Execução Fiscal 5007347-35.2015.4.04.7110 - TRF4 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesExecução Fiscal

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/11/2015

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Pelotas

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 31 (Des. Federal ROGERIO FAVRETO)

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/RS

Autor

LUIS ANDRE DA SILVA MELO - ME

Reu

LUIS ANDRÉ DA SILVA MELO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

SUELEN WALTZER TIMM

OAB/RS 069251·CPF·Representa: Autor

SUELEN WALTZER TIMM

OAB/RS 069251·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

15/06/2023, 14:28

Petição (Petição (outras))

15/06/2023, 11:38

Confirmada

15/06/2023, 10:51

Expedida/certificada

13/06/2023, 14:46

Recebimento

13/06/2023, 14:29

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/RS (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): SUELEN WALTZER TIMM APELADO: LUIS ANDRÉ DA SILVA MELO (EXECUTADO) APELADO: LUIS ANDRE DA SILVA MELO - ME (EXECUTADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 10 de maio de 2023. Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos PRESENCIAL do dia 23 de maio de 2023, terça-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5007347-35.2015.4.04.7110/RS (Pauta: 90) RELATOR: Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO

11/05/2023, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

27/05/2022, 17:22

Documento (Certidão)

27/05/2022, 17:20

Mero expediente

27/05/2022, 16:13

Conclusão (para despacho)

27/05/2022, 16:08

Petição (Petição (outras))

27/05/2022, 14:07

Confirmada

29/04/2022, 23:59

Expedida/certificada

19/04/2022, 17:48

Conclusão (para despacho)

18/04/2022, 17:42

Petição (Petição (outras))

18/04/2022, 14:19

Todas as movimentações(182)

Baixa Definitiva

15/06/2023, 14:28

Petição (Petição (outras))

15/06/2023, 11:38

Confirmada

15/06/2023, 10:51

Expedida/certificada

13/06/2023, 14:46

Recebimento

13/06/2023, 14:29

Documentos

•11/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/RS (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): SUELEN WALTZER TIMM APELADO: LUIS ANDRÉ DA SILVA MELO (EXECUTADO) APELADO: LUIS ANDRE DA SILVA MELO - ME (EXECUTADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 10 de maio de 2023. Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos PRESENCIAL do dia 23 de maio de 2023, terça-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5007347-35.2015.4.04.7110/RS (Pauta: 90) RELATOR: Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO

11/05/2023, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

27/05/2022, 17:22

Documento (Certidão)

27/05/2022, 17:20

Mero expediente

27/05/2022, 16:13

Conclusão (para despacho)

27/05/2022, 16:08

Petição (Petição (outras))

27/05/2022, 14:07

Confirmada

29/04/2022, 23:59

Expedida/certificada

19/04/2022, 17:48

Conclusão (para despacho)

18/04/2022, 17:42

Petição (Petição (outras))

18/04/2022, 14:19

Confirmada

24/03/2022, 23:59

Documento (Outros documentos)

16/03/2022, 09:00

Expedida/certificada

14/03/2022, 18:45

Petição (Petição (outras))

14/03/2022, 16:44

Decurso de Prazo

03/03/2022, 01:02

Confirmada

07/02/2022, 23:59

Confirmada

28/01/2022, 13:59

Expedida/certificada

28/01/2022, 08:31

Conclusão (para julgamento)

27/01/2022, 17:54

Petição (Petição (outras))

27/01/2022, 13:21

Confirmada

13/12/2021, 11:57

Expedida/certificada

10/12/2021, 15:10

Mero expediente

10/12/2021, 15:10

Conclusão (para despacho)

10/12/2021, 14:41

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/12/2021, 14:41

Petição (Petição (outras))

09/12/2021, 14:49

Petição (Petição (outras))

05/08/2020, 16:11

Provisório

14/07/2020, 13:57

Petição (Petição (outras))

14/07/2020, 11:33

Documento (Certidão)

01/07/2020, 00:28

Confirmada

03/06/2020, 10:38

Confirmada

29/05/2020, 17:50

Expedida/certificada

26/05/2020, 13:06

Conclusão (para decisão)

