Procedimento Comum Cível 5013779-52.2019.4.04.7200 - TRF4

Procedimento Comum Cível 5013779-52.2019.4.04.7200 - TRF4 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

07/10/2025, 16:43

Petição (Petição (outras))

18/09/2025, 17:07

Decurso de Prazo

17/09/2025, 01:04

Confirmada

03/09/2025, 23:59

Publicação

26/08/2025, 02:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/08/2025, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5013779-52.2019.4.04.7200/SC AUTOR: IONE RIBEIRO VALLE ADVOGADO(A): CAUÊ VECCHIA LUZIA (OAB SC020219) AUTOR: ALEXANDRE MARINO COSTA ADVOGADO(A): CAUÊ VECCHIA LUZIA (OAB SC020219) AUTOR: ALEXANDRE VERZANI NOGUEIRA ADVOGADO(A): CAUÊ VECCHIA LUZIA (OAB SC020219) AUTOR: ANDRE VANDERLINDE DA SILVA ADVOGADO(A): CAUÊ VECCHIA LUZIA (OAB SC020219) AUTOR: ANTONIO ALBERTO BRUNETTA ADVOGADO(A): CAUÊ VECCHIA LUZIA (OAB SC020219) AUTOR: ANTONIO RENATO PEREIRA MORO ADVOGADO(A): CAUÊ VECCHIA LUZIA (OAB SC020219) AUTOR: CAROLINE RODRIGUES VAZ ADVOGADO(A): CAUÊ VECCHIA LUZIA (OAB SC020219) AUTOR: CATIA REGINA SILVA DE CARVALHO PINTO ADVOGADO(A): CAUÊ VECCHIA LUZIA (OAB SC020219) AUTOR: CELSO SPADA ADVOGADO(A): CAUÊ VECCHIA LUZIA (OAB SC020219) AUTOR: CRISTIANE DERANI ADVOGADO(A): CAUÊ VECCHIA LUZIA (OAB SC020219) AUTOR: CRYSTTIAN ARANTES PAIXAO ADVOGADO(A): CAUÊ VECCHIA LUZIA (OAB SC020219) AUTOR: EUGENIO SIMAO ADVOGADO(A): CAUÊ VECCHIA LUZIA (OAB SC020219) AUTOR: EVERTON DAS NEVES GONCALVES ADVOGADO(A): CAUÊ VECCHIA LUZIA (OAB SC020219) AUTOR: GIUSTINO TRIBUZI ADVOGADO(A): CAUÊ VECCHIA LUZIA (OAB SC020219) AUTOR: WALTER QUADROS SEIFFERT ADVOGADO(A): CAUÊ VECCHIA LUZIA (OAB SC020219) AUTOR: JAISON JOSE BASSANI ADVOGADO(A): CAUÊ VECCHIA LUZIA (OAB SC020219) AUTOR: JOAO LUIZ MARTINS ADVOGADO(A): CAUÊ VECCHIA LUZIA (OAB SC020219) AUTOR: JOSE ISAC PILATI ADVOGADO(A): CAUÊ VECCHIA LUZIA (OAB SC020219) AUTOR: LUIZ GUILHERME ANTONACCI GUGLIELMO ADVOGADO(A): CAUÊ VECCHIA LUZIA (OAB SC020219) AUTOR: MARCUS VENICIUS ANDRADE DE LIMA ADVOGADO(A): CAUÊ VECCHIA LUZIA (OAB SC020219) AUTOR: MAURICIO GIRARDI ADVOGADO(A): CAUÊ VECCHIA LUZIA (OAB SC020219) AUTOR: NEWTON DE MENDONCA BARBOSA JUNIOR ADVOGADO(A): CAUÊ VECCHIA LUZIA (OAB SC020219) AUTOR: RENATO OBA ADVOGADO(A): CAUÊ VECCHIA LUZIA (OAB SC020219) AUTOR: RICHARD PERASSI LUIZ DE SOUSA ADVOGADO(A): CAUÊ VECCHIA LUZIA (OAB SC020219) AUTOR: ROGERIO CID BASTOS ADVOGADO(A): CAUÊ VECCHIA LUZIA (OAB SC020219) AUTOR: ROSI CORREA DE ABREU ADVOGADO(A): CAUÊ VECCHIA LUZIA (OAB SC020219) AUTOR: SEBASTIAO ROBERTO SOARES ADVOGADO(A): CAUÊ VECCHIA LUZIA (OAB SC020219) AUTOR: SILVIA LOPES DE SENA TAGLIALENHA ADVOGADO(A): CAUÊ VECCHIA LUZIA (OAB SC020219) DESPACHO/DECISÃO 1. Ciência às partes do trânsito em julgado. 2. Requeiram, querendo, o que entenderem de direito. 3. Nada requerido, arquivem-se.

