Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5004200-56.2019.4.04.7208 - TRF4 | JusConsulta

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Registro de Marcas, Patentes ou InvençõesCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/05/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Federal de Itajaí

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 32 (Des. Federal ROGER RAUPP RIOS)

Partes do Processo

LUCIANE DA SILVA VENTURA

Autor

LUCIANE DA SILVA VENTURA

Reu

LUCY IN THE SKY LTDA

CNPJ

Reu

UNIPRO EDITORA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CAMILA RODRIGUES DA SILVA CESAR

OAB/SC 52864·Representa: Autor

CAMILA RODRIGUES DA SILVA CESAR

OAB/SC 052864·CPF·Representa: Autor

CLAUDIO ALEXANDER SALGADO

OAB/SP 166209·CPF·Representa: Autor

CAMILA RODRIGUES DA SILVA CESAR

OAB/SC 052864·CPF·Representa: Réu

CLAUDIO ALEXANDER SALGADO

OAB/SP 166209·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5004200-56.2019.4.04.7208/SC RELATOR: MOSER VHOSS EXEQUENTE: LUCIANE DA SILVA VENTURA ADVOGADO(A): CAMILA RODRIGUES DA SILVA CESAR (OAB SC052864) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 116 - 25/06/2026 - Juntado(a)

26/06/2026, 00:00

Petição

26/05/2026, 15:37

Petição

12/05/2026, 16:00

Publicação

06/05/2026, 02:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/05/2026, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5004200-56.2019.4.04.7208/SC RELATOR: MOSER VHOSS EXEQUENTE: LUCIANE DA SILVA VENTURA ADVOGADO(A): CAMILA RODRIGUES DA SILVA CESAR (OAB SC052864) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 109 - 15/04/2026 - PETIÇÃO

05/05/2026, 00:00

Ato ordinatório

04/05/2026, 11:15

Expedida/certificada

04/05/2026, 10:53

Petição

15/04/2026, 16:46

Confirmada

15/04/2026, 16:46

Expedida/certificada

14/04/2026, 08:37

Publicação

19/03/2026, 02:30

Petição

18/03/2026, 15:32

Petição

18/03/2026, 13:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/03/2026, 02:00

Todas as movimentações(105)

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5004200-56.2019.4.04.7208/SC RELATOR: MOSER VHOSS EXEQUENTE: LUCIANE DA SILVA VENTURA ADVOGADO(A): CAMILA RODRIGUES DA SILVA CESAR (OAB SC052864) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 116 - 25/06/2026 - Juntado(a)

26/06/2026, 00:00

Petição

26/05/2026, 15:37

Petição

12/05/2026, 16:00

Publicação

06/05/2026, 02:31

Documentos

Ato ordinatório

•26/06/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/05/2026, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5004200-56.2019.4.04.7208/SC RELATOR: MOSER VHOSS EXEQUENTE: LUCIANE DA SILVA VENTURA ADVOGADO(A): CAMILA RODRIGUES DA SILVA CESAR (OAB SC052864) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 109 - 15/04/2026 - PETIÇÃO

05/05/2026, 00:00

Ato ordinatório

04/05/2026, 11:15

Expedida/certificada

04/05/2026, 10:53

Petição

15/04/2026, 16:46

Confirmada

15/04/2026, 16:46

Expedida/certificada

14/04/2026, 08:37

Publicação

19/03/2026, 02:30

Petição

18/03/2026, 15:32

Petição

18/03/2026, 13:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/03/2026, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5004200-56.2019.4.04.7208/SC EXEQUENTE: LUCIANE DA SILVA VENTURA ADVOGADO(A): CAMILA RODRIGUES DA SILVA CESAR (OAB SC052864) DESPACHO/DECISÃO Considerando isso, homologo os cálculos apresentados pela parte executada e, por consequência, determino que a tramitação prossiga com consideração de que é devido o valor de R$ 857,31, atualizado até junho de 2025 (processo 5004200-56.2019.4.04.7208/SC, evento 90, ANEXO2). Não havendo impugnação no prazo de 05 dias antes referido, confeccione-se requisição de pagamento, com posterior intimação de todas as partes e interessados sobre seu teor, bem como de que, não sendo apresentada impugnação, será ela transmitida ao ente encarregado do pagamento.