26/05/2020, 10:57

Petição (Petição (outras))

25/05/2020, 10:54

Documento (Certidão)

16/05/2020, 21:18

Confirmada

13/05/2020, 17:51

Expedida/certificada

13/05/2020, 15:11

Petição (Petição (outras))

13/05/2020, 15:10

Mero expediente

13/05/2020, 14:58

Conclusão (para decisão)

12/05/2020, 15:01

Petição (Petição (outras))

12/05/2020, 12:52

Documento (Certidão)

07/05/2020, 14:46

Confirmada

06/04/2020, 13:08

Expedida/certificada

03/04/2020, 15:33

Petição (Petição (outras))

03/04/2020, 15:32

Outras Decisões

03/04/2020, 12:03

Conclusão (para decisão)

02/04/2020, 17:59

Petição (Petição (outras))

02/04/2020, 17:57

Documento (Certidão)

20/03/2020, 12:06

Petição (Petição (outras))

18/02/2020, 15:57

Confirmada

13/02/2020, 11:36

Expedida/certificada

11/02/2020, 17:03

Conclusão (para decisão)

11/02/2020, 16:11

Petição (Petição (outras))

11/02/2020, 13:21

Confirmada

30/01/2020, 09:02

Expedida/certificada

29/01/2020, 11:10

Petição (Petição (outras))

29/01/2020, 11:08

Decisão Interlocutória de Mérito

20/01/2020, 16:27

Conclusão (para decisão)

20/01/2020, 16:18

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

20/01/2020, 16:17

Petição (Petição (outras))

20/01/2020, 12:14

Documento (Certidão)

04/06/2019, 15:00

Petição (Petição (outras))

26/05/2019, 16:35

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

20/02/2019, 15:10

Decurso de Prazo

20/02/2019, 01:02

Confirmada

21/12/2018, 23:59

Petição (Petição (outras))

14/12/2018, 15:03

Confirmada

14/12/2018, 15:03

Expedida/certificada

11/12/2018, 13:34

Conclusão (para decisão)

11/12/2018, 09:28

Petição (Petição (outras))

10/12/2018, 17:54

Confirmada

20/11/2018, 09:29

Expedida/certificada

12/11/2018, 17:21

Petição (Petição (outras))

12/11/2018, 17:20

Decisão Interlocutória de Mérito

12/11/2018, 16:53

Conclusão (para decisão)

12/11/2018, 15:20

Petição (Petição (outras))

10/11/2018, 15:43

Confirmada

01/10/2018, 10:00

Expedida/certificada

27/09/2018, 12:43

Decisão Interlocutória de Mérito

27/09/2018, 12:43

Conclusão (para decisão)

26/09/2018, 17:43

Petição (Petição (outras))

26/09/2018, 13:43

Confirmada

24/08/2018, 10:37

Expedida/certificada

22/08/2018, 14:31

Petição (Petição (outras))

22/08/2018, 14:30

Decisão Interlocutória de Mérito

22/08/2018, 12:53

Conclusão (para decisão)

22/08/2018, 10:53

Petição (Petição (outras))

21/08/2018, 14:08

Confirmada

25/07/2018, 08:50

Expedida/certificada

19/07/2018, 14:34

Conclusão (para decisão)

19/07/2018, 14:17

Petição (Petição (outras))

18/07/2018, 09:42

Documento (Certidão)

03/07/2018, 18:01

Documento (Certidão)

29/06/2018, 19:50

Confirmada

18/06/2018, 15:39

Expedida/certificada

15/06/2018, 12:53

Petição (Petição (outras))

15/06/2018, 12:52

Decisão Interlocutória de Mérito

13/06/2018, 14:32

Conclusão (para decisão)

13/06/2018, 00:32

Petição (Petição (outras))

04/06/2018, 15:46

Confirmada

25/04/2018, 10:03

Expedida/certificada

24/04/2018, 14:35

Conclusão (para decisão)

24/04/2018, 14:16

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

15/04/2018, 03:00

Por decisão judicial

14/02/2017, 09:25

Petição (Petição (outras))