Expedida/certificada

24/08/2025, 10:32

Expedida/certificada

24/08/2025, 10:32

Expedida/certificada

24/08/2025, 10:32

Expedida/certificada

24/08/2025, 10:32

Expedida/certificada

24/08/2025, 10:32

Expedida/certificada

24/08/2025, 10:32

Conclusão (para despacho)

21/08/2025, 15:17

Recebimento

20/08/2025, 14:52

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•25/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5013779-52.2019.4.04.7200/SC AUTOR: IONE RIBEIRO VALLE ADVOGADO(A): CAUÊ VECCHIA LUZIA (OAB SC020219) AUTOR: ALEXANDRE MARINO COSTA ADVOGADO(A): CAUÊ VECCHIA LUZIA (OAB SC020219) AUTOR: ALEXANDRE VERZANI NOGUEIRA ADVOGADO(A): CAUÊ VECCHIA LUZIA (OAB SC020219) AUTOR: ANDRE VANDERLINDE DA SILVA ADVOGADO(A): CAUÊ VECCHIA LUZIA (OAB SC020219) AUTOR: ANTONIO ALBERTO BRUNETTA ADVOGADO(A): CAUÊ VECCHIA LUZIA (OAB SC020219) AUTOR: ANTONIO RENATO PEREIRA MORO ADVOGADO(A): CAUÊ VECCHIA LUZIA (OAB SC020219) AUTOR: CAROLINE RODRIGUES VAZ ADVOGADO(A): CAUÊ VECCHIA LUZIA (OAB SC020219) AUTOR: CATIA REGINA SILVA DE CARVALHO PINTO ADVOGADO(A): CAUÊ VECCHIA LUZIA (OAB SC020219) AUTOR: CELSO SPADA ADVOGADO(A): CAUÊ VECCHIA LUZIA (OAB SC020219) AUTOR: CRISTIANE DERANI ADVOGADO(A): CAUÊ VECCHIA LUZIA (OAB SC020219) AUTOR: CRYSTTIAN ARANTES PAIXAO ADVOGADO(A): CAUÊ VECCHIA LUZIA (OAB SC020219) AUTOR: EUGENIO SIMAO ADVOGADO(A): CAUÊ VECCHIA LUZIA (OAB SC020219) AUTOR: EVERTON DAS NEVES GONCALVES ADVOGADO(A): CAUÊ VECCHIA LUZIA (OAB SC020219) AUTOR: GIUSTINO TRIBUZI ADVOGADO(A): CAUÊ VECCHIA LUZIA (OAB SC020219) AUTOR: WALTER QUADROS SEIFFERT ADVOGADO(A): CAUÊ VECCHIA LUZIA (OAB SC020219) AUTOR: JAISON JOSE BASSANI ADVOGADO(A): CAUÊ VECCHIA LUZIA (OAB SC020219) AUTOR: JOAO LUIZ MARTINS ADVOGADO(A): CAUÊ VECCHIA LUZIA (OAB SC020219) AUTOR: JOSE ISAC PILATI ADVOGADO(A): CAUÊ VECCHIA LUZIA (OAB SC020219) AUTOR: LUIZ GUILHERME ANTONACCI GUGLIELMO ADVOGADO(A): CAUÊ VECCHIA LUZIA (OAB SC020219) AUTOR: MARCUS VENICIUS ANDRADE DE LIMA ADVOGADO(A): CAUÊ VECCHIA LUZIA (OAB SC020219) AUTOR: MAURICIO GIRARDI ADVOGADO(A): CAUÊ VECCHIA LUZIA (OAB SC020219) AUTOR: NEWTON DE MENDONCA BARBOSA JUNIOR ADVOGADO(A): CAUÊ VECCHIA LUZIA (OAB SC020219) AUTOR: RENATO OBA ADVOGADO(A): CAUÊ VECCHIA LUZIA (OAB SC020219) AUTOR: RICHARD PERASSI LUIZ DE SOUSA ADVOGADO(A): CAUÊ VECCHIA LUZIA (OAB SC020219) AUTOR: ROGERIO CID BASTOS ADVOGADO(A): CAUÊ VECCHIA LUZIA (OAB SC020219) AUTOR: ROSI CORREA DE ABREU ADVOGADO(A): CAUÊ VECCHIA LUZIA (OAB SC020219) AUTOR: SEBASTIAO ROBERTO SOARES ADVOGADO(A): CAUÊ VECCHIA LUZIA (OAB SC020219) AUTOR: SILVIA LOPES DE SENA TAGLIALENHA ADVOGADO(A): CAUÊ VECCHIA LUZIA (OAB SC020219) DESPACHO/DECISÃO 1. Ciência às partes do trânsito em julgado. 2. Requeiram, querendo, o que entenderem de direito. 3. Nada requerido, arquivem-se.

