Procedimento Comum Cível 5059452-43.2020.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/10/2020

Valor da Causa

R$ 392.529,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 5ª VF de Porto Alegre

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 54 (Des. Federal ALEXANDRE GONÇALVES LIPPEL)

Partes do Processo

GABRIEL CHIES EBOLI

CPF

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Reu

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PAOLA JESICA ACUNA UGALDE

OAB/RS 041210·CPF·Representa: Autor

ARETE DOS SANTOS VARGAS

CPF·Representa: Réu

PAULO CESAR KLEIN

CPF·Representa: Réu

COORDENACAO REGIONAL DE SAUDE PUBLICA

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

10/08/2022, 19:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166

19/07/2022, 09:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166

18/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168

12/07/2022, 08:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168

12/07/2022, 08:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167

11/07/2022, 11:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167

11/07/2022, 11:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165

11/07/2022, 08:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165

11/07/2022, 08:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2022, 12:11

Ato ordinatório praticado

08/07/2022, 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2022, 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2022, 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2022, 12:11

Recebidos os autos - TRF4 -> RSPOA05 Número: 50594524320204047100

06/07/2022, 02:01

Todas as movimentações(180)

Baixa Definitiva

10/08/2022, 19:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166

19/07/2022, 09:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166

18/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168

12/07/2022, 08:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•08/07/2022, 12:11

ATO ORDINATÓRIO

•04/08/2021, 10:57

12/07/2022, 08:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167

11/07/2022, 11:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167

11/07/2022, 11:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165

11/07/2022, 08:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165

11/07/2022, 08:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2022, 12:11

Ato ordinatório praticado

08/07/2022, 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2022, 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2022, 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2022, 12:11

Recebidos os autos - TRF4 -> RSPOA05 Número: 50594524320204047100

06/07/2022, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: GABRIEL CHIES EBOLI (AUTOR) ADVOGADO: PAOLA JESICA ACUÑA UGALDE (OAB RS041210) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: COORDENAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE PÚBLICA APELADO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RÉU) PROCURADOR: TATIANA RODO OSINAGA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 20 de abril de 2022. Desembargador Federal OSNI CARDOSO FILHO Presidente 80 - 5ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 03 de maio de 2022, terça-feira, às 10h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5059452-43.2020.4.04.7100/RS (Pauta: 63) RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DONIZETE GOMES

22/04/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: GABRIEL CHIES EBOLI (AUTOR) ADVOGADO: PAOLA JESICA ACUÑA UGALDE (OAB RS041210) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: COORDENAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE PÚBLICA APELADO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RÉU) PROCURADOR: TATIANA RODO OSINAGA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 10 de março de 2022. Desembargador Federal OSNI CARDOSO FILHO Presidente 80 - 5ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 22 de março de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 29 de março de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5059452-43.2020.4.04.7100/RS (Pauta: 342) RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DONIZETE GOMES

11/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: GABRIEL CHIES EBOLI (AUTOR) ADVOGADO: PAOLA JESICA ACUÑA UGALDE (OAB RS041210) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: COORDENAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE PÚBLICA APELADO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RÉU) PROCURADOR: TATIANA RODO OSINAGA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 10 de março de 2022. Desembargador Federal OSNI CARDOSO FILHO Presidente 80 - 5ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 22 de março de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 29 de março de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5059452-43.2020.4.04.7100/RS (Pauta: 342) RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DONIZETE GOMES

11/03/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSPOA05 -> TRF4

30/09/2021, 10:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 153

30/09/2021, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152

21/09/2021, 16:08

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50234682120214040000/TRF

18/08/2021, 02:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 152 e 153

14/08/2021, 23:59

Juntada de Petição

09/08/2021, 17:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

05/08/2021, 11:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154

05/08/2021, 11:02

Ato ordinatório praticado

04/08/2021, 10:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

04/08/2021, 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

04/08/2021, 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

04/08/2021, 10:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

04/08/2021, 00:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

21/07/2021, 20:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 139 e 141

19/07/2021, 23:59

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50234682120214040000/TRF

16/07/2021, 18:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

12/07/2021, 20:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

12/07/2021, 20:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

09/07/2021, 18:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

09/07/2021, 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/07/2021, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/07/2021, 14:14

