Apelação Cível 5000519-72.2019.4.04.7113 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelFornecimento de Energia ElétricaApelação Cível

TRF42° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/09/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Federal de Bento Gonçalves

Partes do Processo

CASA VALDUGA VINHOS FINOS LTDA

Autor

AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEEL

Reu

RIO GRANDE ENERGIA S/A - RGE - EXTINTA - INCORPORADA PELA RGE SUL EM 1º/01/2019

Reu

UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

Reu

Advogados / Representantes

GUSTAVO DALLA NORA RODRIGUES

OAB/RS 120490·CPF·Representa: Autor

LEANDRO JOSÉ CAON

OAB/RS 052820·CPF·Representa: Autor

ALESSANDRO MENDES CARDOSO

OAB/PR 052114·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO DALLA NORA RODRIGUES

OAB/RS 120490·CPF·Representa: Réu

LEANDRO JOSÉ CAON

OAB/RS 052820·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

GUSTAVO DALLA NORA RODRIGUES

OAB/RS 120490·CPF·Representa: Autor

LEANDRO JOSÉ CAON

OAB/RS 052820·CPF·Representa: Autor

ALESSANDRO MENDES CARDOSO

OAB/PR 052114·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO DALLA NORA RODRIGUES

OAB/RS 120490·CPF·Representa: Réu

LEANDRO JOSÉ CAON

OAB/RS 052820·CPF·Representa: Réu

ALESSANDRO MENDES CARDOSO

OAB/PR 052114·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Petição

06/05/2026, 16:14

Petição

06/05/2026, 16:13

Recurso Extraordinário com repercussão geral

17/11/2023, 14:45

Decurso de Prazo

17/11/2023, 01:01

Petição

09/11/2023, 15:38

Confirmada

30/10/2023, 23:59

Petição

23/10/2023, 16:21

Petição

23/10/2023, 08:49

Confirmada

23/10/2023, 05:22

Expedida/certificada

20/10/2023, 07:07

Expedida/certificada

20/10/2023, 07:07

Remessa (outros motivos)

20/10/2023, 02:34

Outras Decisões

20/10/2023, 02:20

Outras Decisões

20/10/2023, 02:20

Outras Decisões

20/10/2023, 02:20

Todas as movimentações(77)

Petição

06/05/2026, 16:14

Petição

06/05/2026, 16:13

Recurso Extraordinário com repercussão geral

17/11/2023, 14:45

Decurso de Prazo

17/11/2023, 01:01

Petição

09/11/2023, 15:38

Documentos

•11/05/2023, 00:00

Confirmada

30/10/2023, 23:59

Petição

23/10/2023, 16:21

Petição

23/10/2023, 08:49

Confirmada

23/10/2023, 05:22

Expedida/certificada

20/10/2023, 07:07

Expedida/certificada

20/10/2023, 07:07

Remessa (outros motivos)

20/10/2023, 02:34

Outras Decisões

20/10/2023, 02:20

Outras Decisões

20/10/2023, 02:20

Outras Decisões

20/10/2023, 02:20

Outras Decisões

20/10/2023, 02:20

Conclusão (para decisão)

27/09/2023, 11:52

Decurso de Prazo

27/09/2023, 01:01

Petição

11/09/2023, 15:48

Documento (Certidão)

06/09/2023, 18:29

Documento (Certidão)

05/09/2023, 22:29

Petição

25/08/2023, 15:04

Petição

22/08/2023, 17:26

Confirmada

06/08/2023, 23:59

Confirmada

04/08/2023, 10:12

Petição

31/07/2023, 15:30

Confirmada

31/07/2023, 05:25

Expedida/certificada

27/07/2023, 08:20

Retificação de movimento

27/07/2023, 08:18

Retificação de movimento

27/07/2023, 08:14

Remessa (outros motivos)

21/07/2023, 16:47

Decurso de Prazo

20/07/2023, 01:01

Petição

13/07/2023, 17:21

Petição

26/06/2023, 16:47

Decurso de Prazo

22/06/2023, 01:02

Documento (Certidão)

16/06/2023, 20:57

Confirmada

04/06/2023, 23:59

Confirmada

02/06/2023, 11:21

Petição

01/06/2023, 15:26

Confirmada

29/05/2023, 05:19

Expedida/certificada

25/05/2023, 13:04

Expedida/certificada

25/05/2023, 13:04

Expedida/certificada

25/05/2023, 13:04

Remessa (outros motivos)

25/05/2023, 10:23

Acolhimento em parte de Embargos de Declaração

23/05/2023, 15:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/05/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CASA VALDUGA VINHOS FINOS LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): GUSTAVO RODRIGUES (OAB RS120490) ADVOGADO(A): LEANDRO JOSE CAON (OAB RS052820) APELADO: AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL (RÉU) PROCURADOR(A): COORDENAÇÃO DE MATÉRIAS FINALÍSTICAS APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): COORDENAÇÃO REGIONAL DE SERVIÇO PÚBLICO APELADO: RIO GRANDE ENERGIA S/A - RGE - EXTINTA - INCORPORADA PELA RGE SUL EM 1º/01/2019 (RÉU) PROCURADOR(A): ALESSANDRO MENDES CARDOSO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 10 de maio de 2023. Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos PRESENCIAL do dia 23 de maio de 2023, terça-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5000519-72.2019.4.04.7113/RS (Pauta: 127) RELATOR: Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO

11/05/2023, 00:00

Expedida/Certificada

10/05/2023, 14:49

Petição

13/04/2023, 00:24

Confirmada

25/02/2023, 23:59

Expedida/certificada

15/02/2023, 16:08

Petição

29/12/2020, 12:02

Petição

14/09/2020, 18:06

Petição

10/08/2020, 16:02

Confirmada

02/08/2020, 23:59

Petição

27/07/2020, 16:34

Petição

27/07/2020, 16:34

Petição

27/07/2020, 13:11

Expedida/certificada

23/07/2020, 12:02

Expedida/certificada

23/07/2020, 12:02

Documento (Acórdão)

23/07/2020, 12:02

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

21/07/2020, 19:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/07/2020, 00:30

Expedida/Certificada

08/07/2020, 10:19

Petição

17/03/2020, 11:35

Petição

13/03/2020, 16:21

Petição

11/03/2020, 11:15

Confirmada

29/02/2020, 23:59

Expedida/certificada

19/02/2020, 16:25

Petição

19/02/2020, 16:25

Sentença desconstituída

18/02/2020, 17:47

Petição

07/02/2020, 15:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/02/2020, 00:30

Expedida/certificada

03/02/2020, 13:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/01/2020, 00:30

Expedida/certificada

29/01/2020, 12:38

Distribuição (sorteio)

13/09/2019, 14:00