18/03/2026, 00:00

Expedida/certificada

17/03/2026, 06:33

Outras Decisões

16/03/2026, 17:44

Conclusão (para despacho)

09/12/2025, 12:58

Petição

21/11/2025, 16:51

Publicação

29/10/2025, 02:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/10/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5004200-56.2019.4.04.7208/SC EXEQUENTE: LUCIANE DA SILVA VENTURA ADVOGADO(A): CAMILA RODRIGUES DA SILVA CESAR (OAB SC052864) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 3º da Portaria n. 1234/2017 desta 2ª Vara Federal, a Secretaria intima a parte exequente para que se manifeste sobre a impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias.

28/10/2025, 00:00

Expedida/certificada

27/10/2025, 11:24

Ato ordinatório

27/10/2025, 11:24

Petição

10/10/2025, 11:45

Petição

10/10/2025, 11:38

Confirmada

26/09/2025, 23:59

Petição

25/09/2025, 16:43

Publicação

18/09/2025, 02:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/09/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5004200-56.2019.4.04.7208/SC EXEQUENTE: LUCIANE DA SILVA VENTURA ADVOGADO(A): CAMILA RODRIGUES DA SILVA CESAR (OAB SC052864) DESPACHO/DECISÃO 1. Tendo em vista que o exequente requereu o cumprimento da sentença, apresentando memória discriminada e atualizada de seu crédito, nos termos do artigo 534 do CPC, cujo valor aparentemente não excede os termos do título judicial, intime-se a parte executada para, no prazo de 30 (trinta) dias, impugnar a execução, conforme art. 535 do CPC, bem como comprovar a obrigação de fazer. 2. Ausente impugnação, proceda-se na forma do art. 535, § 3º do CPC. 3. Ao apreciar o Tema Repetitivo 1190, o Superior Tribunal de Justiça estabeleceu que, "Na ausência de impugnação à pretensão executória, não são devidos honorários advocatícios sucumbenciais em cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública, ainda que o crédito esteja submetido a pagamento por meio de Requisição de Pequeno Valor - RPV". Intimem-se as partes sobre a presente decisão. 4. Em se tratando de quantia a ser requisitada via precatório, caso ausente impugnação, não são devidos honorários (art. 85, §7º, CPC). 5. Caso haja impugnação referente a parte do valor executado, igualmente fica determinada a expedição de requisição de pagamento pelo valor incontroverso. 6. Expedida a requisição de pagamento, intimem-se as partes para, querendo, manifestarem-se acerca de seu teor, no prazo de 5 (cinco) dias. 7. Não havendo oposição, transmita-se ao TRF.

17/09/2025, 00:00

Expedida/certificada

16/09/2025, 17:11

Mero expediente

16/09/2025, 17:11

Conclusão (para despacho)

14/08/2025, 16:22

Mudança de Classe Processual

14/08/2025, 16:21

Reativação

14/08/2025, 16:20

Petição

04/08/2025, 16:28

Baixa Definitiva

17/02/2025, 13:24

Decurso de Prazo

12/02/2025, 01:10

Confirmada

28/12/2024, 23:59

Expedida/certificada

18/12/2024, 13:28

Decurso de Prazo

12/12/2024, 01:02

Petição

11/12/2024, 23:52

Decurso de Prazo

04/12/2024, 01:01

Documento (Certidão)

21/11/2024, 20:54

Petição

21/11/2024, 10:37

Confirmada

15/11/2024, 23:59

Confirmada

07/11/2024, 14:56

Petição

06/11/2024, 14:53

Expedida/certificada

05/11/2024, 14:44

Recebimento

05/11/2024, 14:44

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL - INPI (INTERESSADO) PROCURADOR(A): COORDENAÇÃO DE MATÉRIAS FINALÍSTICAS APELADO: LUCIANE DA SILVA VENTURA (AUTOR) ADVOGADO(A): CAMILA RODRIGUES DA SILVA CESAR (OAB SC052864) APELADO: UNIPRO EDITORA LTDA (RÉU) APELADO: LUCY IN THE SKY LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): CLAUDIO ALEXANDER SALGADO (OAB SP166209) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 25 de julho de 2023. Desembargador Federal ROGER RAUPP RIOS Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 04 de agosto de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 15 de agosto de 2023, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5004200-56.2019.4.04.7208/SC (Pauta: 221) RELATOR: Desembargador Federal ROGER RAUPP RIOS