Embargos de Declaração Não-acolhidos

09/07/2021, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/07/2021, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/07/2021, 14:14

Conclusos para julgamento

07/07/2021, 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

06/07/2021, 20:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

01/07/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

28/06/2021, 20:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

28/06/2021, 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

28/06/2021, 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

28/06/2021, 02:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

28/06/2021, 02:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

22/06/2021, 16:24

Julgado improcedente o pedido

21/06/2021, 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/06/2021, 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/06/2021, 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/06/2021, 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/06/2021, 10:44

Conclusos para julgamento

16/06/2021, 17:39

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50234682120214040000/TRF

11/06/2021, 15:33

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 110 Número: 50234682120214040000/TRF

09/06/2021, 13:31

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50008351620214040000/TRF

01/06/2021, 02:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

18/05/2021, 16:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 110 e 111

15/05/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

12/05/2021, 22:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

12/05/2021, 22:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

10/05/2021, 23:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

10/05/2021, 23:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/05/2021, 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/05/2021, 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/05/2021, 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/05/2021, 12:28

Não Concedida a tutela provisória

05/05/2021, 12:28

Conclusos para decisão/despacho

04/05/2021, 13:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

03/05/2021, 21:25

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50008351620214040000/TRF

27/04/2021, 14:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

23/04/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

13/04/2021, 11:48

Determinada a intimação

13/04/2021, 11:48

Conclusos para decisão/despacho

12/04/2021, 12:40

Juntada de Petição

01/04/2021, 12:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98

30/03/2021, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

15/03/2021, 23:59

Determinada a intimação

05/03/2021, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/03/2021, 17:09

Conclusos para decisão/despacho

03/03/2021, 12:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

02/03/2021, 13:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

02/03/2021, 13:48

Determinada a intimação

02/03/2021, 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/03/2021, 11:32

Conclusos para decisão/despacho

02/03/2021, 11:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

02/03/2021, 01:08

Juntada de Petição

26/02/2021, 08:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

21/02/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

19/02/2021, 13:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

19/02/2021, 13:17

Juntada de Petição

19/02/2021, 13:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

12/02/2021, 20:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

12/02/2021, 18:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

12/02/2021, 12:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

12/02/2021, 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

11/02/2021, 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

11/02/2021, 18:17

Determinada a intimação

11/02/2021, 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

11/02/2021, 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

11/02/2021, 18:17

Conclusos para decisão/despacho

11/02/2021, 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

11/02/2021, 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

11/02/2021, 15:27

Juntada de certidão

11/02/2021, 15:00

Despacho

11/02/2021, 11:37

Conclusos para decisão/despacho

11/02/2021, 11:35

Juntada de Petição

11/02/2021, 09:22

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 15 e 62

05/02/2021, 16:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

05/02/2021, 13:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

05/02/2021, 13:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

05/02/2021, 13:12

Determinada a intimação

04/02/2021, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

04/02/2021, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

04/02/2021, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

04/02/2021, 16:53

Juntada de Petição

04/02/2021, 16:21

Conclusos para decisão/despacho

03/02/2021, 17:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

02/02/2021, 14:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

02/02/2021, 14:07

Determinada a intimação

28/01/2021, 22:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

28/01/2021, 22:50

Conclusos para decisão/despacho

28/01/2021, 22:47

Juntada de Petição

28/01/2021, 18:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

28/01/2021, 17:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

25/01/2021, 17:30

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50008351620214040000/TRF

15/01/2021, 15:00

Juntada de Petição

14/01/2021, 17:30

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 27 Número: 50008351620214040000/TRF

14/01/2021, 17:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

24/12/2020, 03:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

23/12/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

20/12/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

16/12/2020, 18:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

15/12/2020, 09:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

15/12/2020, 09:43

Juntada de Petição

14/12/2020, 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

14/12/2020, 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

14/12/2020, 09:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

14/12/2020, 09:55

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 35 e 36

14/12/2020, 09:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/12/2020, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/12/2020, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/12/2020, 17:06

