Execução Fiscal 5009738-59.2021.4.04.7204 - TRF4 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesExecução Fiscal

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/12/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

11ª Unidade de Apoio em Execução Fiscal (RSPFU01)

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 31 (Des. Federal ROGERIO FAVRETO)

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - CRF/SC

Autor

MUNICÍPIO DE ARMAZEM/SC

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

10/08/2023, 17:10

Petição (Petição (outras))

07/08/2023, 16:37

Confirmada

29/07/2023, 23:59

Expedida/certificada

19/07/2023, 16:23

Recebimento

19/07/2023, 16:20

Recebimento

19/07/2023, 14:56

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - CRF/SC (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): SÉRGIO GOMES SIMÕES JÚNIOR APELADO: MUNICÍPIO DE ARMAZEM/SC (EXECUTADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 10 de maio de 2023. Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos PRESENCIAL do dia 23 de maio de 2023, terça-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5009738-59.2021.4.04.7204/SC (Pauta: 91) RELATOR: Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO

11/05/2023, 00:00

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

08/12/2022, 21:52

Remessa (em grau de recurso)

02/06/2022, 07:19

Decurso de Prazo

26/05/2022, 01:01

Documento (Certidão)

04/05/2022, 20:20

Documento (Mandado)

31/03/2022, 14:30

Mandado

28/03/2022, 13:32

Expedição de documento (Mandado)

23/03/2022, 12:45

Documento (Outros documentos)

07/12/2021, 08:10

Todas as movimentações(23)

Baixa Definitiva

10/08/2023, 17:10

Petição (Petição (outras))

07/08/2023, 16:37

Confirmada

29/07/2023, 23:59

Expedida/certificada

19/07/2023, 16:23

Recebimento

19/07/2023, 16:20

Documentos

•11/05/2023, 00:00

Recebimento

19/07/2023, 14:56

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - CRF/SC (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): SÉRGIO GOMES SIMÕES JÚNIOR APELADO: MUNICÍPIO DE ARMAZEM/SC (EXECUTADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 10 de maio de 2023. Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos PRESENCIAL do dia 23 de maio de 2023, terça-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5009738-59.2021.4.04.7204/SC (Pauta: 91) RELATOR: Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO

11/05/2023, 00:00

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

08/12/2022, 21:52

Remessa (em grau de recurso)

02/06/2022, 07:19

Decurso de Prazo

26/05/2022, 01:01

Documento (Certidão)

04/05/2022, 20:20

Documento (Mandado)

31/03/2022, 14:30

Mandado

28/03/2022, 13:32

Expedição de documento (Mandado)

23/03/2022, 12:45

Documento (Outros documentos)

07/12/2021, 08:10

Petição (Petição (outras))

02/12/2021, 16:11

Confirmada

15/10/2021, 23:59

Expedida/certificada

05/10/2021, 14:56

Conclusão (para julgamento)

20/09/2021, 15:07

Mero expediente

16/09/2021, 13:27

Conclusão (para despacho)

24/08/2021, 13:57

Documento (Outros documentos)

13/08/2021, 08:09

Redistribuição (criação de unidade judiciária; sorteio)

02/08/2021, 10:40