13/02/2017, 13:56

Confirmada

13/02/2017, 13:53

Expedida/certificada

10/02/2017, 15:27

Conclusão (para decisão)

10/02/2017, 15:04

Petição (Petição (outras))

10/02/2017, 14:13

Documento (Certidão)

03/02/2017, 06:43

Confirmada

25/01/2017, 10:00

Expedida/certificada

25/01/2017, 01:14

Petição (Petição (outras))

17/01/2017, 14:23

Confirmada

29/12/2016, 23:59

Expedida/certificada

19/12/2016, 15:00

Decisão Interlocutória de Mérito

16/12/2016, 17:08

Conclusão (para decisão)

16/12/2016, 15:13

Petição (Petição (outras))

14/12/2016, 18:28

Confirmada

01/12/2016, 13:16

Expedida/certificada

01/12/2016, 11:24

Decisão Interlocutória de Mérito

01/12/2016, 11:24

Conclusão (para decisão)

01/12/2016, 10:19

Petição (Petição (outras))

30/11/2016, 15:29

Confirmada

28/11/2016, 08:19

Expedida/certificada

24/11/2016, 13:45

Decisão Interlocutória de Mérito

24/11/2016, 13:45

Conclusão (para decisão)

24/11/2016, 13:21

Petição (Petição (outras))

23/11/2016, 15:43

Decisão Interlocutória de Mérito

22/11/2016, 00:11

Conclusão (para decisão)

21/11/2016, 10:57

Decurso de Prazo

19/11/2016, 01:08

Confirmada

28/10/2016, 23:59

Expedida/certificada

18/10/2016, 14:31

Decisão Interlocutória de Mérito

18/10/2016, 14:31

Petição (Petição (outras))

06/10/2016, 14:51

Conclusão (para decisão)

06/10/2016, 09:40

Decurso de Prazo

05/10/2016, 01:17

Confirmada

26/09/2016, 23:59

Expedida/certificada

16/09/2016, 11:30

Mero expediente

16/09/2016, 11:30

Conclusão (para decisão)

16/09/2016, 11:29

Petição (Petição (outras))

16/09/2016, 11:25

Confirmada

12/09/2016, 10:21

Expedida/certificada

06/09/2016, 18:18

Petição (Petição (outras))

06/09/2016, 18:17

Decisão Interlocutória de Mérito

06/09/2016, 15:55

Conclusão (para decisão)

06/09/2016, 14:55

Petição (Petição (outras))

05/09/2016, 13:00

Documento (Certidão)

31/08/2016, 13:23

Confirmada

29/08/2016, 07:56

Expedida/certificada

26/08/2016, 13:24

Petição (Petição (outras))

26/08/2016, 13:23

Decisão Interlocutória de Mérito

24/08/2016, 14:00

Conclusão (para decisão)

18/08/2016, 18:16

Petição (Petição (outras))

18/08/2016, 17:30

Confirmada

09/08/2016, 12:06

Expedida/certificada

08/08/2016, 18:07

Ato ordinatório

08/08/2016, 18:07

Petição (Petição (outras))

08/08/2016, 17:31

Documento (Mandado)

09/07/2016, 16:58

Mandado

05/05/2016, 16:30

Documento (Certidão)

05/05/2016, 16:30

Mandado

15/02/2016, 18:06

Documento (Certidão)

11/01/2016, 17:16

Mandado

08/01/2016, 16:05

Expedição de documento (Mandado)

18/12/2015, 15:59

Mero expediente

14/12/2015, 18:49

Conclusão (para decisão)

14/12/2015, 15:06

Petição (Petição (outras))

03/12/2015, 10:35

Confirmada

23/11/2015, 08:24

Expedida/certificada

20/11/2015, 14:53

Decisão Interlocutória de Mérito

12/11/2015, 16:24

Conclusão (para decisão)

12/11/2015, 15:29

Documento (Outros documentos)

11/11/2015, 05:47

Distribuição (sorteio)

05/11/2015, 15:08