Determinada a intimação

13/12/2020, 17:06

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

11/12/2020, 14:14

Conclusos para decisão/despacho

11/12/2020, 13:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

10/12/2020, 21:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

10/12/2020, 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/12/2020, 10:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/12/2020, 10:27

Determinada a intimação

10/12/2020, 09:28

Conclusos para decisão/despacho

09/12/2020, 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

09/12/2020, 07:58

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2020 até 02/12/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - instabilidade do sistema por queda de link ( 02 links das 09:43 às 13:45 de 02/12/2020)

02/12/2020, 17:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

21/11/2020, 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16

20/11/2020, 23:59

Juntada de Petição

18/11/2020, 17:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

13/11/2020, 10:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

13/11/2020, 10:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

11/11/2020, 08:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

10/11/2020, 14:58

Expedida/certificada a citação eletrônica

10/11/2020, 14:58

Expedida/certificada a citação eletrônica

10/11/2020, 14:58

Decisão interlocutória

10/11/2020, 14:58

Conclusos para decisão/despacho

05/11/2020, 14:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

04/11/2020, 19:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

04/11/2020, 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

04/11/2020, 17:08

Determinada a intimação

04/11/2020, 15:36

Conclusos para decisão/despacho

03/11/2020, 17:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

29/10/2020, 12:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

29/10/2020, 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

28/10/2020, 14:50

Determinada a intimação

28/10/2020, 13:48

Conclusos para decisão/despacho

28/10/2020, 09:03

Distribuído por sorteio

27/10/2020, 21:47

OUTROS

•04/08/2021, 00:45

SENTENÇA

•09/07/2021, 14:14

SENTENÇA

•21/06/2021, 10:44

DESPACHO/DECISÃO

•05/05/2021, 12:28

DESPACHO/DECISÃO

•13/04/2021, 11:48

DESPACHO/DECISÃO

•05/03/2021, 17:09

DESPACHO/DECISÃO

•02/03/2021, 11:32

DESPACHO/DECISÃO

•11/02/2021, 18:17

DESPACHO/DECISÃO

•11/02/2021, 11:37

DESPACHO/DECISÃO

•04/02/2021, 16:53

DESPACHO/DECISÃO

•28/01/2021, 22:50

DESPACHO/DECISÃO

•13/12/2020, 17:06

DESPACHO/DECISÃO

•10/12/2020, 09:28

Todos os documentos(23)

ATO ORDINATÓRIO

•08/07/2022, 12:11

ATO ORDINATÓRIO

•04/08/2021, 10:57

OUTROS

•04/08/2021, 00:45

SENTENÇA

•09/07/2021, 14:14

SENTENÇA

•21/06/2021, 10:44

DESPACHO/DECISÃO

•05/05/2021, 12:28

DESPACHO/DECISÃO

•13/04/2021, 11:48

DESPACHO/DECISÃO

•05/03/2021, 17:09

DESPACHO/DECISÃO

•02/03/2021, 11:32

DESPACHO/DECISÃO

•11/02/2021, 18:17

DESPACHO/DECISÃO

•11/02/2021, 11:37

DESPACHO/DECISÃO

•04/02/2021, 16:53

DESPACHO/DECISÃO

•28/01/2021, 22:50

DESPACHO/DECISÃO

•13/12/2020, 17:06

DESPACHO/DECISÃO

•10/12/2020, 09:28

DESPACHO/DECISÃO

•10/11/2020, 14:58

DESPACHO/DECISÃO

•04/11/2020, 15:36

OUTROS

•29/10/2020, 12:56

OUTROS

•29/10/2020, 12:56

OUTROS

•29/10/2020, 12:56

OUTROS

•29/10/2020, 12:56

OUTROS

•29/10/2020, 12:56

DESPACHO/DECISÃO

•28/10/2020, 13:48