (outras))

13/12/2017, 16:04

Confirmada

13/12/2017, 16:04

Expedida/certificada

11/12/2017, 16:41

Documento (Carta)

10/11/2017, 21:04

Expedição de documento (Carta)

26/10/2017, 15:35

Mero expediente

29/09/2017, 18:22

Conclusão (para decisão)

15/08/2017, 11:36

Petição (Petição (outras))

14/08/2017, 15:58

Confirmada

07/07/2017, 23:59

Expedida/certificada

27/06/2017, 15:27

Documento (Carta)

31/05/2017, 22:16

Expedição de documento (Carta)

22/05/2017, 11:04

Mero expediente

10/04/2017, 18:34

Conclusão (para decisão)

10/04/2017, 13:20

Distribuição (sorteio)

07/04/2017, 15:17