25/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EDcl nos AREsp 2703470/SC (2024/0249249-0) RELATOR: MINISTRO SÉRGIO KUKINA EMBARGANTE: UNIÃO EMBARGADO: ALEXANDRE MARINO COSTA EMBARGADO: ALEXANDRE VERZANI NOGUEIRA EMBARGADO: ANDRE VANDERLINDE DA SILVA EMBARGADO: ANTONIO ALBERTO BRUNETTA EMBARGADO: ANTONIO RENATO PEREIRA MORO EMBARGADO: CAROLINE RODRIGUES VAZ EMBARGADO: CATIA REGINA SILVA DE CARVALHO PINTO EMBARGADO: CELSO SPADA EMBARGADO: CRISTIANE DERANI EMBARGADO: CRYSTTIAN ARANTES PAIXAO EMBARGADO: EUGENIO SIMAO EMBARGADO: EVERTON DAS NEVES GONÇALVES EMBARGADO: GIUSTINO TRIBUZI EMBARGADO: IONE RIBEIRO VALLE EMBARGADO: JAISON JOSE BASSANI EMBARGADO: JOAO LUIZ MARTINS EMBARGADO: JOSE ISAC PILATI EMBARGADO: LUIZ GUILHERME ANTONACCI GUGLIELMO EMBARGADO: MAURICIO GIRARDI EMBARGADO: MARCUS VINICIUS ANDRADE DE LIMA EMBARGADO: NEWTON DE MENDONCA BARBOSA JUNIOR EMBARGADO: RENATO OBA EMBARGADO: RICHARD PERASSI LUIZ DE SOUSA EMBARGADO: ROGERIO CID BASTOS EMBARGADO: ROSI CORREA DE ABREU EMBARGADO: SEBASTIAO ROBERTO SOARES EMBARGADO: SILVIA LOPES DE SENA TAGLIALENHA EMBARGADO: WALTER QUADROS SEIFFERT ADVOGADOS: JOEL DE MENEZES NIEBUHR - SC012639 CAUE VECCHIA LUZIA - SC020219 LUIZ MAGNO PINTO BASTOS JUNIOR - SC017935 ISAAC KOFI MEDEIROS - SC050803 DIANA ALINA CORDEIRO CORRÊA - SC062010 DECISÃO Trata-se de embargos de declaração opostos pela União contra decisão que não conheceu do agravo em recurso especial, sob o fundamento de incidência do óbice da Súmula 182/STJ. Sustenta a parte embargante que restou omisso o julgado, sob a alegação de que "a decisão monocrática embargada não conheceu do Agravo em Recurso Especial da União ao argumento que caberia à recorrente demonstrar que o entendimento jurisprudencial não está pacificado no mesmo sentido do acórdão recorrido, ou, ainda, que os precedentes não se aplicariam ao caso dos autos. E, ao assim fazê-lo, a decisão restou omissa em relação à alegação do Agravo em Recurso Especial no sentido de não ser enquadrável ao caso a negativa de admissibilidade recursal com base na Súmula 83/STJ, visto que a União, em sede de Recurso Especial, demonstrou o prejuízo pelo não enfrentamento da matéria no tribunal regional (fls. 1.655/1.656 – e-STJ). [...] Conforme bem salientado pela União no REsp, as matérias suscitadas em sede de embargos de declaração não foram apreciadas pela 3ª Turma do TRF4, muito embora seu acolhimento pudesse ocasionar a modificação do julgado (art. 489, §1º, incisos III e IV, do CPC), de modo que não se mostra aplicável ao caso o entendimento jurisprudencial do STJ invocado pelo tribunal de origem para inadmitir o recurso." (fls. 1.787/1.788) Aduz que "a decisão monocrática que não conheceu do Agravo em Recurso Especial foi omissa em relação à alegação do Agravo em Recurso Especial no que tange à inadmissão do REsp pela aplicação da Súmula 7/STJ. Portanto, pugna-se pelo acolhimento dos presentes embargos, para que seja sanada a omissão acima apontada e haja o conhecimento e provimento do Agravo em Recurso Especial para que seja também conhecido e provido o Recurso Especial." (fl. 1.789) As razões do recurso foram impugnadas, às fls. 1.792/1.795. É O RELATÓRIO. SEGUE A FUNDAMENTAÇÃO. De acordo com o previsto no artigo 1.022 do CPC, são cabíveis embargos de declaração nas hipóteses de obscuridade, contradição, omissão da decisão atacada ou para corrigir erro material. Entretanto, no caso, não se verifica a existência de quaisquer das deficiências em questão, pois a decisão embargada enfrentou e decidiu, de maneira integral e com fundamentação suficiente, toda a controvérsia