26/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL - INPI (INTERESSADO) PROCURADOR(A): COORDENAÇÃO DE MATÉRIAS FINALÍSTICAS APELADO: LUCIANE DA SILVA VENTURA (AUTOR) ADVOGADO(A): CAMILA RODRIGUES DA SILVA CESAR (OAB SC052864) APELADO: UNIPRO EDITORA LTDA (RÉU) APELADO: LUCY IN THE SKY LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): CLAUDIO ALEXANDER SALGADO (OAB SP166209) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 10 de maio de 2023. Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos PRESENCIAL do dia 23 de maio de 2023, terça-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação/Remessa Necessária Nº 5004200-56.2019.4.04.7208/SC (Pauta: 539) RELATOR: Desembargador Federal ROGER RAUPP RIOS

11/05/2023, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

19/08/2020, 11:35

Decurso de Prazo

04/08/2020, 01:02

Petição

03/08/2020, 14:12

Confirmada

13/07/2020, 23:59

Petição

08/07/2020, 12:30

Expedida/certificada

03/07/2020, 18:36

Petição

30/06/2020, 23:35

Decurso de Prazo

09/06/2020, 01:01

Documento (Certidão)

12/05/2020, 21:45

Confirmada

10/05/2020, 23:59

Petição

07/05/2020, 13:52

Confirmada

04/05/2020, 13:56

Expedida/certificada

30/04/2020, 15:21

Conclusão (para julgamento)

20/01/2020, 18:45

Mudança de Assunto Processual

20/01/2020, 18:44

Decurso de Prazo

10/12/2019, 01:03

Confirmada

16/11/2019, 23:59

Expedida/certificada

06/11/2019, 14:06

Conclusão (para decisão)

21/10/2019, 16:33

Petição

17/10/2019, 16:47

Confirmada

10/10/2019, 23:59

Expedida/certificada

30/09/2019, 14:51

Conclusão (para decisão)

27/09/2019, 08:50

Documento (Certidão)

27/09/2019, 08:50

Petição

05/09/2019, 11:07

Petição

04/09/2019, 12:19

Confirmada

24/08/2019, 23:59

Expedida/certificada

14/08/2019, 18:21

Expedição de documento (Carta)

14/08/2019, 18:21

Decisão Interlocutória de Mérito

13/08/2019, 14:36

Conclusão (para decisão)

01/08/2019, 15:40

Petição

30/07/2019, 14:55

Confirmada

30/07/2019, 10:20

Expedida/certificada

22/07/2019, 14:29

Petição

18/07/2019, 19:00

Petição

18/07/2019, 18:57

Decurso de Prazo

28/06/2019, 01:01

Confirmada

08/06/2019, 23:59

Confirmada

05/06/2019, 10:35

Expedida/Certificada

29/05/2019, 19:17

Expedida/certificada

29/05/2019, 19:17

Antecipação de tutela

29/05/2019, 18:47

Documento (Outros documentos)

28/05/2019, 08:45

Conclusão (para decisão)

23/05/2019, 15:18

Petição

23/05/2019, 14:26

Confirmada

22/05/2019, 13:51

Expedida/certificada

14/05/2019, 17:47

Mero expediente

14/05/2019, 17:43

Conclusão (para decisão)

14/05/2019, 16:19

Mudança de Classe Processual

13/05/2019, 17:41

Distribuição (sorteio)

10/05/2019, 14:17

Ato ordinatório

•05/05/2026, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•18/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

•28/10/2025, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•17/09/2025, 00:00

•26/07/2023, 00:00

•11/05/2023, 00:00