posta no recurso. Com efeito, ficou devidamente consignado na decisão embargada que "o inconformismo não ultrapassa a barreira do conhecimento, pois a parte agravante deixou de impugnar a totalidade dos motivos adotados pelo Tribunal de origem para negar trânsito ao apelo especial. No caso, como o recurso especial foi, igualmente, inadmitido tendo por base a Súmula 83/STJ, caberia à recorrente demonstrar que o entendimento jurisprudencial não está pacificado no mesmo sentido do acórdão recorrido, ou, ainda, que os precedentes não se aplicariam ao caso dos autos. Nesse sentido: AgInt no REsp 1.396.520/SP, Rel. Ministro Napoleão Nunes Maia Filho, Primeira Turma, DJe 13/9/2019. Incide, desse modo, por analogia, a Súmula 182/STJ ('É inviável o agravo do art. 545 do CPC que deixa de atacar especificamente os fundamentos da decisão recorrida.')." (fl. 1.777) Ora, não podem ser acolhidos embargos declaratórios que, a pretexto de alegadas omissões do decisum embargado, traduzem, na verdade, seu inconformismo com a decisão tomada, pretendendo rediscutir o que já foi decidido. Nesse panorama, inexistente qualquer omissão no julgado embargado, conforme exige o art. 1022 do CPC, impõe-se a rejeição dos presentes embargos de declaração. A propósito, destacam-se os seguintes julgados: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE QUAISQUER DOS VÍCIOS DO ART. 535 DO CPC. REDISCUSSÃO DE QUESTÕES JÁ RESOLVIDAS NA DECISÃO EMBARGADA. MERO INCONFORMISMO. PRETENSÃO DE EFEITOS INFRINGENTES. IMPOSSIBILIDADE. EMBARGOS REJEITADOS. 1. Revelam-se improcedentes os embargos declaratórios em que a questão levantada não configura hipótese de cabimento do recurso - omissão, contradição ou obscuridade -, delineadas no art. 535 do CPC. 2. A remessa dos autos para julgamento do recurso extraordinário no Supremo Tribunal Federal é decorrência lógica da regra insculpida no art. 543, §1º do CPC. 3. Inexistir qualquer fundamento relevante que justifique a oposição dos presentes embargos ou que venha infirmar as razões contidas na decisão embargada. 4. Embargos de declaração rejeitados. (EDcl no AgRg no REsp 1471797/RN, Rel. Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES, SEGUNDA TURMA, julgado em 25/11/2014, DJe 2/12/2014) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PROCESSUAL CIVIL. OMISSÃO NÃO DEMONSTRADA. PRETENSÃO DE REDISCUTIR QUESTÕES DEVIDAMENTE EXAMINADAS E DECIDAS NA DECISÃO EMBARGADA. INVIABILIDADE. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. 1. Nos rígidos limites estabelecidos pelo art. 535, incisos I e II, do Código de Processo Civil, os embargos de declaração destinam-se a suprir omissão, afastar obscuridade ou eliminar contradição eventualmente existentes no julgado. 2. A obtenção de efeitos infringentes, como pretende a Embargante, somente é possível, excepcionalmente, nos casos em que, reconhecida a existência de um dos defeitos elencados nos incisos do mencionado art. 535, a alteração do julgado seja consequência inarredável da correção do referido vício; bem como nas hipóteses de erro material ou equívoco manifesto, que, por si sós, sejam suficientes para a inversão do julgado. Precedentes. 3. A pretensão de rediscutir matéria devidamente abordada e decidida no acórdão embargado, consubstanciada na mera insatisfação com o resultado da demanda, é incabível na via dos aclaratórios. 4. Embargos de declaração rejeitados. (EDcl no AgRg no RE nos EDcl no AgRg no REsp 993.078/SP, Rel. Ministra LAURITA VAZ, CORTE ESPECIAL, julgado em 17/9/2014, DJe 10/10/2014) ANTE O EXPOSTO, rejeito os embargos declaratórios. Publique-se.

12/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ALEXANDRE VERZANI NOGUEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): CAUÊ VECCHIA LUZIA (OAB SC020219) APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): COORDENAÇÃO REGIONAL DE SERVIDORES ESTATUTÁRIOS APELANTE: SILVIA LOPES DE SENA TAGLIALENHA (AUTOR) ADVOGADO(A): CAUÊ VECCHIA LUZIA (OAB SC020219) APELANTE: SEBASTIAO ROBERTO SOARES (AUTOR) ADVOGADO(A): CAUÊ VECCHIA LUZIA (OAB SC020219) APELANTE: ROSI CORREA DE ABREU (AUTOR) ADVOGADO(A): CAUÊ VECCHIA LUZIA (OAB SC020219) APELANTE: RICHARD PERASSI LUIZ DE SOUSA (AUTOR) ADVOGADO(A): CAUÊ VECCHIA LUZIA (OAB SC020219) APELANTE: RENATO OBA (AUTOR) ADVOGADO(A): CAUÊ VECCHIA LUZIA (OAB SC020219) APELANTE: MAURICIO GIRARDI (AUTOR) ADVOGADO(A): CAUÊ VECCHIA LUZIA (OAB SC020219) APELANTE: MARCUS VENICIUS ANDRADE DE LIMA (AUTOR) ADVOGADO(A): CAUÊ VECCHIA LUZIA (OAB SC020219) APELANTE: JOSE ISAC PILATI (AUTOR) ADVOGADO(A): CAUÊ VECCHIA LUZIA (OAB SC020219) APELANTE: JOAO LUIZ MARTINS (AUTOR) ADVOGADO(A): CAUÊ VECCHIA LUZIA (OAB SC020219) APELANTE: JAISON JOSE BASSANI (AUTOR) ADVOGADO(A): CAUÊ VECCHIA LUZIA (OAB SC020219) APELANTE: GIUSTINO TRIBUZI (AUTOR) ADVOGADO(A): CAUÊ VECCHIA LUZIA (OAB SC020219) APELANTE: EVERTON DAS NEVES GONCALVES (AUTOR) ADVOGADO(A): CAUÊ VECCHIA LUZIA (OAB SC020219) APELANTE: CRYSTTIAN ARANTES PAIXAO (AUTOR) ADVOGADO(A): CAUÊ VECCHIA LUZIA (OAB SC020219) APELANTE: CRISTIANE DERANI (AUTOR) ADVOGADO(A): CAUÊ VECCHIA LUZIA (OAB SC020219) APELANTE: CATIA REGINA SILVA DE CARVALHO PINTO (AUTOR) ADVOGADO(A): CAUÊ VECCHIA LUZIA (OAB SC020219) APELANTE: CAROLINE RODRIGUES VAZ (AUTOR) ADVOGADO(A): CAUÊ VECCHIA LUZIA (OAB SC020219) APELANTE: ANDRE VANDERLINDE DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): CAUÊ VECCHIA LUZIA (OAB SC020219) APELANTE: WALTER QUADROS SEIFFERT (AUTOR) ADVOGADO(A): CAUÊ VECCHIA LUZIA (OAB SC020219) APELANTE: ROGERIO CID BASTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): CAUÊ VECCHIA LUZIA (OAB SC020219) APELANTE: NEWTON DE MENDONCA BARBOSA JUNIOR (AUTOR) ADVOGADO(A): CAUÊ VECCHIA LUZIA (OAB SC020219) APELANTE: LUIZ GUILHERME ANTONACCI GUGLIELMO (AUTOR) ADVOGADO(A): CAUÊ VECCHIA LUZIA (OAB SC020219) APELANTE: IONE RIBEIRO VALLE (AUTOR) ADVOGADO(A): CAUÊ VECCHIA LUZIA (OAB SC020219) APELANTE: EUGENIO SIMAO (AUTOR) ADVOGADO(A): CAUÊ VECCHIA LUZIA (OAB SC020219) APELANTE: CELSO SPADA (AUTOR) ADVOGADO(A): CAUÊ VECCHIA LUZIA (OAB SC020219) APELANTE: ANTONIO RENATO PEREIRA MORO (AUTOR) ADVOGADO(A): CAUÊ VECCHIA LUZIA (OAB SC020219) APELANTE: ANTONIO ALBERTO BRUNETTA (AUTOR) ADVOGADO(A): CAUÊ VECCHIA LUZIA (OAB SC020219) APELANTE: ALEXANDRE MARINO COSTA (AUTOR) ADVOGADO(A): CAUÊ VECCHIA LUZIA (OAB SC020219) APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 28 de novembro de 2023. Desembargador Federal ROGER RAUPP RIOS Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos PRESENCIAL do dia 12 de dezembro de 2023, terça-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5013779-52.2019.4.04.7200/SC (Pauta: 25) RELATOR: Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO

29/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ALEXANDRE VERZANI NOGUEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): CAUÊ VECCHIA LUZIA (OAB SC020219) APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): COORDENAÇÃO REGIONAL DE SERVIDORES ESTATUTÁRIOS APELANTE: SILVIA LOPES DE SENA TAGLIALENHA (AUTOR) ADVOGADO(A): CAUÊ VECCHIA LUZIA (OAB SC020219) APELANTE: SEBASTIAO ROBERTO SOARES (AUTOR) ADVOGADO(A): CAUÊ VECCHIA LUZIA (OAB SC020219) APELANTE: ROSI CORREA DE ABREU (AUTOR) ADVOGADO(A): CAUÊ VECCHIA LUZIA (OAB SC020219) APELANTE: RICHARD PERASSI LUIZ DE SOUSA (AUTOR) ADVOGADO(A): CAUÊ VECCHIA LUZIA (OAB SC020219) APELANTE: RENATO OBA (AUTOR) ADVOGADO(A): CAUÊ VECCHIA LUZIA (OAB SC020219) APELANTE: MAURICIO GIRARDI (AUTOR) ADVOGADO(A): CAUÊ VECCHIA LUZIA (OAB SC020219) APELANTE: MARCUS VENICIUS ANDRADE DE LIMA (AUTOR) ADVOGADO(A): CAUÊ VECCHIA LUZIA (OAB SC020219) APELANTE: JOSE ISAC PILATI (AUTOR) ADVOGADO(A): CAUÊ VECCHIA LUZIA (OAB SC020219) APELANTE: JOAO LUIZ MARTINS (AUTOR) ADVOGADO(A): CAUÊ VECCHIA LUZIA (OAB SC020219) APELANTE: JAISON JOSE BASSANI (AUTOR) ADVOGADO(A): CAUÊ VECCHIA LUZIA (OAB SC020219) APELANTE: GIUSTINO TRIBUZI (AUTOR) ADVOGADO(A): CAUÊ VECCHIA LUZIA (OAB SC020219) APELANTE: EVERTON DAS NEVES GONCALVES (AUTOR) ADVOGADO(A): CAUÊ VECCHIA LUZIA (OAB SC020219) APELANTE: CRYSTTIAN ARANTES PAIXAO (AUTOR) ADVOGADO(A): CAUÊ VECCHIA LUZIA (OAB SC020219) APELANTE: CRISTIANE DERANI (AUTOR) ADVOGADO(A): CAUÊ VECCHIA LUZIA (OAB SC020219) APELANTE: CATIA REGINA SILVA DE CARVALHO PINTO (AUTOR) ADVOGADO(A): CAUÊ VECCHIA LUZIA (OAB SC020219) APELANTE: CAROLINE RODRIGUES VAZ (AUTOR) ADVOGADO(A): CAUÊ VECCHIA LUZIA (OAB SC020219) APELANTE: ANDRE VANDERLINDE DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): CAUÊ VECCHIA LUZIA (OAB SC020219) APELANTE: WALTER QUADROS SEIFFERT (AUTOR) ADVOGADO(A): CAUÊ VECCHIA LUZIA (OAB SC020219) APELANTE: ROGERIO CID BASTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): CAUÊ VECCHIA LUZIA (OAB SC020219) APELANTE: NEWTON DE MENDONCA BARBOSA JUNIOR (AUTOR) ADVOGADO(A): CAUÊ VECCHIA LUZIA (OAB SC020219) APELANTE: LUIZ GUILHERME ANTONACCI GUGLIELMO (AUTOR) ADVOGADO(A): CAUÊ VECCHIA LUZIA (OAB SC020219) APELANTE: IONE RIBEIRO VALLE (AUTOR) ADVOGADO(A): CAUÊ VECCHIA LUZIA (OAB SC020219) APELANTE: EUGENIO SIMAO (AUTOR) ADVOGADO(A): CAUÊ VECCHIA LUZIA (OAB SC020219) APELANTE: CELSO SPADA (AUTOR) ADVOGADO(A): CAUÊ VECCHIA LUZIA (OAB SC020219) APELANTE: ANTONIO RENATO PEREIRA MORO (AUTOR) ADVOGADO(A): CAUÊ VECCHIA LUZIA (OAB SC020219) APELANTE: ANTONIO ALBERTO BRUNETTA (AUTOR) ADVOGADO(A): CAUÊ VECCHIA LUZIA (OAB SC020219) APELANTE: ALEXANDRE MARINO COSTA (AUTOR) ADVOGADO(A): CAUÊ VECCHIA LUZIA (OAB SC020219) APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 10 de maio de 2023. Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos PRESENCIAL do dia 23 de maio de 2023, terça-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5013779-52.2019.4.04.7200/SC (Pauta: 192) RELATOR: Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO

11/05/2023, 00:00

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Partes do Processo(56)

Advogados / Representantes(10)

Baixa Definitiva

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Confirmada

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

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Expedida/certificada

Conclusão (para despacho)

Recebimento

Todas as movimentações(100)